Orçamento, governança e (des)igualdade de gênero no noroeste paulista: análise das regiões de Araçatuba, Barretos e São José do Rio Preto - Costa, Lorhan Henrique; Moreira Lima Mendes, Raíssa; Krigger, Rodrigo (Cadernos, 2025)
O presente estudo avalia a existência de políticas públicas voltadas à igualdade de gênero nos municípios do noroeste paulista, materializados pelas regiões administrativas de Araçatuba, Barretos e São José do Rio Preto. A pesquisa parte da constatação de que, em que pesem os avanços normativos, a desigualdade de gênero persiste, refletindo-se em diferenças remuneratórias, representatividade política e acesso a direitos. O objetivo é analisar a inclusão da temática nos planos plurianuais (PPAs) iniciais dos municípios, a execução orçamentária e a governança local, além do papel do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) na fiscalização dessas políticas. A metodologia combina abordagem qualitativa e quantitativa, com análise documental de normativas municipais, portais institucionais e dados públicos. Os resultados indicam que somente 5,37% das cidades analisadas previram programas específicos para mulheres nos PPAs e, entre esses, há deficiências frequentes na execução. Além disso, menos de 18% das vagas nas câmaras municipais são ocupadas por mulheres,  demonstrando um déficit de representatividade. O trabalho conclui pela ausência de planejamento estratégico voltado à equidade de gênero, demandando ações concretas dos gestores públicos e do TCESP, incluindo capacitação e fiscalização preventiva, objetivando garantir maior efetividade das políticas públicas voltadas às mulheres.