Edital de Chamamento - Cadernos 12

Chamamento de Artigos 

A COMISSÃO EDITORIAL DA REVISTA CADERNOS DA ESCOLA PAULISTA DE CONTAS PÚBLICAS convoca membros da comunidade acadêmica e pesquisadores para participação da seleção e publicação de artigos para o 12º Número da Revista CADERNOS DA ESCOLA PAULISTA DE CONTAS PÚBLICAS com o tema: reforma tributária. 

 

I - ÁREAS TEMÁTICAS 

1. Os trabalhos deverão abordar o tema reforma tributária ao menos em um dos seguintes eixos: 

a) Sistema tributário e federalismo;

b) Impactos políticos, econômicos ou sociais;

c) Comparação do Sistema Tributário Nacional com outro(s) país(es).

II - CRONOGRAMA 

2. As datas programadas são:  

Lançamento do chamamento de artigos: 3/7/2023. 

Data limite para submissão de artigos: até as 23h59 do dia 3/9/2023. 

Divulgação dos artigos selecionados aos autores por e-mail: Novembro de 2023. 

Publicação da edição: Fevereiro de 2024. 

2.1. O autor deverá ser pós-graduando ou pós-graduado em nível de especialização, mestrado, ou doutorado em qualquer área de formação. 

2.2. O artigo poderá ser elaborado em coautoria. 

2.3. Serão aceitos artigos com até 4 (quatro) autores, desde que um deles esteja cursando ou possua o título de especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado.  

2.4. Os textos deverão ser originais e inéditos. 

 

 III - DIRETRIZES PARA A SUBMISSÃO DE TRABALHOS  

 3. O trabalho apresentado para publicação na Revista CADERNOS DA ESCOLA PAULISTA DE CONTAS PÚBLICAS poderá ser um artigo técnico-científico ou versão sintética de dissertação de conclusão de curso de especialização, de dissertações ou teses de mestrado ou doutorado. O referido trabalho a ser submetido deve estar dentro das áreas temáticas da Revista, definidas no item I. 

3.1. Para fins de seleção, o(s) autor(es) deverá(ão) se cadastrar em www.tce.sp.gov.br/epcp/cadernos/index.php/CM/user/register  

e submeter o trabalho por meio do acesso https://www.tce.sp.gov.br/epcp/cadernos/index.php/CM/submissions 

3.2. Como parte deste processo, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todas as normas de publicação listadas a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas não serão aceitas. 

3.3 Quaisquer dúvidas, esclarecimentos ou solicitações poderão ser encaminhadas para o e-mail cadernos@tce.sp.gov.br com o assunto “Dúvidas, Esclarecimentos e Solicitações Revista CADERNOS”. 

 

IV - NORMAS DE PUBLICAÇÃO 

4. Os artigos devem seguir a formatação da ABNT, com as seguintes características básicas:

4.1. Os trabalhos serão enviados em português e não devem possuir quaisquer referências, diretas ou indiretas, à autoria (exceto o que se pede no item 4.5). 

4.2. Os artigos científicos, as versões de trabalhos de final de curso, dissertações e teses deverão ter espaçamento entrelinhas de 1,5 (um e meio) e no máximo 25 (vinte e cinco) páginas, incluindo notas, bibliografia, quadros, gráficos, esquemas, figuras e/ou imagens. 

4.3. Ficheiro tipo Word (*.doc ou .docx). 

4.4. Página A4, margens superior e inferior de 3 (três) cm, direita e esquerda de 2,5 (dois e meio) cm. 

4.5. A primeira página deve conter, nesta ordem: 

a) o título do artigo (fonte 14, negrito, centralizado);

b) o(s) nome(s) do(s) autor(es); formação acadêmica; breve qualificação profissional; indicação dos financiamentos de agências de fomento relacionados ao trabalho a ser publicado quando houver; e endereço eletrônico (sem a palavra e-mail, em fonte 10, à direita).

c) Um resumo do texto científico, com a palavra RESUMO (esquerda, maiúsculas, negrito), seguido por um texto de, no máximo, 200 palavras (justificado, sem negrito ou itálico, fonte 10). O resumo deve ser traduzido para o inglês, logo abaixo, iniciando com a palavra ABSTRACT. O resumo deve explicitar o tema geral e o problema ou questões da pesquisa, bem como objetivos ou hipóteses científicas, metodologia, análise dos dados e fatos e principais conclusões ou resultados.

