Sorocaba: mais 600 agentes alertados sobre as vedações de ano eleitoral

Perto de 600 agentes públicos, entre os quais 50 prefeitos e 42 presidentes de Câmara, assistiram nesta 5ª-feira, 10/04, ao encontro do TCE sobre as peculiaridades do ano de eleições – superlotando o auditório do Teatro Municipal Teotônio Vilela. Muitos tiveram de ficar de pé. Houve também destacado

 interesse da imprensa da região, com presença de repórteres do SBT, do jornal Cruzeiro do Sul e da Rádio Vanguarda, entre outros, cobrindo o evento.
O encontro foi aberto pelo presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, José Francisco Martinez, que elogiou a iniciativa do Tribunal e afirmou ser “inquestionável” a importância do evento para os agentes públicos.

“Por estes encontros a gente tem a exata noção do que se pode e do que não se pode fazer na administração pública. Todos nós temos hoje uma ótima oportunidade de ouvir esclarecimentos e de debater os assuntos da nossa alçada com o pessoal do Tribunal de Contas. Agradecemos por isto.”
 

Entrevista ao SBT. Entrevista ao jornal Cruzeiro do Sul.

O prefeito de Sorocaba, Vítor Lippi, falou em seguida, iniciando seu discurso com a citação nominal de todos os prefeitos presentes. Disse, do mesmo modo, que também vê muita utilidade nos encontros de orientação do TCE, realçando o trabalho da Casa no seu todo, “pela seriedade, transparência e comprometimento com a causa pública. Somos testemunhas do compromisso do Tribunal de Contas paulista, cujo trabalho é um exemplo para o Brasil”

Concluiu com a observação de que o evento poderia ser chamado de “uma jornada pela cidadania”, pelos benefícios que certamente iria proporcionar.
Antes de abrir os trabalhos técnicos, o diretor geral Sérgio Rossi registrou o reconhecimento do Tribunal pelo fato de Sorocaba ter sido a primeira cidade a se

oferecer como piloto para o Projeto Audesp. Lembrou que um dos conselheiros, dr. Fulvio Julião Biazzi, é da cidade e registrou, também com satisfação, o interesse dos agentes da região pelo evento – passando em seguida a palavra ao assessor-economista Flávio Toledo para os esclarecimentos técnicos.
Ele discorreu e fez comentários sobre as principais vedações da LRF para o ano final de mandato, lembrou de outros temas que ensejam rejeição de contas, como Ensino e Precatórios, e também fez observações sobre as proibições da Lei Eleitoral, inclusive uma que entrou em vigor na última 3ª-feira, 180º dia anterior asa eleições, que serão realizadas dia 5 de outubro.
“Se a prefeitura ou a câmara quiser repor a inflação aos seus servidores, agora só poderá fazê-lo tomando por base o ano de 2008, ou seja, a partir de janeiro. Depois das eleições compensará o período não contemplado. O legislador considerou que esta ação em período eleitoral favoreceria os candidatos da situação.”

Em seguida, o diretor geral voltou ao comando da mesa para falar especialmente sobre as conseqüências da inobservância das normas.
Lembrou, primeiro, que a rejeição de contas pelo TCE paulista tem crescido nos anos eleitorais, citando os números das cidades fiscalizadas pelas URs de Sorocaba e Campinas: 41 pareceres desfavoráveis em 2000, 08 em 2001, 19 em 2002, 23 em 2003, 41 novamente em 2004 – para, em seguida, advertir,

Flávio Toledo na tribuna: esclarecimentos técnicos.

 repetindo o que disse nas entrevistas à imprensa, que o Tribunal Superior Eleitoral não está mais aceitando o simples protocolo da entrada na Justiça de uma ação declaratória para registrar candidatos que tenham contas rejeitadas pelos TCEs. Agora exige uma liminar, o que pressupõe a discussão na Justiça da irregularidade que ocasionou a rejeição. E completou:
“Lembrem-se que os pareceres do Tribunal são baseados em provas documentais e não são fáceis de serem combatidos”.

Bauru, para concluir o ciclo.

Com a realização do encontro de Sorocaba, falta apenas um, em Bauru, na próxima 5ª-feira, 17/05, para o encerramento deste ciclo especial sobre as peculiaridades do último ano de mandato dos prefeitos e presidentes de Câmara. Todas as regiões do Estado foram contempladas, com eventos, a partir de 06/03, em Araçatuba, São José dos Campos, São José do Rio Preto, São Paulo, Capital (transmitido ao vivo pela Internet), Registro e Araraquara.
Em novembro e dezembro o Tribunal promoverá outro ciclo, este endereçado aos prefeitos eleitos e assessores que iniciarão o mandato em janeiro do ano que vem. Neste, o ponto principal das exposições serão os cuidados com o planejamento orçamentário, ainda que as peças do primeiro exercício, 2009, decorram da gestão anterior.