06/08/2021 – SÃO PAULO – Com 19 anos de realização ininterrupta, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) inicia, na segunda-feira (9/8), às 14h30, os trabalhos da Semana Jurídica.
 
O evento, realizado anualmente, tem como propósito debater temas e cenários relevantes e de interesse ao âmbito jurídico e às atividades de competência dos órgãos de controle externo. A abertura será realizada pela Presidente do TCESP, Conselheira Cristiana de Castro Moraes.

Assim como em 2020, em função das medidas adotadas para o controle da pandemia da COVID-19, as palestras ocorrerão de forma totalmente on-line, com a participação dos convidados por meio de videoconferência. 

Todas as apresentações serão transmitidas em tempo real pela TVTCE (streaming.tce.sp.gov.br/lives) e pelo canal da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP) no YouTube.

Os debates, que buscam estimular o intercâmbio de conhecimentos entre os participantes e os palestrantes, são direcionados a servidores dos Tribunais de Contas de todo o país, representantes de órgãos da Administração Pública, lideranças políticas e estudantes de Direito, entre outros interessados.

. Programação 

As atividades da XIX Semana Jurídica terão início na segunda-feira (9/8), às 14h30, com palestra inicial proferida pela cientista política, astrofísica e sexta Deputada Federal mais votada no Estado de São Paulo nas eleições de 2018, Tabata Amaral, com o tema ‘Vitórias e desafios com o novo Fundeb’.

A programação segue na terça-feira (10/8), às 10h00, com a apresentação ‘Nova Lei de Licitações na perspectiva do gestor público’, pelo Professor de Direito Administrativo Marçal Justen Filho. 

No dia seguinte, quarta-feira (11/8), às 10h00, a edição e vigência da Lei Federal nº 14.133/21, que altera artigos e inclui novos dispositivos para a realização de licitações e contratos com o poder público, retorna, mas sob a ótica do controle externo com foco na atuação dos Tribunais de Contas. A palestra será proferida pelo Procurador da Fazenda Nacional Matheus Carvalho.

Aos participantes, haverá emissão de certificado mediante preenchimento de formulário de avaliação da palestra que ficará disponível no fim de cada dia da transmissão, na página do evento, no link https://bit.ly/3kGudoJ

Para preencher o formulário que permite a emissão do certificado é necessário ter cadastro. Mais informações podem ser obtidas por meio do endereço eletrônico epcp-eventos@tce.sp.gov.br.