TCIB.003
COMUNICADO SDG Nº 05/2022
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo torna pública a relação de órgãos ou entidades que de acordo com o disposto no artigo 103 da Lei Complementar 709, de 1993, estão proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições do Estado ou dos Municípios até que regularizem sua situação perante este Tribunal:
1. Processo: TC 16396/026/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA AMIGOS SEMPRE AMIGOS
CNPJ: 52.372.232/0001-74
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 29/08/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 24/4/2014
Transitado em julgado em: 29/04/2014
2. Processo: TC 705/009/10
Beneficiário: INSTITUTO GERAR, SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, MEIO AMBIENTE E TECNOLOGIA
CNPJ: 10.335.374/0001-11
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SARAPUI
Sentença publicada em: 24/06/2015
Transitado em julgado em: 13/07/2015
3. Processo: TC 2823/003/10
Beneficiário: SOCIEDADE ESPORTIVA ITAPIRENSE
CNPJ: 07.439.479/0001-06
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA
Sentença publicada em: 10/03/2015
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 9/9/2015
Transitado em julgado em: 14/09/2015
4. Processo: TC 439/014/12
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO E SOCIAL BLOCO CARNAVALESCO E ESCOLA DE SAMBA BARONESA – CIDADE DE DEUS
CNPJ: 11.510.092/0001-76
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE
Sentença publicada em: 15/09/2015
Transitado em julgado em: 30/09/2015
5. Processo: TC 2846/003/14
Beneficiário: CLUBE DO XADREZ DE CAPIVARI
CNPJ: 09.327.182/0001-84
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI
Sentença publicada em: 23/09/2015
Transitado em julgado em: 08/10/2015
6. Processo: TC 337/006/12
Beneficiário: INSTITUTO PITÁGORAS
CNPJ: 06.297.272/0001-81
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL
Sentença publicada em: 17/09/2015
Transitado em julgado em: 05/10/2015
7. Processo: TC 19112/026/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE BAIRRO DO JARDIM DAS NAÇÕES E ADJACÊNCIAS
CNPJ: 46.010.005/0001-04
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 30/09/2015
Transitado em julgado em: 15/10/2015
8. Processo: TC 11425/026/10
Beneficiário: NÚCLEO ASSISTENCIAL E EDUCACIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - NAECA
CNPJ: 67.156.091/0001-20
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Sentença publicada em: 02/10/2015
Transitado em julgado em: 19/10/2015
9. Processo: TC 32963/026/14
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNITÁRIA VIDA CARENTE
CNPJ: 05.359.103/0001-66
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Sentença publicada em: 02/10/2015
Transitado em julgado em: 19/10/2015
10. Processo: TC 1297/007/11
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA
Sentença publicada em: 05/04/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 3/10/2015
Transitado em julgado em: 13/10/2015
11. Processo: TC 586/014/10
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP - OSCIP
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDAO
Sentença publicada em: 23/04/2015
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2015
Transitado em julgado em: 13/10/2015
12. Processo: TC 1291/011/02
Beneficiário: ARABÁ FUTEBOL CLUBE
CNPJ: 03.791.231/0001-59
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE
Sentença publicada em: 24/11/2004
Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 10/11/2006
Transitado em julgado em: 17/11/2006
13. Processo: TC 7697/026/13
Beneficiário: CASA DE ORAÇÃO DO DEUS VIVO
CNPJ: 05.797.232/0001-36
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 09/10/2015
Transitado em julgado em: 27/10/2015
14. Processo: TC 35223/026/10
Beneficiário: INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DA NATUREZA - IBDN
CNPJ: 64.917.099/0001-73
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA
Sentença publicada em: 05/10/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 10/10/2015
Transitado em julgado em: 19/10/2015
15. Processo: TC 882/014/10
Beneficiário: 	GASE – GRUPO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E EDUCAÇÃO
CNPJ: 07.443.004/0008-60
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE
Sentença publicada em: 23/05/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 14/10/2015
Transitado em julgado em: 19/10/2015
16. Processo: TC 689/010/12
Beneficiário: CONSELHO DOS PASTORES EVANGÉLICOS DE RIO CLARO
CNPJ: 10.789.156/0001-57
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO
Sentença publicada em: 22/10/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 16/10/2015
Transitado em julgado em: 26/10/2015
17. Processo: TC 809/006/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BEBEDOURENSE DE FUTSAL
CNPJ: 06.237.777/0001-50
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO
Sentença publicada em: 10/01/2015
Recurso ordinário – negado provimento – DOE de 16/10/2015
Transitado em julgado em: 23/10/2015
18. Processo: TC 647/016/12
Beneficiário: APM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIEF ALA
CNPJ: 03.041.155/0001-64
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAI
Sentença publicada em: 20/05/2015
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 20/10/2015
Transitado em julgado em: 26/10/2015
19. Processo: TC 12183/026/13
Beneficiário: CONSULTORIA DE REAÇÃO ESTRATÉGICA & CENTRO DE REFORÇO EDUCACIONAL – CRE 2 (OSCIP)
CNPJ: 07.096.584/0001-90
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUA
Sentença publicada em: 29/10/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 21/10/2015
Transitado em julgado em: 26/10/2015
20. Processo: TC 41186/026/13
Beneficiário: APM DA EMEF PROFESSORA ELZA DE CARVALHO MELLO BATTISTON
CNPJ: 56.336.621/0001-03
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 29/04/2015
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 24/10/2015
Transitado em julgado em: 03/11/2015
21. Processo: TC 1356/002/09
Beneficiário: CENTRO DE PROMOÇÃO SOCIAL
CNPJ: 49.141.872/0001-69
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS DO TIETE
Sentença publicada em: 21/05/2015
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 4/11/2015
Transitado em julgado em: 09/11/2015
22. Processo: TC 1422/005/13
Beneficiário: ENTIDADE BENEFICENTE DE BUSCA E AMPARO AOS DIREITOS GARANTIDOS E ASSEGURADOS POR LEI DOS ENCARCERADOS E SEUS FAMILIARES - EBADEF
CNPJ: 02.074.295/0001-76
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA
Sentença publicada em: 16/06/2015
Transitado em julgado em: 01/07/2015
23. Processo: TC 391/017/11
Beneficiário: INSTITUTO PITÁGORAS
CNPJ: 06.297.272/0001-81
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO
Sentença publicada em: 19/06/2015
Transitado em julgado em: 06/07/2015
24. Processo: TC 1623/002/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS HOSPITAIS SOROCABANA DE BOTUCATU
CNPJ: 61.667.580/0002-40
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU
Sentença publicada em: 20/06/2015
Transitado em julgado em: 07/07/2015
25. Processo: TC 155/011/14
Beneficiário: JUVENTUDE ESPORTE CLUBE
CNPJ: 06.111.996/0001-99
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE
Sentença publicada em: 23/06/2015
Transitado em julgado em: 08/07/2015
26. Processo: TC 19450/026/05
Beneficiário: ROLANDI & LIMA LTDA.
CNPJ: 04.564.687/0001-49
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO
Sentença publicada em: 06/10/2007
Transitado em julgado em: 23/10/2007
27. Processo: TC 25796/026/09
Beneficiário: ATLÉTICO ESPORTIVO ARAÇATUBA
CNPJ: 05.419.951/0001-13
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA
Sentença publicada em: 04/07/2015
Transitado em julgado em: 24/07/2015
28. Processo: TC 592/004/11
Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DE SAPEZAL
CNPJ: 08.609.799/0001-20
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUACU PAULISTA
Sentença publicada em: 04/07/2015
Transitado em julgado em: 21/07/2015
29. Processo: TC 408/015/09
Beneficiário: ECONG-ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E PATRIMÔNIO
CNPJ: 04.401.368/0001-12
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO
Sentença publicada em: 08/08/2014
Recurso Ordinário – negado provimento- DOE de 18/7/2015
Transitado em julgado em: 27/07/2015
30. Processo: TC 33146/026/08
Beneficiário: ATLÉTICO ESPORTIVO ARAÇATUBA
CNPJ: 05.419.951/0001-13
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA
Sentença publicada em: 13/05/2011
TC-699/001/11 - Ação de Revisão de Julgado – indeferida liminarmente – DOE de 31/8/2011 - Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 18/7/2015
Transitado em julgado em: 27/07/2015
31. Processo: TC 20110/026/11
Beneficiário: SOCIEDADE ESPORTIVA E RECREATIVA SÃO MARCOS
CNPJ: 08.690.999/0001-50
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO
Sentença publicada em: 06/05/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE 18/7/2015
Transitado em julgado em: 27/07/2015
32. Processo: TC 1092/010/13
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO SOCIAL ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA ZONA OESTE
CNPJ: 16.586.755/0001-50
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA
Sentença publicada em: 21/07/2015
Transitado em julgado em: 05/08/2015
33. Processo: TC 2952/003/14
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO LAVAPÉS
CNPJ: 51.913.960/0001-83
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA
Sentença publicada em: 21/08/2015
Transitado em julgado em: 08/09/2015
34. Processo: TC 2954/003/14
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO FACULDADE DO SAMBA DRAGÃO IMPERIAL
CNPJ: 00.584.867/0001-31
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA
Sentença publicada em: 21/08/2015
Transitado em julgado em: 08/09/2015
35. Processo: TC 858/001/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - AVAPE
CNPJ: 43.337.682/0036-65
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAPOLIS
Sentença publicada em: 25/08/2015
Transitado em julgado em: 09/09/2015
36. Processo: TC 1294/004/11
Beneficiário: ONG PRA FRENTE BRASIL
CNPJ: 06.018.530/0001-43
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Sentença publicada em: 21/05/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 13/11/2015
Transitado em julgado em: 23/11/2015
37. Processo: TC 40/006/11
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP (OSCIP)
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 27/09/2014
Recurso ordinário – negado provimento – DOE de 14/11/2015
Transitado em julgado em: 23/11/2015
38. Processo: TC 42/006/11
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP (OSCIP)
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 27/09/2014
Recurso ordinário – negado provimento – DOE de 14/11/2015
Transitado em julgado em: 23/11/2015
39. Processo: TC 43/006/11
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP (OSCIP)
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 27/09/2014
Recurso ordinário – negado provimento – DOE de 14/11/2015
Transitado em julgado em: 23/11/2015
40. Processo: TC 35928/026/06
Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO DO JARDIM ELIZABETE E ADJACÊNCIAS
CNPJ: 58.487.331/0001-88
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 20/05/2008
Transitado em julgado em: 04/06/2008
41. Processo: TC 1363/006/09
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 29/10/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 25/11/2015
Transitado em julgado em: 30/11/2015
42. Processo: TC 224/014/11
Beneficiário: CENTRO DE MONITORAMENTO AMBIENTAL DA SERRA DO ITAPETY - CEMASI
CNPJ: 58.483.884/0001-62
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Sentença publicada em: 15/01/2015
Recurso Ordinário – provido parcial – DOE de 12/8/2015
Transitado em julgado em: 17/08/2015
43. Processo: TC 27607/026/12
Beneficiário: INSTITUTO CASTANHEIRA DE AÇÃO CIDADÃ
CNPJ: 06.207.646/0001-20
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE
Sentença publicada em: 29/10/2014
Recurso Ordinário - negado provimento – DOE de 14/7/2015
Transitado em julgado em: 20/07/2015
44. Processo: TC 2306/009/13
Beneficiário: (OSCIP): INSTITUTO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE - ISAMA
CNPJ: 07.196.487/0001-79
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA DA SERRA
Sentença publicada em: 12/08/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/8/2015
Transitado em julgado em: 04/09/2015
45. Processo: TC 1269/003/07
Beneficiário: SOCIEDADE DE AMIGOS DO BAIRRO DO JARDIM IMPERIAL
CNPJ: 54.144.860/0001-28
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA
Sentença publicada em: 26/08/2010
Recurso Ordinário – provimento parcial – DOE de 20/6/2015
Transitado em julgado em: 29/06/2015
46. Processo: TC 1889/007/05
Beneficiário: OBRA CENTRO DE CONVIVÊNCIA SÃO VICENTE DE PAULO
CNPJ: 03.068.480/0001-10
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA
Sentença publicada em: 05/03/2015
Transitado em julgado em: 20/03/2015
47. Processo: TC 22319/026/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA PRAIA DO GÓES
CNPJ: 05.477.006/0001-78
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
Sentença publicada em: 05/03/2015
Transitado em julgado em: 20/03/2015
48. Processo: TC 208/015/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE PANORAMA - AUP
CNPJ: 08.807.434/0001-00
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA
Sentença publicada em: 07/03/2015
Transitado em julgado em: 24/03/2015
49. Processo: TC 1836/006/08
Beneficiário: SINDICATO REGIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
CNPJ: 00.844.635/0001-75
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA
Sentença publicada em: 07/03/2015
Transitado em julgado em: 24/03/2015
50. Processo: TC 938/004/11
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS
Sentença publicada em: 11/03/2015
Transitado em julgado em: 26/03/2015
51. Processo: TC 1398/004/10
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS
Sentença publicada em: 11/03/2015
Transitado em julgado em: 26/03/2015
52. Processo: TC 19147/026/13
Beneficiário: ESPAÇO CULTURAL DE RECREAÇÃO DA CRIANÇA
CNPJ: 07.776.202/0001-79
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 14/03/2015
Transitado em julgado em: 31/03/2015
53. Processo: TC 19101/026/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DE MÃES PIMENTAS
CNPJ: 59.650.101/0001-50
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 17/03/2015
Transitado em julgado em: 01/04/2015
54. Processo: TC 30502/026/99
Beneficiário: UNIBAN – UNIVERSIDADE BANDEIRANTE DE SÃO PAULO
CNPJ: 62.655.261/0001-05
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
Sentença publicada em: 15/07/2004
Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 31/10/2006
Transitado em julgado em: 06/11/2006
55. Processo: TC 22320/026/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA PONTA DA ARMAÇÃO
CNPJ: 08.509.398/0001-06
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
Sentença publicada em: 17/03/2015
Transitado em julgado em: 01/04/2015
56. Processo: TC 8704/026/14
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO NÚCLEO HABITACIONAL DE BASE DO JARDIM ARAPONGAS
CNPJ: 03.718.824/0001-90
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 17/03/2015
Transitado em julgado em: 01/04/2015
57. Processo: TC 14615/026/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DE MÃES PIMENTAS
CNPJ: 59.650.101/0001-50
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 17/03/2015
Transitado em julgado em: 01/04/2015
58. Processo: TC 760/018/13
Beneficiário: CLUBE RECREATIVO DA POLÍCIA MILITAR
CNPJ: 53.312.427/0001-91
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ
Sentença publicada em: 21/03/2015
Transitado em julgado em: 07/04/2015
59. Processo: TC 9601/026/11
Beneficiário: SOCIEDADE DE MELHORAMENTOS DO JARDIM RIO BRANCO
CNPJ: 55.684.708/0001-09
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE
Sentença publicada em: 20/03/2015
Transitado em julgado em: 06/04/2015
60. Processo: TC 1102/007/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MUSICAL E CULTURAL MAESTRO OSMAR MORAES
CNPJ: 04.819.893/0001-52
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBUNA
Sentença publicada em: 28/04/2015
Transitado em julgado em: 13/05/2015
61. Processo: TC 19453/026/13
Beneficiário: NÚCLEO CULTURAL E EDUCACIONAL JUBILAR
CNPJ: 07.933.465/0001-44
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 25/03/2015
Transitado em julgado em: 13/04/2015
62. Processo: TC 1422/011/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE BAIRROS DA COMUNIDADE DE DOLCINÓPOLIS
CNPJ: 03.386.917/0001-64
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS
Sentença publicada em: 07/04/2015
Transitado em julgado em: 22/04/2015
63. Processo: TC 1745/001/08
Beneficiário: INSTITUTO JOSÉ IBRAHIM
CNPJ: 04.939.667/0001-05
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDOPOLIS
Sentença publicada em: 08/04/2015
Transitado em julgado em: 23/04/2015
64. Processo: TC 1829/003/03
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA ZONA NORTE
CNPJ: 03.491.334/0001-01
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA
Sentença publicada em: 01/12/2005
Recurso Ordinário – provido parcial – doe de 25/10/2006
Transitado em julgado em: 30/10/2006
65. Processo: TC 1023/001/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ALPHA E ÔMEGA
CNPJ: 02.537.800/0001-71
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAUNA
Sentença publicada em: 03/03/2015
Transitado em julgado em: 17/03/2015
66. Processo: TC 651/013/09
Beneficiário: OSCIP: ASSOCIAÇÃO MIGUEL MAGONE
CNPJ: 47.036.488/0001-70
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS
Sentença publicada em: 20/04/2012
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 14/4/2015
Transitado em julgado em: 22/04/2015
67. Processo: TC 1137/004/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEF PROFº SEBASTIÃO JACYNTHO DA SILVA
CNPJ: 03.816.660/0001-33
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Sentença publicada em: 01/11/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 15/4/2015
Transitado em julgado em: 22/04/2015
68. Processo: TC 88/002/10
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI
Sentença publicada em: 15/04/2015
Transitado em julgado em: 30/04/2015
69. Processo: TC 935/011/11
Beneficiário: APRUP – ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE POLONI
CNPJ: 59.853.739/0001-99
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI
Sentença publicada em: 11/02/2015
Transitado em julgado em: 26/02/2015
70. Processo: TC 773/016/11
Beneficiário: APM – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA HILDA MATARAZZO DELMANTO
CNPJ: 54.332.515/0001-18
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO BRANCO
Sentença publicada em: 21/02/2015
Transitado em julgado em: 10/03/2015
71. Processo: TC 742/007/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DOS BAIRROS “VILA NOVA SANTA ISABEL E CRUZEIRO”
CNPJ: 52.368.644/0001-30
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL
Sentença publicada em: 17/04/2015
Transitado em julgado em: 06/05/2015
72. Processo: TC 19465/026/05
Beneficiário: CELLY MARCEL CONFECÇÕES LTDA. ME
CNPJ: 03.312.497/0001-71
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO
Sentença publicada em: 19/10/2006
Transitado em julgado em: 06/11/2006
73. Processo: TC 1376/011/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE MESÓPOLIS - ASCADM
CNPJ: 03.700.130/0001-25
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MESOPOLIS
Sentença publicada em: 27/09/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 3/9/2015
Transitado em julgado em: 08/09/2015
74. Processo: TC 2652/003/07
Beneficiário: ROTARY CLUBE DE SERRA NEGRA
CNPJ: 71.264.386/0001-97
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA
Sentença publicada em: 27/08/2014
Recurso Ordinário – provido (só cancelar a multa) – DOE de 28/4/2015
Transitado em julgado em: 04/06/2015
75. Processo: TC 16475/026/10
Beneficiário: AJA – AÇÃO JOVEM DE APOIO À EDUCAÇÃO CULTURA E PESQUISA
CNPJ: 05.304.030/0001-05
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 22/01/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 23/9/2015
Transitado em julgado em: 28/09/2015
76. Processo: TC 1118/004/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DE FERNÃO
CNPJ: 48.360.150/0001-32
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
Sentença publicada em: 21/08/2015
Transitado em julgado em: 08/09/2015
77. Processo: TC 1191/009/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA POPULAR FM DE CAPELA DO ALTO
CNPJ: 03.116.649/0001-60
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO
Sentença publicada em: 28/04/2015
Transitado em julgado em: 13/05/2015
78. Processo: TC 407/006/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO TRANSFORMAR DE AÇÃO SÓCIO-COMUNITÁRIA – COMUNIDADE TRANSFORMAR
CNPJ: 47.046.842/0001-48
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS
Sentença publicada em: 29/04/2015
Transitado em julgado em: 14/05/2015
79. Processo: TC 1835/006/08
Beneficiário: SINDICATO REGIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
CNPJ: 00.844.635/0001-75
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA
Sentença publicada em: 15/12/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 2/7/2014
Transitado em julgado em: 07/07/2014
80. Processo: TC 114/013/14
Beneficiário: LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE SÃO CARLOS
CNPJ: 05.142.859/0001-59
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS
Sentença publicada em: 13/05/2015
Transitado em julgado em: 28/05/2015
81. Processo: TC 17417/026/05
Beneficiário: LAR DOS PEQUENINOS E CRECHE RECANTO SHALON
CNPJ: 60.250.370/0001-09
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO
Sentença publicada em: 11/10/2006
Transitado em julgado em: 30/10/2006
82. Processo: TC 1462/007/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
CNPJ: 60.126.364/0001-44
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BENTO DO SAPUCAI
Sentença publicada em: 06/05/2015
Transitado em julgado em: 21/05/2015
83. Processo: TC 16302/026/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA INDEPENDENTE AÇÃO ESPORTES
CNPJ: 09.313.403/0001-65
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Sentença publicada em: 01/05/2015
Transitado em julgado em: 19/05/2015
84. Processo: TC 494/011/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO SELA DE OURO DE MESÓPOLIS
CNPJ: 59.852.822/0001-43
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MESOPOLIS
Sentença publicada em: 13/05/2015
Transitado em julgado em: 28/05/2015
85. Processo: TC 20109/026/11
Beneficiário: LIGA INDEPENDENTE DOS BLOCOS E BANDAS CARNAVALESCAS DE CUBATÃO
CNPJ: 07.705.294/0001-04
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO
Sentença publicada em: 13/05/2015
Transitado em julgado em: 28/05/2015
86. Processo: TC 5418/026/06
Beneficiário: BONACAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.
CNPJ: 02.209.416/0001-40
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO
Sentença publicada em: 10/10/2006
Transitado em julgado em: 30/10/2006
87. Processo: TC 33201/026/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE EDUCAÇÃO POPULAR - APEP
CNPJ: 06.205.515/0001-04
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 03/06/2015
Transitado em julgado em: 22/06/2015
88. Processo: TC 16688/026/10
Beneficiário: UESMO – UNIÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DO MUNICÍPIO DE OSASCO
CNPJ: 56.335.565/0001-84
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 04/06/2015
Transitado em julgado em: 23/06/2015
89. Processo: TC 8052/026/12
Beneficiário: BOLA PRA GENTE ONG
CNPJ: 06.018.530/0001-43
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA
Sentença publicada em: 29/01/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 26/8/2015
Transitado em julgado em: 31/08/2015
90. Processo: TC 907/014/10
Beneficiário: LIGA APARECIDENSE DE FUTEBOL DE SALÃO
CNPJ: 07.452.803/0001-26
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA
Sentença publicada em: 23/09/2015
Transitado em julgado em: 08/10/2015
91. Processo: TC 3154/003/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PROJETO FUTURA MUSIC
CNPJ: 09.275.755/0001-73
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS
Sentença publicada em: 31/05/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 8/10/2015
Transitado em julgado em: 13/10/2015
92. Processo: TC 403/006/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO TRANSFORMAR DE AÇÃO SÓCIO-COMUNITÁRIA
CNPJ: 47.046.842/0001-48
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS
Sentença publicada em: 13/11/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 7/10/2015
Transitado em julgado em: 13/10/2015
93. Processo: TC 10055/026/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO GLOBAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO
CNPJ: 55.051.726/0001-45
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
Sentença publicada em: 28/07/2015
Transitado em julgado em: 12/08/2015
94. Processo: TC 1518/004/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO EMPRESA JÚNIOR DO CURSO DE BIOTECNOLOGIA
CNPJ: 09.466.114/0001-04
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS
Sentença publicada em: 24/09/2015
Transitado em julgado em: 09/10/2015
95. Processo: TC 47/006/11
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP (OSCIP)
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 27/09/2014
Recurso ordinário – negado provimento – DOE de 14/11/2015
Transitado em julgado em: 23/11/2015
96. Processo: TC 31510/026/10
Beneficiário: GRUPO DE SENHORAS ESTRELA AZUL
CNPJ: 51.433.746/0001-20
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUIBA
Sentença publicada em: 17/01/2015
Recurso Ordinário – provido parcial – DOE de 14/11/2015
Transitado em julgado em: 23/11/2015
97. Processo: TC 837/018/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DRACENENSE DE KARATE SHUREN KAN
CNPJ: 00.646.665/0001-77
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Sentença publicada em: 23/05/2015
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 17/11/2015
Transitado em julgado em: 23/11/2015
98. Processo: TC 9505/026/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA NOVA ERA
CNPJ: 08.173.107/0001-43
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO
Sentença publicada em: 13/08/2014
Recurso Ordinário – não conhecido – DOE de 18/7/2015 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 5/12/2015
Transitado em julgado em: 14/12/2015
99. Processo: TC 13412/026/14
Beneficiário: APM DA EMEI PROFESSORA ESMERALDA FERREIRA SIMÃO NÓBREGA
CNPJ: 03.200.520/0001-36
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 04/06/2015
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 5/12/2015
Transitado em julgado em: 14/12/2015
100. Processo: TC 26010/026/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DO JARDIM PRAIANO, VILA BAIANA E ADJACÊNCIAS
CNPJ: 02.270.922/0001-44
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
Sentença publicada em: 18/07/2014
Recurso Ordinário – provido parcial – DOE de 18/7/2015 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 9/12/2015
Transitado em julgado em: 14/12/2015
101. Processo: TC 1320/006/09
Beneficiário: SINDICATO REGIONAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
CNPJ: 00.844.635/0001-75
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA
Sentença publicada em: 06/11/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/10/2015
Transitado em julgado em: 04/11/2015
102. Processo: TC 409/014/13
Beneficiário: COMUNIDADE TERAPÊUTICA CASA FAMÍLIA
CNPJ: 14.712.942/0001-07
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS
Sentença publicada em: 17/03/2015
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 29/10/2015
Transitado em julgado em: 04/11/2015
103. Processo: TC 483/016/11
Beneficiário: APM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIEF PROFESSORA HONORINA DE ALBUQUERQUE
CNPJ: 67.361.295/0001-00
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAI
Sentença publicada em: 13/06/2015
Recurso Ordinário – provido parcial – DOE de 28/11/2015
Transitado em julgado em: 07/12/2015
104. Processo: TC 1327/003/07
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA KTOTO
CNPJ: 05.999.816/0001-94
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA
Sentença publicada em: 12/04/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 4/11/2015
Transitado em julgado em: 10/11/2015
105. Processo: TC 28712/026/06
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO PARQUE SÃO MIGUEL E VILAS REUNIDAS
CNPJ: 02.951.685/0001-87
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 05/04/2007
Transitado em julgado em: 24/04/2007
106. Processo: TC 19452/026/05
Beneficiário: NOGUEIRA CAPATO COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 04.774.270/0001-00
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO
Sentença publicada em: 02/12/2006
Transitado em julgado em: 19/12/2006
107. Processo: TC 2732/002/04
Beneficiário: ROTARY CLUBE DE JAHU - CENTRO
CNPJ: 13.338.691/0001-80
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU
Sentença publicada em: 15/12/2006
Transitado em julgado em: 15/01/2007
108. Processo: TC 35269/026/04
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO TANQUE DA ALEGRIA
CNPJ: 04.837.650/0001-47
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA
Sentença publicada em: 10/08/2005
Transitado em julgado em: 25/08/2005
109. Processo: TC 4876/026/06
Beneficiário: LIGA SANROQUENSE DAS ESCOLAS DE SAMBA - LISANES
CNPJ: 05.846.499/0001-76
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO ROQUE
Sentença publicada em: 18/11/2006
Transitado em julgado em: 05/12/2006
110. Processo: TC 22778/026/05
Beneficiário: CRECHE NOSSA SENHORA DE APARECIDA
CNPJ: 51.893.147/0001-99
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAL
Sentença publicada em: 02/12/2006
Transitado em julgado em: 19/12/2006
111. Processo: TC 1208/010/06
Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA GRÊMIO RECREATIVO PEROLA NEGRA
CNPJ: 07.172.939/0001-82
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA
Sentença publicada em: 18/10/2007
Transitado em julgado em: 05/11/2007
112. Processo: TC 1477/004/05
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ALFA & OMEGA – GARÇA
CNPJ: 02.537.800/0001-71
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES
Sentença publicada em: 12/10/2007
Transitado em julgado em: 30/10/2007
113. Processo: TC 37695/026/06
Beneficiário: L.A. FREITAS COMÉRCIO DE ROUPAS E COPIADORA LTDA.
