TipoÁreaTítuloExercícioData de Publicação no DO
ComunicadoAudespConsolidação de Contas2010
InstruçãoINSTRUÇÕES Nº 01/20082008
ResoluçãoResolução nº 08/20082008
DeliberaçãoDispõe sobre despesas no âmbito das Câmaras Municipais. 2008
DeliberaçãoDGADispõe sobre o cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases no tocante à inclusão de gastos nos mínimos obrigatórios do Ensino.2008
InstruçãoINSTRUÇÕES Nº 01/20072007
ResoluçãoResolução nº. 08/20072007
ResoluçãoResolução nº. 07/20072007
ResoluçãoOrdem de Serviço GP nº 01/20072007
ResoluçãoResolução nº. 06/20072007
DeliberaçãoSDGDispõe sobre a contratação de sistemas de ensino2006
DeliberaçãoVereador investido na Presidência de Câmara Municipal - Acumulação de remuneração2006
ComunicadoSDGComunicado SDG nº 34/2015 - Órgãos e entidades irregulares2005
ResoluçãoResolução nº 01/20052005
DeliberaçãoContratação de pessoal por prazo determinado2004