Comunicado GP nº 02/2016 - Contas Anuais de Prefeituras e Câmaras tramitação em meio eletrônico.

O Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, COMUNICA que os processos de Contas das Prefeituras e Câmaras Municipais, relativos ao exercício de 2016 e seguintes, serão cadastrados/autuados no Sistema e-TCESP e passarão a tramitar, exclusivamente, por meio eletrônico, nos termos da Resolução nº 01, de 07/10/2011.

Toda justificativa e/ou documentação encaminhada, caso requisitada, deverá ser apresentada em mídia digital, observando, no que couber, a forma definida em comunicado específico, ou via WEB, mediante a utilização do Certificado Digital (e-CNPJ e/ou e-CPF) e a inserção do login e senha de acesso no Sistema e-TCESP (Processo Eletrônico).

Eventuais dúvidas poderão ser dirimidas através do endereço eletrônico: http://atendimento.tce.sp.gov.br.

Publique-se.

GP, 15 de fevereiro de 2016.

DIMAS EDUARDO RAMALHO

            PRESIDENTE