CNPJ: 64.063.126/0001-98
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO
Sentença publicada em: 13/02/2007
Transitado em julgado em: 05/03/2007
114. Processo: TC 32558/026/05
Beneficiário: CASA DE RECUPERAÇÃO DE VIDAS DE ARAÇATUBA
CNPJ: 59.756.759/0001-41
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA
Sentença publicada em: 16/02/2007
Transitado em julgado em: 08/03/2007
115. Processo: TC 39708/026/06
Beneficiário: HR DOBRAS DE TUBOS E CONEXÕES LTDA. - ME
CNPJ: 05.339.662/0001-04
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO
Sentença publicada em: 11/08/2009
Transitado em julgado em: 26/08/2009
116. Processo: TC 39110/026/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO NÚCLEO HABITACIONAL RENASCER
CNPJ: 03.774.786/0001-92
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 01/11/2008
Transitado em julgado em: 18/11/2008
117. Processo: TC 4053/006/01
Beneficiário: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JARDINÓPOLIS
CNPJ: 66.995.226/0001-88
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS
Sentença publicada em: 10/08/2005
Transitado em julgado em: 25/08/2005
118. Processo: TC 3422/003/04
Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA ÁGUIAS NEGRAS
CNPJ: 54.155.809/0001-11
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA
Sentença publicada em: 03/08/2006
Recurso Ordinário provido parcial – DOE 28/03/2007
Transitado em julgado em: 02/04/2007
119. Processo: TC 27475/026/04
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MUSICAL BANDA SINFÔNICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
CNPJ: 00.379.422/0001-10
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
Sentença publicada em: 27/03/2007
Transitado em julgado em: 11/04/2007
120. Processo: TC 918/007/06
Beneficiário: SOCIEDADE DESPORTIVA LOBATENSE
CNPJ: 96.487.004/0001-15
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO
Sentença publicada em: 01/08/2008
Transitado em julgado em: 19/08/2008
121. Processo: TC 1058/001/05
Beneficiário: FUNDAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ANDRADINA
CNPJ: 55.748.446/0001-90
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA
Sentença publicada em: 17/03/2007
Transitado em julgado em: 03/04/2007
122. Processo: TC 1956/006/05
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PATROCINENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - APAS
CNPJ: 53.724.316/0001-92
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO PAULISTA
Sentença publicada em: 17/05/2007
Transitado em julgado em: 01/06/2007
123. Processo: TC 1933/003/07
Beneficiário: OCA ORGANIZAÇÃO CULTURAL ARTÍSTICA
CNPJ: 07.539.511/0001-25
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLANDIA
Sentença publicada em: 04/03/2010
Transitado em julgado em: 19/03/2010
124. Processo: TC 2743/003/05
Beneficiário: EXPAMBOX INDÚSTRIA DE MOBILIÁRIO LTDA.
CNPJ: 73.195.893/0002-22
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
Sentença publicada em: 31/03/2007
Transitado em julgado em: 17/04/2007
125. Processo: TC 26873/026/06
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PADRE RENALDO CRUZ
CNPJ: 03.379.607/0001-12
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 30/06/2007
Transitado em julgado em: 17/07/2007
126. Processo: TC 2255/005/05
Beneficiário: COMUNIDADE KOLPING DE PEDRINHAS PAULISTA
CNPJ: 03.301.551/0001-83
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS PAULISTA
Sentença publicada em: 19/04/2007
Transitado em julgado em: 07/05/2007
127. Processo: TC 3027/003/05
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO IMPÉRIO DO CASTELO
CNPJ: 59.027.029/0001-00
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO
Sentença publicada em: 28/04/2007
Transitado em julgado em: 17/05/2007
128. Processo: TC 1600/001/04
Beneficiário: SERVIÇO SOCIAL DE PANORAMA
CNPJ: 46.478.236/0001-39
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA
Sentença publicada em: 11/08/2005
TC 36135/026/05 – ação de revisão – não conhecida – doe 20/09/2008
Transitado em julgado em: 26/08/2005
129. Processo: TC 1288/001/04
Beneficiário: INSTITUTO EDUCACIONAL POLÍCIA MIRIM DE CASTILHO
CNPJ: 51.843.068/0001-73
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO
Sentença publicada em: 26/04/2007
Transitado em julgado em: 14/05/2007
130. Processo: TC 18665/026/05
Beneficiário: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IPORANGA
CNPJ: 50.781.566/0001-76
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORANGA
Sentença publicada em: 28/04/2007
Transitado em julgado em: 17/05/2007
131. Processo: TC 28714/026/06
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PRÓ MORADIA NOSSO LAR NOSSO TETO
CNPJ: 04.617.428/0001-39
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 31/05/2007
Transitado em julgado em: 18/06/2007
132. Processo: TC 35645/026/06
Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO JARDIM ELIZABETE E ADJACÊNCIAS
CNPJ: 58.487.331/0001-88
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 15/05/2007
Transitado em julgado em: 30/05/2007
133. Processo: TC 35575/026/05
Beneficiário: LARESCOBE – LAR ESCOLA SÃO BENEDITO CASA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO HUMANA
CNPJ: 47.652.094/0001-47
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM
Sentença publicada em: 01/06/2007
Transitado em julgado em: 19/06/2007
134. Processo: TC 1104/008/05
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PONTE PRETA
CNPJ: 02.558.610/0001-30
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJOBI
Sentença publicada em: 30/05/2007
Transitado em julgado em: 14/06/2007
135. Processo: TC 32559/026/05
Beneficiário: LIGA ARAÇATUBENSE DE FUTEBOL
CNPJ: 00.564.124/0001-08
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA
Sentença publicada em: 01/06/2007
Transitado em julgado em: 18/06/2007
136. Processo: TC 22364/026/05
Beneficiário: ONG NASCER – NÚCLEO DE ATENDIMENTO SÓCIO COMUNITÁRIO E EDUCAÇÃO
CNPJ: 04.299.965/0001-88
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA
Sentença publicada em: 20/06/2007
Transitado em julgado em: 05/07/2007
137. Processo: TC 26865/026/06
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO NÚCLEO HABITACIONAL RENASCER
CNPJ: 03.774.786/0001-92
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 24/07/2007
Transitado em julgado em: 08/08/2007
138. Processo: TC 37696/026/06
Beneficiário: MARCEL ALEXANDRE SCARPINO INFORMÁTICA - ME
CNPJ: 02.977.070/0001-20
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO
Sentença publicada em: 24/10/2007
Transitado em julgado em: 08/11/2007
139. Processo: TC 26871/026/06
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MAMONAS ETERNAMENTE EM PROL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CNPJ: 01.690.900/0001-70
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 03/10/2007
Transitado em julgado em: 18/10/2007
140. Processo: TC 26862/026/06
Beneficiário: CENTRO ORGANIZACIONAL DE RESPEITO UNIVERSAL AOS JOVENS ADULTOS
CNPJ: 05.079.569/0001-08
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 03/10/2007
Transitado em julgado em: 18/10/2007
141. Processo: TC 3087/003/05
Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DO ZOOLÓGICO
CNPJ: 03.848.226/0001-35
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM
Sentença publicada em: 11/08/2006
Recurso Ordinário – negado provimento – doe 06/12/2007
Transitado em julgado em: 11/12/2007
142. Processo: TC 1792/003/07
Beneficiário: CENTRO DE RECUPERAÇÃO “DESAFIO JOVEM EBENEZER”
CNPJ: 15.599.166/0001-43
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMOPOLIS
Sentença publicada em: 23/11/2007
Transitado em julgado em: 10/12/2007
143. Processo: TC 2397/002/05
Beneficiário: OESTE FUTEBOL CLUBE
CNPJ: 46.737.250/0001-00
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOLIS
Sentença publicada em: 08/11/2007
Transitado em julgado em: 23/11/2007
144. Processo: TC 805/009/04
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO TIGRES
CNPJ: 03.465.677/0001-93
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIARA
Sentença publicada em: 07/11/2007
Transitado em julgado em: 22/11/2007
145. Processo: TC 1664/009/05
Beneficiário: APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
CNPJ: 01.722.484/0001-45
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE
Sentença publicada em: 07/11/2007
Transitado em julgado em: 22/11/2007
146. Processo: TC 1807/007/05
Beneficiário: SOCIEDADE DESPORTIVA LOBATENSE
CNPJ: 96.487.004/0001-15
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO
Sentença publicada em: 19/12/2007
Transitado em julgado em: 17/01/2008
147. Processo: TC 502/002/03
Beneficiário: CLUBE ATLÉTICO BOTAFOGO
CNPJ: 47.587.332/0001-88
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA BONITA
Sentença publicada em: 13/08/2005
Transitado em julgado em: 30/08/2005
148. Processo: TC 34146/026/05
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO RIOPRETENSE DE DEFICIENTES FÍSICOS - ADERF
CNPJ: 51.852.440/0001-08
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
Sentença publicada em: 07/11/2007
Transitado em julgado em: 22/11/2007
149. Processo: TC 25268/026/03
Beneficiário: GRC ESCOLA DE SAMBA PRIMEIRA DO CENTRO
CNPJ: 02.011.481/0001-66
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA
Sentença publicada em: 25/07/2007
Transitado em julgado em: 09/08/2007
150. Processo: TC 1803/010/05
Beneficiário: SOCIETÁ FRATELLANZA ITALIANA DI DESCALVADO
CNPJ: 04.034.862/0001-96
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO
Sentença publicada em: 16/02/2007
Recurso Ordinário – negado provimento - doe 15/03/2008
Transitado em julgado em: 24/03/2008
151. Processo: TC 37694/026/06
Beneficiário: LUCIANA BOARETO BIAZIBETTI ACADEMIA S/C LTDA.
CNPJ: 04.092.643/0001-63
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO
Sentença publicada em: 19/01/2008
Transitado em julgado em: 06/02/2008
152. Processo: TC 26859/026/06
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL BLOCO CARNAVALESCO UNIDOS DE PADRE BENTO
CNPJ: 04.726.522/0001-26
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 05/03/2008
Transitado em julgado em: 24/03/2008
153. Processo: TC 998/006/08
Beneficiário: GRÊMIO DESPORTIVO BRASILEIRO DE SERTÃOZINHO
CNPJ: 05.502.517/0001-00
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 20/01/2009
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 11/5/2010
Transitado em julgado em: 17/05/2010
154. Processo: TC 1074/006/04
Beneficiário: GUARDA MIRIM DE JARDINÓPOLIS ATUAL CENTRO DE ATENDIMENTO À JUVENTUDE CAJU
CNPJ: 48.012.678/0001-10
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS
Sentença publicada em: 09/05/2006
Recurso Ordinário não conhecido – doe 30/04/2008
Transitado em julgado em: 09/05/2008
155. Processo: TC 27476/026/04
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO RIOPRETENSE DE DEFICIENTES FÍSICOS - ARDEF
CNPJ: 51.852.440/0001-08
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
Sentença publicada em: 17/04/2008
Transitado em julgado em: 05/05/2008
156. Processo: TC 2137/001/03
Beneficiário: SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS DE ANDRADINA
CNPJ: 44.428.647/0001-94
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA
Sentença publicada em: 19/08/2005
Transitado em julgado em: 12/09/2005
157. Processo: TC 17070/026/06
Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA ALVORADA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
Sentença publicada em: 19/12/2007
Recurso Ordinário – provido parcial – doe 10/05/2008
Transitado em julgado em: 19/05/2008
158. Processo: TC 1537/003/07
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO JOÃO ARANHA
CNPJ: 05.530.698/0001-70
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA
Sentença publicada em: 15/04/2008
Transitado em julgado em: 30/04/2008
159. Processo: TC 36144/026/06
Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO DO CAÍQUE
CNPJ: 01.583.727/0001-01
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
Sentença publicada em: 29/05/2008
Transitado em julgado em: 13/06/2008
160. Processo: TC 2703/005/06
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO PROMOÇÃO SOCIAL CAIUÁ
CNPJ: 48.802.003/0001-75
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUA
Sentença publicada em: 31/05/2008
Transitado em julgado em: 17/06/2008
161. Processo: TC 18102/026/06
Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA PRIMAVERA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
Sentença publicada em: 07/06/2007
Recurso Ordinário – negado provimento – doe 02/07/2008
Transitado em julgado em: 07/07/2008
162. Processo: TC 9758/026/09
Beneficiário: APM DA ESCOLA MUNICIPAL NOEMIA SALLES PADOVAN
CNPJ: 03.069.111/0001-42
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM
Sentença publicada em: 29/04/2015
Transitado em julgado em: 14/05/2015
163. Processo: TC 1266/003/07
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA FIEL ATIBAIA
CNPJ: 05.474.617/0001-62
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA
Sentença publicada em: 25/06/2008
Transitado em julgado em: 10/07/2008
164. Processo: TC 26865/026/05
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS ARTISTAS DE RUA
CNPJ: 03.262.203/0001-44
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI
Sentença publicada em: 10/06/2008
Transitado em julgado em: 25/06/2008
165. Processo: TC 32219/026/06
Beneficiário: AAMI – ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AO MENOR DE ITAQUÁ
CNPJ: 51.364.529/0001-25
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA
Sentença publicada em: 03/10/2007
Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 20/03/2009
Transitado em julgado em: 27/03/2009
166. Processo: TC 1472/005/02
Beneficiário: ESPORTE CLUBE PARAGUAÇUENSE
CNPJ: 47.600.473/0001-93
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUACU PAULISTA
Sentença publicada em: 07/03/2007
Transitado em julgado em: 22/03/2007
167. Processo: TC 1882/004/07
Beneficiário: CENTRO DE RESTAURAÇÃO E REINTEGRAÇÃO DE ADOLESCENTES - CERRAD
CNPJ: 03.474.539/0001-70
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO GRANDE
Sentença publicada em: 13/08/2008
Transitado em julgado em: 28/08/2008
168. Processo: TC 1374/006/05
Beneficiário: GUARDA MIRIM DE JARDINÓPOLIS
CNPJ: 48.012.678/0001-10
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS
Sentença publicada em: 13/08/2008
Transitado em julgado em: 28/08/2008
169. Processo: TC 26863/026/06
Beneficiário: CENTRO ORGANIZACIONAL DE RESPEITO UNIVERSAL AOS JOVENS E ADULTOS - CORUJA
CNPJ: 05.079.569/0001-08
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 20/08/2008
Transitado em julgado em: 04/09/2008
170. Processo: TC 1533/003/07
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO, ESPORTIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE
CNPJ: 51.909.125/0001-70
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA
Sentença publicada em: 01/08/2008
Transitado em julgado em: 18/08/2008
171. Processo: TC 2770/003/04
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES PROPRIETÁRIOS DO JARDIM PANORAMA
CNPJ: 05.105.208/0001-99
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA
Sentença publicada em: 22/09/2005
Transitado em julgado em: 07/10/2005
172. Processo: TC 1307/003/10
Beneficiário: FUNDAÇÃO ARARENSE PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - FADE
CNPJ: 04.935.258/0001-30
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS
Sentença publicada em: 16/10/2013
Transitado em julgado em: 31/10/2013
173. Processo: TC 2095/004/07
Beneficiário: CASA DE APOIO DE NOVA ODESSA
CNPJ: 19.370.115/0001-04
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES
Sentença publicada em: 22/10/2008
Transitado em julgado em: 06/11/2008
174. Processo: TC 909/007/05
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DO AQUÁRIO DE ILHABELA
CNPJ: 50.321.603/0001-63
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA
Sentença publicada em: 25/09/2007
Recurso Ordinário – provido parcial – doe 21/10/08
Transitado em julgado em: 29/10/2008
175. Processo: TC 26094/026/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA DE CUMBICA - ACCC
CNPJ: 05.436.663/0001-77
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 18/10/2008
Transitado em julgado em: 04/11/2008
176. Processo: TC 26876/026/06
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MAMONAS ETERNAMENTE EM PROL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CNPJ: 01.690.900/0001-70
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 24/10/2008
Transitado em julgado em: 12/11/2008
177. Processo: TC 3112/005/04
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LUCÉLIA
CNPJ: 57.323.255/0001-02
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCELIA
Sentença publicada em: 10/11/2007
Recurso Ordinário – indeferido in limine – doe de 19/01/2008
Transitado em julgado em: 28/01/2008
178. Processo: TC 1444/001/03
Beneficiário: SANTA CASA E MATERNIDADE DE PANORAMA
CNPJ: 44.880.110/0001-60
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA
Sentença publicada em: 05/05/2007
Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 11/07/2008 - TC 31760/026/08 – agravo – não conhecido – doe 26/09/2008
Transitado em julgado em: 03/10/2008
179. Processo: TC 2226/005/06
Beneficiário: LIGA PARAGUAÇUENSE DE FUTEBOL
CNPJ: 47.600.481/0001-30
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUACU PAULISTA
Sentença publicada em: 12/09/2008
Recurso Ordinário – negado provimento – doe 24/03/2010
Transitado em julgado em: 29/03/2010
180. Processo: TC 1293/006/04
Beneficiário: CLUBE PEÃO DE BOIADEIRO DE MIGUELÓPOLIS
CNPJ: 56.894.256/0001-44
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELOPOLIS
Sentença publicada em: 02/04/2008
Recurso Ordinário – negado provimento – doe 26/08/2008
Transitado em julgado em: 01/09/2008
181. Processo: TC 875/007/05
Beneficiário: GRES SOCIEDADE INDEPENDENTE DO AREÃO
CNPJ: 48.416.283/0001-83
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE
Sentença publicada em: 15/08/2008
Transitado em julgado em: 01/09/2008
182. Processo: TC 29347/026/05
Beneficiário: CRECHE BERÇÁRIO SANTA TEREZINHA DE GLICERIO
CNPJ: 48.323.810/0001-05
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GLICERIO
Sentença publicada em: 13/12/2008
Transitado em julgado em: 13/01/2009
183. Processo: TC 38933/026/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF JOSÉ CARLOS BUZINARO
CNPJ: 02.318.153/0001-07
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Sentença publicada em: 15/12/2010
Recurso Ordinário – provimento parcial – DOE de 28/11/2012
Transitado em julgado em: 03/12/2012
184. Processo: TC 19461/026/05
Beneficiário: HR DOBRAS DE TUBOS E CONEXÕES LTDA. ME
CNPJ: 05.339.662/0001-04
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO
Sentença publicada em: 17/12/2008
Transitado em julgado em: 15/01/2009
185. Processo: TC 1827/005/03
Beneficiário: QUATÁ FUTEBOL CLUBE
CNPJ: 49.894.561/0001-70
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATA
Sentença publicada em: 06/09/2007
Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 27/09/2008 - TC 2201/005/08 - Recurso Ordinário – indeferido in limine – doe de 05/11/2008 - Agravo – negado provimento – doe de 12/12/2008 - Reconsideração – indeferido in limine – doe de 16/01/2009
Transitado em julgado em: 23/01/2009
186. Processo: TC 38349/026/06
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL
CNPJ: 64.040.496/0001-00
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Sentença publicada em: 30/09/2008
Transitado em julgado em: 15/10/2008
187. Processo: TC 1629/009/01
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CENTURY ACADEMY SPORT DE ARAÇATUBA
CNPJ: 01.199.458/0001-84
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA
Sentença publicada em: 29/01/2009
Transitado em julgado em: 13/02/2009
188. Processo: TC 826/010/05
Beneficiário: LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE PIRACICABA
CNPJ: 96.511.357/0001-03
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA
Sentença publicada em: 30/01/2009
Transitado em julgado em: 16/02/2009
189. Processo: TC 26867/026/06
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO NÚCLEO HABITACIONAL RENASCER
CNPJ: 03.774.786/0001-92
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 03/02/2009
Transitado em julgado em: 18/02/2009
190. Processo: TC 17001/026/03
Beneficiário: LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS DE PERUÍBE - LIESP
CNPJ: 04.832.925/0001-50
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUIBE
Sentença publicada em: 01/06/2005
Transitado em julgado em: 16/06/2005
191. Processo: TC 24271/026/04
Beneficiário: GRCES IMPÉRIO DO ELDORADO
CNPJ: 50.945.005/0001-65
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA
Sentença publicada em: 08/10/2005
Transitado em julgado em: 25/10/2005
192. Processo: TC 22417/026/08
Beneficiário: LIGA DE FUTEBOL 7 SOCIETY E ESPORTES DE MARÍLIA
CNPJ: 54.716.071/0001-14
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA
Sentença publicada em: 19/10/2010
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 11/6/2011
Transitado em julgado em: 20/06/2011
193. Processo: TC 827/001/07
Beneficiário: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE AVANHANDAVA
CNPJ: 51.100.048/0001-02
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA
Sentença publicada em: 04/02/2009
Transitado em julgado em: 19/02/2009
194. Processo: TC 26866/026/06
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO NÚCLEO HABITACIONAL RENASCER
CNPJ: 03.774.786/0001-92
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 04/02/2009
Transitado em julgado em: 19/02/2009
195. Processo: TC 1639/002/05
Beneficiário: ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSEMBLÉIA DE DEUS
CNPJ: 02.072.520/0001-35
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA
Sentença publicada em: 04/02/2009
Transitado em julgado em: 19/02/2009
196. Processo: TC 1065/010/06
Beneficiário: UNIÃO DOS PARATLETAS DE SÃO CARLOS
CNPJ: 04.648.635/0001-50
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS
Sentença publicada em: 20/02/2009
Transitado em julgado em: 12/03/2009
197. Processo: TC 32221/026/06
Beneficiário: CRECHE ROSALINA FLORA DE CAMARGO
CNPJ: 50.217.447/0001-95
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA
Sentença publicada em: 06/01/2009
Transitado em julgado em: 21/01/2009
198. Processo: TC 42463/026/07
Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO DO JARDIM SANTOS DUMONT, JARDIM BANANAL, JARDIM ADELINA E JARDIM MUNIRA
CNPJ: 54.790.647/0001-93
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 23/09/2008
Transitado em julgado em: 08/10/2008
199. Processo: TC 22116/026/02
Beneficiário: LIGA POAENSE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE ENTIDADES CARNAVALESCAS
CNPJ: 01.912.438/0001-09
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE POA
Sentença publicada em: 22/10/2005
Transitado em julgado em: 08/11/2005
200. Processo: TC 1560/007/06
Beneficiário: ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLAR - OMEP
CNPJ: 10.549.936/0001-20
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA
Sentença publicada em: 01/04/2009
Transitado em julgado em: 20/04/2009
201. Processo: TC 892/010/04
Beneficiário: TUPI FUTEBOL CLUBE
CNPJ: 46.254.355/0001-08
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA
Sentença publicada em: 12/10/2007
Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 23/04/2009
Transitado em julgado em: 28/04/2009
202. Processo: TC 1355/011/08
Beneficiário: AÇÃO COMUNITÁRIA DE DOLCINÓPOLIS
CNPJ: 49.016.306/0001-25
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS
Sentença publicada em: 05/03/2010
Transitado em julgado em: 22/03/2010
203. Processo: TC 1310/003/07
Beneficiário: CENTRO DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DE PAULÍNIA - CINDEP
CNPJ: 01.923.678/0001-09
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA
Sentença publicada em: 12/07/2008
Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 06/05/09
Transitado em julgado em: 11/05/2009
204. Processo: TC 19379/026/08
Beneficiário: APM DA EMEIF DR. JOSÉ ERMÍRIO DE MORAES FILHO - INDAIA
CNPJ: 00.845.243/0001-20
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Sentença publicada em: 29/04/2009
Transitado em julgado em: 14/05/2009
205. Processo: TC 1084/010/05
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIA DE PROTEÇÃO CIVIL DE SÃO CARLOS
CNPJ: 01.369.790/0001-40
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS
Sentença publicada em: 05/03/2009
Transitado em julgado em: 20/03/2009
206. Processo: TC 2149/003/06
Beneficiário: CENTRO CULTURAL DE COMUNIDADES E CIÊNCIAS, NEGRAS DO QUILOMBO DOS PALMARES DE PAULÍNIA
CNPJ: 01.630.175/0001-45
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA
Sentença publicada em: 06/05/2009
Transitado em julgado em: 21/05/2009
207. Processo: TC 800048/538/01
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO, ESPORTIVO E CULTURAL DE ORLÂNDIA - GRECOL
CNPJ: 02.901.222/0001-00
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLANDIA
Sentença publicada em: 10/01/2009
Transitado em julgado em: 27/01/2009
208. Processo: TC 1467/002/03
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ITÁPOLIS ACADÊMICA
CNPJ: 50.513.969/0001-34
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOLIS
Sentença publicada em: 28/10/2005
Transitado em julgado em: 16/11/2005
209. Processo: TC 22132/026/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE EDUCAÇÃO POPULAR - APEP
CNPJ: 06.205.515/0001-04
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 18/04/2009
Transitado em julgado em: 07/05/2009
210. Processo: TC 34517/026/07
Beneficiário: CELSP COMUNIDADE LUTERANA DE SÃO PAULO - ULBRA
CNPJ: 88.332.580/0001-65
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Sentença publicada em: 23/05/2009
Transitado em julgado em: 09/06/2009
211. Processo: TC 490/002/09
Beneficiário: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE DOIS CÓRREGOS
CNPJ: 57.267.833/0001-30
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CORREGOS
Sentença publicada em: 14/10/2010
Transitado em julgado em: 29/10/2010
212. Processo: TC 1532/007/06
Beneficiário: LAR MONSENHOR FILLIPO
CNPJ: 48.555.429/0001-71
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM
Sentença publicada em: 18/10/2007
Recurso Ordinário – negado provimento – doe 06/06/2009
Transitado em julgado em: 17/06/2009
213. Processo: TC 21714/026/06
Beneficiário: APM DA EMEIF SÃO LOURENÇO
CNPJ: 05.800.726/0001-22
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Sentença publicada em: 22/05/2009
Transitado em julgado em: 09/06/2009
214. Processo: TC 2757/007/07
Beneficiário: APM DA CRECHE MUNICIPAL PREFEITO LUCÍDIO LEME DA CUNHA
CNPJ: 08.153.908/0001-47
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM
Sentença publicada em: 06/05/2009
Transitado em julgado em: 21/05/2009
215. Processo: TC 873/007/05
Beneficiário: GRÊMIO ESPORTIVO SÓCIO CULTURAL IMPERATRIZ DO SAMBA
CNPJ: 05.505.507/0001-10
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE
Sentença publicada em: 05/06/2009
Transitado em julgado em: 22/06/2009
216. Processo: TC 26864/026/06
Beneficiário: CENTRO ORGANIZACIONAL DE RESPEITO UNIVERSAL AOS JOVENS E ADULTOS
CNPJ: 05.079.569/0001-08
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 09/10/2009
Transitado em julgado em: 27/10/2009
217. Processo: TC 36143/026/06
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA TIGRE DOURADO
CNPJ: 63.890.339/0001-20
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
Sentença publicada em: 16/06/2009
Transitado em julgado em: 01/07/2009
218. Processo: TC 37996/026/02
Beneficiário: LIGA ARAÇATUBENSE DE FUTEBOL - LAF
CNPJ: 00.564.124/0001-08
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA
Sentença publicada em: 11/11/2005
Transitado em julgado em: 28/11/2005
219. Processo: TC 1353/010/04
Beneficiário: FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL EL SHAMMAH (ATUAL FUNDAÇÃO RIO DO LEÃO)
CNPJ: 05.305.999/0001-09
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA
Sentença publicada em: 17/06/2009
Transitado em julgado em: 02/07/2009
220. Processo: TC 1592/009/08
Beneficiário: BOTAFOGO ATLÉTICO CLUBE DE ITAPETININGA
CNPJ: 49.545.585/0001-14
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA
Sentença publicada em: 20/06/2009
Transitado em julgado em: 07/07/2009
221. Processo: TC 1163/010/06
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIÃO VILA REZENDE
CNPJ: 00.996.238/0001-19
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA
Sentença publicada em: 07/07/2009
Transitado em julgado em: 22/07/2009
222. Processo: TC 1073/006/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MIGUELOPOLIS
CNPJ: 60.254.406/0001-22
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELOPOLIS
Sentença publicada em: 13/05/2008
Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 21/07/2009
Transitado em julgado em: 27/07/2009
223. Processo: TC 2509/003/06
Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO MUNICIPAL DE VINHEDO
CNPJ: 49.596.976/0001-68
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO
Sentença publicada em: 30/07/2008
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 20/8/2009
Transitado em julgado em: 25/08/2009
224. Processo: TC 26860/026/06
Beneficiário: UNIÃO DOS MORADORES DO JARDIM PAULISTA, JARDIM MOREIRA E ADJACÊNCIAS
CNPJ: 66.651.779/0001-13
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 16/10/2009
Transitado em julgado em: 03/11/2009
225. Processo: TC 34562/026/11
Beneficiário: INSTITUTO ILLUMINATUS
CNPJ: 05.521.019/0001-05
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PIRES
Sentença publicada em: 25/04/2015
Transitado em julgado em: 12/05/2015
226. Processo: TC 21709/026/06
Beneficiário: APM DA EMEIF VISTA LINDA
CNPJ: 09.047.383/0001-28
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Sentença publicada em: 08/03/2008
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/7/2009
Transitado em julgado em: 03/08/2009
227. Processo: TC 1787/006/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS UNIVERSITÁRIOS DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA
CNPJ: 04.304.979/0001-42
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA ESPERANCA
Sentença publicada em: 22/07/2009
Transitado em julgado em: 06/08/2009
228. Processo: TC 1385/005/06
Beneficiário: COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E MANUFATURA DE OSVALDO CRUZ-COOMOC
CNPJ: 03.325.231/0001-63
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ
Sentença publicada em: 04/08/2009
Transitado em julgado em: 19/08/2009
229. Processo: TC 2396/009/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE CAPÃO BONITO
CNPJ: 04.006.422/0001-25
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPAO BONITO
Sentença publicada em: 18/08/2009
Transitado em julgado em: 02/09/2009
230. Processo: TC 2677/006/07
Beneficiário: CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL “ATITUDE”
CNPJ: 06.297.269/0001-68
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS
Sentença publicada em: 18/03/2010
Transitado em julgado em: 05/04/2010
231. Processo: TC 2223/011/07
Beneficiário: COMPANHIA VOZ DE OURO DE OUROSTE
CNPJ: 05.975.716/0001-28
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE
Sentença publicada em: 30/09/2009
Transitado em julgado em: 15/10/2009
232. Processo: TC 907/007/07
Beneficiário: SOCIEDADE DESPORTIVA LOBATENSE
CNPJ: 96.487.004/0001-15
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO
Sentença publicada em: 01/10/2009
Transitado em julgado em: 16/10/2009
233. Processo: TC 2397/009/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE CAPÃO BONITO-ACAMAR
CNPJ: 10.657.199/0001-89
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPAO BONITO
Sentença publicada em: 18/03/2010
Transitado em julgado em: 05/04/2010
234. Processo: TC 2639/008/07
Beneficiário: TABAPUÃ ESPORTE CLUBE
CNPJ: 49.064.371/0001-26
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUA
Sentença publicada em: 21/10/2009
Transitado em julgado em: 05/11/2009
235. Processo: TC 1665/003/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL VÓ CHIQUINHA
CNPJ: 04.405.721/0001-32
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE
Sentença publicada em: 09/04/2014
Transitado em julgado em: 24/04/2014
236. Processo: TC 1538/003/07
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA ESTRELA DO TÔA TÔA
CNPJ: 06.105.657/0001-08
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA
Sentença publicada em: 17/09/2009
Republicação DOE de 22/10/2009
Transitado em julgado em: 06/11/2009
237. Processo: TC 36145/026/06
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE IGREJA BATISTA JARDIM DAS OLIVEIRAS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
CNPJ: 02.772.297/0001-39
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
Sentença publicada em: 17/06/2008
Recurso Ordinário – não provido - DOE de 24/11/2009
Transitado em julgado em: 30/11/2009
238. Processo: TC 3337/003/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FAZENDO ARTE
CNPJ: 04.551.338/0001-92
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO
Sentença publicada em: 07/11/2009
Transitado em julgado em: 24/11/2009
239. Processo: TC 1636/002/06
Beneficiário: CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR
CNPJ: 04.742.900/0001-65
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRINHA
Sentença publicada em: 18/06/2008
Recurso Ordinário – não provido – DOE de 1/12/2009
