Data Inicial:
Área:
EPCP
Público:
Cidadão

Compras governamentais e Consórcios intermunicipais - On-line

Data: 04/06/2020

Horário: 10h30 

Abertura: Dimas Ramalho (Conselheiro-Corregedor do TCESP) e Wilson Poit (Superintendente do SEBRAE)

Palestrantes: Alexandre Mateus dos Santos (TCESP) e Camila Patrício (SEBRAE)

 

Tópicos: 

  • O que são consórcios - Aspectos da lei de consórcios 
  • Cooperação regional - Oportunidades para o desenvolvimento local regional
  • Processos de compras conjuntas 
  • Entendendo Art 48 - Parágrafo III - Lei 123/2006 (limites de compras públicas locais)
  • A importância do Planejamento orçamentário pelos entes municipais
  • O processo de rateio das Compras
  • Pontos de atenção de compras emergenciais na situação de calamidade pública.
  • Como aplicar a Lei 123/2006 de exclusividade à MPEs e identificar pequenas empresas regionalmente

 

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