Encontro de São Paulo, transmitido pela Internet,
ao vivo, foi muito produtivo.

Apesar da chuva, perto de 100 agentes políticos estiveram na sede do TCE nesta 2ª feira, 17/03, para assistir e participar do 4o encontro do ciclo de orientação a prefeitos e outros dirigentes municipais sobre as peculiaridades do último ano de mandato. O número de assistentes, entretanto, configura-se bem maior, tendo em vista que o evento foi transmitido ao vivo pela Internet, que registrou média de 600 computadores ligados durante o período de palestras e debates.

O presidente Eduardo Bittencourt Carvalho fez a abertura, com um discurso sobre a importância de eventos de orientação, especialmente em ano eleitoral, não só para os agentes públicos, mas também para a própria consolidação da democracia.

“Vivemos 2008, um ano especial. A democracia, valor inabalável de qualquer nação moderna, será celebrada nas urnas em todos os municípios brasileiros... Se a escolha do melhor candidato requer grande cuidado, zelo igual, senão maior, devem os atuais mandatários ter para cumprir as exigências especiais do Ordenamento Jurídico para o ano eleitoral...” (Clique aqui e veja o discurso na íntegra.)

Os representantes dos municípios da Grande São Paulo e Baixada Santista presentes, bem como os outros interessados, certamente gostaram.

O prefeito de Mairiporã, Antônio Aiacyda, por exemplo, disse que procura não perder os seminários do TCE porque aprende muito com os técnicos.

“Engana-se o administrador que pensa que só assessores diretos ou só livros bastam. Enganam-se também aqueles que pensam que não precisam mais aprender. Afirmo, no final deste meu primeiro mandato, que os prefeitos que não vêm aos seminários do Tribunal perdem grandes oportunidades de aprender.

A opinião do assessor da Câmara Municipal de Taboão da Serra, Antônio Lamberti, segue na mesma direção:

“Temos de estar presentes para entender a visão do Tribunal sobre os assuntos e nos adequar a ela, pois é o Tribunal que julga nossas contas”.

Durval Delgado de Campos, diretor das Relações de Trabalho da Prefeitura de Mongaguá, externou seu pensamento de que maioria dos erros administrativos ocorre por falta de conhecimento, não por má-fé, daí sua disposição de comparecer aos encontros do Tribunal e de anotar bastante, como ocorreu nesta 2a-feira.

Antônio Messias Galdino, diretor jurídico da Câmara Municipal de Piracicaba, disse, no final, que colheu boas informações e que vai levá-las aos

 vereadores. Sempre que pode, acrescentou, assiste aos encontros do Tribunal.

Os agentes foram alertados com detalhes, primeiro pelo assessor-economista Flávio Toledo e depois pelo diretor geral Sérgio Rossi, sobre as vedações de gastos para o último ano de mandato, impostas, sobretudo, pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Lei Eleitoral.

Eles falaram dos gastos possíveis e vedados com propaganda, compromissos sociais (bolsas de estudo, compra de medicamentos, distribuição de cestas básicas), da revisão geral de salários, do pagamento de pessoal das prefeituras e das câmaras (com atenção especial aos últimos 180 dias), do artigo 42 da LRF (cujo descumprimento, por si só, enseja não apenas a rejeição das contas como também o envio de cópia do processo ao Ministério Público), entre outros assuntos.

Orientações anotadas

Um dos alertas do Dr. Flávio referiu-se a situações em que houver queda da arrecadação prevista:

“O prefeito neste caso deve se restringir a administrar apenas as despesas obrigatórias de caráter continuado, como folha salarial, contratos de serviços essenciais, encargos... O caráter da essencialidade é imprescindível para explicar gastos novos, se houverem.”

O Dr. Sérgio abordou também outros temas que, sistematicamente, têm sido causa de rejeição de contas municipais – como ensino, precatórios, déficit orçamentário, orçamento de câmara com destaque para os repasses de duodécimos, subsídio de vereador...

Lembrou que o Tribunal editou uma cartilha explicativa das vedações de gastos de último ano de mandato bem como com informações importantes para os prefeitos que, eleitos, assumirão o mandato no ano que vem – e que está distribuindo uma para cada prefeitura nos eventos do atual ciclo. Após o último, dia 17 de abril, a cartilha estará disponibilizada na página do TCE na Internet.

Reafirmou a linha de orientação do Tribunal adotada há mais de 10 anos, observando que o encontro que estava se desenvolvendo faz parte do terceiro ciclo com atenção especial às vedações de último ano de mandato, realizados antes em 2000 e 2004. Destacou que as contas das prefeituras das cidades da Grande São Paulo são motivo de muita preocupação do Tribunal, comprovando a validade da orientação.

Os próximos encontros do ciclo serão em Registro (27/03), Araraquara, com jurisdicionados das URs de Ribeirão Preto e Araras (03/04), Sorocaba (10/04) e Bauru também com os municípios mais próximos de Marília (17/04).

Em novembro e dezembro o Tribunal promoverá outro ciclo, de quatro encontros, endereçado aos prefeitos eleitos e assessores que iniciarão o mandato dia 1º de janeiro de 2009.