Transitado em julgado em: 07/12/2009
240. Processo: TC 22041/026/09
Beneficiário: GREMIO RECREATIVO, CULTURAL, SOCIAL E ESPORTIVO ESCOLA DE SAMBA TRADIÇÃO DA VILA
CNPJ: 05.339.226/0001-35
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
Sentença publicada em: 14/01/2010
Transitado em julgado em: 29/01/2010
241. Processo: TC 21719/026/06
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ CARLOS BUZINARO
CNPJ: 02.318.153/0001-07
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Sentença publicada em: 27/01/2010
Transitado em julgado em: 11/02/2010
242. Processo: TC 1362/009/07
Beneficiário: SOS MEIO AMBIENTE
CNPJ: 04.156.119/0001-09
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI
Sentença publicada em: 10/01/2009
Transitado em julgado em: 27/01/2009
243. Processo: TC 300/009/08
Beneficiário: SOS MEIO AMBIENTE
CNPJ: 04.156.119/0001-09
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI
Sentença publicada em: 10/01/2009
Transitado em julgado em: 27/01/2009
244. Processo: TC 301/009/08
Beneficiário: SOS MEIO AMBIENTE
CNPJ: 04.156.119/0001-09
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI
Sentença publicada em: 10/01/2009
Transitado em julgado em: 27/01/2009
245. Processo: TC 1779/003/11
Beneficiário: LIGA ATIBAIENSE DE FUTEBOL
CNPJ: 50.102.185/0001-13
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA
Sentença publicada em: 27/08/2014
Transitado em julgado em: 11/09/2014
246. Processo: TC 1734/002/07
Beneficiário: ORGANIZAÇÃO VIDA NOVA TIETÊ
CNPJ: 05.396.464/0001-82
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS
Sentença publicada em: 13/01/2010
Transitado em julgado em: 28/01/2010
247. Processo: TC 1036/005/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO URBANO DE SAGRES
CNPJ: 51.389.542/0001-39
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAGRES
Sentença publicada em: 14/01/2010
Transitado em julgado em: 29/01/2010
248. Processo: TC 21067/026/13
Beneficiário: LIESSECMON – LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA E ENTIDADES CARNAVALESCAS DE MONGAGUÁ
CNPJ: 11.072.233/0001-16
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUA
Sentença publicada em: 16/07/2014
Recurso Ordinário – provido parcial – DOE de 19/1/2016
Transitado em julgado em: 26/01/2016
249. Processo: TC 1467/002/04
Beneficiário: CLUBE DE MÃES DE ITÁPOLIS
CNPJ: 45.329.430/0001-90
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOLIS
Sentença publicada em: 12/12/2009
Transitado em julgado em: 18/01/2010
250. Processo: TC 1001/011/10
Beneficiário: ACIN – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE NHANDEARA
CNPJ: 49.677.032/0001-15
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA
Sentença publicada em: 10/01/2014
Transitado em julgado em: 27/01/2014
251. Processo: TC 10628/026/13
Beneficiário: LAR DOS PEQUENOS OBREIROS DE MAUÁ
CNPJ: 50.133.735/0001-61
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA
Sentença publicada em: 24/07/2014
Transitado em julgado em: 08/08/2014
252. Processo: TC 869/007/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DO OURO FINO
CNPJ: 06.259.395/0001-28
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL
Sentença publicada em: 29/04/2015
Transitado em julgado em: 14/05/2015
253. Processo: TC 38568/026/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE BOMBEIROS CIVIS DA BAIXADA SANTISTA
CNPJ: 09.012.569/0001-41
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
Sentença publicada em: 11/09/2014
Transitado em julgado em: 28/09/2014
254. Processo: TC 2265/005/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO PROMOÇÃO SOCIAL DE CAIUÃ
CNPJ: 48.802.003/0001-75
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUA
Sentença publicada em: 19/02/2010
Transitado em julgado em: 08/03/2010
255. Processo: TC 82/010/03
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO DISTRITO DE ÁRTEMIS - AMADA
CNPJ: 51.419.372/0001-98
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA
Sentença publicada em: 20/12/2005
Transitado em julgado em: 23/01/2006
256. Processo: TC 165/012/11
Beneficiário: SANTA CASA DE ELDORADO
CNPJ: 50.536.358/0001-01
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO
Sentença publicada em: 11/03/2015
Transitado em julgado em: 26/03/2015
257. Processo: TC 1549/001/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PROMOCIONAL DE ITAPURA
CNPJ: 47.759.550/0001-52
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPURA
Sentença publicada em: 04/03/2010
Transitado em julgado em: 19/03/2010
258. Processo: TC 939/002/06
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL MANUEL RODRIGUES FERREIRA DE ITAPUÍ
CNPJ: 49.112.915/0001-88
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
Sentença publicada em: 14/05/2008
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 17/4/2010
Transitado em julgado em: 26/04/2010
259. Processo: TC 1769/003/08
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO, ESPORTIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE
CNPJ: 51.909.125/0001-70
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA
Sentença publicada em: 05/02/2010
Transitado em julgado em: 22/02/2010
260. Processo: TC 1632/002/06
Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO EDUARDO FRANCO DE MORAES
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRINHA
Sentença publicada em: 06/02/2010
Transitado em julgado em: 23/02/2010
261. Processo: TC 21715/026/06
Beneficiário: APM DA EMEIF PROFESSOR DELPHINO STOCKLER DE LIMA
CNPJ: 51.679.397/0001-20
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Sentença publicada em: 20/02/2010
Transitado em julgado em: 09/03/2010
262. Processo: TC 3297/003/06
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ADOLESCENTE DE HOJE, HOMEM DE AMANHÃ
CNPJ: 03.568.855/0001-01
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
Sentença publicada em: 26/02/2010
Transitado em julgado em: 15/03/2010
263. Processo: TC 33010/026/07
Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA PRIMAVERA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
Sentença publicada em: 26/02/2010
Transitado em julgado em: 15/03/2010
264. Processo: TC 28711/026/06
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DRAGÕES DE VILA SÃO RAFAEL
CNPJ: 52.372.034/0001-00
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 06/10/2007
Transitado em julgado em: 23/10/2007
265. Processo: TC 43661/026/07
Beneficiário: CENTRO DE SOLIDARIEDADE POPULAR- CESOPO
CNPJ: 06.939.739/0001-40
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 27/02/2010
Transitado em julgado em: 16/03/2010
266. Processo: TC 13169/026/08
Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DOS BAIRROS PARQUE SANTOS DUMONT, JARDIM BANANAL, JARDIM ADELINA E JARDIM MUNIRA
CNPJ: 54.790.647/0001-93
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 27/02/2010
Transitado em julgado em: 16/03/2010
267. Processo: TC 2464/009/07
Beneficiário: INSTITUTO PHOENIX DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS
CNPJ: 02.183.352/0001-55
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS PEDRAS
Sentença publicada em: 28/11/2008
Recurso Ordinário – provimento parcial – DOE de 9/4/2010
Transitado em julgado em: 16/04/2010
268. Processo: TC 26861/026/06
Beneficiário: CENTRO ORGANIZACIONAL DE RESPEITO UNIVERSAL AOS JOVENS E ADULTOS
CNPJ: 05.079.569/0001-08
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 06/05/2010
Transitado em julgado em: 21/05/2010
269. Processo: TC 2094/004/07
Beneficiário: CENTRO DE REESTRUTURAÇÃO E REINTEGRAÇÃO DE ADOLESCENTE
CNPJ: 03.474.539/0001-70
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES
Sentença publicada em: 19/05/2010
Transitado em julgado em: 07/06/2010
270. Processo: TC 1964/004/08
Beneficiário: JOAVAM – JOVENS AVANTE MARCHEM
CNPJ: 05.315.469/0001-33
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDIDO MOTA
Sentença publicada em: 21/05/2010
Transitado em julgado em: 07/06/2010
271. Processo: TC 1709/002/04
Beneficiário: OESTE FUTEBOL CLUBE
CNPJ: 46.737.250/0001-00
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOLIS
Sentença publicada em: 10/03/2010
Transitado em julgado em: 25/03/2010
272. Processo: TC 1216/001/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PROMOCIONAL DE ITAPURA
CNPJ: 47.759.550/0001-52
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPURA
Sentença publicada em: 10/06/2010
Transitado em julgado em: 25/06/2010
273. Processo: TC 22742/026/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO OIKOS
CNPJ: 07.397.155/0001-52
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
Sentença publicada em: 11/06/2010
Transitado em julgado em: 28/06/2010
274. Processo: TC 1521/009/06
Beneficiário: CONFECÇÕES THIPO ASSIM LTDA.
CNPJ: 05.613.718/0001-77
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIVERSUL
Sentença publicada em: 29/06/2010
Transitado em julgado em: 14/07/2010
275. Processo: TC 5423/026/06
Beneficiário: GRÁFICA E EDITORA VILIGRAF LTDA. ME
CNPJ: 03.108.121/0001-40
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO
Sentença publicada em: 14/04/2009
Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 02/02/2011
Transitado em julgado em: 17/02/2011
276. Processo: TC 776/010/08
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL E SOCIAL IMPERADOR DO SAMBA
CNPJ: 07.074.349/0001-17
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA
Sentença publicada em: 03/07/2010
Transitado em julgado em: 20/07/2010
277. Processo: TC 1076/010/08
Beneficiário: DIRETÓRIO ACADÊMICO 1º DE MARÇO
CNPJ: 55.349.849/0001-67
Concessor: FUNDACAO MUNICIPAL DE ENSINO DE PIRACICABA
Sentença publicada em: 06/07/2010
Transitado em julgado em: 21/07/2010
278. Processo: TC 1885/004/07
Beneficiário: REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL DE IBIRAREMA
CNPJ: 05.232.793/0001-98
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAREMA
Sentença publicada em: 10/12/2010
Transitado em julgado em: 13/01/2011
279. Processo: TC 1599/001/04
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE PANORAMA
CNPJ: 04.695.396/0001-90
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA
Sentença publicada em: 25/01/2006
Transitado em julgado em: 09/02/2006
280. Processo: TC 125/014/12
Beneficiário: GRUPO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E EDUCAÇÃO (GASE)
CNPJ: 07.443.004/0008-60
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE
Sentença publicada em: 18/10/2012
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 27/3/2013
Transitado em julgado em: 05/04/2013
281. Processo: TC 5478/026/06
Beneficiário: L.A. FREITAS COMÉRCIO DE ROUPAS E COPIADORA LTDA.
CNPJ: 64.063.126/0001-98
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO
Sentença publicada em: 16/07/2010
Transitado em julgado em: 02/08/2010
282. Processo: TC 31888/026/08
Beneficiário: UBAC – UNIÃO BENEFICENTE ASSOCIADOS DA COLINA
CNPJ: 57.387.797/0001-49
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA
Sentença publicada em: 15/07/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/3/2014
Transitado em julgado em: 04/04/2014
283. Processo: TC 2483/006/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE UNIVERSITÁRIOS DE CAJURU-AEUCA
CNPJ: 07.296.287/0001-98
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU
Sentença publicada em: 28/07/2010
Transitado em julgado em: 12/08/2010
284. Processo: TC 2229/009/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS DE ITAPEVA
CNPJ: 50.802.388/0001-12
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIARA
Sentença publicada em: 27/03/2010
Transitado em julgado em: 13/04/2010
285. Processo: TC 43396/026/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO EVANGELHO QUADRANGULAR
CNPJ: 02.777.446/0001-52
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
Sentença publicada em: 18/08/2010
Transitado em julgado em: 02/09/2010
286. Processo: TC 2576/006/07
Beneficiário: SINDICATO REGIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
CNPJ: 00.844.635/0001-75
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA
Sentença publicada em: 05/10/2010
Transitado em julgado em: 20/10/2010
287. Processo: TC 2225/011/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE OUROESTE-ACIO
CNPJ: 02.014.537/0001-36
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE
Sentença publicada em: 24/06/2010
Transitado em julgado em: 12/07/2010
288. Processo: TC 1678/007/06
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ “JU GONIN GUMI”
CNPJ: 46.694.956/0001-31
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA
Sentença publicada em: 26/03/2010
Transitado em julgado em: 12/04/2010
289. Processo: TC 3420/006/00
Beneficiário: SERVIÇO DE PROMOÇÃO SOCIAL - SEPROS
CNPJ: 59.851.782/0001-15
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAQUIM DA BARRA
Sentença publicada em: 28/01/2006
Transitado em julgado em: 14/02/2006
290. Processo: TC 1010/008/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE POLONI – APRUP
CNPJ: 59.853.739/0001-99
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA
Sentença publicada em: 30/11/2010
Transitado em julgado em: 15/12/2010
291. Processo: TC 1631/002/06
Beneficiário: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRINHA
Sentença publicada em: 24/03/2011
Transitado em julgado em: 08/04/2011
292. Processo: TC 1250/003/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PAULINIENSE DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
CNPJ: 00.107.940/0001-84
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA
Sentença publicada em: 03/09/2008
Recurso Ordinário – negado provimento – doe 20/08/2010
Transitado em julgado em: 27/08/2010
293. Processo: TC 39108/026/07
Beneficiário: SAB JARDIM ELIZABETH E ADJACÊNCIAS (ANTIGA RAZÃO SOCIAL) INSTITUIÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL INTERDISCIPLINAR (RAZÃO SOCIAL ATUAL)
CNPJ: 58.487.331/0001-88
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 31/08/2011
Transitado em julgado em: 15/09/2011
294. Processo: TC 21720/026/06
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL JOSÉ INÁCIO HORA (APM DA EMEIF JARDIM PAULISTA ANTIGA DENOMINAÇÃO)
CNPJ: 03.116.923/0001-00
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Sentença publicada em: 03/08/2010
Transitado em julgado em: 18/08/2010
295. Processo: TC 42666/026/08
Beneficiário: FEDERAÇÃO DE TEATRO AMADOR DA REGIÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
CNPJ: 56.356.330/0001-79
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
Sentença publicada em: 05/08/2010
Transitado em julgado em: 20/08/2010
296. Processo: TC 1360/002/08
Beneficiário: UNIÃO DOS CATADORES DE LIXO RECICLÁVEL DE AVARÉ - UNICOOP
CNPJ: 05.028.368/0001-81
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARE
Sentença publicada em: 12/08/2010
Transitado em julgado em: 27/08/2010
297. Processo: TC 1578/006/08
Beneficiário: SINDICATO DOS EMPREGADOS ASSALARIADOS RURAIS DE MIGUELÓPOLIS
CNPJ: 04.388.041/0001-58
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELOPOLIS
Sentença publicada em: 12/08/2010
Transitado em julgado em: 27/08/2010
298. Processo: TC 20921/026/04
Beneficiário: SOCIEDADE EVANGÉLICA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL - SEAPS
CNPJ: 59.958.934/0001-83
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SUL
Sentença publicada em: 31/01/2006
Transitado em julgado em: 15/02/2006
299. Processo: TC 1303/001/05
Beneficiário: INSTITUTO EDUCACIONAL POLÍCIA MIRIM DE CASTILHO
CNPJ: 51.843.068/0001-73
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO
Sentença publicada em: 17/08/2010
Transitado em julgado em: 01/09/2010
300. Processo: TC 28713/026/06
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO PARQUE SÃO MIGUEL E VILAS REUNIDAS
CNPJ: 02.951.685/0001-87
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 17/08/2010
Transitado em julgado em: 01/09/2010
301. Processo: TC 160/009/14
Beneficiário: CASA TRANSITÓRIA ANDRÉ LUIZ
CNPJ: 71.866.107/0001-65
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA DA SERRA
Sentença publicada em: 25/04/2015
Transitado em julgado em: 12/05/2015
302. Processo: TC 38927/026/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF MÁRIO COVAS JÚNIOR
CNPJ: 02.470.723/0001-80
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Sentença publicada em: 18/11/2010
Transitado em julgado em: 03/12/2010
303. Processo: TC 38930/026/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF DOUTOR DINO BUENO
CNPJ: 55.674.394/0001-55
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Sentença publicada em: 28/09/2010
Transitado em julgado em: 15/10/2010
304. Processo: TC 1161/010/06
Beneficiário: CLUBE DE REGATAS PALMEIRAS DE PIRACICABA
CNPJ: 54.413.703/0001-70
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA
Sentença publicada em: 13/12/2008
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 11/12/2010
Transitado em julgado em: 20/12/2010
305. Processo: TC 2051/007/07
Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DO DISTRITO DE CAMPOS DE CUNHA
CNPJ: 51.627.875/0001-59
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
Sentença publicada em: 11/08/2010
Transitado em julgado em: 26/08/2010
306. Processo: TC 11430/026/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CAMPINEIRA DE FUTEBOL SOCIETY
CNPJ: 09.301.849/0001-70
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Sentença publicada em: 02/12/2011
Transitado em julgado em: 19/12/2011
307. Processo: TC 36142/026/06
Beneficiário: FRATERNIDADE SAMARITANOS DE AÇÃO SOCIAL – FRATER/SOS
CNPJ: 49.062.284/0001-30
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
Sentença publicada em: 24/08/2010
Transitado em julgado em: 08/09/2010
308. Processo: TC 2608/004/05
Beneficiário: LIGA OURINHENSE DE FUTEBOL
CNPJ: 49.891.765/0001-58
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS
Sentença publicada em: 24/08/2010
Transitado em julgado em: 08/09/2010
309. Processo: TC 19377/026/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF DR. DINO BUENO
CNPJ: 55.674.394/0001-55
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Sentença publicada em: 31/08/2010
Transitado em julgado em: 15/09/2010
310. Processo: TC 19383/026/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF DELPHINO STOCKLER DE LIMA
CNPJ: 51.679.397/0001-20
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Sentença publicada em: 31/08/2010
Transitado em julgado em: 15/09/2010
311. Processo: TC 1432/006/08
Beneficiário: CASA DE RECUPERAÇÃO RENASCER EM CRISTO JESUS
CNPJ: 02.970.344/0001-59
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADOURO
Sentença publicada em: 31/08/2010
Transitado em julgado em: 15/09/2010
312. Processo: TC 3596/006/00
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE BARRINHA
CNPJ: 45.370.459/0001-15
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA
Sentença publicada em: 27/08/2003
Recurso Ordinário provido parcial DOE 10/02/06
Transitado em julgado em: 17/02/2006
313. Processo: TC 42664/026/08
Beneficiário: SOCIEDADE EDUCACIONAL TRISTÃO DE ATHAÍDE
CNPJ: 49.071.442/0001-18
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
Sentença publicada em: 21/04/2011
Transitado em julgado em: 10/05/2011
314. Processo: TC 1138/003/10
Beneficiário: CINDEP – CENTRO DE INTEGRAÇÃO DOS DEFICIENTES DE PAULÍNIA
CNPJ: 01.923.678/0001-09
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA
Sentença publicada em: 09/09/2010
Transitado em julgado em: 24/09/2010
315. Processo: TC 15222/026/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF DINO BUENO
CNPJ: 55.674.394/0001-55
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Sentença publicada em: 25/09/2010
Transitado em julgado em: 18/10/2010
316. Processo: TC 15216/026/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF MÁRIO COVAS JÚNIOR
CNPJ: 02.470.723/0001-80
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Sentença publicada em: 25/09/2010
Transitado em julgado em: 18/10/2010
317. Processo: TC 2086/003/08
Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA BOTAFOGO
CNPJ: 07.750.263/0001-67
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA
Sentença publicada em: 06/10/2010
Transitado em julgado em: 21/10/2010
318. Processo: TC 19726/026/08
Beneficiário: BLOCO CARNAVALESCO VAI QUEM QUER FUTEBOL E SAMBA
CNPJ: 50.321.504/0001-81
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE POA
Sentença publicada em: 10/03/2010
Transitado em julgado em: 25/03/2010
319. Processo: TC 2703/005/05
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO DE PROMOÇÃO SOCIAL DE CAIUÁ - AUCCPS
CNPJ: 48.802.003/0001-75
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUA
Sentença publicada em: 06/08/2010
Transitado em julgado em: 23/08/2010
320. Processo: TC 16920/026/03
Beneficiário: CENTRO DE RECUPERAÇÃO E REINTEGRAÇÃO DE MENORES - GILGAL
CNPJ: 50.778.638/0001-26
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU
Sentença publicada em: 11/12/2010
Transitado em julgado em: 14/01/2011
321. Processo: TC 1040/001/05
Beneficiário: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE AVANHANDAVA
CNPJ: 51.100.048/0001-02
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA
Sentença publicada em: 11/02/2006
Transitado em julgado em: 02/03/2006
322. Processo: TC 21712/026/06
Beneficiário: APM DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS
CNPJ: 03.182.639/0001-23
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Sentença publicada em: 07/10/2010
Transitado em julgado em: 22/10/2010
323. Processo: TC 39109/026/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO NÚCLEO HABITACIONAL RENASCER
CNPJ: 03.774.786/0001-92
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 29/10/2010
Transitado em julgado em: 17/11/2010
324. Processo: TC 1951/006/07
Beneficiário: CENTRO EDUCACIONAL PITÁGORAS
CNPJ: 06.297.272/0001-81
Concessor: FUNDACAO CULTURAL DE SERRANA
Sentença publicada em: 05/11/2010
Transitado em julgado em: 22/11/2010
325. Processo: TC 641/010/09
Beneficiário: CRECHE SÃO VICENTE DE PAULO
CNPJ: 44.801.918/0001-05
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA
Sentença publicada em: 11/11/2010
Transitado em julgado em: 26/11/2010
326. Processo: TC 645/010/09
Beneficiário: UNIÃO ESPÍRITA DE PIRACICABA NOSSO LAR
CNPJ: 54.396.809/0002-94
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA
Sentença publicada em: 11/11/2010
Transitado em julgado em: 26/11/2010
327. Processo: TC 23692/026/10
Beneficiário: ESPORTE CLUBE COLÔNIA MORRO DO ÍNDIO
CNPJ: 07.254.674/0001-61
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO
Sentença publicada em: 26/02/2013
Recurso Ordinário – não conhecido – DOE de 22/8/2013
Transitado em julgado em: 27/08/2013
328. Processo: TC 596/013/09
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ROSA DE PRATA
CNPJ: 55.108.054/0001-67
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS
Sentença publicada em: 06/07/2012
Transitado em julgado em: 24/07/2012
329. Processo: TC 2218/006/05
Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO SÃO JOSÉ
CNPJ: 51.792.620/0001-41
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DA BELA VISTA
Sentença publicada em: 18/01/2011
Transitado em julgado em: 04/02/2011
330. Processo: TC 45692/026/08
Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO JARDIM NOVO PARAÍSO
CNPJ: 03.573.725/0001-67
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA
Sentença publicada em: 20/01/2011
Transitado em julgado em: 04/02/2011
331. Processo: TC 20353/026/08
Beneficiário: CLUBE ESPORTIVO E RECREATIVO SÃO JOSÉ
CNPJ: 44.396.778/0001-37
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SUL
Sentença publicada em: 29/01/2011
Transitado em julgado em: 15/02/2011
332. Processo: TC 1885/006/03
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE BARRINHA
CNPJ: 45.370.459/0001-15
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA
Sentença publicada em: 24/08/2005
Recurso Ordinário - negado provimento – DOE de 18/02/2006
Transitado em julgado em: 02/03/2006
333. Processo: TC 43666/026/07
Beneficiário: CLUBE DE MÃES DO CENTRO COMUNITÁRIO DO CONJUNTO HABITACIONAL ZEZINHO MAGALHÃES PRADO
CNPJ: 51.263.895/0001-98
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 29/09/2011
Transitado em julgado em: 14/10/2011
334. Processo: TC 27490/026/10
Beneficiário: CÁRITAS PAROQUIAL DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS
CNPJ: 01.110.809/0001-39
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
Sentença publicada em: 04/02/2011
Transitado em julgado em: 21/02/2011
335. Processo: TC 27491/026/10
Beneficiário: CÁRITAS PAROQUIAL DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS
CNPJ: 01.110.809/0001-39
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
Sentença publicada em: 04/02/2011
Transitado em julgado em: 21/02/2011
336. Processo: TC 2480/004/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA SANTACRUZENSE
CNPJ: 49.136.476/0001-43
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Sentença publicada em: 05/02/2011
Transitado em julgado em: 22/02/2011
337. Processo: TC 27488/026/10
Beneficiário: CÁRITAS PAROQUIAL DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS
CNPJ: 01.110.809/0001-39
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
Sentença publicada em: 05/02/2011
Transitado em julgado em: 22/02/2011
338. Processo: TC 23695/026/10
Beneficiário: LIGA CUBATENSE DE ARTES MARCIAIS
CNPJ: 02.742.225/0001-49
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO
Sentença publicada em: 10/02/2011
Transitado em julgado em: 25/02/2011
339. Processo: TC 27493/026/10
Beneficiário: CÁRITAS PAROQUIAL DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS
CNPJ: 01.110.809/0001-39
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
Sentença publicada em: 10/02/2011
Transitado em julgado em: 25/02/2011
340. Processo: TC 3831/026/09
Beneficiário: INSTITUIÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL INTERDISCIPLINAR
CNPJ: 58.487.331/0001-88
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 11/02/2011
Transitado em julgado em: 28/02/2011
341. Processo: TC 777/010/08
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA PORTELA
CNPJ: 47.718.630/0001-60
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA
Sentença publicada em: 11/02/2011
Transitado em julgado em: 28/02/2011
342. Processo: TC 1815/002/05
Beneficiário: ROTARY CLUBE DE JAHU CENTRO
CNPJ: 13.338.691/0001-80
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU
Sentença publicada em: 19/02/2011
Transitado em julgado em: 10/03/2011
343. Processo: TC 33005/026/07
Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA ILHA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
Sentença publicada em: 16/05/2009
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 23/2/2011
Transitado em julgado em: 28/02/2011
344. Processo: TC 37505/026/08
Beneficiário: LIGA INDEPENDENTE DOS BLOCOS E BANDAS CARNAVALESCAS DE CUBATÃO -LIBBC
CNPJ: 07.705.294/0001-04
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO
Sentença publicada em: 23/02/2011
Transitado em julgado em: 10/03/2011
345. Processo: TC 1153/001/08
Beneficiário: INSTITUTO JOSÉ IBRAHIM
CNPJ: 04.939.667/0001-05
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE
Sentença publicada em: 24/02/2011
Transitado em julgado em: 14/03/2011
346. Processo: TC 1930/002/08
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI
Sentença publicada em: 26/10/2013
Transitado em julgado em: 13/11/2013
347. Processo: TC 39560/026/02
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DO ZULU
CNPJ: 53.707.485/0001-14
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
Sentença publicada em: 25/02/2006
Transitado em julgado em: 17/03/2006
348. Processo: TC 1923/004/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE APOIO AO ACOMPANHANTE DE PACIENTES HOSPITALIZADOS - APAAPH
CNPJ: 05.074.776/0001-70
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO SUL
Sentença publicada em: 15/10/2010
Transitado em julgado em: 03/11/2010
349. Processo: TC 1972/007/08
Beneficiário: BLOCO CARNAVALESCO “UNIDOS DO MARIA ELMIRA”
CNPJ: 01.607.752/0001-88
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA
Sentença publicada em: 15/10/2010
Transitado em julgado em: 03/11/2010
350. Processo: TC 2791/003/07
Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO MUNICIPAL DE VINHEDO
CNPJ: 49.596.976/0001-68
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO
Sentença publicada em: 30/10/2010
Transitado em julgado em: 18/11/2010
351. Processo: TC 28998/026/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AO MENOR DE ITAQUÁ - AAMI
CNPJ: 51.364.529/0001-25
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA
Sentença publicada em: 30/10/2010
Transitado em julgado em: 18/11/2010
352. Processo: TC 1314/003/07
Beneficiário: CENTRO CULTURAL CCEEE OURO NEGRO DAS ARTES NEGRAS DO QUILOMBO DOS PALMARES
CNPJ: 01.630.175/0001-45
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA
Sentença publicada em: 03/08/2010
Transitado em julgado em: 18/08/2010
353. Processo: TC 32876/026/08
Beneficiário: CONSERVATÓRIO MUSICAL SANTA CECÍLIA
CNPJ: 43.758.143/0001-70
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA
Sentença publicada em: 15/02/2011
Transitado em julgado em: 02/03/2011
354. Processo: TC 1304/002/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MANDURI
CNPJ: 49.885.874/0001-62
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDURI
Sentença publicada em: 15/02/2011
Transitado em julgado em: 02/03/2011
355. Processo: TC 43153/026/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL, RELIGIOSA E BENEFICENTE “ILÉ ASÉ ESGE N’ JI BUN MI”
CNPJ: 08.533.768/0001-32
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 15/03/2011
Transitado em julgado em: 30/03/2011
356. Processo: TC 818/007/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AO MENOR DE ITAQUAQUECETUBA
CNPJ: 51.364.529/0001-25
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA
Sentença publicada em: 19/03/2011
Transitado em julgado em: 05/04/2011
357. Processo: TC 2676/004/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MANDURI
CNPJ: 49.885.874/0001-62
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDURI
Sentença publicada em: 03/08/2010
Transitado em julgado em: 18/08/2010
358. Processo: TC 1801/001/04
Beneficiário: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE AVANHANDAVA
CNPJ: 51.100.048/0001-02
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA
Sentença publicada em: 16/04/2011
Transitado em julgado em: 03/05/2011
359. Processo: TC 2217/011/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ARABÁ ESPORTE CLUBE
CNPJ: 07.669.277/0001-50
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE
Sentença publicada em: 04/10/2011
Transitado em julgado em: 19/10/2011
360. Processo: TC 1783/002/08
Beneficiário: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
CNPJ: 57.267.833/0001-30
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CORREGOS
Sentença publicada em: 21/05/2011
Transitado em julgado em: 07/06/2011
361. Processo: TC 10251/026/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS MORRINHOS III E IV
CNPJ: 04.361.436/0001-67
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
Sentença publicada em: 30/09/2011
Transitado em julgado em: 17/10/2011
362. Processo: TC 2777/003/04
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES PROPRIETÁRIOS DO JD.STª EDWIRGES
CNPJ: 05.105.404/0001-63
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA
Sentença publicada em: 09/06/2005
Transitado em julgado em: 24/06/2005
363. Processo: TC 781/007/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA CRECHE MUNICIPAL PREFEITO LUCIDIO LEME DA CUNHA
CNPJ: 08.153.908/0001-47
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM
Sentença publicada em: 04/06/2011
Transitado em julgado em: 21/06/2011
364. Processo: TC 1539/003/07
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESPORTIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA FORTALEZA
CNPJ: 07.200.729/0001-50
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA
Sentença publicada em: 04/06/2011
Transitado em julgado em: 21/06/2011
365. Processo: TC 26713/026/01
Beneficiário: CENTRO PROMOCIONAL DA FAMÍLIA, PAZ, AMOR E CARIDADE
CNPJ: 43.332.899/0002-33
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 04/06/2011
Transitado em julgado em: 21/06/2011
366. Processo: TC 2003/007/08
Beneficiário: LIGA MUNICIPAL DE FUTEBOL DE JACAREÍ
CNPJ: 48.280.564/0001-51
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREI
Sentença publicada em: 07/06/2011
Transitado em julgado em: 22/06/2011
367. Processo: TC 885/011/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E TRABALHADORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO
CNPJ: 56.369.424/0001-82
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO
Sentença publicada em: 17/06/2011
Transitado em julgado em: 04/07/2011
368. Processo: TC 2472/003/09
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO PARQUE
CNPJ: 52.359.098/0001-71
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA
Sentença publicada em: 13/07/2011
Transitado em julgado em: 28/07/2011
369. Processo: TC 38311/026/09
Beneficiário: NÚCLEO CULTURAL E ESPORTIVO “JR BLOW” FLAVIO PAIVA JR
CNPJ: 07.461.045/0001-02
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 25/05/2012
Transitado em julgado em: 11/06/2012
370. Processo: TC 1278/009/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PARA SERVIÇOS E ATENDIMENTO DE RESGATE E EMERGÊNCIA - SARE
