Auditório superlotado marca primeiro encontro de
Araraquara depois da instalação da UR-13

O auditório da Unip de Araraquara, com capacidade para 500 pessoas sentadas, ficou pequeno diante do interesse dos agentes públicos das cidades fiscalizadas pela UR-13/Araraquara, UR-10/Araras e UR-06/Ribeirão Preto pelo evento desta 5ª-feira, 03/04, do Tribunal sobre as peculiaridades do último ano de mandato.

Foi o sexto encontro do ciclo de oito, aberto pelo vice-prefeito e prefeito em exercício de Araraquara, Dr. Sérgio de Oliveira Médici, com significativos elogios não só à diretriz orientadora do Tribunal, que seria ali executada, mas também pela iniciativa da Corte de instalar no ano passado uma Unidade Regional na cidade. Vendo o público chegar em massa ao auditório, ele exclamou:

“Como foi bom para Araraquara o Tribunal de Contas ter vindo para cá!”

No seu discurso, o prefeito falou com conhecimento de ex-integrante do Ministério Público, o quanto é importante para os municípios esta ação orientadora do TCE.

Platéia atenta às orientações do TCE

“Os municípios precisam muito destes esclarecimentos, destas orientações que o Tribunal de Contas se dispõe a promover. Porque a maioria das irregularidades, das falhas administrativas, acontecem por falta de conhecimento dos agentes e não por dolo ou má fé. Quem me disse isso há tempos foi o conselheiro Cláudio Alvarenga e concordo com ele.”

Exaltou, portanto, a presença do Tribunal em Araraquara, falando em nome dos municípios presentes e também, por recomendação expressa, como disse, do prefeito titular, Edinho Silva, que está nos Estados Unidos participando de uma convenção da Microsoft, que tem ramificação na cidade do centro-leste paulista. A prefeitura, aliás, consultou o Tribunal sobre como proceder para fazer o adiantamento, em dólar, para a viagem do prefeito.

Para finalizar, o prefeito lamentou que o Tribunal de Contas, assim como o Ministério Público, sejam pouco conhecidos da população, que só teria a ganhar com o crescimento das instituições.

Além do prefeito em exercício fizeram parte da mesa de trabalhos o prefeito de Tabatinga, engenheiro José Luiz Quartiero, convidado para representar os chefes de Poder presentes, os diretores das Unidades Regionais promotoras do encontro, Marcelo Záccaro (UR-13), Celso Atílio Frigieri (UR-10) e Abadio Sebastião da Silva (UR-06), o diretor do DSF-2, Alexandre Carsola, e os palestrantes, Sérgio Rossi, diretor-geral, e Flávio Toledo, assesssor técnico economista especializado em contas públicas.

Vedações e conseqüências da inobservância

O dr. Flávio explanou sobre as principais vedações impostas em anos de eleição pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Lei Eleitoral, destacando pontos que, como disse, são motivos por si só de rejeição de contas pelo Tribunal. Por exemplo, o aumento da dívida sem o devido suporte financeiro nos últimos oito meses.

Auditório superlotado

“O Tribunal tem até uma regra para isto. Compara os balanços de 30 de abril e de 31 de dezembro. A dívida, no último, não pode ser maior do que no primeiro. Por isto o Tribunal recomenda que o balanço de abril seja bastante rigoroso, já que vai servir de base para o planejamento dos oito meses seguintes.”

O dr. Flávio fez um forte alerta também sobre os cancelamentos de empenhos liquidados, “que ocultam passivos, distorcem a contabilidade e obviamente ensejam pareceres desfavoráveis.”

Já o dr. Sérgio Rossi abordou mais as conseqüências das inobservâncias das proibições legais. Antes, porém, fez questão de deixar claro aos agentes que o Tribunal não é inimigo dos municípios porque rejeita contas, tendo em vista que sua missão constitucional é fazer cumprir a lei. Reafirmou que, por ser amigo e parceiro, até se impôs, há mais de 10 anos, a missão de orientar os agentes.

Alertou, atentou, explicou, advertiu e fez observações úteis... sempre expondo as posições do Tribunal sobre as questões levantadas, inclusive no espaço final reservado a perguntas e respostas.

Observou que a rejeição de contas municipais em anos de eleição tem sido maior do que nos outros anos e citou os números dos 129 municípios convidados para o evento: 58 pareceres desfavoráveis em 2000, 16 em 2001, 26 em 2002, 53 em 2003 e 63 em 2004. Arrematou com uma advertência:

“O Tribunal Superior Eleitoral não está mais aceitando o simples protocolo da propositura de uma ação declaratória para registrar candidatos que tenham contas rejeitadas pelos TCEs. No ano passado os ministros decidiram exigir liminar, o que pressupõe a avaliação das causas.”

Sorocaba, o próximo.

Todas as regiões do Estado sediarão ou já sediaram um encontro do ciclo que se desenvolve desde 06 de março e termina 17 de abril. O seguinte ao de Araraquara será realizado em Sorocaba, dia 10 e o próximo, e último, acontecerá em Bauru, dia 17. Já foram realizados seminários deste ciclo em Araçatuba, com jurisdicionados também de Presidente Prudente, em 06/03; São José dos Campos, 10/03; São José do Rio Preto, com fiscalizados também pela UR de Fernandópolis, 13/03; São Paulo, Capital, 17/03; e Registro, 27/03. O evento da Capital foi transmitido pela Internet, com o intuito de chegar a um número ainda maior de interessados.

Em novembro e dezembro o Tribunal promoverá outro ciclo, este endereçado aos prefeitos eleitos e assessores que iniciarão o mandato em janeiro do ano que vem. Neste, o ponto principal das exposições serão os cuidados com o planejamento orçamentário, ainda que as peças do primeiro exercício, 2009, decorram da gestão anterior.