Repasses ao Terceiro Setor será tema de curso promovido pelo TCESP em Votuporanga

19/10/2018 – SÃO PAULO - O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza, na quinta-feira (25/10), das 9h00 às 13h00, no Centro de Convenções ‘Jornalista Nelson Camargo’, em Votuporanga, capacitação sobre repasses públicos ao Terceiro Setor’.

O curso é direcionado a dirigentes, gestores e servidores de Órgãos Públicos concessores, bem como aos representantes de Organizações da Sociedade Civil (OSC). As atividades serão ministradas pelas servidoras do TCE, Deize Lins Rifahi e Sheila de Bessa Ramos.

O conteúdo programático inclui o Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019/14, alterada pela Lei nº 13.204/15), abordando as motivações para promulgação da lei, transparência, participação social, planejamento, gestão administrativa, prestação de contas, execução, monitoramento e avaliação de parcerias, sanções, entre outros aspectos relativos ao assunto.

Durante a programação também será comentada a atuação do Tribunal de Contas no controle dos repasses ao Terceiro Setor, incluindo as súmulas editadas pelo órgão sobre o tema, as principais irregularidades verificadas nos ajustes e prestações de contas e as novas instruções do TCESP.

As atividades contam com o apoio logístico da Escola Paulista de Contas Públicas ‘Presidente Washington Luís’ (EPCP). As inscrições são gratuitas e estão disponíveis por meio do link tce.sp.gov.br/epcp/cursos. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail epcp@tce.sp.gov.br.