CNPJ: 05.985.222/0001-24
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
Sentença publicada em: 22/07/2011
Transitado em julgado em: 08/08/2011
371. Processo: TC 2631/003/08
Beneficiário: NOVA VIDA – CASA DE APOIO AO DROGADO E ALCOÓLATRA DE SUMARÉ
CNPJ: 03.723.507/0001-61
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE
Sentença publicada em: 26/07/2011
Transitado em julgado em: 10/08/2011
372. Processo: TC 43395/026/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO EVANGELHO QUADRANGULAR
CNPJ: 02.777.446/0001-52
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
Sentença publicada em: 26/07/2011
Transitado em julgado em: 10/08/2011
373. Processo: TC 1242/006/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE ORLÂNDIA S/C LTDA.
CNPJ: 04.305.107/0001-07
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLANDIA
Sentença publicada em: 20/08/2009
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 30/7/2011
Transitado em julgado em: 08/08/2011
374. Processo: TC 724/002/08
Beneficiário: CORPORAÇÃO MUSICAL SANTA CECÍLIA DE ITAPUÍ
CNPJ: 01.709.488/0001-93
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
Sentença publicada em: 15/12/2009
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 25/8/2011
Transitado em julgado em: 30/08/2011
375. Processo: TC 2230/009/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS DE ITAPEVA - ACM
CNPJ: 50.802.388/0001-12
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIARA
Sentença publicada em: 20/01/2011
Transitado em julgado em: 04/02/2011
376. Processo: TC 27790/026/08
Beneficiário: ATLÉTICO ESPORTIVO ARAÇATUBA
CNPJ: 05.419.951/0001-13
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA
Sentença publicada em: 03/08/2011
Transitado em julgado em: 18/08/2011
377. Processo: TC 1384/003/08
Beneficiário: ORGANIZAÇÃO RAINHA CLEMÊNCIA - OSCIP
CNPJ: 07.422.583/0001-98
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA
Sentença publicada em: 28/04/0009
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 04/8/2011
Transitado em julgado em: 09/08/2011
378. Processo: TC 2121/002/02
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PAULICÉIA
CNPJ: 48.348.890/0001-53
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU
Sentença publicada em: 11/03/2006
Transitado em julgado em: 28/03/2006
379. Processo: TC 22743/026/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO OIKOS
CNPJ: 07.397.155/0001-52
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
Sentença publicada em: 17/11/2009
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 23/12/2011
Transitado em julgado em: 16/01/2012
380. Processo: TC 33562/026/08
Beneficiário: CASA DE RECUPERAÇÃO DE VIDAS DE ARAÇATUBA
CNPJ: 59.756.759/0001-41
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA
Sentença publicada em: 20/09/2012
Transitado em julgado em: 05/10/2012
381. Processo: TC 602/013/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MOCIDADE UNIDA PADRE FAUSTINO
CNPJ: 52.379.708/0001-07
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS
Sentença publicada em: 09/11/2011
Transitado em julgado em: 24/11/2011
382. Processo: TC 1338/009/07
Beneficiário: CIAP – CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
Sentença publicada em: 23/11/2012
Transitado em julgado em: 10/12/2012
383. Processo: TC 732/006/09
Beneficiário: INSTITUTO ITAFACE
CNPJ: 06.893.419/0001-04
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS
Sentença publicada em: 27/08/2011
Transitado em julgado em: 13/09/2011
384. Processo: TC 28394/026/10
Beneficiário: SERHUMANO – ORGANIZAÇÃO PARA A EQUIDADE SOCIAL
CNPJ: 08.482.095/0001-39
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE
Sentença publicada em: 01/07/2011
Transitado em julgado em: 18/07/2011
385. Processo: TC 1401/002/08
Beneficiário: LIGA BOTUCATUENSE DE FUTEBOL
CNPJ: 50.817.733/0001-91
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU
Sentença publicada em: 01/04/2010
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 16/8/2012
Transitado em julgado em: 21/08/2012
386. Processo: TC 39188/026/09
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESPORTIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DO T.A.I.
CNPJ: 43.321.959/0001-31
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
Sentença publicada em: 04/10/2011
Transitado em julgado em: 19/10/2011
387. Processo: TC 17071/026/06
Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA ILHA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
Sentença publicada em: 06/12/2007
Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 26/11/2008
Transitado em julgado em: 01/12/2008
388. Processo: TC 1036/008/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CAPITÃO NEVES
CNPJ: 49.686.884/0001-79
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA
Sentença publicada em: 01/10/2011
Transitado em julgado em: 18/10/2011
389. Processo: TC 1400/002/08
Beneficiário: BOTUCATU ESPORTE CLUBE
CNPJ: 01.814.487/0001-09
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU
Sentença publicada em: 06/10/2009
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 8/10/2011
Transitado em julgado em: 17/10/2011
390. Processo: TC 758/007/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DE CARAGUATATUBA - ASCAF
CNPJ: 07.364.167/0001-80
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA
Sentença publicada em: 20/10/2011
Transitado em julgado em: 04/11/2011
391. Processo: TC 43653/026/07
Beneficiário: NÚCLEO CULTURAL DIREITO AO SABER
CNPJ: 07.645.873/0001-09
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 14/09/2011
Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 15/12/2011
Transitado em julgado em: 11/01/2012
392. Processo: TC 1244/001/07
Beneficiário: INSTITUTO JOSÉ IBRAHIM
CNPJ: 04.939.667/0001-05
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVINIA
Sentença publicada em: 09/06/2011
Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 14/12/2011
Transitado em julgado em: 10/01/2012
393. Processo: TC 1343/001/08
Beneficiário: INSTITUTO JOSÉ IBRAHIM
CNPJ: 04.939.667/0001-05
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GLICERIO
Sentença publicada em: 29/11/2011
Transitado em julgado em: 14/12/2011
394. Processo: TC 1722/007/07
Beneficiário: CRECHE “PROFESSORA SERAFINA MARTINS SODÉRO FERRAZ”
CNPJ: 45.387.750/0001-04
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS
Sentença publicada em: 06/12/2011
Transitado em julgado em: 21/12/2011
395. Processo: TC 1167/001/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE SAÚDE DE GLICÉRIO
CNPJ: 03.819.710/0001-36
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GLICERIO
Sentença publicada em: 15/12/2011
Transitado em julgado em: 16/01/2012
396. Processo: TC 1646/011/02
Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO DE RUBINÉIA
CNPJ: 47.527.197/0001-85
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINEIA
Sentença publicada em: 21/03/2006
Transitado em julgado em: 05/04/2006
397. Processo: TC 31542/026/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AO MENOR DE ITAQUAQUECETUBA
CNPJ: 51.364.529/0001-25
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA
Sentença publicada em: 15/12/2011
Transitado em julgado em: 16/01/2012
398. Processo: TC 739/002/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO JAUENSE DE APOIO AO ESPORTE - AJAE
CNPJ: 04.876.880/0001-15
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU
Sentença publicada em: 19/03/2010
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 11/1/2012
Transitado em julgado em: 16/01/2012
399. Processo: TC 15048/026/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA MORENO
CNPJ: 07.767.826/0001-20
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 08/02/2012
Transitado em julgado em: 23/02/2012
400. Processo: TC 902/010/05
Beneficiário: FRAN TT TRAINING CENTER COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.
CNPJ: 73.108.797/0001-19
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA
Sentença publicada em: 11/03/2006
Transitado em julgado em: 28/03/2006
401. Processo: TC 557/004/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ALPHA E ÔMEGA
CNPJ: 02.537.800/0001-71
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPERCIO
Sentença publicada em: 28/02/2012
Transitado em julgado em: 14/03/2012
402. Processo: TC 876/004/08
Beneficiário: JOAVAM – JOVENS AVANTE MARCHEM
CNPJ: 05.315.469/0001-33
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULANDIA
Sentença publicada em: 18/02/2012
Transitado em julgado em: 08/03/2012
403. Processo: TC 1368/001/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SAÚDE DE GLICÉRIO - ASS
CNPJ: 03.819.710/0001-36
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GLICERIO
Sentença publicada em: 24/08/2010
Recurso Ordinário - provimento parcial – DOE de 26/9/2012
Transitado em julgado em: 01/10/2012
404. Processo: TC 35316/026/11
Beneficiário: ADPD – ASSOCIAÇÃO PELOS DIREITOS DA PESSOA DEFICIENTE
CNPJ: 66.651.704/0001-32
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 03/03/2012
Transitado em julgado em: 19/03/2012
405. Processo: TC 1052/011/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DE OUROESTE
CNPJ: 03.205.245/0001-43
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE
Sentença publicada em: 16/03/2012
Transitado em julgado em: 02/04/2012
406. Processo: TC 15231/026/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF VISTA LINDA
CNPJ: 09.047.383/0001-28
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Sentença publicada em: 20/03/2012
Transitado em julgado em: 04/04/2012
407. Processo: TC 764/001/07
Beneficiário: INSTITUTO JOSÉ IBRAHIM
CNPJ: 04.939.667/0001-05
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GLICERIO
Sentença publicada em: 22/03/2012
Transitado em julgado em: 09/04/2012
408. Processo: TC 44738/026/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DE ITAPEVI
CNPJ: 01.490.171/0001-09
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI
Sentença publicada em: 22/03/2012
Transitado em julgado em: 09/04/2012
409. Processo: TC 1625/010/04
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PROERD CONSTRUINDO O FUTURO
CNPJ: 05.399.110/0001-91
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE
Sentença publicada em: 23/03/2006
Transitado em julgado em: 07/04/2006
410. Processo: TC 27789/026/08
Beneficiário: COOPERATIVA DE PRODUÇÃO DE EMBALAGENS DE ARAÇATUBA - COOPEATA
CNPJ: 05.239.435/0001-07
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA
Sentença publicada em: 24/03/2012
Transitado em julgado em: 10/04/2012
411. Processo: TC 1272/003/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA PAULINENSE
CNPJ: 45.729.340/0001-96
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA
Sentença publicada em: 08/07/2010
Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 10/8/2010 - Recursos Ordinários – negados provimentos – DOE de 7/9/2011 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 13/04/2012
Transitado em julgado em: 20/04/2012
412. Processo: TC 32222/026/06
Beneficiário: ONG NASCER – NÚCLEO DE ATENDIMENTO SÓCIO  COMUNITÁRIO E EDUCAÇÃO RESPONSÁVEL
CNPJ: 04.299.965/0001-88
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA
Sentença publicada em: 18/05/2012
Transitado em julgado em: 04/06/2012
413. Processo: TC 23014/026/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA AMIGOS SEMPRE AMIGOS
CNPJ: 52.372.232/0001-74
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 06/06/2012
Transitado em julgado em: 25/06/2012
414. Processo: TC 22040/026/09
Beneficiário: FUNDAÇÃO ULBRA
CNPJ: 03.286.299/0001-80
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
Sentença publicada em: 14/06/2012
Transitado em julgado em: 29/06/2012
415. Processo: TC 28391/026/10
Beneficiário: SERHUMANO  - ORGANIZAÇÃO PARA  A EQUIDADE SOCIAL
CNPJ: 08.482.095/0001-39
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE
Sentença publicada em: 26/09/2012
Transitado em julgado em: 11/10/2012
416. Processo: TC 1359/006/09
Beneficiário: CIAP - CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 06/10/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 9/3/2012
Transitado em julgado em: 16/03/2012
417. Processo: TC 35284/026/02
Beneficiário: SOCIEDADE RECREATIVA ESCOLA DE SAMBA “ÁGUIA DE OURO”
CNPJ: 03.266.961/0001-30
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUA
Sentença publicada em: 05/04/2006
Transitado em julgado em: 20/04/2006
418. Processo: TC 1360/006/09
Beneficiário: CIAP - CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 06/10/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 9/3/2012
Transitado em julgado em: 16/03/2012
419. Processo: TC 1361/006/09
Beneficiário: CIAP - CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 06/10/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 9/3/2012
Transitado em julgado em: 16/03/2012
420. Processo: TC 1366/006/09
Beneficiário: CIAP - CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 06/10/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 9/3/2012
Transitado em julgado em: 16/03/2012
421. Processo: TC 1372/006/09
Beneficiário: CIAP - CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 06/10/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 9/3/2012
Transitado em julgado em: 16/03/2012
422. Processo: TC 1398/006/09
Beneficiário: CIAP - CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 06/10/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 9/3/2012
Transitado em julgado em: 16/03/2012
423. Processo: TC 1387/006/09
Beneficiário: CIAP - CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 06/10/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 9/3/2012
Transitado em julgado em: 16/03/2012
424. Processo: TC 927/006/07
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 15/03/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011
Transitado em julgado em: 11/10/2011
425. Processo: TC 964/006/08
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 15/03/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011
Transitado em julgado em: 11/10/2011
426. Processo: TC 965/006/08
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 15/03/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011
Transitado em julgado em: 11/10/2011
427. Processo: TC 924/006/07
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 15/03/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011
Transitado em julgado em: 11/10/2011
428. Processo: TC 19449/026/05
Beneficiário: REGINA ÂNGELO DEPIRO STOCCO
CNPJ: 02.062.315/0001-99
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO
Sentença publicada em: 20/04/2006
Transitado em julgado em: 08/05/2006
429. Processo: TC 928/006/07
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 15/03/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011
Transitado em julgado em: 11/10/2011
430. Processo: TC 966/006/08
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 15/03/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011
Transitado em julgado em: 11/10/2011
431. Processo: TC 967/006/08
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 15/03/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011
Transitado em julgado em: 11/10/2011
432. Processo: TC 968/006/08
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 15/03/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011
Transitado em julgado em: 11/10/2011
433. Processo: TC 975/006/08
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 15/03/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011
Transitado em julgado em: 11/10/2011
434. Processo: TC 976/006/08
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 15/03/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011
Transitado em julgado em: 11/10/2011
435. Processo: TC 925/006/07
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 15/03/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011
Transitado em julgado em: 11/10/2011
436. Processo: TC 929/006/07
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 15/03/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011
Transitado em julgado em: 11/10/2011
437. Processo: TC 969/006/08
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 15/03/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011
Transitado em julgado em: 11/10/2011
438. Processo: TC 970/006/08
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 15/03/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011
Transitado em julgado em: 11/10/2011
439. Processo: TC 83/003/06
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ADOLESCENTE HOJE, HOMEM AMANHÃ
CNPJ: 03.568.855/0001-01
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
Sentença publicada em: 21/04/2006
Transitado em julgado em: 09/05/2006
440. Processo: TC 971/006/08
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 15/03/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011
Transitado em julgado em: 11/10/2011
441. Processo: TC 972/006/08
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 15/03/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011
Transitado em julgado em: 11/10/2011
442. Processo: TC 973/006/08
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 15/03/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011
Transitado em julgado em: 11/10/2011
443. Processo: TC 974/006/08
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 15/03/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011
Transitado em julgado em: 11/10/2011
444. Processo: TC 978/006/08
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 15/03/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011
Transitado em julgado em: 11/10/2011
445. Processo: TC 926/006/07
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 15/03/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011
Transitado em julgado em: 11/10/2011
446. Processo: TC 930/006/07
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 15/03/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011
Transitado em julgado em: 11/10/2011
447. Processo: TC 977/006/08
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 15/03/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011
Transitado em julgado em: 11/10/2011
448. Processo: TC 1347/006/09
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 05/07/2012
Transitado em julgado em: 20/07/2012
449. Processo: TC 1357/006/09
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 05/07/2012
Transitado em julgado em: 20/07/2012
450. Processo: TC 1540/010/04
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO KAID ELL SHADAI
CNPJ: 01.901.551/0001-99
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE
Sentença publicada em: 23/06/2005
Transitado em julgado em: 08/07/2005
451. Processo: TC 30795/026/01
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA REPORT
CNPJ: 02.048.109/0001-24
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
Sentença publicada em: 22/10/2005
Recurso Ordinário – negado provimento – doe 27/03/2007
Transitado em julgado em: 02/04/2007
452. Processo: TC 1368/006/09
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 05/07/2012
Transitado em julgado em: 20/07/2012
453. Processo: TC 1369/006/09
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 05/07/2012
Transitado em julgado em: 20/07/2012
454. Processo: TC 1370/006/09
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 05/07/2012
Transitado em julgado em: 20/07/2012
455. Processo: TC 1386/006/09
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 05/07/2012
Transitado em julgado em: 20/07/2012
456. Processo: TC 22042/026/09
Beneficiário: SOCIEDADE RECREATIVA CULTURAL ESCOLA VIVENCIA DO SAMBA
CNPJ: 04.313.347/0001-45
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
Sentença publicada em: 11/05/2011
Transitado em julgado em: 26/05/2011
457. Processo: TC 57/006/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ITUVERAVA
CNPJ: 03.381.133/0001-43
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Sentença publicada em: 13/11/2014
Recursos Ordinários – negado provimento e provimento parcial – DOE de 14/7/2015
Transitado em julgado em: 20/07/2015
458. Processo: TC 749/001/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SAÚDE DE GLICÉRIO
CNPJ: 03.819.710/0001-36
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GLICERIO
Sentença publicada em: 01/12/2009
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE 5/9/2012
Transitado em julgado em: 10/09/2012
459. Processo: TC 689/013/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO LER O MUNDO PLURAL
CNPJ: 09.373.268/0001-43
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS
Sentença publicada em: 24/08/2012
Transitado em julgado em: 10/09/2012
460. Processo: TC 19474/026/05
Beneficiário: PATRÍCIA DA SILVA FIRMINO RIBEIRÃO PRETO - ME
CNPJ: 04.131.022/0001-41
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO
Sentença publicada em: 28/04/2006
Transitado em julgado em: 16/05/2006
461. Processo: TC 21617/026/09
Beneficiário: CENTRO EVANGÉLICO DE APOIO À VIDA - CEAVI
CNPJ: 00.928.171/0001-85
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Sentença publicada em: 19/09/2012
Transitado em julgado em: 04/10/2012
462. Processo: TC 37191/026/09
Beneficiário: IGREJA BATISTA NOVA VIDA
CNPJ: 07.410.250/0001-49
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 18/10/2012
Transitado em julgado em: 05/11/2012
463. Processo: TC 691/003/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS RENAIS CRÔNICOS DE VÁRZEA PAULISTA
CNPJ: 03.373.093/0001-98
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA PAULISTA
Sentença publicada em: 19/10/2012
Transitado em julgado em: 05/11/2012
464. Processo: TC 15227/026/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF JOSÉ CARLOS BUZINARO
CNPJ: 02.318.153/0001-07
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Sentença publicada em: 15/11/2012
Transitado em julgado em: 03/12/2012
465. Processo: TC 37728/026/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO PARQUE MIKAIL II
CNPJ: 06.138.403/0001-88
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 24/11/2012
Transitado em julgado em: 11/12/2012
466. Processo: TC 1948/009/04
Beneficiário: APAE DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE
CNPJ: 01.722.484/0001-45
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE
Sentença publicada em: 28/04/2006
Transitado em julgado em: 16/05/2006
467. Processo: TC 781/001/08
Beneficiário: INSTITUTO JOSÉ IBRAHIM
CNPJ: 04.939.667/0001-05
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVINIA
Sentença publicada em: 20/12/2012
Transitado em julgado em: 21/01/2013
468. Processo: TC 21195/026/08
Beneficiário: CLUBE DE MÃES DO CENTRO COMUNITÁRIO CONJUNTO HABITACIONAL ZEZINHO MAGALHÃES PRADO
CNPJ: 51.263.895/0001-98
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 11/01/2013
Transitado em julgado em: 28/01/2013
469. Processo: TC 18046/026/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO GUARULHENSE DE CULTURA ITALIANA ANITA GARIBALDI
CNPJ: 07.031.652/0001-32
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 17/01/2013
Transitado em julgado em: 01/02/2013
470. Processo: TC 9486/026/09
Beneficiário: SOCIEDADE CULTURAL E DESPORTIVO CAMISA PRETO E BRANCO
CNPJ: 08.759.659/0001-38
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO
Sentença publicada em: 27/04/2013
Transitado em julgado em: 14/05/2013
471. Processo: TC 1433/001/07
Beneficiário: INSTITUTO JOSÉ IBRAHIM
CNPJ: 04.939.667/0001-05
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDOPOLIS
Sentença publicada em: 14/10/2010
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 31/1/2013
Transitado em julgado em: 05/02/2013
472. Processo: TC 728/014/11
Beneficiário: SINDICATO RURAL DE QUELUZ
CNPJ: 45.387.669/0001-16
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ
Sentença publicada em: 09/02/2013
Transitado em julgado em: 01/03/2013
473. Processo: TC 28/012/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL – BAIRRO NOVA ITARIRI
CNPJ: 10.889.049/0001-09
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARIRI
Sentença publicada em: 21/02/2013
Transitado em julgado em: 08/03/2013
474. Processo: TC 32802/026/09
Beneficiário: CENTRO ESPORTIVO E RECREATIVO DE VILA SÃO JOSÉ
CNPJ: 43.301.290/0001-16
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SUL
Sentença publicada em: 26/02/2013
Transitado em julgado em: 13/03/2013
475. Processo: TC 2550/009/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA POPULAR FM – CAPELA DO ALTO
CNPJ: 03.116.649/0001-60
Concessor: CAMARA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO
Sentença publicada em: 28/10/2010
Recurso Ordinário – negado provimento - DOE de 6/3/2013
Transitado em julgado em: 11/03/2013
476. Processo: TC 28012/026/07
Beneficiário: GRUPO ASSISTENCIAL RENASCER - GRARE
CNPJ: 01.368.322/0001-50
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS
Sentença publicada em: 25/09/2010
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/3/2013
Transitado em julgado em: 11/03/2013
477. Processo: TC 15193/026/07
Beneficiário: (ORGANIZAÇÃO SOCIAL) ASSOCIAÇÃO PRÓ SAÚDE NOVA ODESSA
CNPJ: 08.181.427/0001-45
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA
Sentença publicada em: 13/03/2013
Transitado em julgado em: 01/04/2013
478. Processo: TC 2106/003/05
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA PAULINENSE
CNPJ: 45.729.340/0001-96
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA
Sentença publicada em: 15/08/2009
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 16/12/2011 - Embargos de Declaração – indeferido o pedido – DOE de 26/2/2013 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 14/3/2013
Transitado em julgado em: 18/03/2013
479. Processo: TC 2806/003/09
Beneficiário: ONG – BOLA PRA FRENTE (OSCIP)
CNPJ: 06.018.530/0001-43
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTI
Sentença publicada em: 19/03/2013
Transitado em julgado em: 03/04/2013
480. Processo: TC 1174/005/04
Beneficiário: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE PARAGUAÇU PAULISTA - AGENDE
CNPJ: 05.320.590/0001-53
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUACU PAULISTA
Sentença publicada em: 25/09/2009
Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 27/1/2010 - Recurso Ordinário – negado provimento - DOE de 30/4/2013 - Embargos de Declaração – negado provimento – DOE de 4/7/2013
Transitado em julgado em: 10/07/2013
481. Processo: TC 1594/011/06
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE INDIAPORÃ
CNPJ: 63.893.820/0001-70
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA
Sentença publicada em: 18/04/2013
Transitado em julgado em: 03/05/2013
482. Processo: TC 1484/009/09
Beneficiário: CENTRO EDUCACIONAL PITÁGORAS
CNPJ: 06.297.272/0001-81
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Sentença publicada em: 25/04/2013
Transitado em julgado em: 10/05/2013
483. Processo: TC 238/011/12
Beneficiário: APAE – ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE POPULINA
CNPJ: 65.711.012/0001-70
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE POPULINA
Sentença publicada em: 23/05/2013
Transitado em julgado em: 07/06/2013
484. Processo: TC 43668/026/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO NÚCLEO HABITACIONAL PARAÍSO DO JARDIM JACY
CNPJ: 04.253.213/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 23/05/2013
Transitado em julgado em: 07/06/2013
485. Processo: TC 1630/005/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO PROMOÇÃO SOCIAL CAIUÁ
CNPJ: 48.802.003/0001-75
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUA
Sentença publicada em: 04/06/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 1/7/2014
Transitado em julgado em: 07/07/2014
486. Processo: TC 1590/009/08
Beneficiário: SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE – S.A.S. (OSCIP)
CNPJ: 07.482.686/0002-24
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA
Sentença publicada em: 29/06/2013
Transitado em julgado em: 16/07/2013
487. Processo: TC 1931/002/08
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI
Sentença publicada em: 12/12/2013
Transitado em julgado em: 14/01/2014
488. Processo: TC 1932/002/08
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI
Sentença publicada em: 12/12/2013
Transitado em julgado em: 14/01/2014
489. Processo: TC 1590/005/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO URBANO DE ALFREDO MARCONDES
CNPJ: 53.304.606/0001-87
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO MARCONDES
Sentença publicada em: 03/07/2015
Transitado em julgado em: 20/07/2015
490. Processo: TC 7698/026/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO NÚCLEO HABITACIONAL PARAÍSO DO JARDIM JACY
CNPJ: 04.253.213/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 01/07/2014
Transitado em julgado em: 16/07/2014
491. Processo: TC 14983/026/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA WESLLEY
CNPJ: 02.317.793/0001-00
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 13/12/2013
Transitado em julgado em: 14/01/2014
492. Processo: TC 1743/009/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO DA SERRA VELHA
CNPJ: 05.812.962/0001-69
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA
Sentença publicada em: 13/12/2013
Transitado em julgado em: 17/01/2014
493. Processo: TC 1223/002/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS HOSPITAIS SOROCABANA
CNPJ: 61.667.580/0001-60
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MANUEL
Sentença publicada em: 13/12/2013
Transitado em julgado em: 17/01/2014
494. Processo: TC 1730/009/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PARA SERVIÇOS E ATENDIMENTO DE RESGATE - SARE
CNPJ: 05.985.222/0001-24
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
Sentença publicada em: 10/01/2014
Transitado em julgado em: 27/01/2014
495. Processo: TC 28382/026/10
Beneficiário: ICAC-INSTITUTO CASTANHEIRA DE AÇÃO CIDADÃ
CNPJ: 06.207.646/0001-20
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE
Sentença publicada em: 22/01/2014
Transitado em julgado em: 06/02/2014
496. Processo: TC 1469/010/05
Beneficiário: ROTARY CLUBE DE IRACEMÁPOLIS
CNPJ: 62.472.519/0001-20
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMAPOLIS
Sentença publicada em: 11/05/2006
Transitado em julgado em: 26/05/2006
497. Processo: TC 28383/026/10
Beneficiário: ICAC-INSTITUTO CASTANHEIRA DE AÇÃO CIDADÃ
CNPJ: 06.207.646/0001-20
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE
Sentença publicada em: 22/01/2014
Transitado em julgado em: 06/02/2014
498. Processo: TC 28384/026/10
Beneficiário: ICAC-INSTITUTO CASTANHEIRA DE AÇÃO CIDADÃ
CNPJ: 06.207.646/0001-20
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE
Sentença publicada em: 22/01/2014
Transitado em julgado em: 06/02/2014
499. Processo: TC 28385/026/10
Beneficiário: ICAC-INSTITUTO CASTANHEIRA DE AÇÃO CIDADÃ
CNPJ: 06.207.646/0001-20
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE
Sentença publicada em: 22/01/2014
Transitado em julgado em: 06/02/2014
500. Processo: TC 28386/026/10
Beneficiário: ICAC-INSTITUTO CASTANHEIRA DE AÇÃO CIDADÃ
CNPJ: 06.207.646/0001-20
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE
Sentença publicada em: 22/01/2014
Transitado em julgado em: 06/02/2014
501. Processo: TC 28387/026/10
Beneficiário: ICAC-INSTITUTO CASTANHEIRA DE AÇÃO CIDADÃ
CNPJ: 06.207.646/0001-20
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE
Sentença publicada em: 22/01/2014
Transitado em julgado em: 06/02/2014
502. Processo: TC 1916/009/11
Beneficiário: SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE – SAS
CNPJ: 07.482.686/0002-24
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA
Sentença publicada em: 28/01/2014
Transitado em julgado em: 12/02/2014
503. Processo: TC 873/009/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS DE ITAPEVA
CNPJ: 50.802.388/0001-12
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DE ITARARE
Sentença publicada em: 31/01/2014
Transitado em julgado em: 17/02/2014
504. Processo: TC 366/007/10
Beneficiário: ESPORTE CLUBE UNIÃO SUZANO
CNPJ: 59.644.922/0001-84
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
Sentença publicada em: 16/04/2014
Transitado em julgado em: 06/05/2014
505. Processo: TC 1381/003/07
Beneficiário: PROJETO LIBERDADE
CNPJ: 07.094.395/0001-88
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA
Sentença publicada em: 13/01/2011
Recurso Ordinário – indeferido liminarmente – DOE de 3/3/2011 - Pedido de Reconsideração – não conhecido – DOE de 01/6/2011 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 16/7/2011 - Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 01/9/2015
Transitado em julgado em: 08/09/2015
506. Processo: TC 10976/026/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MAMÃE DOLORES
CNPJ: 71.545.081/0001-53
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM
Sentença publicada em: 13/07/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 10/2/2015
Transitado em julgado em: 19/02/2015
507. Processo: TC 2418/003/03
Beneficiário: AEUS – ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E SECUNDÁRIOS DE MOGI GUAÇU