4.6. As palavras-chave devem ser de 3 (três) a 7 (sete) e separadas com ponto e vírgula (;). 

4.7. Fonte: Times New Roman em tamanho 12 para o corpo/texto. Citações longas, legendas e notas de rodapé em tamanho 10. 

4.8. Resumo, palavras-chave e abstract devem ser organizados nessa ordem. 

4.9. Citações diretas, notas de rodapé e referências bibliográficas devem ter a seguinte formatação:  

a) Citações curtas, de até 3 linhas, devem ser inseridas normalmente no parágrafo, entre aspas, e citações com mais de 3 linhas devem aparecer sem aspas, em parágrafo distinto, com recuo de 4 cm da margem esquerda, espaçamento simples entre linhas e fonte em tamanho 10.

b) Notas de rodapé devem ser alinhadas à margem esquerda, uma abaixo da outra, contendo: numeração única, crescente e consecutiva, em algarismos arábicos; espaçamento simples entre linhas e de 6 pontos entre parágrafos; e fonte em tamanho 10.

c) Referências devem ser listadas em ordem alfabética, alinhadas à margem esquerda, separadas entre si por uma linha em branco, seguindo, ademais, o padrão delineado pela NBR 6023.

4.10. Não devem ser numerados o resumo, o abstract, as palavras-chave, a introdução, as considerações finais, as referências bibliográficas e os demais elementos pós-textuais. 

4.11. Todos os elementos não textuais devem estar organizados em quadros, gráficos, esquemas, figuras ou fotografias, devidamente identificados e numerados de forma contínua, com numeração para cada um dos elementos respectivos e sempre referidos no corpo do texto. Imediatamente abaixo das imagens devem constar suas respectivas legendas textuais, com fonte em tamanho 10. 

4.12. Todas as propostas submetidas deverão ainda: 

4.12.1. Conter os artigos, sem erros tipográficos e prontos a publicar, segundo os critérios descritos acima. 

4.12.2. Fazer acompanhar os artigos, em arquivo separado, de uma nota biográfica (no máximo 80 palavras para cada autor) dos autores contendo nome, formação acadêmica, títulos e e-mail para contato. 

4.14. A Comissão Editorial da Revista CADERNOS reserva a si o direito de não aceitar as propostas que não estejam em conformidade com os critérios de submissão. 

 

 V - NORMAS COMPLEMENTARES 

5. O(s) autor(es) não poderá(ão) submeter mais de um artigo ao presente chamamento.

5.1. Após a verificação do atendimento às normas de publicação, o trabalho será submetido à análise prévia da coordenação, para verificação de adequação à linha editorial da Revista. Após essa avaliação, serão suprimidos todos os elementos que permitam a identificação da autoria do artigo, que será remetido à análise de um parecerista anônimo, indicado pelo coordenador da Comissão Editorial, para avaliação qualitativa de sua forma e conteúdo. 

5.2. A seleção de trabalhos para publicação é de competência da Comissão Editorial da Revista e será feita mediante a análise dos pareceres técnicos. 

5.3. As decisões da Comissão Editorial da Revista não serão suscetíveis de recursos ou impugnações em qualquer etapa do processo. 

5.4. Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Editorial da Revista.  

 

VI - AUSÊNCIA DE REMUNERAÇÃO 

6. A aprovação e publicação de trabalhos na Revista CADERNOS não dá aos autores o direito de percepção de qualquer retribuição pecuniária, devido à gratuidade na distribuição do periódico. A publicação resguarda os direitos autorais, na forma da lei.

 

VII - DECLARAÇÃO DE DIREITO AUTORAL 

7. Os conceitos e opiniões emitidos em trabalhos doutrinários assinados são de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es). Os conceitos e opiniões nele emitidos não exprimem, necessariamente, a visão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Os artigos publicados poderão ser divulgados em outros canais, desde que citada a Revista CADERNOS DA ESCOLA PAULISTA DE CONTAS PÚBLICAS (ano, número e data de publicação) como primeiro veiculador do trabalho.

 

VIII - POLÍTICA DE PRIVACIDADE 

8. Os nomes e endereços informados nesta revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou terceiros.

8.1. Ao submeter um trabalho para apreciação da Comissão Editorial, o(s) autor(es) autoriza(m) a CADERNOS a publicar o respectivo trabalho, assim como se responsabiliza(m) pelo uso das imagens, caso seja aceito para a publicação eletrônica. Além disso, responsabiliza(m)-se integralmente, em seu próprio nome e de eventuais coautores, pelo material apresentado.