Consultas
Título | Processo | Exercício | Relator | Consulente/Interessado(a) | Data de Publicação no DO |
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Acumulação de cargos (Diretor Presidente e Conselheiro de empresa de economia mista). | TC-023686/026/89 | 1989 | PROGUARU | ||
Alcance de dispositivos da Lei nº 6247/88. | TC-115523/89 | 1989 | Secretário de Economia e Planejamento | ||
Possibilidade de dispensa de licitação para vendas de objetos elaborados pelos presos aos órgãos públicos. | TC-031118/026/88 | 1988 | FUNAP - Fundação Estadual de Amparo ao Trabalhador Preso. |