CNPJ: 51.905.073/0001-63
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUACU
Sentença publicada em: 05/05/2006
Transitado em julgado em: 22/05/2006
508. Processo: TC 1161/009/09
Beneficiário: SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE – SAS (OSCIP)
CNPJ: 07.482.686/0002-24
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA
Sentença publicada em: 03/10/2013
Transitado em julgado em: 18/10/2013
509. Processo: TC 2879/003/09
Beneficiário: ONG/OSCIP “BOLA PRA FRENTE” (ESCOLINHA DE BASQUETE KARINA)
CNPJ: 06.018.530/0001-43
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA
Sentença publicada em: 28/09/2013
Transitado em julgado em: 15/10/2013
510. Processo: TC 38561/026/11
Beneficiário: CENTRO DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL E CULTURAL DO PEREQUÊ
CNPJ: 09.200.766/0001-94
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
Sentença publicada em: 13/09/2013
Transitado em julgado em: 30/09/2013
511. Processo: TC 37184/026/09
Beneficiário: INSTITUTO DIET - DIREITO, INTEGRAÇÃO, EDUCAÇÃO E TERAPÊUTICA EM SAÚDE E CIDADANIA
CNPJ: 66.655.366/0001-07
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 07/11/2013
Transitado em julgado em: 22/11/2013
512. Processo: TC 569/016/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA E.E.P.G. HONORATO FERREIRA DA SILVA
CNPJ: 06.725.548/0001-85
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO BRANCO
Sentença publicada em: 07/11/2013
Transitado em julgado em: 22/11/2013
513. Processo: TC 21619/026/09
Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DO MORRO DO PACHECO
CNPJ: 51.650.778/0001-87
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Sentença publicada em: 04/08/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 18/3/2015
Transitado em julgado em: 23/03/2015
514. Processo: TC 324/014/09
Beneficiário: CRECHE DONA TITA NOVAES
CNPJ: 47.436.084/0001-74
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO
Sentença publicada em: 14/11/2013
Transitado em julgado em: 29/11/2013
515. Processo: TC 5336/026/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF PROF. TEREZINHA RODRIGUES KALIL
CNPJ: 49.198.047/0001-09
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUIBE
Sentença publicada em: 04/06/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 24/5/2014
Transitado em julgado em: 02/06/2014
516. Processo: TC 2403/003/03
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MULHERES GUAÇUANAS
CNPJ: 58.381.096/0001-65
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUACU
Sentença publicada em: 04/05/2006
Transitado em julgado em: 19/05/2006
517. Processo: TC 4259/026/11
Beneficiário: INSTITUTO DE INTEGRAÇÃO À CIDADANIA COMEÇAR DE NOVO – CRECHE MONTEIRO LOBATO
CNPJ: 59.835.983/0001-29
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Sentença publicada em: 22/11/2013
Transitado em julgado em: 09/12/2013
518. Processo: TC 26009/026/10
Beneficiário: CLUBE DE MÃES DE GUARUJÁ E VICENTE DE CARVALHO
CNPJ: 04.476.960/0001-83
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
Sentença publicada em: 22/11/2013
Transitado em julgado em: 09/12/2013
519. Processo: TC 2824/003/10
Beneficiário: ONG BOLA PRA FRENTE
CNPJ: 06.018.530/0001-43
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA
Sentença publicada em: 26/11/2013
Transitado em julgado em: 11/12/2013
520. Processo: TC 35317/026/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PELOS DIREITOS DA PESSOA DEFICIENTE
CNPJ: 66.651.704/0001-32
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 04/12/2013
Transitado em julgado em: 06/01/2014
521. Processo: TC 22279/026/11
Beneficiário: CENTRO ASSOCIATIVO DE VETERANOS JARDIM CENTRAL IPANEMA E REGIÃO
CNPJ: 07.549.848/0001-13
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
Sentença publicada em: 16/04/2015
Transitado em julgado em: 04/05/2015
522. Processo: TC 1641/009/10
Beneficiário: SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE - SAS
CNPJ: 07.482.686/0002-24
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA
Sentença publicada em: 11/12/2013
Transitado em julgado em: 13/01/2014
523. Processo: TC 38627/026/10
Beneficiário: FASE – FRENTE DE APOIO SOLIDARIEDADE E ESPERANÇA
CNPJ: 03.551.211/0001-00
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI
Sentença publicada em: 11/12/2013
Transitado em julgado em: 13/01/2014
524. Processo: TC 15359/026/12
Beneficiário: SOCIEDADE UNIÃO DE JARDIM PRUDENTE
CNPJ: 69.097.731/0001-01
Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Sentença publicada em: 04/02/2014
Transitado em julgado em: 19/02/2014
525. Processo: TC 28418/026/04
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOSSO LAR
CNPJ: 01.222.503/0001-74
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI
Sentença publicada em: 01/07/2005
Transitado em julgado em: 18/07/2005
526. Processo: TC 2490/006/05
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE BARRINHA
CNPJ: 45.370.459/0001-15
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA
Sentença publicada em: 16/05/2006
Transitado em julgado em: 31/05/2006
527. Processo: TC 1720/006/10
Beneficiário: BOLA PRA FRENTE ONG
CNPJ: 06.018.530/0001-43
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS
Sentença publicada em: 17/01/1014
Transitado em julgado em: 03/02/2014
528. Processo: TC 1618/006/10
Beneficiário: COMUNIDADE TERAPÊUTICA EXISTIR PARA A VIDA
CNPJ: 09.389.568/0001-10
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Sentença publicada em: 29/01/2014
Transitado em julgado em: 13/02/2014
529. Processo: TC 32846/026/11
Beneficiário: INSTITUTO DIET – DIREITO, INTEGRAÇÃO, EDUCAÇÃO E TERAPÊUTICA EM SAÚDE E CIDADANIA
CNPJ: 66.655.366/0001-07
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 15/02/2014
Transitado em julgado em: 06/03/2014
530. Processo: TC 281/017/11
Beneficiário: SERVIÇO DE PROMOÇÃO SOCIAL DE BURITIZAL
CNPJ: 45.323.730/0001-61
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL
Sentença publicada em: 18/02/2014
Transitado em julgado em: 06/03/2014
531. Processo: TC 15355/026/12
Beneficiário: LIGA BRAGANTINA DE FUTEBOL
CNPJ: 54.676.317/0001-71
Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Sentença publicada em: 22/02/2014
Transitado em julgado em: 11/03/2014
532. Processo: TC 731/006/09
Beneficiário: ONG BOLA PRA FRENTE
CNPJ: 06.018.530/0001-43
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS
Sentença publicada em: 16/07/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 26/2/2014
Transitado em julgado em: 06/03/2014
533. Processo: TC 37203/026/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA MORENO
CNPJ: 07.767.826/0001-20
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 26/02/2014
Transitado em julgado em: 13/03/2014
534. Processo: TC 1410/007/12
Beneficiário: GAMAR – GRUPO DE APOIO AO MENOR ABANDONADO
CNPJ: 06.073.599/0001-70
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA
Sentença publicada em: 26/02/2014
Transitado em julgado em: 13/03/2014
535. Processo: TC 22313/026/10
Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DA CACHOEIRA
CNPJ: 04.591.964/0001-02
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
Sentença publicada em: 26/02/2014
Transitado em julgado em: 13/03/2014
536. Processo: TC 1109/005/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO DE TARABAÍ - ASCIT
CNPJ: 07.673.120/0001-07
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI
Sentença publicada em: 11/09/2013
Transitado em julgado em: 26/09/2013
537. Processo: TC 34520/026/07
Beneficiário: LIGA MUNICIPAL FERRAZENSE DE FUTEBOL DE SALÃO
CNPJ: 03.798.072/0001-14
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Sentença publicada em: 17/07/2012
Transitado em julgado em: 01/08/2012
538. Processo: TC 37704/026/09
Beneficiário: SOCIEDADE ASSISTENCIAL CULTURAL EDUCACIONAL BOM CLIMA
CNPJ: 05.574.008/0001-85
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 28/02/2014
Transitado em julgado em: 20/03/2014
539. Processo: TC 808/014/09
Beneficiário: GRUPO DE ASSISTÊNCIA PARA SAÚDE E EDUCAÇÃO – GASE (OSCIP)
CNPJ: 07.443.004/0008-60
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE
Sentença publicada em: 06/12/2012
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 12/3/2014
Transitado em julgado em: 17/03/2014
540. Processo: TC 231/014/10
Beneficiário: GRUPO DE ASSISTÊNCIA PARA SAÚDE E EDUCAÇÃO – GASE (OSCIP)
CNPJ: 07.443.004/0008-60
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE
Sentença publicada em: 06/12/2012
Recurso Ordinário – negado provimento - DOE de 12/3/2014
Transitado em julgado em: 17/03/2014
541. Processo: TC 242/003/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS DOENTES RENAIS CRÔNICOS DE VÁRZEA PAULISTA
CNPJ: 03.373.093/0001-98
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA PAULISTA
Sentença publicada em: 15/03/2014
Transitado em julgado em: 01/04/2014
542. Processo: TC 985/010/12
Beneficiário: ONG PRA FRENTE BRASIL
CNPJ: 06.018.530/0001-43
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMAPOLIS
Sentença publicada em: 30/07/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 19/3/2014
Transitado em julgado em: 24/03/2014
543. Processo: TC 3238/005/01
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO E PROMOÇÃO SOCIAL DE CAIUÁ
CNPJ: 48.802.003/0001-75
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUA
Sentença publicada em: 30/08/2006
Recurso Ordinário – negado provimento – doe 28/08/2007
Transitado em julgado em: 03/09/2007
544. Processo: TC 848/006/11
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 27/07/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/11/2013 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 20/3/2014
Transitado em julgado em: 21/03/2014
545. Processo: TC 849/006/11
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 27/07/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/11/2013 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 20/3/2014
Transitado em julgado em: 21/03/2014
546. Processo: TC 850/006/11
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 27/07/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/11/2013 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 20/3/2014
Transitado em julgado em: 21/03/2014
547. Processo: TC 851/006/11
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 27/07/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/11/2013 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 20/3/2014
Transitado em julgado em: 21/03/2014
548. Processo: TC 852/006/11
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 27/07/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/11/2013 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 20/3/2014
Transitado em julgado em: 21/03/2014
549. Processo: TC 853/006/11
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 27/07/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/11/2013 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 20/3/2014
Transitado em julgado em: 21/03/2014
550. Processo: TC 854/006/11
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 27/07/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/11/2013 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 20/3/2014
Transitado em julgado em: 21/03/2014
551. Processo: TC 855/006/11
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 27/07/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/11/2013 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 20/3/2014
Transitado em julgado em: 21/03/2014
552. Processo: TC 856/006/11
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 27/07/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/11/2013 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 20/3/2014
Transitado em julgado em: 21/03/2014
553. Processo: TC 857/006/11
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 27/07/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/11/2013 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 20/3/2014
Transitado em julgado em: 21/03/2014
554. Processo: TC 1374/001/01
Beneficiário: SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS DE ANDRADINA
CNPJ: 44.428.647/0001-94
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA
Sentença publicada em: 02/08/2006
Transitado em julgado em: 17/08/2006
555. Processo: TC 858/006/11
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 27/07/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/11/2013 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 20/3/2014
Transitado em julgado em: 21/03/2014
556. Processo: TC 11555/026/13
Beneficiário: CLUBE DE MÃES DO JARDIM IPÊ
CNPJ: 58.147.406/0001-81
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA
Sentença publicada em: 30/07/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 29/3/2014
Transitado em julgado em: 07/04/2014
557. Processo: TC 7686/026/13
Beneficiário: NÚCLEO CULTURAL E EDUCACIONAL JUBILAR
CNPJ: 07.933.465/0001-44
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 13/03/2014
Transitado em julgado em: 28/03/2014
558. Processo: TC 1785/001/07
Beneficiário: ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO – OSCIP: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAISO
Sentença publicada em: 26/08/2009
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 2/4/2014
Transitado em julgado em: 07/04/2014
559. Processo: TC 1786/001/07
Beneficiário: ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO – OSCIP: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAISO
Sentença publicada em: 26/08/2009
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 2/4/2014
Transitado em julgado em: 07/04/2014
560. Processo: TC 2213/003/10
Beneficiário: COMUNIDADE TERAPÊUTICA SOL
CNPJ: 07.797.203/0001-08
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA
Sentença publicada em: 25/06/2014
Transitado em julgado em: 10/07/2014
561. Processo: TC 852/008/08
Beneficiário: BARRETOS ESPORTE CLUBE
CNPJ: 50.497.114/0001-67
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS
Sentença publicada em: 05/06/2009
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 3/6/2014
Transitado em julgado em: 10/06/2014
562. Processo: TC 34685/026/05
Beneficiário: CEAVI CENTRO EDUCACIONAL ÁGUA VIVA
CNPJ: 04.119.378/0001-60
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Sentença publicada em: 27/06/2006
Transitado em julgado em: 12/07/2006
563. Processo: TC 11744/026/10
Beneficiário: AJAES – ASSOCIAÇÃO JANDIRENSE DE APOIO A ENTIDADES SOCIAIS
CNPJ: 04.253.666/0001-02
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA
Sentença publicada em: 24/11/2012
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 3/6/2014
Transitado em julgado em: 10/06/2014
564. Processo: TC 378/011/11
Beneficiário: ADERJ – ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DA REGIÃO DE JALES
CNPJ: 04.338.144/0001-03
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES
Sentença publicada em: 06/06/2014
Transitado em julgado em: 24/06/2014
565. Processo: TC 609/016/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES ORGÂNICOS E DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE RIBEIRA
CNPJ: 01.382.095/0001-18
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA
Sentença publicada em: 26/10/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 7/8/2014
Transitado em julgado em: 12/08/2014
566. Processo: TC 35320/026/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PELOS DIREITOS DA PESSOA DEFICIENTE
CNPJ: 66.651.704/0001-32
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 04/12/2013
Transitado em julgado em: 06/01/2014
567. Processo: TC 33372/026/10
Beneficiário: CLUBE DAS MÃES VILA SÃO ROBERTO
CNPJ: 74.505.405/0001-18
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA
Sentença publicada em: 17/04/2013
Transitado em julgado em: 02/05/2013
568. Processo: TC 788/001/07
Beneficiário: OSCIP: INSTITUTO ITAFACE
CNPJ: 06.893.419/0001-04
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAISO
Sentença publicada em: 12/07/2014
Transitado em julgado em: 29/07/2014
569. Processo: TC 1670/001/08
Beneficiário: OSCIP: INSTITUTO ITAFACE
CNPJ: 06.893.419/0001-04
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAISO
Sentença publicada em: 12/07/2014
Transitado em julgado em: 29/07/2014
570. Processo: TC 1442/010/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PRÓ CIDADANIA DO DEFICIENTE - PROCIDADE
CNPJ: 03.566.802/0001-51
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA
Sentença publicada em: 24/07/2013
Transitado em julgado em: 08/08/2013
571. Processo: TC 121/010/12
Beneficiário: SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS – S.O.S.
CNPJ: 59.905.208/0001-00
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PARDO
Sentença publicada em: 07/02/2015
Transitado em julgado em: 24/02/2015
572. Processo: TC 1974/005/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA BARRA FUNDA - ABMF
CNPJ: 02.977.814/0001-06
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUACU PAULISTA
Sentença publicada em: 20/01/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 10/4/2014
Transitado em julgado em: 15/04/2014
573. Processo: TC 7688/026/13
Beneficiário: NÚCLEO CULTURAL E EDUCACIONAL JUBILAR
CNPJ: 07.933.465/0001-44
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 01/07/2014
Transitado em julgado em: 16/07/2014
574. Processo: TC 914/013/10
Beneficiário: ONG– BOLA PRA FRENTE
CNPJ: 06.018.530/0001-43
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE
Sentença publicada em: 30/10/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 9/9/2014
Transitado em julgado em: 15/09/2014
575. Processo: TC 35318/026/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PELOS DIREITOS DA PESSOA DEFICIENTE
CNPJ: 66.651.704/0001-32
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 02/08/2014
Transitado em julgado em: 19/08/2014
576. Processo: TC 249/011/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO SELA DE OURO
CNPJ: 59.852.822/0001-43
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MESOPOLIS
Sentença publicada em: 24/07/2014
Transitado em julgado em: 08/08/2014
577. Processo: TC 1957/002/12
Beneficiário: UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES E SOCIEDADES DE AMIGOS DO BAIRRO DE BOTUCATU
CNPJ: 57.268.757/0001-88
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU
Sentença publicada em: 14/08/2014
Transitado em julgado em: 29/08/2014
578. Processo: TC 921/006/10
Beneficiário: COMUNIDADE TERAPÊUTICA EXISTIR PARA A VIDA
CNPJ: 09.389.568/0001-10
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Sentença publicada em: 14/08/2014
Transitado em julgado em: 29/08/2014
579. Processo: TC 2120/004/08
Beneficiário: CENTRO DE REABILITAÇÃO A DEPENDENTES QUÍMICOS DIAS S/C LTDA.
CNPJ: 06.862.704/0001-50
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES
Sentença publicada em: 14/09/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 4/4/2014
Transitado em julgado em: 11/04/2014
580. Processo: TC 1573/011/08
Beneficiário: CLUBE DE RODEIO ANTONIO CANDIDO DE PAULA
CNPJ: 03.359.420/0001-57
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE
Sentença publicada em: 21/08/2014
Transitado em julgado em: 05/09/2014
581. Processo: TC 301/014/10
Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DE NATIVIDADE DA SERRA
CNPJ: 48.416.333/0001-22
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE DA SERRA
Sentença publicada em: 29/03/2014
Transitado em julgado em: 15/04/2014
582. Processo: TC 302/014/10
Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DE NATIVIDADE DA SERRA
CNPJ: 48.416.333/0001-22
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE DA SERRA
Sentença publicada em: 29/03/2014
Transitado em julgado em: 15/04/2014
583. Processo: TC 1520/006/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ITUVERAVA - AFMI
CNPJ: 03.381.133/0001-43
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Sentença publicada em: 11/02/2012
Recurso Ordinário – provimento parcial – DOE de 8/8/2014
Transitado em julgado em: 15/08/2014
584. Processo: TC 780/007/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO JARDIM DOS EUCALIPTOS
CNPJ: 46.002.259/0001-72
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM
Sentença publicada em: 22/03/2012
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 29/10/2014
Transitado em julgado em: 03/11/2014
585. Processo: TC 94/002/10
Beneficiário: CIAP – CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL (OSCIP)
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI
Sentença publicada em: 02/12/2014
Transitado em julgado em: 17/12/2014
586. Processo: TC 32557/026/05
Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA
CNPJ: 51.104.313/0001-20
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA
Sentença publicada em: 31/05/2008
Transitado em julgado em: 17/06/2008
587. Processo: TC 1088/010/06
Beneficiário: FUNDAÇÃO RIO DO LEÃO
CNPJ: 05.305.999/0001-09
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA
Sentença publicada em: 19/03/2010
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 22/3/2014
Transitado em julgado em: 31/03/2014
588. Processo: TC 41736/026/10
Beneficiário: BOLA PRA FRENTE ONG
CNPJ: 06.018.530/0001-43
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA
Sentença publicada em: 14/11/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 31/7/2014
Transitado em julgado em: 05/08/2014
589. Processo: TC 2253/003/13
Beneficiário: INSTITUTO ATITUDE BRASIL
CNPJ: 21.784.402/0001-02
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE
Sentença publicada em: 26/07/2014
Transitado em julgado em: 12/08/2014
590. Processo: TC 301/009/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CASA DO ADOLESCENTE SOL NASCENTE
CNPJ: 08.248.473/0001-14
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
Sentença publicada em: 26/02/2014
Transitado em julgado em: 13/03/2014
591. Processo: TC 35650/026/08
Beneficiário: LIGA MAUENSE DE FUTEBOL
CNPJ: 50.129.907/0001-23
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA
Sentença publicada em: 18/03/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 30/8/2014
Transitado em julgado em: 08/09/2014
592. Processo: TC 1887/007/05
Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO AYRES ARAUJO DE AZEVEDO
CNPJ: 48.395.552/0001-72
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL
Sentença publicada em: 11/03/2010
Recurso Ordinário – provido parcialmente – DOE de 1/8/2014
Transitado em julgado em: 08/08/2014
593. Processo: TC 28715/026/06
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA CIDADE SATÉLITE
CNPJ: 05.358.229/0001-16
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 22/05/2007
Transitado em julgado em: 06/06/2007
594. Processo: TC 273/007/09
Beneficiário: INSTITUTO ITAFACE (OSCIP)
CNPJ: 06.893.419/0001-04
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBE
Sentença publicada em: 20/09/2014
Transitado em julgado em: 07/10/2014
595. Processo: TC 21704/026/13
Beneficiário: LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA DE CARAPICUÍBA
CNPJ: 13.268.599/0001-90
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUIBA
Sentença publicada em: 27/08/2014
Transitado em julgado em: 11/09/2014
596. Processo: TC 16652/026/13
Beneficiário: AÇÃO CIDADÃ ESTRELA DALVA
CNPJ: 08.548.902/0001-79
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE
Sentença publicada em: 28/08/2014
Transitado em julgado em: 12/09/2014
597. Processo: TC 279/017/10
Beneficiário: CASA DA CRIANÇA OGUM BEIRA MAR
CNPJ: 51.808.194/0001-97
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELOPOLIS
Sentença publicada em: 26/08/2014
Transitado em julgado em: 10/09/2014
598. Processo: TC 10631/026/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO VIDA NOVA
CNPJ: 08.466.669/0001-85
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA
Sentença publicada em: 01/11/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 22/8/2014
Transitado em julgado em: 29/08/2014
599. Processo: TC 363/016/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DOS MOÇOS DE ITAPEVA
CNPJ: 50.802.388/0001-12
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DE ITARARE
Sentença publicada em: 26/10/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 22/8/2014
Transitado em julgado em: 29/08/2014
600. Processo: TC 2075/006/08
Beneficiário: CENTRO EDUCACIONAL PITÁGORAS (ANTIGA DENOMINAÇÃO), INSTITUTO PITÁGORAS (ATUAL DENOMINAÇÃO)
CNPJ: 06.297.272/0001-81
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA
Sentença publicada em: 11/02/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 4/9/2014
Transitado em julgado em: 09/09/2014
601. Processo: TC 2782/003/04
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES PROPRIETÁRIOS DO BAIRRO JARDIM ANDRADE
CNPJ: 05.110.807/0001-09
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA
Sentença publicada em: 24/06/2006
Transitado em julgado em: 11/07/2006
602. Processo: TC 11433/026/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE CAMPINAS – ASCORBOM - VOLCAM
CNPJ: 08.018.142/0001-98
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Sentença publicada em: 20/03/2014
Transitado em julgado em: 04/04/2014
603. Processo: TC 9729/026/13
Beneficiário: CRECHE COMUNITÁRIA BENEFICENTE SONHO DE CRIANÇA
CNPJ: 06.102.468/0001-73
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
Sentença publicada em: 29/03/2014
Transitado em julgado em: 15/04/2014
604. Processo: TC 20571/026/10
Beneficiário: CLUBE ATLÉTICO CAMPINAS
CNPJ: 52.361.730/0001-11
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Sentença publicada em: 01/04/2014
Transitado em julgado em: 16/04/2014
605. Processo: TC 42665/026/08
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA PÉROLA NEGRA
CNPJ: 59.847.301/0001-06
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
Sentença publicada em: 18/09/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 2/4/2014
Transitado em julgado em: 07/04/2014
606. Processo: TC 16650/026/13
Beneficiário: LAR NOVO AMANHECER
CNPJ: 06.280.759/0001-51
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
Sentença publicada em: 03/04/2014
Transitado em julgado em: 22/04/2014
607. Processo: TC 1426/005/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO IRMÃO CLEMENT MYIONNET
CNPJ: 05.858.240/0001-45
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA
Sentença publicada em: 03/04/2014
Transitado em julgado em: 22/04/2014
608. Processo: TC 2085/001/04
Beneficiário: GRUPO DE APOIO VIDA E ESPERANÇA
CNPJ: 02.464.409/0001-94
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAICARA
Sentença publicada em: 06/07/2005
Transitado em julgado em: 21/07/2005
609. Processo: TC 673/004/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO MÃOS DE FLORÍNEA
CNPJ: 05.765.935/0001-82
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINEA
Sentença publicada em: 08/04/2014
Transitado em julgado em: 23/04/2014
610. Processo: TC 1089/010/06
Beneficiário: FUNDAÇÃO RIO DO LEÃO
CNPJ: 05.305.999/0001-09
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA
Sentença publicada em: 19/03/2010
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 10/4/2014
Transitado em julgado em: 15/04/2014
611. Processo: TC 1073/006/11
Beneficiário: CASA RAQUEL
CNPJ: 51.855.898/0004-63
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 10/04/2014
Transitado em julgado em: 30/04/2014
612. Processo: TC 981/014/11
Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DE NATIVIDADE DA SERRA
CNPJ: 48.416.333/0001-22
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE DA SERRA
Sentença publicada em: 11/04/2014
Transitado em julgado em: 28/04/2014
613. Processo: TC 22315/026/10
Beneficiário: LIGA DE FUTEBOL DE SALÃO DO GUARUJÁ
CNPJ: 09.217.442/0001-69
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
Sentença publicada em: 11/04/2014
Transitado em julgado em: 28/04/2014
614. Processo: TC 807/001/07
Beneficiário: ABTSI – AGÊNCIA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA SOCIAL INTEGRADA (OSCIP)
CNPJ: 05.061.563/0001-03
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO ARACANGUA
Sentença publicada em: 09/04/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 5/11/2014
Transitado em julgado em: 10/11/2014
615. Processo: TC 1278/010/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PRÓ CIDADANIA DO DEFICIENTE - PROCIDADE
CNPJ: 03.566.802/0001-51
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA
Sentença publicada em: 20/06/2013
Transitado em julgado em: 05/07/2013
616. Processo: TC 108/008/13
Beneficiário: INSTITUTO SORRINDO PARA A VIDA
CNPJ: 06.888.897/0001-18
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL
Sentença publicada em: 09/04/2014
Transitado em julgado em: 24/04/2014
617. Processo: TC 1375/007/08
Beneficiário: CLUBE CULTURAL E RECREATIVO CEREJA
CNPJ: 51.615.979/0001-43
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDAO
Sentença publicada em: 04/02/2015
Transitado em julgado em: 23/02/2015
618. Processo: TC 1472/010/08
Beneficiário: FUNDAÇÃO RIO DO LEÃO
CNPJ: 05.305.999/0001-09
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA
Sentença publicada em: 11/02/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 9/12/2014
Transitado em julgado em: 15/12/2014
619. Processo: TC 34148/026/05
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MUSICAL BANDA SINFÔNICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
CNPJ: 00.379.422/0001-10
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
Sentença publicada em: 16/02/2011
Recurso Ordinário – provido (exclusão da multa) – 9/12/2014
Transitado em julgado em: 15/12/2014
620. Processo: TC 1471/010/08
Beneficiário: FUNDAÇÃO RIO DO LEÃO
CNPJ: 05.305.999/0001-09
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA
Sentença publicada em: 06/04/2010
Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 25/10/2011 - Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 9/12/2014
Transitado em julgado em: 15/12/2014
621. Processo: TC 2228/009/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS DE ITAPEVA
CNPJ: 50.802.388/0001-12
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIARA
Sentença publicada em: 27/01/2012
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 9/12/2014
Transitado em julgado em: 15/12/2014
622. Processo: TC 1109/010/09
Beneficiário: INSTITUTO NACIONAL AMIGOS DO BRASIL - INAB
CNPJ: 07.399.641/0003-71
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA
Sentença publicada em: 21/05/2014
Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 23/9/2014
Transitado em julgado em: 06/10/2014
623. Processo: TC 1158/010/06
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL SOCIAL ESCOLA DE SAMBA IMPERADOR DO SAMBA
CNPJ: 07.074.349/0001-17
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA
Sentença publicada em: 27/09/2008
Transitado em julgado em: 14/10/2008
624. Processo: TC 2175/001/04
Beneficiário: FUNDAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ANDRADINA - FUNSEP
CNPJ: 55.748.446/0001-90
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA
Sentença publicada em: 04/08/2005
Recurso Ordinário – negado provimento – doe 16/05/2006
Transitado em julgado em: 22/05/2006
625. Processo: TC 1512/010/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA PINHALENSE
CNPJ: 08.148.150/0001-59
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
Sentença publicada em: 01/04/2014
Recurso Ordinário – provido (só cancelando a multa)– DOE de 29/11/2014
Transitado em julgado em: 08/12/2014
626. Processo: TC 27188/026/09
Beneficiário: INSTITUTO MASTER DE EDUCAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
CNPJ: 07.909.225/0001-04
Concessor: SECRETARIA DO EMPREGO E RELACOES DO TRABALHO
Sentença publicada em: 18/09/2014
Transitado em julgado em: 03/10/2014
627. Processo: TC 16467/026/10
Beneficiário: EDMAC – EMPREENDEDORES E DEFENSORES DO MEIO AMBIENTE E DA CIDADANIA (OSCIP)
CNPJ: 05.704.734/0001-75
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 26/11/2014
Transitado em julgado em: 11/12/2014
628. Processo: TC 233/001/11
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA
Sentença publicada em: 10/05/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 20/11/2014
Transitado em julgado em: 01/12/2014
629. Processo: TC 2325/009/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO MUNICÍPIO DE BARRA DO CHAPÉU
CNPJ: 01.920.323/0001-66
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CHAPEU
Sentença publicada em: 10/09/2010
Recurso Ordinário – provido parcialmente – DOE de 3/12/2014
Transitado em julgado em: 08/12/2014
630. Processo: TC 1197/006/10
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO SOCIAL, CULTURAL E ESPORTIVO ESCOLA DE SAMBA CASTELO DE JARDINÓPOLIS
CNPJ: 08.201.092/0001-80
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS
Sentença publicada em: 18/03/2014
Transitado em julgado em: 02/04/2014
631. Processo: TC 3029/003/05
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO IMPÉRIO DO CASTELO
CNPJ: 59.027.029/0001-00
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO
Sentença publicada em: 10/10/2006
Transitado em julgado em: 25/10/2006
632. Processo: TC 2944/003/04
Beneficiário: EXPAMBOX INDÚSTRIA DE MOBILIÁRIO LTDA.
