Acessibilidade
- requerimento do interessado solicitando a emissão, com a indicação de que se trata de primeira solicitação; revisão, substituição ou cancelamento da Certidão de Tempo de Serviço – CTS ou Certidão de Tempo de Contribuição - CTC, sua finalidade e destinação.
CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O REQUERIMENTO
CLIQUE AQUI: ORIENTAÇÕES PARA O PREENCHIMENTO DO REQUERIMENTO** - cópia de cédula de identidade expedida pela Secretaria de Segurança Pública, ou pelas Forças Armadas, Polícia Militar, Ministério das Relações Exteriores; cédula de identidade para estrangeiros; cédula de identidade fornecida por órgãos ou conselhos de classe que, por força de Lei Federal, vale como documento de identidade, tais como: OAB, CREA, CRM, CRC etc.; passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social; ou Carteira Nacional de Habilitação;
- cópia de carteira informando o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), emitida pela Receita Federal ou comprovante de situação cadastral do CPF, obtido por meio de consulta ao site da Receita Federal http://www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/atcta/cpf/consultapublica.asp
- certidão de nascimento ou de casamento atualizada (quando alterado nome ou abreviado nos documentos constantes do item 2);
- cópia de cartão do cidadão, ou cartão de inscrição no PIS/PASEP, ou extrato da Caixa Econômica Federal/Banco do Brasil que contenha informações sobre o número do PIS/PASEP ativo, ou comprovante de “Inscrição do Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico, Segurado Especial e Auxiliar Local obtido por meio de consulta ao site do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS https://cnisnet.inss.gov.br/cnisinternet/faces/pages/perfil.xhtml
- cópia simples do comprovante de endereço atualizado (deverá ser o mesmo do requerimento), o comprovante também pode ser o arquivo baixado da internet em pdf;
- título de eleitor ou comprovante de quitação eleitoral (somente para quem ocupou ou ocupa cargo em comissão);
https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral - documentação comprobatória quando se tratar de requerente portador de doença grave, ou quando se tratar de determinação judicial;
- Requerida expedição de CTC por procurador nomeado, devem ser anexados aos autos o instrumento de procuração, público ou particular, com finalidade específica, e cópia de documento do procurador que contenha assinatura, como carteira de identidade.
Área: