Última atualização: abril/2022 (data base: 31/03/2022)

Para acompanhar, concomitantemente, como o Estado e as Prefeituras estão enfrentando a pandemia, a Corte de Contas está aplicando um questionário mensal aos gestores sobre os atos decorrentes dos decretos de calamidade pública. A determinação foi anunciada aos 644 municípios fiscalizados pelo TCESP por meio do Comunicado SDG nº 21/2020, publicado na edição de 23/05/2020 do Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado, e ao Estado por meio do Comunicado SDG nº 34/2020, publicado na edição de 18/07/2020 do Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado.

Este painel apresenta os dados inseridos pelos gestores municipais e informações que foram fornecidas por gestores estaduais e/ou coletadas em diversos sistemas de informação estaduais, que foram compilados e disponibilizados para acesso público, promovendo, assim, a transparência e incentivando o controle social.

Download
*Dados informados pelos municípios fiscalizados pelo TCESP, com atualização mensal.
*Não está incluído o município de São Paulo, fiscalizado pelo TCMSP.
*População com base IBGE 2019