CNPJ: 73.195.893/0002-22
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
Sentença publicada em: 24/11/2005
Recurso Ordinário – negado provimento – doe 19/05/2006
Transitado em julgado em: 26/05/2006
633. Processo: TC 38312/026/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTE LIVRE
CNPJ: 07.842.927/0001-18
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 18/03/2014
Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 16/4/2014
Transitado em julgado em: 05/05/2014
634. Processo: TC 8686/026/09
Beneficiário: FEDERAÇÃO COMUNITÁRIA DAS ASSOCIAÇÕES AMIGOS DE BAIRROS, ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E DE MÃES DE MAUÁ
CNPJ: 50.132.240/0001-18
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA
Sentença publicada em: 03/02/2012
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 25/04/2014
Transitado em julgado em: 05/05/2014
635. Processo: TC 23689/026/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL MÁRIO COVAS
CNPJ: 08.140.259/0001-40
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO
Sentença publicada em: 06/05/2014
Transitado em julgado em: 22/05/2014
636. Processo: TC 61/014/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO SÃO JOÃO BATISTA
CNPJ: 05.349.049/0001-78
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
Sentença publicada em: 06/05/2014
Transitado em julgado em: 22/05/2014
637. Processo: TC 1793/003/11
Beneficiário: CORPORAÇÃO MUSICAL SANTA CECÍLIA
CNPJ: 59.012.195/0001-32
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA
Sentença publicada em: 06/05/2014
Transitado em julgado em: 22/05/2014
638. Processo: TC 38559/026/11
Beneficiário: ESCOLA OFICIAL VOVÓ FRANCISCA MARIA
CNPJ: 71.550.024/0001-62
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
Sentença publicada em: 06/05/2014
Transitado em julgado em: 22/05/2014
639. Processo: TC 270/007/09
Beneficiário: INSTITUTO ITAFACE
CNPJ: 06.893.419/0001-04
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBE
Sentença publicada em: 15/05/2014
Transitado em julgado em: 30/05/2014
640. Processo: TC 803/006/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ASSISTENCIAL DE SERTÃOZINHO - ADESAS
CNPJ: 46.760.831/0001-62
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 17/05/2014
Transitado em julgado em: 04/06/2014
641. Processo: TC 2701/002/04
Beneficiário: CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE TORRINHA - COMTUR
CNPJ: 04.742.900/0001-65
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRINHA
Sentença publicada em: 04/07/2006
Transitado em julgado em: 26/07/2006
642. Processo: TC 36018/026/13
Beneficiário: ONG FORÇA COMUNITÁRIA DA JUVENTUDE DE FRANCISCO MORATO
CNPJ: 09.216.601/0001-00
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO
Sentença publicada em: 29/04/2015
Transitado em julgado em: 14/05/2015
643. Processo: TC 175/007/11
Beneficiário: INSTITUTO MAMULENGO SOCIAL
CNPJ: 03.166.623/0001-27
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS
Sentença publicada em: 24/05/2014
Transitado em julgado em: 10/06/2014
644. Processo: TC 1528/006/09
Beneficiário: SERVIÇOS DE OBRAS SOCIAIS
CNPJ: 50.800.820/0001-36
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Sentença publicada em: 04/11/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 27/5/2014
Transitado em julgado em: 02/06/2014
645. Processo: TC 27515/026/09
Beneficiário: CASA BENEFICENTE CRISTÃ CLARA NUNES
CNPJ: 60.551.660/0001-92
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 29/05/2014
Transitado em julgado em: 13/06/2014
646. Processo: TC 843/010/10
Beneficiário: CASA ENGENHEIRO ALEXANDRE MARQUESI DE GUSMAN
CNPJ: 03.784.236/0001-54
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUACU
Sentença publicada em: 06/01/2016
Transitado em julgado em: 02/02/2016
647. Processo: TC 29685/026/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMPARO AO MENOR ITAQUA - AAMI
CNPJ: 51.364.529/0001-25
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA
Sentença publicada em: 28/01/2015
Transitado em julgado em: 12/02/2015
648. Processo: TC 14698/026/13
Beneficiário: NÚCLEO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO DOS MORROS
CNPJ: 05.129.674/0001-04
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 30/01/2015
Transitado em julgado em: 19/02/2015
649. Processo: TC 42462/026/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JARDIM NOVA CIDADE
CNPJ: 05.544.130/0001-09
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 22/03/2014
Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 15/4/2014
Transitado em julgado em: 08/04/2014
650. Processo: TC 36216/026/08
Beneficiário: INSTITUTO AMIGOS DA GUARDA MUNICIPAL – IAGM (OSCIP)
CNPJ: 04.828.097/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA
Sentença publicada em: 28/03/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/9/2013 - Pedido de Reconsideração – não conhecido – DOE de 1/5/2014
Transitado em julgado em: 12/05/2014
651. Processo: TC 36217/026/08
Beneficiário: INSTITUTO AMIGOS DA GUARDA MUNICIPAL – IAGM (OSCIP)
CNPJ: 04.828.097/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA
Sentença publicada em: 28/03/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/9/2013 - Pedido de Reconsideração – não conhecido – DOE de 1/5/2014
Transitado em julgado em: 12/05/2014
652. Processo: TC 36218/026/08
Beneficiário: INSTITUTO AMIGOS DA GUARDA MUNICIPAL – IAGM (OSCIP)
CNPJ: 04.828.097/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA
Sentença publicada em: 28/03/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/9/2013 - Pedido de Reconsideração – não conhecido – DOE de 1/5/2014
Transitado em julgado em: 12/05/2014
653. Processo: TC 1157/010/09
Beneficiário: SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS DE MOGI MIRIM - SPAMM
CNPJ: 67.169.169/0001-40
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM
Sentença publicada em: 08/10/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 16/5/2014
Transitado em julgado em: 26/05/2014
654. Processo: TC 1009/004/09
Beneficiário: REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL DE IBIRAREMA -RPSI
CNPJ: 05.232.793/0001-98
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAREMA
Sentença publicada em: 06/09/2014
Transitado em julgado em: 23/09/2014
655. Processo: TC 5483/026/06
Beneficiário: H.S. DO AMARAL ARTIGOS ORTOPÉDICOS
CNPJ: 06.088.238/0001-05
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO
Sentença publicada em: 06/07/2006
Transitado em julgado em: 28/07/2006
656. Processo: TC 8687/026/09
Beneficiário: CORO IMACULADA CONCEIÇÃO
CNPJ: 50.136.209/0001-55
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA
Sentença publicada em: 25/09/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 3/6/2014
Transitado em julgado em: 10/06/2014
657. Processo: TC 1423/002/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE BAURU
CNPJ: 48.374.680/0001-30
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGINOPOLIS
Sentença publicada em: 03/06/2014
Transitado em julgado em: 18/06/2014
658. Processo: TC 234/011/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE BAIRROS COMUNITÁRIOS DE RIOLÂNDIA
CNPJ: 07.450.592/0001-92
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIOLANDIA
Sentença publicada em: 07/06/2014
Transitado em julgado em: 30/06/2014
659. Processo: TC 2959/003/07
Beneficiário: DELDUQUE PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA.
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA
Sentença publicada em: 18/11/2010
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 17/3/2015
Transitado em julgado em: 23/03/2015
660. Processo: TC 1143/002/08
Beneficiário: CLUBE AVAREENSE DE CINEMA
CNPJ: 44.586.816/0001-14
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARE
Sentença publicada em: 29/05/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 18/6/2014
Transitado em julgado em: 27/06/2014
661. Processo: TC 2749/003/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEF VILA PASTI
CNPJ: 05.918.120/0001-96
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA
Sentença publicada em: 15/02/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 18/6/2014
Transitado em julgado em: 23/06/2014
662. Processo: TC 35135/026/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AJA – AÇÃO JOVEM DE APOIO À EDUCAÇÃO, CULTURA E PESQUISA
CNPJ: 05.304.030/0001-05
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 18/06/2014
Transitado em julgado em: 03/07/2014
663. Processo: TC 37044/026/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO INFANTIL GENTE INOCENTE- FILIAL
CNPJ: 11.479.160/0002-62
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUIBA
Sentença publicada em: 03/03/2012
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 18/6/2014
Transitado em julgado em: 03/07/2014
664. Processo: TC 489/010/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO INSTITUCIONAL PHOENIX DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS – BRAGANÇA PAULISTA
CNPJ: 02.183.352/0001-55
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS PEDRAS
Sentença publicada em: 13/04/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 25/6/2014
Transitado em julgado em: 30/06/2014
665. Processo: TC 1240/005/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO URBANO DE REGENTE FEIJÓ - ASCOM
CNPJ: 48.810.626/0001-90
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJO
Sentença publicada em: 27/06/2014
Transitado em julgado em: 14/07/2014
666. Processo: TC 900/001/13
Beneficiário: INSTITUTO WANDA PORTO (OSCIP)
CNPJ: 08.504.759/0001-13
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA
Sentença publicada em: 28/06/2014
Transitado em julgado em: 15/07/2014
667. Processo: TC 44484/026/09
Beneficiário: INSTITUTO MAMULENGO SOCIAL “CRECHE CONVENIADA”
CNPJ: 03.166.623/0001-27
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS
Sentença publicada em: 01/11/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 2/7/2014
Transitado em julgado em: 07/07/2014
668. Processo: TC 41395/026/11
Beneficiário: ONG EBENEZER
CNPJ: 09.582.132/0001-43
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO
Sentença publicada em: 04/07/2014
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 28/1/2015
Transitado em julgado em: 02/02/2015
669. Processo: TC 1122/014/12
Beneficiário: SINDICATO RURAL DE QUELUZ
CNPJ: 45.387.669/0001-16
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ
Sentença publicada em: 05/07/2014
Transitado em julgado em: 22/07/2014
670. Processo: TC 428/014/11
Beneficiário: GRUPO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E EDUCAÇÃO - GASE
CNPJ: 07.443.004/0007-89
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
Sentença publicada em: 11/07/2014
Transitado em julgado em: 28/07/2014
671. Processo: TC 30236/026/05
Beneficiário: APM DA ESCOLA MUNICIPAL LUIS CARLOS MATIEL PIRES - EFEI
CNPJ: 06.266.151/0001-72
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL
Sentença publicada em: 28/07/2006
Transitado em julgado em: 14/08/2006
672. Processo: TC 732/008/13
Beneficiário: INSTITUTO SULAMERICANO PARA A PROMOÇÃO DA EQUIDADE NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MULTISETORIAL - ISDEM
CNPJ: 08.029.075/0001-07
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BADY BASSITT
Sentença publicada em: 15/07/2014
Transitado em julgado em: 30/07/2014
673. Processo: TC 20582/026/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CAMPINEIRA DE TÊNIS INTENSIVO
CNPJ: 08.588.466/0001-61
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Sentença publicada em: 13/08/2014
Transitado em julgado em: 28/08/2014
674. Processo: TC 20111/026/11
Beneficiário: ESPORTE CLUBE VILA NOVA
CNPJ: 05.792.804/0001-94
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO
Sentença publicada em: 26/08/2014
Transitado em julgado em: 10/09/2014
675. Processo: TC 332/014/14
Beneficiário: LIGA JOSEENSE DE FUTEBOL DE SALÃO
CNPJ: 48.981.617/0001-61
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS
Sentença publicada em: 26/08/2014
Transitado em julgado em: 10/09/2014
676. Processo: TC 819/016/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE RECICLÁVEIS
CNPJ: 14.484.055/0001-29
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAI
Sentença publicada em: 29/08/2014
Transitado em julgado em: 15/09/2014
677. Processo: TC 984/014/11
Beneficiário: LIGA MUNICIPAL DE FUTEBOL DE TREMEMBÉ
CNPJ: 46.638.755/0001-17
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBE
Sentença publicada em: 29/08/2014
Transitado em julgado em: 15/09/2014
678. Processo: TC 410/001/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS E MICRO PRODUTORES RURAIS DE BILAC - APMPRB
CNPJ: 04.444.958/0001-22
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BILAC
Sentença publicada em: 05/09/2014
Transitado em julgado em: 22/09/2014
679. Processo: TC 1255/007/07
Beneficiário: CIAP – CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO
Sentença publicada em: 09/09/2014
Transitado em julgado em: 24/09/2014
680. Processo: TC 20570/026/10
Beneficiário: LIGA CAMPINEIRA DE XADREZ
CNPJ: 47.009.147/0001-06
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Sentença publicada em: 09/09/2014
Transitado em julgado em: 24/09/2014
681. Processo: TC 33638/026/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE EDUCAÇÃO POPULAR - APEP
CNPJ: 06.205.515/0001-04
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 16/09/2014
Transitado em julgado em: 01/10/2014
682. Processo: TC 581/014/11
Beneficiário: CENTRO DE REABILITAÇÃO EVANGÉLICO ELOHIM RAFÁ
CNPJ: 02.020.374/0001-02
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA
Sentença publicada em: 18/09/2014
Transitado em julgado em: 03/10/2014
683. Processo: TC 1051/007/11
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE VILA JAÚ E ADJACÊNCIAS
CNPJ: 08.960.329/0001-06
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE POA
Sentença publicada em: 18/09/2014
Transitado em julgado em: 03/10/2014
684. Processo: TC 1676/009/11
Beneficiário: PROJETO CRER SER
CNPJ: 04.407.859/0001-70
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
Sentença publicada em: 23/09/2014
Transitado em julgado em: 08/10/2014
685. Processo: TC 1828/003/03
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA ZONA NORTE
CNPJ: 03.491.334/0001-01
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA
Sentença publicada em: 02/08/2006
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE 08/10/2008
Transitado em julgado em: 13/10/2008
686. Processo: TC 335/014/09
Beneficiário: CIAP - CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO
Sentença publicada em: 27/11/2014
Transitado em julgado em: 12/12/2014
687. Processo: TC 258/018/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO URBANO DE SAGRES
CNPJ: 51.389.542/0001-39
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAGRES
Sentença publicada em: 04/10/2014
Transitado em julgado em: 21/10/2014
688. Processo: TC 22317/026/10
Beneficiário: CRECHE COMUNITÁRIA ARCÊNIO PREDUNTI
CNPJ: 02.028.473/0001-22
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
Sentença publicada em: 04/10/2014
Transitado em julgado em: 21/10/2014
689. Processo: TC 29147/026/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS ARRAIS, MESTRES E CAPITÃES AMADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 07.363.156/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
Sentença publicada em: 04/10/2014
Transitado em julgado em: 21/10/2014
690. Processo: TC 38878/026/11
Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DA VILA EDNA
CNPJ: 57.738.106/0001-04
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
Sentença publicada em: 04/10/2014
Transitado em julgado em: 21/10/2014
691. Processo: TC 38923/026/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF DELPHINO STOCKLER DE LIMA
CNPJ: 51.679.397/0001-20
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Sentença publicada em: 04/10/2014
Transitado em julgado em: 21/10/2014
692. Processo: TC 2910/003/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE ARTUR NOGUEIRA
CNPJ: 50.084.052/0001-61
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
Sentença publicada em: 27/09/2014
Transitado em julgado em: 14/10/2014
693. Processo: TC 218/011/12
Beneficiário: TURMALINA ESPORTE CLUBE
CNPJ: 49.111.347/0001-09
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TURMALINA
Sentença publicada em: 27/09/2014
Transitado em julgado em: 14/10/2014
694. Processo: TC 25262/026/10
Beneficiário: OSCIP: INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DA NATUREZA - IBDN
CNPJ: 64.917.099/0001-73
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LOURENCO DA SERRA
Sentença publicada em: 26/04/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 10/12/2015
Transitado em julgado em: 15/12/2015
695. Processo: TC 35134/026/11
Beneficiário: AJA – ASSOCIAÇÃO JOVEM DE APOIO À EDUCAÇÃO, CULTURA E PESQUISA
CNPJ: 05.304.030/0001-05
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 07/10/0014
Transitado em julgado em: 22/10/2014
696. Processo: TC 27514/026/09
Beneficiário: CASA BENEFICENTE CRISTÃ CLARA NUNES
CNPJ: 60.551.660/0001-92
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 07/10/2014
Transitado em julgado em: 22/10/2014
697. Processo: TC 1221/003/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO SERRANA DE KARATÊ - ASK
CNPJ: 07.979.486/0001-09
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA
Sentença publicada em: 07/10/2014
Transitado em julgado em: 22/10/2014
698. Processo: TC 2571/003/12
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ZANAGA FUTEBOL CLUBE
CNPJ: 13.124.252/0001-74
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
Sentença publicada em: 08/10/2014
Transitado em julgado em: 23/10/2014
699. Processo: TC 35237/026/98
Beneficiário: CLUBE ESPORTIVO SÃO CAETANO (ANTIGO SANTO ANDRÉ CLUBE)
CNPJ: 55.040.315/0001-54
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE
Sentença publicada em: 08/10/2014
Transitado em julgado em: 23/10/2014
700. Processo: TC 1797/009/09
Beneficiário: SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS DE ITAPIRAPUÃ PAULISTA
CNPJ: 67.360.610/0001-77
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRAPUA PAULISTA
Sentença publicada em: 17/10/2014
Transitado em julgado em: 03/11/2014
701. Processo: TC 381/007/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO JARDIM ELDORADO
CNPJ: 02.911.243/0001-07
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL
Sentença publicada em: 11/02/2011
Recurso ordinário – negado provimento – DOE de 17/10/2014
Transitado em julgado em: 24/10/2014
702. Processo: TC 1026/011/11
Beneficiário: ADERJ – ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DA REGIÃO DE JALES (OSCIP)
CNPJ: 04.338.144/0001-03
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES
Sentença publicada em: 30/06/2015
Transitado em julgado em: 15/07/2015
703. Processo: TC 1004/005/08
Beneficiário: BIOMAVALE – ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO CIVIL (OSCIP)
CNPJ: 05.121.315/0001-00
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATA
Sentença publicada em: 21/10/2014
Transitado em julgado em: 05/11/2014
704. Processo: TC 867/014/12
Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DE NATIVIDADE DA SERRA
CNPJ: 48.416.333/0001-22
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE DA SERRA
Sentença publicada em: 13/03/2014
Transitado em julgado em: 28/03/2014
705. Processo: TC 21627/026/13
Beneficiário: CASA DA CIDADANIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA
CNPJ: 11.331.960/0001-50
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA
Sentença publicada em: 24/10/2014
Transitado em julgado em: 10/11/2014
706. Processo: TC 36157/026/07
Beneficiário: LIGA DE FUTEBOL 7 SOCIETY E ESPORTES DE MARÍLIA
CNPJ: 54.716.071/0001-14
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA
Sentença publicada em: 10/02/2011
Recurso Ordinário – negado provimento - DOE de 29/10/2014
Transitado em julgado em: 03/11/2014
707. Processo: TC 41651/026/09
Beneficiário: INDEPENDENTE FUTEBOL CLUBE
CNPJ: 57.603.011/0001-83
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA
Sentença publicada em: 13/09/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 4/11/2014
Transitado em julgado em: 10/11/2014
708. Processo: TC 651/010/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CULTURAL ABZALÃO
CNPJ: 07.178.744/0001-40
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA
Sentença publicada em: 21/03/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 4/11/2014
Transitado em julgado em: 10/11/2014
709. Processo: TC 1574/002/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE BAURÚ
CNPJ: 48.374.680/0001-30
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABRALIA PAULISTA
Sentença publicada em: 13/11/2013
Recurso Ordinário – provimento parcial – DOE de 5/11/2014
Transitado em julgado em: 10/11/2014
710. Processo: TC 768/004/09
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS
Sentença publicada em: 08/08/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/11/2014
Transitado em julgado em: 11/11/2014
711. Processo: TC 769/004/09
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS
Sentença publicada em: 08/08/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/11/2014
Transitado em julgado em: 11/11/2014
712. Processo: TC 770/004/09
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS
Sentença publicada em: 08/08/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/11/2014
Transitado em julgado em: 11/11/2014
713. Processo: TC 41648/026/09
Beneficiário: CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDECA
CNPJ: 05.476.196/0001-09
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA
Sentença publicada em: 15/02/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 13/11/2014
Transitado em julgado em: 18/11/2014
714. Processo: TC 2090/009/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO DE SERRA VELHA
CNPJ: 05.812.962/0001-69
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA
Sentença publicada em: 01/05/2014
Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 13/11/2014
Transitado em julgado em: 21/11/2014
715. Processo: TC 878/001/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE E SOCIAL DE AVANHANDAVA
CNPJ: 08.154.881/0001-07
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA
Sentença publicada em: 13/11/2014
Transitado em julgado em: 28/11/2014
716. Processo: TC 176/018/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS AGROPECUARISTAS DE IRAPURU
CNPJ: 04.733.885/0001-99
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU
Sentença publicada em: 13/11/2014
Transitado em julgado em: 28/11/2014
717. Processo: TC 27351/026/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DOS DIREITOS HUMANOS E SOCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - ADHESP
CNPJ: 03.837.933/0001-26
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE
Sentença publicada em: 15/11/2014
Transitado em julgado em: 02/12/2014
718. Processo: TC 32845/026/11
Beneficiário: INSTITUTO DIET – DIREITO, INTEGRAÇÃO, EDUCAÇÃO E TERAPÊUTICA EM SAÚDE E CIDADANIA
CNPJ: 66.655.366/0001-07
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 15/11/2014
Transitado em julgado em: 02/12/2014
719. Processo: TC 715/013/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE SANTA RITA DE CÁSSIA
CNPJ: 46.599.247/0001-77
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ADELIA
Sentença publicada em: 19/07/2014
Transitado em julgado em: 05/08/2014
720. Processo: TC 1424/002/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE BAURU
CNPJ: 48.374.680/0001-30
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIANOPOLIS
Sentença publicada em: 22/07/2014
Transitado em julgado em: 06/08/2014
721. Processo: TC 36/006/11
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP (OSCIP)
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 27/06/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 20/11/2014
Transitado em julgado em: 01/12/2014
722. Processo: TC 38/006/11
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP (OSCIP)
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 27/06/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 20/11/2014
Transitado em julgado em: 01/12/2014
723. Processo: TC 45/006/11
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP (OSCIP)
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 27/06/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 20/11/2014
Transitado em julgado em: 01/12/2014
724. Processo: TC 46/006/11
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP (OSCIP)
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 27/06/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 20/11/2014
Transitado em julgado em: 01/12/2014
725. Processo: TC 39571/026/12
Beneficiário: GRUPO VOLUNTÁRIOS DOUTORES DA FOLIA
CNPJ: 03.943.639/0001-07
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Sentença publicada em: 20/11/2014
Transitado em julgado em: 08/12/2014
726. Processo: TC 38314/026/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL, RELIGIOSA E BENEFICENTE “ILÉ ASÉ AGBÉ N’JI BUN MI”
CNPJ: 08.533.768/0001-32
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 20/11/2014
Transitado em julgado em: 09/12/2014
727. Processo: TC 38934/026/08
Beneficiário: INSTITUTO BRAZIL GLOBAL
CNPJ: 04.147.014/0001-93
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Sentença publicada em: 20/11/2014
Transitado em julgado em: 09/12/2014
728. Processo: TC 1125/014/12
Beneficiário: GRUPO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E EDUCAÇÃO - GASE
CNPJ: 07.443.004/0007-89
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE
Sentença publicada em: 28/06/0013
Recurso Ordinário – provido parcialmente– DOE de 29/11/2014
Transitado em julgado em: 08/12/2014
729. Processo: TC 89/002/10
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI
Sentença publicada em: 27/11/2014
Transitado em julgado em: 12/12/2014
730. Processo: TC 1789/006/07
Beneficiário: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA
CNPJ: 07.659.688/0001-65
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA ESPERANCA
Sentença publicada em: 27/11/2014
Transitado em julgado em: 12/12/2014
731. Processo: TC 29882/026/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE IGREJAS EVANGÉLICAS, PASTORES E OBREIROS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
CNPJ: 04.162.944/0001-16
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
Sentença publicada em: 09/04/2015
Transitado em julgado em: 24/04/2015
732. Processo: TC 96/017/13
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO, SOCIAL, CULTURAL, ESPORTIVO ESCOLA DE SAMBA TRADIÇÃO DO IPIRANGA
CNPJ: 01.125.945/0001-00
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO
Sentença publicada em: 19/08/2014
Transitado em julgado em: 03/09/2014
733. Processo: TC 19139/026/13
Beneficiário: NÚCLEO CULTURAL SÃO GABRIEL
CNPJ: 05.616.914/0001-03
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 08/01/2015
Transitado em julgado em: 23/01/2015
734. Processo: TC 1512/004/10
Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA UNIÃO DA GLÓRIA
CNPJ: 54.703.483/0001-10
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS
Sentença publicada em: 23/04/2015
Transitado em julgado em: 08/05/2015
735. Processo: TC 900/003/10
Beneficiário: ACADEC – AÇÃO ARTÍSTICA PARA O DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO
CNPJ: 02.288.142/0001-21
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Sentença publicada em: 27/11/2015
Transitado em julgado em: 15/12/2015
736. Processo: TC 2288/001/02
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS CORREDORES REUNIDOS DA REGIÃO DE ANDRADINA
CNPJ: 02.997.132/0001-65
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA
Sentença publicada em: 02/02/2005
Transitado em julgado em: 17/02/2005
737. Processo: TC 2574/005/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LUCÉLIA - ASPUMULU
CNPJ: 57.323.255/0001-02
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCELIA
Sentença publicada em: 15/03/2014
Recurso Ordinário – provido parcial – DOE de 4/11/2015
