O I-PLAN COMO FERRAMENTA DE TRANSFORMAÇÃO INSTITUCIONAL: GOVERNANÇA ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL EM CONVERGÊNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA OCDE - Torrezan, Raphael Guilherme Araújo; Guedes, Alvaro Martim; Silvério, João Paulo (Cadernos, 2025)
O artigo analisa o i- Plan como ferramenta para medir e induzir boas práticas de governança orçamentária nos municípios. O estudo parte da premissa de que o planejamento orçamentário subnacional no Brasil ainda é marcado por fragilidades institucionais, fragmentação e baixa efetividade. O objetivo principal é demonstrar como o i- Plan se conecta aos Dez Princípios de Governança Orçamentária da OCDE, funcionando não apenas como métrica avaliativa, mas como instrumento de fortalecimento institucional e alinhamento às melhores práticas internacionais da orçamentação pública. A metodologia adotada foi a análise teórica e documental, comparando as perguntas do i- Plan às quatro dimensões da governança orçamentária sistematizadas pela OCDE: fi scal , programática, participativa e accountability . A análise revela que o i- Plan consegue traduzir os princípios normativos em critérios auditáveis e aplicáveis ao contexto municipal, evidenciando boas práticas, fragilidades e oportunidades de aprimoramento na gestão orçamentária. Conclui-se que o índice contribui para superar o caráter formalista do planejamento, induzindo uma cultura orientada a resultados e maior integração entre planejamento, orçamento e execução.