90% dos prefeitos do Vale do Ribeira
estiveram no Encontro de Registro

Dos 15 prefeitos do Vale do Ribeira jurisdicionados à UR-12, 13 assinaram a lista de presença do Encontro sobre as peculiaridades do último ano de mandato desta 5ª-feira, 27/03, realizado em Registro – o que levou o diretor geral do TCE, Sérgio Rossi, a render uma homenagem especial à região:
“O Tribunal se sente recompensado. Mais 90 por cento dos prefeitos desta região atenderam ao nosso convite, o que nos deixa ainda mais convencidos de que esta atividade pedagógica é o caminho certo em direção à excelência das contas públicas paulistas, que é o nosso objetivo.”
Só não assinaram a lista os prefeitos de Cananéia e Barra do Turvo. Mas os presidentes das câmaras dessas duas cidades compareceram, assim como os de outras onze. Eles estavam entre os mais de 250 agentes públicos presentes na Associação Nipo-brasileira de Registro, conhecido na região de intensa imigração japonesa como Bunkyo.– garantindo o êxito deste primeiro seminário coordenado pela UR-12/Registro, inaugurada no dia 1o de outubro do ano passado.

O evento foi aberto pela vice-prefeita de Registro, Inês Kamamoto, segunda a qual, “todos os agentes aqui presentes tirarão grande proveito das informações que TCE veio trazer para nós e pelas quais nós agradecemos desde já.”
Uma dessas informações, que o diretor-geral passou em primeira mão aos agentes do Vale do Ribeira, foi a de que o Tribunal pretende utilizar verba do Promoex para promover cursos de capacitação a agentes municipais, através da Fundap.
Mais uma ação da parceria TCE-municípios, que mais uma vez foi elogiada e recomendada
Ademir Kabata, prefeito de Sete Barras, observou:
“Estes encontros são muito bons para nós, pois administrar uma cidade é uma atividade muito complexa. Esta aproximação, incluindo a instalação da sede regional do Vale do Ribeira, facilita nosso trabalho. É uma parceria que nos dá segurança para conduzir nossa cidade.”
O prefeito de Sete Barras está, também, comemorando a inclusão de sua cidade entre as três paulistas (com Votuporanga e Bady Bassit) com melhores índices de Educação na mais recente avaliação do MEC.
Do mesmo modo pensa a respeito do Tribunal de Contas a prefeita de Miracatu, Déa Fátima da Silva, que tomou posse há menos de um mês, devido à cassação do mandato de seu antecessor pela Justiça.
“Esta aproximação torna a relação entre o município e o Tribunal de Contas mais personalizada, mais amiga, o que para nós é importantíssimo, ainda neste momento especial que Miracatu está vivendo.”
5º encontro de 8
Este de Registro foi o quinto encontro da série de oito que o TCE promove no primeiro quadrimestre para rememorar, alertar e até mesmo advertir os chefes de Poder, em especial, sobre as conseqüências das infrações às normas que vedam gastos (que o legislador considerou eleitoreiros) nos dois últimos quadrimestres deste ano de 2008.
O assessor-economista Flávio Toledo falou sobre eles – entre os quais contratar novos programas/compromissos sem o devido suporte financeiro, sejam eles sociais (cesta básica, remédios, etc.), de serviços (obras de engenharia), financeiros (empréstimos com garantia da arrecadação futura) ou mesmo de pessoal, cujos gastos não podem ultrapassar os apurados em junho. Entre outros gastos.
Em Registro, como tem feito nos encontros deste ciclo, o Tribunal distribuiu o seu mais novo manual de orientação, a “Cartilha de Orientação aos Prefeitos”, com explicações detalhadas sobre as vedações do último ano de mandato. Distribuiu uma para cada prefeitura presente, com a observação que a disponibilizará na Internet após o oitavo e último encontro do ciclo, dia 17 de abril, em Bauru. Outra observação: a cartilha contém também informações básicas de muita valia aos prefeitos que, eleitos, assumirão o mandato no ano que vem – com os quais o TCE vai se encontrar no final do ano.
Os próximos encontros do ciclo serão em Araraquara, com jurisdicionados das URs de Ribeirão Preto e Araras (03/04), Sorocaba (10/04) e Bauru também com os municípios mais próximos de Marília (17/04).