Transitado em julgado em: 10/11/2015
738. Processo: TC 1831/005/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS AGROPECUARISTAS DE IRAPURU - AAPI
CNPJ: 04.733.885/0001-99
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU
Sentença publicada em: 15/01/2015
Transitado em julgado em: 30/01/2015
739. Processo: TC 1424/007/13
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL CARNAVALESCO ESCOLA DE SAMBA DIAMANTE NEGRO
CNPJ: 14.931.834/0001-25
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJA
Sentença publicada em: 14/01/2015
Transitado em julgado em: 29/01/2015
740. Processo: TC 530/007/08
Beneficiário: INSTITUTO ITAFACE (OSCIP)
CNPJ: 06.893.419/0001-04
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBE
Sentença publicada em: 09/12/2014
Transitado em julgado em: 12/01/2015
741. Processo: TC 20574/026/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE CICLISMO DESPORTIVO
CNPJ: 09.041.863/0001-81
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Sentença publicada em: 29/04/2015
Transitado em julgado em: 14/05/2015
742. Processo: TC 2806/005/06
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO “ALEGRIA DE VIVER”
CNPJ: 22.051.712/0001-72
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORA RICA
Sentença publicada em: 10/12/2015
Transitado em julgado em: 12/01/2015
743. Processo: TC 15364/026/12
Beneficiário: SOCIEDADE RECREATIVA E BENEFICENTE UNIDOS PELA VITÓRIA
CNPJ: 04.083.566/0001-85
Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Sentença publicada em: 27/03/2015
Transitado em julgado em: 13/04/2015
744. Processo: TC 1218/003/11
Beneficiário: CASA DE RECUPERAÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL DE SERRA NEGRA - CARISMA
CNPJ: 08.204.593/0001-10
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA
Sentença publicada em: 08/08/1014
Transitado em julgado em: 25/08/2014
745. Processo: TC 41649/026/09
Beneficiário: INSTITUTO EDUCACIONAL CARVALHO
CNPJ: 07.228.510/0001-60
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA
Sentença publicada em: 05/12/2012
Recursos Ordinários – negado provimento – DOE de 16/4/2015
Transitado em julgado em: 22/04/2015
746. Processo: TC 43669/026/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORES DA COMUNIDADE ANITA GARIBALDI
CNPJ: 05.633.435/0001-97
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 07/02/2015
Transitado em julgado em: 24/02/2015
747. Processo: TC 1933/002/08
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI
Sentença publicada em: 17/11/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 13/5/2015
Transitado em julgado em: 18/05/2015
748. Processo: TC 41653/026/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA INDUSTRIAL
CNPJ: 57.603.003/0001-37
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA
Sentença publicada em: 30/06/2010
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 22/5/2015
Transitado em julgado em: 29/05/2015
749. Processo: TC 19479/026/05
Beneficiário: FERNANDA DE CÁSSIA CALDONHA ME
CNPJ: 04.692.350/0001-17
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO
Sentença publicada em: 18/08/2006
Transitado em julgado em: 04/09/2006
750. Processo: TC 1810/002/05
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO JAUENSE DE APOIO AO ESPORTE
CNPJ: 04.876.880/0001-15
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU
Sentença publicada em: 22/09/2010
Recurso Ordinário – provimento parcial – DOE de 18/4/2015
Transitado em julgado em: 27/04/2015
751. Processo: TC 1847/005/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO URBANO DE REGENTE FEIJÓ - ASCOM
CNPJ: 48.810.626/0001-90
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJO
Sentença publicada em: 19/03/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 26/3/2015
Transitado em julgado em: 31/03/2015
752. Processo: TC 13568/026/11
Beneficiário: ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL – ONG EBENEZER
CNPJ: 09.582.132/0001-43
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO
Sentença publicada em: 16/05/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 16/5/2015
Transitado em julgado em: 02/06/2015
753. Processo: TC 5549/026/12
Beneficiário: INSTITUTO PARADIGMA
CNPJ: 05.778.036/0001-14
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 10/10/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 11/3/2015 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 18/6/2015
Transitado em julgado em: 23/06/2015
754. Processo: TC 000005/016/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS DE ITAPEVA
CNPJ: 50.802.388/0001-12
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIARA
Sentença publicada em: 01/04/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 30/5/2015
Transitado em julgado em: 08/06/2015
755. Processo: TC 35790/026/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NEW HOPE
CNPJ: 05.305.570/0001-03
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES
Sentença publicada em: 21/12/2010
Recurso Ordinário – provido parcial – DOE de 17/6/2015
Transitado em julgado em: 22/06/2015
756. Processo: TC 10630/026/13
Beneficiário: LIGA BOCHÓFILA DE MAUÁ
CNPJ: 67.174.615/0001-05
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA
Sentença publicada em: 13/11/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 13/5/2015
Transitado em julgado em: 18/05/2015
757. Processo: TC 14633/026/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE BAIRRO DO JARDIM DAS NAÇÕES E ADJACÊNCIAS
CNPJ: 46.010.005/0001-04
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 21/05/2015
Transitado em julgado em: 08/06/2015
758. Processo: TC 415/001/04
Beneficiário: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE AVANHANDAVA
CNPJ: 51.100.048/0001-02
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA
Sentença publicada em: 09/07/2005
Transitado em julgado em: 26/07/2005
759. Processo: TC 1808/002/05
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA NACIONAL PADRE AUGUSTO SANI
CNPJ: 06.541.004/0001-63
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU
Sentença publicada em: 05/09/2006
Transitado em julgado em: 20/09/2006
760. Processo: TC 2572/009/13
Beneficiário: OSCIP: ASSOCIAÇÃO DE FORMAÇÃO LUA CRESCENTE
CNPJ: 09.364.927/0001-85
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
Sentença publicada em: 21/05/2015
Transitado em julgado em: 08/06/2015
761. Processo: TC 761/007/09
Beneficiário: INSTITUTO MAMULENGO SOCIAL
CNPJ: 03.166.623/0001-27
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA
Sentença publicada em: 22/05/2015
Transitado em julgado em: 08/06/2015
762. Processo: TC 304/007/09
Beneficiário: INSTITUTO MAMULENGO SOCIAL
CNPJ: 03.166.623/0001-27
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA
Sentença publicada em: 22/05/2015
Transitado em julgado em: 08/06/2015
763. Processo: TC 2524/007/07
Beneficiário: INSTITUTO MAMULENGO SOCIAL
CNPJ: 03.166.623/0001-27
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA
Sentença publicada em: 22/05/2015
Transitado em julgado em: 08/06/2015
764. Processo: TC 4260/026/11
Beneficiário: COMUNIDADE KOLPING DE VILA SANTO ANTONIO
CNPJ: 63.900.716/0001-65
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Sentença publicada em: 22/05/2015
Transitado em julgado em: 08/06/2015
765. Processo: TC 613/013/09
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO, ESPORTIVO E CULTURAL ACADÊMICOS DA ARACY
CNPJ: 72.917.743/0001-31
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS
Sentença publicada em: 26/09/2012
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 18/7/2015
Transitado em julgado em: 27/07/2015
766. Processo: TC 821/018/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO
CNPJ: 44.926.889/0001-08
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU
Sentença publicada em: 22/07/2015
Transitado em julgado em: 06/08/2015
767. Processo: TC 500/014/14
Beneficiário: GRUPO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E EDUCAÇÃO - GASE
CNPJ: 07.443.004/0007-89
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSEIRA
Sentença publicada em: 30/04/2015
Transitado em julgado em: 15/05/2015
768. Processo: TC 1383/003/08
Beneficiário: ESPORTE CLUBE PRIMAVERA
CNPJ: 47.001.631/0001-99
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA
Sentença publicada em: 08/08/2012
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 12/8/2015
Transitado em julgado em: 17/08/2015
769. Processo: TC 5468/026/06
Beneficiário: MARCEL ALEXANDRE SCARPINO ME
CNPJ: 02.977.070/0001-20
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO
Sentença publicada em: 07/09/2006
Transitado em julgado em: 22/09/2006
770. Processo: TC 1819/002/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO NÚCLEO HABITACIONAL AUTA AGUIRRE DE CAMPOS SALLES
CNPJ: 04.640.429/0001-02
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOREBI
Sentença publicada em: 04/10/2014
Recurso Ordinário – provido parcial – DOE de 12/8/2015
Transitado em julgado em: 17/08/2015
771. Processo: TC 957/006/10
Beneficiário: ONG CASA DO BEM
CNPJ: 09.322.159/0001-05
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA
Sentença publicada em: 19/06/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 31/7/2015
Transitado em julgado em: 07/08/2015
772. Processo: TC 32847/026/11
Beneficiário: INSTITUTO DIET – DIREITO, INTEGRAÇÃO, EDUCAÇÃO E TERAPÊUTICA EM SAÚDE E CIDADANIA
CNPJ: 66.655.366/0001-07
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 13/06/2015
Transitado em julgado em: 30/06/2015
773. Processo: TC 37725/026/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO DE TRABALHADORES PARA A INCLUSÃO SOCIAL
CNPJ: 05.391.326/0001-00
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 23/05/2015
Transitado em julgado em: 09/06/2015
774. Processo: TC 14702/026/13
Beneficiário: NÚCLEO COMUNITÁRIO SOCIAL E EDUCACIONAL TIO TENÓRIO
CNPJ: 10.731.877/0001-06
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 23/05/2015
Transitado em julgado em: 09/06/2015
775. Processo: TC 1748/006/09
Beneficiário: AMEECOSS – ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ECOLOGIA, CULTURA, ORGANIZAÇÃO SOCIAL E SAÚDE
CNPJ: 05.187.677/0001-02
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
Sentença publicada em: 23/05/2015
Transitado em julgado em: 09/06/2015
776. Processo: TC 5641/026/09
Beneficiário: CÁRITAS INTERPAROQUIAL DE COTIA
CNPJ: 04.862.872/0001-10
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA
Sentença publicada em: 30/09/2014
Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 28/11/2014 - Recurso Ordinário – indeferido liminarmente – DOE de 13/5/15 - Agravo – negado provimento – DOE de 12/8/2015
Transitado em julgado em: 17/08/2015
777. Processo: TC 16470/026/10
Beneficiário: EDMAC – EMPREENDEDORES E DEFENSORES DO MEIO AMBIENTE E DA CIDADANIA
CNPJ: 05.704.734/0001-75
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 10/01/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 26/3/2015
Transitado em julgado em: 31/03/2015
778. Processo: TC 19861/026/13
Beneficiário: PROJETO NÚCLEO PARTICIPATIVO VIVER-BEM CASA DE CULTURA
CNPJ: 09.148.881/0001-67
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 23/06/2015
Transitado em julgado em: 08/07/2015
779. Processo: TC 525/017/13
Beneficiário: APM – COLÉGIO MUNICIPAL JOSÉ COUTINHO PEREIRA
CNPJ: 06.911.774/0001-50
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
Sentença publicada em: 30/10/2014
Recurso Ordinário – indeferido “in limine” – DOE de 14/3/2015 - Agravo – negado provimento – DOE de 12/8/2015
Transitado em julgado em: 17/08/2015
780. Processo: TC 92/014/11
Beneficiário: OSCIP: INSTITUTO SOLLUS
CNPJ: 66.654.211/0001-56
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBE
Sentença publicada em: 11/06/2015
Transitado em julgado em: 26/06/2015
781. Processo: TC 249/014/10
Beneficiário: OSCIP: INSTITUTO SOLLUS
CNPJ: 66.654.211/0001-56
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBE
Sentença publicada em: 11/06/2015
Transitado em julgado em: 26/06/2015
782. Processo: TC 1375/011/08
Beneficiário: ADACME – ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DE MESÓPOLIS
CNPJ: 03.651.755/0001-44
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MESOPOLIS
Sentença publicada em: 27/09/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 30/7/2015
Transitado em julgado em: 04/08/2015
783. Processo: TC 2275/003/05
Beneficiário: INSTITUTO THEODORO RATISBONE
CNPJ: 61.006.938/0007-07
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO SUL
Sentença publicada em: 29/09/2006
Transitado em julgado em: 19/10/2006
784. Processo: TC 35132/026/11
Beneficiário: A CASA BENEFICENTE CRISTÃ CLARA NUNES
CNPJ: 60.551.660/0001-92
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 17/10/2014
Recurso ordinário – negado provimento – DOE de 22/7/2015
Transitado em julgado em: 27/07/2015
785. Processo: TC 612/013/13
Beneficiário: ONG FONTE – FRENTE ORGANIZADA PARA TEMÁTICA ÉTNICA
CNPJ: 06.154.729/0001-07
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICO BRASILIENSE
Sentença publicada em: 08/10/2014
Transitado em julgado em: 23/10/2014
786. Processo: TC 1164/009/10
Beneficiário: BLOCO DO AVESTRUZ DE ITAPETININGA
CNPJ: 00.956.655/0001-38
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA
Sentença publicada em: 28/09/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 29/7/2015
Transitado em julgado em: 03/08/2015
787. Processo: TC 2009/009/01
Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA ÁGUIA DE OURO
CNPJ: 00.816.574/0001-32
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOITUVA
Sentença publicada em: 01/06/2005
Transitado em julgado em: 16/06/2005
788. Processo: TC 1219/006/11
Beneficiário: “CASA TRANSITÓRIA SANTA RITA” DE SANTA RITA DE PASSA QUATRO
CNPJ: 07.978.423/0001-20
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Sentença publicada em: 31/10/2014
Recurso Ordinario - não conhecido - doe 26/09/2015
Transitado em julgado em: 05/10/2015
789. Processo: TC 2385/006/08
Beneficiário: SOCIEDADE BENEFICENTE HOSPITALAR SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RIBEIRÃO PRETO
CNPJ: 55.989.784/0001-14
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI
Sentença publicada em: 24/04/2012
Recurso Ordinário – provido parcial – DOE de 9/7/2015 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 17/10/2015
Transitado em julgado em: 26/10/2015
790. Processo: TC 635/011/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE EDUCAÇÃO E DE DEFESA DA CIDADANIA – “A REDE DA CIDADANIA”
CNPJ: 06.042.818/0001-53
Concessor: CONSORCIO INTERM.DIREITOS CRIANCA ADOLESC.NOROESTE PAULISTA
Sentença publicada em: 23/06/2015
Transitado em julgado em: 08/07/2015
791. Processo: TC 2243/003/03
Beneficiário: GRÊMIO EDUCACIONAL ACONCHEGO
CNPJ: 04.769.720/0001-77
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO
Sentença publicada em: 07/09/2007
Transitado em julgado em: 25/09/2007
792. Processo: TC 37716/026/06
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS JARDINS CAMARGO E ADJACÊNCIAS
CNPJ: 55.489.173/0001-07
Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DA CAPITAL EM S.PAULO
Sentença publicada em: 15/12/2006
Transitado em julgado em: 15/01/2007
793. Processo: TC 952/014/13
Beneficiário: APM DA ESCOLA MUNICIPAL PROFISSIONALIZANTE MILTON BALLERINI
CNPJ: 03.880.923/0001-73
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA
Sentença publicada em: 10/03/2015
RECURSO ORDINARIO - PROVIDO PARCIAL - DOE 04/11/2015
Transitado em julgado em: 09/11/2015
794. Processo: TC 39866/026/06
Beneficiário: INSTITUTO GESTOR DO HOSPITAL INTERNACIONAL DOS ESTIVADORES DE SANTOS -IGHIES
CNPJ: 02.790.729/0001-34
Concessor: GABINETE DO COORDENADOR -  COORDENADORIA REGIOES DE SAUDE
Sentença publicada em: 13/04/2012
Transitado em julgado em: 02/05/2012
795. Processo: TC 20197/026/04
Beneficiário: LAR ESCOLA BELA VISTA
CNPJ: 60.990.306/0001-64
Concessor: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Sentença publicada em: 17/08/2007
Transitado em julgado em: 03/09/2007
796. Processo: TC 2726/002/04
Beneficiário: ÁJAX FUTEBOL CLUBE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU
Sentença publicada em: 18/05/2007
Transitado em julgado em: 04/06/2007
797. Processo: TC 39962/026/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ATINGINDO METAS DE VIDA
CNPJ: 09.062.116/0001-20
Concessor: GABINETE DO SECRETARIO
Sentença publicada em: 12/07/2014
Transitado em julgado em: 29/07/2014
798. Processo: TC 39868/026/06
Beneficiário: INSTITUTO GESTOR DO HOSPITAL INTERNACIONAL DOS ESTIVADORES DE SANTOS
CNPJ: 02.790.729/0001-34
Concessor: GABINETE DO COORDENADOR -  COORDENADORIA REGIOES DE SAUDE
Sentença publicada em: 16/02/2008
Transitado em julgado em: 04/03/2008
799. Processo: TC 39869/026/06
Beneficiário: INSTITUTO GESTOR DO HOSPITAL INTERNACIONAL DOS ESTIVADORES DE SANTOS
CNPJ: 02.790.729/0001-34
Concessor: GABINETE DO COORDENADOR -  COORDENADORIA REGIOES DE SAUDE
Sentença publicada em: 20/05/2008
Transitado em julgado em: 04/06/2008
800. Processo: TC 20943/026/00
Beneficiário: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE INDIAPORÃ
CNPJ: 45.115.896/0001-92
Concessor: COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRACAO
Sentença publicada em: 20/08/2005
Transitado em julgado em: 23/09/2005
801. Processo: TC 3492/003/06
Beneficiário: SOCIEDADE JUNDIAIENSE DE SOCORROS MÚTUOS – CASA DE SAÚDE DR. DOMINGOS DE ANASTÁCIO
CNPJ: 50.956.358/0001-60
Concessor: DEPARTAMENTO REG.DE SAUDE"LEONCIO DE SOUZA QUEIROZ"CAMPINAS
Sentença publicada em: 17/09/2008
Transitado em julgado em: 02/10/2008
802. Processo: TC 6774/026/07
Beneficiário: SANTA CASA DE CAMPOS DO JORDÃO – HOSPITAL DR. ADHEMAR DE BARROS
CNPJ: 46.746.699/0001-34
Concessor: GABINETE DO COORDENADOR -  COORDENADORIA REGIOES DE SAUDE
Sentença publicada em: 19/09/2008
Transitado em julgado em: 06/10/2008
803. Processo: TC 8719/026/03
Beneficiário: CIRCULO DE AMIGOS DO MENINO PATRULHEIRO DE ITUVERAVA
CNPJ: 47.036.934/0001-47
Concessor: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Sentença publicada em: 04/10/2005
Transitado em julgado em: 19/10/2005
804. Processo: TC 10850/026/07
Beneficiário: SOCIEDADE BENEFICENTE CASA DE SAÚDE DOUTOR DOMINGOS ANASTACIO
CNPJ: 50.956.358/0001-60
Concessor: GABINETE DO COORDENADOR -  COORDENADORIA REGIOES DE SAUDE
Sentença publicada em: 18/09/2008
Transitado em julgado em: 03/10/2008
805. Processo: TC 13132/026/06
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM CAMARGO E ADJACÊNCIAS – CRECHE JARDIM CAMARGO NOVO
CNPJ: 55.489.173/0001-07
Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DA CAPITAL EM S.PAULO
Sentença publicada em: 17/02/2009
Transitado em julgado em: 04/03/2009
806. Processo: TC 16082/026/06
Beneficiário: APAE DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE
CNPJ: 01.722.484/0001-45
Concessor: SECRETARIA DA EDUCACAO
Sentença publicada em: 28/02/2009
Transitado em julgado em: 17/03/2009
807. Processo: TC 39867/026/06
Beneficiário: INSTITUTO GESTOR DO HOSPITAL INTERNACIONAL DOS ESTIVADORES DE SANTOS
CNPJ: 02.790.729/0001-34
Concessor: GABINETE DO COORDENADOR -  COORDENADORIA REGIOES DE SAUDE
Sentença publicada em: 15/04/2009
Transitado em julgado em: 04/05/2009
808. Processo: TC 37719/026/06
Beneficiário: FUNDAÇÃO RENASCER – CRECHE SÃO SAVERIO
CNPJ: 64.920.648/0001-69
Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DA CAPITAL EM S.PAULO
Sentença publicada em: 17/06/2009
Transitado em julgado em: 02/07/2009
809. Processo: TC 15367/026/12
Beneficiário: COMUNIDADE DA VILA FAVELA CHIC
CNPJ: 08.851.379/0001-55
Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER
Sentença publicada em: 15/06/2013
Transitado em julgado em: 02/07/2013
810. Processo: TC 37720/026/06
Beneficiário: FUNDAÇÃO RENASCER – CRECHE HELIÓPOLIS III
CNPJ: 64.920.648/0001-69
Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DA CAPITAL EM S.PAULO
Sentença publicada em: 30/10/2009
Transitado em julgado em: 17/11/2009
811. Processo: TC 37722/026/06
Beneficiário: FUNDAÇÃO RENASCER – CRECHE HELIÓPOLIS I
CNPJ: 64.920.648/0001-69
Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DA CAPITAL EM S.PAULO
Sentença publicada em: 30/10/2009
Transitado em julgado em: 17/11/2009
812. Processo: TC 1040/011/07
Beneficiário: CLUBE AMIGOS DO FUTSAL DE SANTA FÉ DO SUL - CAFUSA
CNPJ: 04.528.646/0001-05
Concessor: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO STA FE DO SUL
Sentença publicada em: 12/08/2010
embargos de declaração - rejeitado - doe 01/09/2011
Transitado em julgado em: 12/09/2011
813. Processo: TC 35285/026/02
Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO DE MONGAGUÁ
CNPJ: 54.352.745/0001-49
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUA
Sentença publicada em: 25/06/2005
recurso ordinário - não conhecido - doe 02/12/2006
Transitado em julgado em: 11/12/2006
814. Processo: TC 20576/026/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS PRATICANTES DE KARATÊ DE CAMPINAS
CNPJ: 08.038.540/0001-76
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Sentença publicada em: 11/07/2014
recurso ordinário - negado provimento - doe 31/03/2015
Transitado em julgado em: 13/04/2015
815. Processo: TC 10321/026/04
Beneficiário: LEÃO DO VALE EMPREENDIMENTOS E LOCAÇÕES S/C LTDA
CNPJ: 02.910.471/0001-62
Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Sentença publicada em: 29/01/2010
Transitado em julgado em: 18/02/2010
816. Processo: TC 23564/026/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PRÓ-MULHER, FAMÍLIA E CIDADANIA
CNPJ: 50.547.231/0001-98
Concessor: SECRETARIA DA CULTURA
Sentença publicada em: 25/02/2010
Transitado em julgado em: 12/03/2010
817. Processo: TC 38757/026/06
Beneficiário: FUNDAÇÃO PRIMEIRA DE SÃO VICENTE – FUNDASV
CNPJ: 05.239.394/0001-59
Concessor: SERVICO DE SAUDE DE SAO VICENTE
Sentença publicada em: 17/12/2008
recurso ordinário - provido parcial - doe de 07/04/2010
Transitado em julgado em: 12/04/2010
818. Processo: TC 916/010/07
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA ZOON ZOON
CNPJ: 55.346.282/0001-75
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA
Sentença publicada em: 24/04/2010
Transitado em julgado em: 11/05/2010
819. Processo: TC 17425/026/08
Beneficiário: SOCIEDADE CÍVICO CULTURAL AMIGOS DE ENGENHEIRO GOULART - SAEG
CNPJ: 47.464.433/0001-61
Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DA CAPITAL EM S.PAULO
Sentença publicada em: 06/05/2010
Transitado em julgado em: 21/05/2010
820. Processo: TC 16767/026/03
Beneficiário: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IPORANGA
CNPJ: 50.781.566/0001-76
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORANGA
Sentença publicada em: 11/01/2006
Transitado em julgado em: 26/01/2006
821. Processo: TC 37721/026/06
Beneficiário: FUNDAÇÃO RENASCER – CRECHE HELIÓPOLIS II
CNPJ: 64.920.648/0001-69
Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DA CAPITAL EM S.PAULO
Sentença publicada em: 09/06/2010
Transitado em julgado em: 24/06/2010
822. Processo: TC 17684/026/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE CAPOEIRA
CNPJ: 05.016.445/0001-83
Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Sentença publicada em: 15/07/2010
Transitado em julgado em: 30/07/2010
823. Processo: TC 2729/002/04
Beneficiário: LIGA JAUENSE DAS ESCOLAS DE SAMBA E ENTIDADES CARNAVALESCAS
CNPJ: 04.833.997/0001-11
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU
Sentença publicada em: 24/10/2007
recurso ordinário - negado provimento - doe 11/01/2011
Transitado em julgado em: 17/01/2011
824. Processo: TC 29668/026/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA VILA SÃO JOSÉ E BELA VISTA - ASCOM
CNPJ: 03.763.283/0001-11
Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER
Sentença publicada em: 27/03/2012
Transitado em julgado em: 11/04/2012
825. Processo: TC 2261/004/07
Beneficiário: OSCIP – QUALY VITA
CNPJ: 07.431.767/0001-14
Concessor: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO PARANAPANEMA-CIVAP ASSIS
Sentença publicada em: 24/08/2010
Transitado em julgado em: 08/09/2010
826. Processo: TC 18105/026/06
Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DE ERMELINO MATARAZZO PARA CUSTEIO DA CRECHE A. E. CARVALHO, CRECHE UNIÃO DE VILA NOVA E DO CLUBE DA TURMA DO PARQUE ECOLÓGICO TIETÊ
CNPJ: 47.927.256/0001-02
Concessor: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Sentença publicada em: 16/09/2010
TC 13030/026/07 - ação de revisão de julgado da Procuradoria da Fazenda do Estado - procedente -
Transitado em julgado em: 01/10/2010
827. Processo: TC 17687/026/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE CAPOEIRA
CNPJ: 05.016.445/0001-83
Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Sentença publicada em: 01/10/2010
Transitado em julgado em: 18/10/2010
828. Processo: TC 449/011/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE APARECIDA D’OESTE
CNPJ: 49.111.016/0001-60
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA D´OESTE
Sentença publicada em: 26/07/2013
Transitado em julgado em: 12/08/2013
829. Processo: TC 13382/026/06
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM CAMARGO E ADJACÊNCIAS – CRECHE SONHO MEU II – TIJUCO PRETO
CNPJ: 55.489.173/0001-07
Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DA CAPITAL EM S.PAULO
Sentença publicada em: 04/02/2011
Transitado em julgado em: 21/02/2011
830. Processo: TC 23215/026/08
Beneficiário: PRONOVI – PROJETO NOVA VIDA DE RIBEIRÃO PIRES
CNPJ: 59.971.655/0001-50
Concessor: ADMINISTRACAO COORDENADORIA DE ACAO SOCIAL
Sentença publicada em: 18/09/2010
Transitado em julgado em: 05/10/2010
831. Processo: TC 22120/026/07
Beneficiário: FEDERAÇÃO PAULISTA DAS LIGAS DE FUTEBOL AMADOR
CNPJ: 01.064.632/0001-81
Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER
Sentença publicada em: 17/11/2010
Transitado em julgado em: 02/12/2010
832. Processo: TC 2457/008/04
Beneficiário: CONSELHO DE SEGURANÇA DE BAIRRO – CONSEB
CNPJ: 02.026.140/0001-64
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIMPIA
Sentença publicada em: 26/05/2006
recurso ordinário - provido parcial - doe 08/05/2007
Transitado em julgado em: 14/05/2007
833. Processo: TC 1077/010/08
Beneficiário: DIRETÓRIO ACADÊMICO 1º DE MARÇO
CNPJ: 55.349.849/0001-67
Concessor: FUNDACAO MUNICIPAL DE ENSINO DE PIRACICABA
Sentença publicada em: 18/05/2011
Transitado em julgado em: 02/06/2011
834. Processo: TC 1875/005/08
Beneficiário: RENASCER – ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E MUTIRANTES DE PRESIDENTE EPITÁCIO
CNPJ: 05.305.440/0001-70
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITACIO
Sentença publicada em: 07/06/2011
Transitado em julgado em: 22/06/2011
835. Processo: TC 5326/026/09
Beneficiário: LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS DE PERUÍBE - LIESP
CNPJ: 04.832.925/0001-50
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUIBE
Sentença publicada em: 07/06/2011
Transitado em julgado em: 22/06/2011
836. Processo: TC 19355/026/09
Beneficiário: CLUBE DE MÃES INFÂNCIA FELIZ – CRECHE JARDIM GIANETTI
CNPJ: 74.087.008/0001-73
Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DA CAPITAL EM S.PAULO
Sentença publicada em: 08/11/2011
Transitado em julgado em: 23/11/2011
837. Processo: TC 20569/026/10
Beneficiário: LIGA REGIONAL DESPORTIVA PAULISTA - LIREPED
CNPJ: 58.391.814/0001-84
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Sentença publicada em: 21/07/2011
Transitado em julgado em: 05/08/2011
838. Processo: TC 22214/026/10
Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SULSANCAETANENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA (FACULDADE TIJUCUSSU)
CNPJ: 02.240.444/0001-20
Concessor: COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS - CRH
Sentença publicada em: 25/08/2011
Transitado em julgado em: 09/09/2011
839. Processo: TC 1414/002/09
Beneficiário: LAR ELIN TEREZA REIKDAL
CNPJ: 04.122.125/0001-45
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CORREGOS
Sentença publicada em: 08/10/2011
Transitado em julgado em: 25/10/2011
840. Processo: TC 22044/026/09
Beneficiário: SOCIEDADE RECREATIVA CULTURAL VIVÊNCIA DO SAMBA
CNPJ: 04.313.347/0001-45
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
Sentença publicada em: 13/12/2011
