TítuloProcessoExercícioRelatorConsulente/Interessado(a)Data de Publicação no DO
Remuneração dos Vereadores.TC-059380/026/901991Câmara Municipal de Porto Feliz.
Possibilidade de enquadrar como despesa de ensino a construção de prédio para abrigar a Secretaria de Desenvolvimento Cultural.TC-062823/026/901991Prefeito Municipal de Sertãozinho
Fixação da remuneração do Prefeito.TC-056466/026/901991Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões.
Possibilidade de concessão de auxílio-creche a funcionárias e servidoras.TC-029893/026/901990IPESP.
Remuneração dos membros do Conselho de Administração.TC-050829/026/901990Companhia de Habitação da Baixada Santista.
Recebimento de remuneração sob a forma de jeton.TC-006574/026/901990SANASA – Campinas.
Possibilidade de readmitir funcionários concursados que, a pedido, deixaram de ocupar os seus cargos; o limite de tempo para a efetivação; e, havendo pedido de demissão, de o funcionário voltar à ativa.TC-060734/026/901990Prefeitura Municipal de Santos.
Possibilidade de realização de concurso público no período eleitoral.TC-055696/026/901990Prefeitura Municipal de Mirandópolis.
Possibilidade de concessão de auxílio para mesma obra por dois órgãos estaduais.TC-047462/026/901990Prefeitura Municipal de Mendonça.
Pagamento de diferenças a servidores.TC-033963/026/901990Prefeitura Municipal de Angatuba.
Correção monetária integral de valor de retroação objeto de reclassificação de cargos.TC-115527/026/891990Câmara Municipal de Jundiaí.
Regularização da situação do pessoal não beneficiado pelo artigo 19 das disposições transitórias da CF.TC-031523/026/901990Prefeitura Municipal de Miracatu.
Legalidade do fornecimento de mercadorias à Prefeitura por pessoas que tenham parentesco com membros da Comissão Municipal de Licitação.TC-039132/026/901990Câmara Municipal de Valinhos.
Possibilidade de alteração da remuneração dos Vereadores1990Câmara Municipal de Ibiúna
Viabilidade de aquisição de mobiliário, equipamentos e material permanente e de consumo sem licitação, em face da exiguidade do prazo.TC-044092/026/901990DIVESP – Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários do Estado de São Paulo.