ÁreaAtoTítuloData de Publicação
GP10/2020Ato GP Nº 10/2020 - Expediente - 9 de Julho
GP1/2020Ato Normativo Nº 01 - TJSPP/TCESP/MPSP - 3 de junho de 2020
GP09/2020ATO GP Nº 09/2020 - Exame de Embargos de Declaração
GP08/2020Ato GP Nº 08/2020 - Reestabelecimento de prazos processuais eletrônicos
GP06/2020Ato GP 06/2020 - Restabelece no TCESP prazo para apreciação de contas municipais e reexames
GP05/2020Ato GP nº 05/2020 - Suspensão de tramitação e de prazos processuais
GP04/2020Ato GP N° 04/2020 - Medidas temporárias de prevenção ao Novo Coronavírus (COVID19)
GP03/2020Ato GP N° 03/2020 - Suspensão de expediente no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no exercício de 2020
GP02/2020Ato GP Nº 02/2020 - Composição do Grupo de Encaminhamento de Representações e Documentos Correlatos
GP01/2020ATO GP N° 01/2020 - Revoga o Ato n° 12/1995
GP17/2019Dispõe sobre a concessão da Medalha de Serviços Meritórios
GP16/2019Dispõe sobre a criação de vagas para concessão de Auxílio-Bolsa de Estudos para cursos de graduação, pós-graduação e de curta duração, no exercício de 2020.
GP15/2019Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais e dá outras providências.
GP15/2019Suspensão de prazos processuais e outras providências
GP14/2019Altera o Ato GP nº 03/2019, no que dispõe sobre o feriado do dia 20 de novembro de 2019, data comemorativa do Dia da Consciência Negra.