IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EMBASADA EM ÍNDICES: ANÁLISE DE CASO DO IEG-M TCESP - Nóbrega Silva, Graziela; Barone Sussa, Tatiana; Leandro de Queiroz e Souza, Eduardo (Cadernos, 2025)
A gestão eficiente dos recursos públicos é um desafio constante para as administrações municipais, especialmente diante da necessidade de promover políticas públicas eficazes que atendam as demandas da sociedade. Este estudo tem como objetivo compreender a implementação de políticas públicas, utilizando o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) como instrumento de análise. A pesquisa explora as características e elementos formadores dos diversos índices que compõem o IEG-M, contextualizando seu desenvolvimento no cenário de governança pública e sua aplicação nas administrações municipais. A hipótese central é que a correta utilização dos índices pode contribuir significativamente para a melhoria da governança municipal, aumentando a eficiência, transparência e segurança das operações, obtendo os melhores resultados na prestação de serviços públicos. A metodologia adotada é qualitativa e quantitativa, combinando revisão bibliográfica e documental com estudo de caso do Estado de São Paulo. Os resultados demonstram que, quando bem utilizados, os índices não apenas servem como ferramentas de orientação, mas também incentivam os gestores a adotarem uma postura crítica e analítica, promovendo uma administração pública mais eficaz e ética.