Seminário no TCESP debaterá avanços do controle externo nos 30 anos da Constituição
16/10/2018 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza, no próximo dia 5 de novembro, segunda-feira, no Auditório Nobre, na Capital, seminário para debater os 30 anos de promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil sob a ótica dos aspectos financeiros e de fiscalização exercidos pelos órgãos de controle externo no Brasil.
O evento, aberto ao público em geral, será composto por palestras e painéis temáticos, com a exposição de especialistas e técnicos no tema central. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas por meio do link www.tce.sp.gov.br/epcp/cursos.
Promulgada em 1988 e chamada de ‘Constituição Cidadã’, a Constituição do Brasil contribuiu para o fortalecimento dos mecanismos de controle externo e das Cortes de Contas. Aos TCs foram garantidas competências para aplicar multas, interromper licitações, sustar a execução de despesas e responsabilizar os administradores públicos.
. Programação
Na abertura dos trabalhos, às 14h00, com a presença do Presidente do TCE, Conselheiro Renato Martins Costa, e do Professor da Universidade de São Paulo (USP), José Mauricio Conti, será debatido o tema 'Papel dos Tribunais de Contas na defesa da Constituição Financeira'.
Às 14h30, o painel 'Financiamento da Saúde Pública' terá como debatedores a Conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO), Dóris Coutinho, e o Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Donato Moutinho. Os debates serão mediados pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes (TCESP).
Na sequência, às 16h30, o segundo painel, com o tema ‘Renúncias Fiscais’ contará com palestras do Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Leonardo Albernaz, e do Coordenador do Corpo de Auditores do TCE e Auditor-Substituto de Conselheiro, Samy Wurman. O Professor da USP, Estevão Horvarth, fará a moderação dos trabalhos.
O encerramento do evento contará com palestra do Ministro-Substituto do TCU, Weder de Oliveira. As atividades serão realizadas pelo TCESP, com o apoio logístico da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP), e contam com a cooperação da USP. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail epcp@tce.sp.gov.br.