A DIMENSÃO EDUCACIONAL DO IEG-M: EVIDÊNCIAS PARA O PLANEJAMENTO E A GOVERNANÇA MUNICIPAL - Rocha Pereira de Veras Sebastião, Roberta; Marçola, Vanderlei (Cadernos; v. 1 n. 15 (25): Cadernos da Escola Paulista de Contas Públicas / 2 º Sem. 2025, 2025)
Este estudo analisa a dimensão da Educação no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com foco na aplicação do i-Educ como instrumento de avaliação, diagnóstico e planejamento das políticas públicas educacionais nos municípios paulistas. Fundamentado em uma extensa base normativa e em dados oficiais validados, o índice permite mensurar a aderência das gestões municipais às legislações vigentes e sua capacidade de transformar recursos em resultados concretos. O artigo reforça a importância do uso de evidências empíricas para subsidiar decisões públicas e propõe o fortalecimento do i-Educ como ferramenta estratégica para a formulação, implementação e avaliação de políticas educacionais baseadas em resultados.