Transitado em julgado em: 16/01/2012
841. Processo: TC 502/002/07
Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE DE ITÁPOLIS
CNPJ: 02.875.039/0001-88
Concessor: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ITAPOLIS
Sentença publicada em: 17/02/2012
Transitado em julgado em: 08/03/2012
842. Processo: TC 623/002/04
Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE DE ITÁPOLIS
CNPJ: 02.875.039/0001-88
Concessor: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ITAPOLIS
Sentença publicada em: 17/02/2012
Transitado em julgado em: 08/03/2012
843. Processo: TC 624/002/04
Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE DE ITÁPOLIS
CNPJ: 02.875.039/0001-88
Concessor: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ITAPOLIS
Sentença publicada em: 17/02/2012
Transitado em julgado em: 08/03/2012
844. Processo: TC 625/002/04
Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE DE ITÁPOLIS
CNPJ: 02.875.039/0001-88
Concessor: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ITAPOLIS
Sentença publicada em: 17/02/2012
Transitado em julgado em: 08/03/2012
845. Processo: TC 626/002/04
Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE DE ITÁPOLIS
CNPJ: 02.875.039/0001-88
Concessor: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ITAPOLIS
Sentença publicada em: 17/02/2012
Transitado em julgado em: 08/03/2012
846. Processo: TC 879/002/07
Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE DE ITÁPOLIS
CNPJ: 02.875.039/0001-88
Concessor: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ITAPOLIS
Sentença publicada em: 17/02/2012
Transitado em julgado em: 08/03/2012
847. Processo: TC 11429/026/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CAMPINEIRA DE FUTEBOL FEMININO
CNPJ: 09.296.403/0001-02
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Sentença publicada em: 02/03/2012
Transitado em julgado em: 19/03/2012
848. Processo: TC 1508/003/10
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO “5 DE JULHO”
CNPJ: 04.835.667/0001-65
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA
Sentença publicada em: 26/02/2014
Transitado em julgado em: 13/03/2014
849. Processo: TC 1421/002/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO JAUENSE DE APOIO AO ESPORTE - AJAE
CNPJ: 04.876.880/0001-15
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU
Sentença publicada em: 12/06/2012
Transitado em julgado em: 27/06/2012
850. Processo: TC 12573/026/06
Beneficiário: INSTITUIÇÃO CASA DA SOPA “IRMÃOS JOSIAS” DE CACONDE
CNPJ: 01.719.793/0001-66
Concessor: COORDENADORIA DE ARTICULACAO E PLANEJAMNETO REGIONAL
Sentença publicada em: 08/08/2009
recurso ordinário - negado provimento - doe 22/01/2013
Transitado em julgado em: 28/01/2013
851. Processo: TC 15354/026/12
Beneficiário: OBRA SOCIAL CRIANÇA FELIZ
CNPJ: 04.141.988/0001-60
Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER
Sentença publicada em: 03/04/2013
Transitado em julgado em: 18/04/2013
852. Processo: TC 35853/026/09
Beneficiário: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE DESPORTO DE PARTICIPAÇÃO
CNPJ: 26.989.855/0001-80
Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Sentença publicada em: 18/08/2012
Transitado em julgado em: 04/09/2012
853. Processo: TC 274/007/09
Beneficiário: INSTITUTO ITAFACE
CNPJ: 06.893.419/0001-04
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBE
Sentença publicada em: 10/10/2012
Transitado em julgado em: 25/10/2012
854. Processo: TC 9801/026/12
Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO DA VILA RUBI E ADJACÊNCIAS
CNPJ: 10.233.333/0001-14
Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER
Sentença publicada em: 13/11/2012
Transitado em julgado em: 28/11/2012
855. Processo: TC 38936/026/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MINISTÉRIO EVANGÉLICO REFÚGIO DA PAZ
CNPJ: 04.123.452/0001-11
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Sentença publicada em: 10/01/2013
Transitado em julgado em: 28/01/2013
856. Processo: TC 10252/026/09
Beneficiário: SEDE SOCIAL MORADORES DA PRAINHA
CNPJ: 52.251.501/0001-44
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
Sentença publicada em: 07/06/2013
Transitado em julgado em: 24/06/2013
857. Processo: TC 2141/006/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FRANCANA DE ATLETISMO – AFA
CNPJ: 72.917.875/0001-63
Concessor: FUNDACAO ESPORTE ARTE E CULTURA EM FRANCA
Sentença publicada em: 21/12/2012
recurso ordinário - negado provimento - doe 19/04/2013
Transitado em julgado em: 26/04/2013
858. Processo: TC 15361/026/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - APADEC
CNPJ: 03.283.246/0001-06
Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER
Sentença publicada em: 16/05/2013
Transitado em julgado em: 03/06/2013
859. Processo: TC 2242/007/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “PROFª  MARIA JOSÉ DA PENHA FRÚGOLI”
CNPJ: 05.665.929/0001-53
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO
Sentença publicada em: 07/11/2012
recurso ordinário - negado provimento - doe 23/04/2013
Transitado em julgado em: 29/04/2013
860. Processo: TC 13308/026/09
Beneficiário: CERES – CENTRO DE REABILITAÇÃO SABARÁ
CNPJ: 06.974.501/0001-55
Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DA CAPITAL EM S.PAULO
Sentença publicada em: 14/11/2013
Transitado em julgado em: 02/12/2013
861. Processo: TC 1144/002/08
Beneficiário: COOPERATIVA UNICOOP
CNPJ: 05.028.368/0001-81
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARE
Sentença publicada em: 17/10/2013
Transitado em julgado em: 01/11/2013
862. Processo: TC 24335/026/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL “PROFESSOR MÁRIO CASASSANTA”
CNPJ: 48.937.072/0001-96
Concessor: FUNDACAO DESENVOLVIMENTO  EDUCACAO
Sentença publicada em: 08/11/2013
Transitado em julgado em: 25/11/2013
863. Processo: TC 40012/026/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PEDESTRIANISMO – CORRE LITORAL PAULISTA
CNPJ: 08.594.226/0001-70
Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Sentença publicada em: 14/12/2013
Transitado em julgado em: 20/01/2013
864. Processo: TC 36868/026/12
Beneficiário: INSTITUTO AMIGOS DA GUARDA MUNICIPAL - IAGM
CNPJ: 04.828.097/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE
Sentença publicada em: 22/01/2014
Transitado em julgado em: 06/02/2014
865. Processo: TC 40015/026/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MONITORES AMBIENTAIS DE PARANAPIACABA
CNPJ: 05.481.396/0001-50
Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Sentença publicada em: 11/09/2013
Transitado em julgado em: 26/09/2013
866. Processo: TC 24342/026/12
Beneficiário: APM DE EE JARDIM GUANHEMBU
CNPJ: 03.156.578/0001-20
Concessor: FUNDACAO DESENVOLVIMENTO  EDUCACAO
Sentença publicada em: 08/04/2014
embargos de declaração - acolhido parcial - doe 28/02/2015
Transitado em julgado em: 17/03/2015
867. Processo: TC 7023/026/12
Beneficiário: UNIÃO DOS MORADORES DO PORTAL II
CNPJ: 02.253.662/0001-07
Concessor: GABINETE DO SECRETARIO
Sentença publicada em: 27/02/2014
Transitado em julgado em: 17/03/2014
868. Processo: TC 18045/026/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MISSÕES TRANSCULTURAIS SHEKINAH
CNPJ: 06.141.728/0001-10
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 28/02/2014
Transitado em julgado em: 20/03/2014
869. Processo: TC 22321/026/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL E AMPARO AO MENOR ACORDES DE BELÉM
CNPJ: 09.078.827/0001-92
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
Sentença publicada em: 12/03/2014
Transitado em julgado em: 27/03/2014
870. Processo: TC 40014/026/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MONITORES AMBIENTAIS DE PARANAPIACABA
CNPJ: 05.481.396/0001-50
Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Sentença publicada em: 25/06/2014
Transitado em julgado em: 10/07/2014
871. Processo: TC 37389/026/08
Beneficiário: FEDERAÇÃO PAULISTA DE BASKETBALL
CNPJ: 62.802.335/0001-80
Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Sentença publicada em: 01/03/2013
recurso ordinário - negado provimento - doe 05/11/2014
Transitado em julgado em: 10/11/2014
872. Processo: TC 18044/026/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO GUARULHENSE DE VOLUNTÁRIOS
CNPJ: 07.470.373/0001-75
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 23/08/2014
Transitado em julgado em: 09/09/2014
873. Processo: TC 7018/026/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CHUVA DE PRATA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
CNPJ: 00.188.733/0001-00
Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Sentença publicada em: 07/11/2014
Transitado em julgado em: 24/11/2014
874. Processo: TC 726/003/10
Beneficiário: PROJETO ESTRELA DE VINHEDO - PEVI
CNPJ: 07.767.128/0001-24
Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DE CAMPINAS
Sentença publicada em: 10/10/2014
Transitado em julgado em: 27/10/2014
875. Processo: TC 2186/001/06
Beneficiário: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE AVANHANDAVA
CNPJ: 51.100.048/0001-02
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA
Sentença publicada em: 10/09/2010
recurso ordinário - negado provimento - doe de 30/08/2014
Transitado em julgado em: 08/09/2014
876. Processo: TC 697/016/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS DE ITAPEVA
CNPJ: 50.802.388/0001-12
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DE ITARARE
Sentença publicada em: 20/11/2015
Transitado em julgado em: 08/12/2015
877. Processo: TC 29148/026/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AUTO ESCOLA MIRIM CAPRA
CNPJ: 10.275.908/0001-61
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
Sentença publicada em: 05/03/2015
recurso ordinário - negado provimento - doe 27/11/2015
Transitado em julgado em: 07/12/2015
878. Processo: TC 186/017/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE GUARÁ
CNPJ: 66.999.293/0001-70
Concessor: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAUDE DE FRANCA
Sentença publicada em: 26/06/2013
Transitado em julgado em: 11/07/2013
879. Processo: TC 1978/002/12
Beneficiário: RESSOCIALIZAR JAÚ – CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO “DR. JOÃO EDUARDO FRANCO PERLATI” DE JAÚ
CNPJ: 07.750.639/0001-33
Concessor: DEPARTAMENTO ADMINISTRACAO - COORD.UNID.PRIS.REG.NOROESTE
Sentença publicada em: 01/05/2014
Transitado em julgado em: 19/05/2014
880. Processo: TC 43157/026/10
Beneficiário: CLUBE DE MÃES GIRASSOL
CNPJ: 05.584.748/0001-00
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 24/01/2015
Transitado em julgado em: 10/02/2015
881. Processo: TC 16175/026/11
Beneficiário: REDE DE INFORMAÇÃO TECNOLÓGICA LATINO AMERICANA - RITLA
CNPJ: 01.747.739/0001-24
Concessor: FUNDACAO DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO
Sentença publicada em: 03/06/2014
Transitado em julgado em: 18/06/2014
882. Processo: TC 29661/026/11
Beneficiário: G.R.C.E.S. UNIDOS DO PERUCHE
CNPJ: 63.019.350/0001-10
Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER
Sentença publicada em: 04/06/2014
Transitado em julgado em: 23/06/2014
883. Processo: TC 39952/026/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO VIVER MELHOR
CNPJ: 00.180.868/0001-10
Concessor: COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HAB URB EST SAO PAULO
Sentença publicada em: 07/06/2014
Transitado em julgado em: 24/06/2014
884. Processo: TC 3014/003/02
Beneficiário: EXPAMBOX INDÚSTRIA DE MOBILIÁRIO LTDA.
CNPJ: 73.195.893/0002-22
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
Sentença publicada em: 06/10/2005
recurso ordinário - negado provimento - doe 07/07/2006
Transitado em julgado em: 14/07/2006
885. Processo: TC 35854/026/09
Beneficiário: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE DESPORTO DE PARTICIPAÇÃO - CBDP
CNPJ: 26.989.855/0001-80
Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Sentença publicada em: 08/07/2014
Transitado em julgado em: 24/07/2014
886. Processo: TC 8885/026/12
Beneficiário: INSTITUTO ECO SOLIDÁRIO - IES
CNPJ: 04.503.278/0001-32
Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Sentença publicada em: 12/07/2014
Transitado em julgado em: 29/07/2014
887. Processo: TC 1440/006/09
Beneficiário: BOLA PRA FRENTE – ONG/OSCIP
CNPJ: 06.018.530/0001-43
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS
Sentença publicada em: 23/02/2013
recurso ordinário - negado provimento - doe 03/06/2015
Transitado em julgado em: 12/06/2015
888. Processo: TC 1541/010/04
Beneficiário: ESTAÇÃO DA PAZ COMUNIDADE TERAPEUTICA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE
Sentença publicada em: 09/07/2005
Transitado em julgado em: 26/07/2005
889. Processo: TC 9800/026/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATIVAÇÃO DO JOVEM COM O ESPORTE E O MERCADO DE TRABALHO
Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER
Sentença publicada em: 04/12/2013
Transitado em julgado em: 06/01/2014
890. Processo: TC 17113/026/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO NOVA CONQUISTA
CNPJ: 05.107.431/0001-75
Concessor: COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HAB URB EST SAO PAULO
Sentença publicada em: 17/10/2014
Transitado em julgado em: 03/11/2014
891. Processo: TC 1469/005/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO URBANO DE REGENTE FEIJÓ
CNPJ: 48.810.626/0001-90
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJO
Sentença publicada em: 09/06/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 21/04/2016
Transitado em julgado em: 24/06/2015
892. Processo: TC 19222/026/11
Beneficiário: RENASCER – ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E MUTIRANTES DE PRESIDENTE EPITÁCIO
CNPJ: 05.305.440/0001-70
Concessor: COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HAB URB EST SAO PAULO
Sentença publicada em: 21/10/2014
Transitado em julgado em: 05/11/2014
893. Processo: TC 8882/026/12
Beneficiário: MOVIMENTO ESPORTE BRASIL - PERUÍBE
CNPJ: 08.538.681/0001-58
Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Sentença publicada em: 08/11/2014
Transitado em julgado em: 25/11/2014
894. Processo: TC 15358/026/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM BANDEIRANTES E JARDIM ESPLENDOR
CNPJ: 09.061.195/0001-54
Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Sentença publicada em: 19/07/2014
Transitado em julgado em: 05/08/2014
895. Processo: TC 40026/026/12
Beneficiário: POUSADA LUZ DIVINA
CNPJ: 04.991.545/0001-68
Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DA CAPITAL EM S.PAULO
Sentença publicada em: 25/07/2014
Transitado em julgado em: 11/08/2014
896. Processo: TC 9798/026/12
Beneficiário: ESCOLA ELITE DAS ARTES MARCIAIS
CNPJ: 04.398.181/0001-07
Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Sentença publicada em: 17/01/2015
Transitado em julgado em: 03/02/2015
897. Processo: TC 9799/026/12
Beneficiário: ESCOLA ELITE DAS ARTES MARCIAIS
CNPJ: 04.398.181/0001-07
Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Sentença publicada em: 17/01/2015
Transitado em julgado em: 03/02/2015
898. Processo: TC 11431/026/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES UNIDOS VENCEREMOS CIDADE SINGER E ADJACÊNCIAS
CNPJ: 08.999.071/0001-51
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Sentença publicada em: 14/01/2015
Transitado em julgado em: 29/01/2015
899. Processo: TC 22130/026/07
Beneficiário: FEDERAÇÃO PAULISTA DE BASKETBALL
CNPJ: 62.802.335/0001-80
Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Sentença publicada em: 05/04/2014
recurso ordinário - negado provimento - doe 25/04/2015
Transitado em julgado em: 04/05/2015
900. Processo: TC 29664/026/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA IRMÃOS RIBAS
CNPJ: 07.605.625/0001-26
Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Sentença publicada em: 13/05/2015
Transitado em julgado em: 28/05/2015
901. Processo: TC 18056/026/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO NOVA CONQUISTA
CNPJ: 05.107.431/0001-75
Concessor: COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HAB URB EST SAO PAULO
Sentença publicada em: 23/05/2015
Transitado em julgado em: 09/06/2015
902. Processo: TC 40526/026/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL JARDIM VISTA ALEGRE II
CNPJ: 08.379.502/0001-87
Concessor: FUNDACAO DESENVOLVIMENTO  EDUCACAO
Sentença publicada em: 03/03/2015
Transitado em julgado em: 18/03/2015
903. Processo: TC 6910/026/13
Beneficiário: LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA, BLOCOS CARNAVALESCOS E AFINS DA CIDADE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
CNPJ: 02.346.056/0001-28
Concessor: FUNDACAO CULTURAL "CASSIANO RICARDO" SJ DOS CAMPOS
Sentença publicada em: 18/07/2015
Transitado em julgado em: 04/08/2015
904. Processo: TC 18061/026/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO MUTIRÃO DE SANTO ANDRÉ
CNPJ: 05.039.782/0001-96
Concessor: COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HAB URB EST SAO PAULO
Sentença publicada em: 31/05/2014
recurso ordinário - provido parcial - doe 04/08/2015
Transitado em julgado em: 10/08/2015
905. Processo: TC 15220/026/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF SÃO LOURENÇO
CNPJ: 05.800.726/0001-22
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Sentença publicada em: 11/09/2013
recurso ordinário - negado provimento - doe 31/07/2015
Transitado em julgado em: 07/08/2015
906. Processo: TC 34131/026/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SHALON DO ITAJUÍBE E ADJACÊNCIAS
CNPJ: 04.154.728/0001-29
Concessor: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
Sentença publicada em: 01/08/2012
recurso ordinário - negado provimento - doe 12/08/2015
Transitado em julgado em: 17/08/2015
907. Processo: TC 8678/026/10
Beneficiário: INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO DA PESSOA HUMANA – IBDPH (OSCIP)
CNPJ: 07.238.003/0002-98
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM
Sentença publicada em: 05/11/2014
embargos de declaração - rejeitado - doe 17/03/2015
Transitado em julgado em: 27/03/2015
908. Processo: TC 11428/026/10
Beneficiário: LIGA REGIONAL DESPORTIVA PAULISTA
CNPJ: 58.391.814/0001-84
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Sentença publicada em: 23/04/2015
Transitado em julgado em: 08/05/2015
909. Processo: TC 8679/026/10
Beneficiário: INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO DA PESSOA HUMANA – IBDPH (OSCIP)
CNPJ: 07.238.003/0002-98
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM
Sentença publicada em: 11/11/2014
embargos de declaração - rejeitado - doe 11/09/2015
Transitado em julgado em: 28/09/2015
910. Processo: TC 29667/026/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES E AMIGOS DO JAGUARÉ
CNPJ: 03.708.034/0001-23
Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER
Sentença publicada em: 12/09/2015
Transitado em julgado em: 29/09/2015
911. Processo: TC 33106/026/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO NOVA CONQUISTA - TUCURUVI B 18
CNPJ: 05.107.431/0001-75
Concessor: COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HAB URB EST SAO PAULO
Sentença publicada em: 14/05/2015
Transitado em julgado em: 29/05/2015
912. Processo: TC 44422/026/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO NOVA CONQUISTA - TUCURUVI B 18
CNPJ: 05.107.431/0001-75
Concessor: COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HAB URB EST SAO PAULO
Sentença publicada em: 14/05/2015
Transitado em julgado em: 29/05/2015
913. Processo: TC 2651/004/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À CIDADANIA DE MARÍLIA - APAC
CNPJ: 04.219.551/0001-00
Concessor: DEPARTAMENTO ADMINISTRACAO - COORD.UNID.PRIS.REG.NOROESTE
Sentença publicada em: 29/08/2015
Transitado em julgado em: 15/09/2015
914. Processo: TC 19221/026/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS SEM TETO DE MOGI GUAÇU
CNPJ: 00.835.410/0001-52
Concessor: COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HAB URB EST SAO PAULO
Sentença publicada em: 11/12/2013
recurso ordinário - não conhecido - doe 17/10/2014
Transitado em julgado em: 24/10/2014
915. Processo: TC 229/007/13
Beneficiário: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE ITANHAÉM - AGINDO
CNPJ: 07.091.683/0001-89
Concessor: CAMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA
Sentença publicada em: 17/07/2014
Transitado em julgado em: 01/08/2014
916. Processo: TC 1135/011/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO REGIONAL EDUCACIONAL E DE DEFESA DA CIDADANIA – A REDE DA CIDADANIA
CNPJ: 06.042.818/0001-53
Concessor: CONSORCIO INTERM.DIREITOS CRIANCA ADOLESC.NOROESTE PAULISTA
Sentença publicada em: 27/08/2014
Transitado em julgado em: 11/09/2014
917. Processo: TC 1865/007/08
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA
Sentença publicada em: 23/10/2013
recurso ordinário - negado provimento - doe 04/06/2014
Transitado em julgado em: 10/06/2014
918. Processo: TC 15357/026/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO CAIUÁ
CNPJ: 09.100.192/0001-82
Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER
Sentença publicada em: 15/03/2014
Transitado em julgado em: 01/04/2014
919. Processo: TC 381/016/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES AGROPECUÁRIOS DE ITAÓCA
CNPJ: 67.360.966/0001-00
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCA
Sentença publicada em: 16/04/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 19/01/2016
Transitado em julgado em: 26/01/2016
920. Processo: TC 445/010/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO SÃO MIGUEL MAGONE
CNPJ: 47.036.488/0001-70
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS
Sentença publicada em: 26/03/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 24/11/2015
Transitado em julgado em: 30/11/2015
921. Processo: TC 22316/026/10
Beneficiário: INSTITUTO PORTAL DA JUVENTUDE
CNPJ: 08.274.619/0001-04
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
Sentença publicada em: 15/09/2015
Embargos de Declaração - acolhidos - DOE de 03/12/2015
Transitado em julgado em: 18/01/2016
922. Processo: TC 22221/026/12
Beneficiário: APM DA EE PROFESSORA AMÉLIA DOS SANTOS MUSA
CNPJ: 49.233.513/0001-31
Concessor: FUNDACAO DESENVOLVIMENTO  EDUCACAO
Sentença publicada em: 06/08/2014
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 11/12/2015
Transitado em julgado em: 19/01/2016
923. Processo: TC 2090/003/08
Beneficiário: SOCIEDADE DE AMIGOS DO BAIRRO DO JARDIM IMPERIAL
CNPJ: 54.144.860/0001-28
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA
Sentença publicada em: 26/03/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 12/12/2015
Transitado em julgado em: 20/01/2016
924. Processo: TC 2374/003/11
Beneficiário: BOLA PRA FRENTE ONG
CNPJ: 06.018.530/0001-43
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA
Sentença publicada em: 13/06/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 12/12/2015
Transitado em julgado em: 20/01/2016
925. Processo: TC 3589/026/11
Beneficiário: LIGA ITANHAENSE DE FUTEBOL AMADOR - LIFA
CNPJ: 68.022.136/0001-36
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM
Sentença publicada em: 12/09/2014
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 25/02/2016
Transitado em julgado em: 02/03/2016
926. Processo: TC 513/014/10
Beneficiário: CENTRO DE MONITORAMENTO AMBIENTAL DA SERRA DO ITAPETY - CEMASI
CNPJ: 58.483.884/0001-62
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Sentença publicada em: 03/07/2014
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 25/02/2016
Transitado em julgado em: 02/03/2016
927. Processo: TC 36918/026/12
Beneficiário: ESPORTE CLUBE CORINTHIANS DE HUMAITÁ
CNPJ: 00.034.362/0001-01
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE
Sentença publicada em: 23/02/2016
Transitado em julgado em: 09/03/2016
928. Processo: TC 1131/001/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BURITAMENSE DE PRODUTORES RURAIS - ABPR
CNPJ: 07.931.137/0001-09
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA
Sentença publicada em: 08/04/2014
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 28/04/2015 - 
Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 14/07/2015
Transitado em julgado em: 20/07/2015
929. Processo: TC 8709/026/14
Beneficiário: LIGA SANTOANDREENSE DE FUTEBOL
CNPJ: 71.541.734/0001-26
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE
Sentença publicada em: 13/11/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 24/03/2016
Transitado em julgado em: 04/04/2016
930. Processo: TC 8697/026/14
Beneficiário: INSTITUIÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RAIO DE LUZ JD. ELISABETH E ADJACÊNCIAS
CNPJ: 05.511.888/0001-40
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 03/03/2016
Transitado em julgado em: 18/03/2016
931. Processo: TC 18060/026/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO MUTIRÃO DE SANTO ANDRÉ
CNPJ: 05.039.782/0001-96
Concessor: COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HAB URB EST SAO PAULO
Sentença publicada em: 07/06/2014
Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 13/01/2016
Transitado em julgado em: 26/01/2016
932. Processo: TC 396/002/10
Beneficiário: CIAP - CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI
Sentença publicada em: 12/01/2016
Transitado em julgado em: 02/02/2016
933. Processo: TC 42183/026/14
Beneficiário: NÚCLEO ESPÍRITA CASA DO CAMINHO
CNPJ: 01.078.839/0001-05
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO
Sentença publicada em: 13/04/2016
Transitado em julgado em: 06/05/2016
934. Processo: TC 17592/026/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CUBATÃO – APAE DE CUBATÃO
CNPJ: 03.976.035/0001-59
Concessor: DIRETORIA DE ENSINO - REGIAO DE SANTOS
Sentença publicada em: 24/11/2015
Transitado em julgado em: 09/12/2015
935. Processo: TC 482/014/11
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDAO
Sentença publicada em: 25/02/2016
Transitado em julgado em: 14/03/2016
936. Processo: TC 526/017/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ASSISTENCIAL CLUBE DE RODEIO DE SALES OLIVEIRA
CNPJ: 10.364.621/0001-08
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
Sentença publicada em: 05/11/2014
Recurso Ordinário – provido parcial – DOE de 27/4/2016
Transitado em julgado em: 05/05/2016
937. Processo: TC 737/001/09
Beneficiário: INSTITUTO SOLLUS
CNPJ: 66.654.211/0001-56
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAISO
Sentença publicada em: 24/05/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 29/4/2016
Transitado em julgado em: 09/05/2016
938. Processo: TC 15194/026/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PRÓ-SAÚDE NOVA ODESSA
CNPJ: 08.181.427/0001-45
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA
Sentença publicada em: 19/01/2016
Transitado em julgado em: 04/02/2016
939. Processo: TC 19108/026/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VÓ NENA
CNPJ: 10.551.702/0001-17
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 02/03/2016
Transitado em julgado em: 17/03/2016
940. Processo: TC 24674/026/14
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RECOMEÇO
CNPJ: 04.152.664/0001-27
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 03/03/2016
Transitado em julgado em: 18/03/2016
941. Processo: TC 276/011/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO EVANGELHO QUADRANGULAR ROCHEDO E FORTALEZA
CNPJ: 02.668.436/0001-89
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
Sentença publicada em: 01/04/2016
Transitado em julgado em: 18/04/2016
942. Processo: TC 906/010/11
Beneficiário: ONG FONTE - FRENTE ORGANIZADORA PARA TEMÁTICA ÉTNICA
CNPJ: 06.154.729/0001-07
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Sentença publicada em: 29/07/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 4/7/2015
Transitado em julgado em: 13/07/2015
943. Processo: TC 43219/026/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PRINCESA ISABEL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - APIEC
CNPJ: 50.954.213/0001-20
Concessor: FUNDACAO DESENVOLVIMENTO  EDUCACAO
Sentença publicada em: 02/07/2011
Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 04/08/2011  -  
Recurso Ordinário - provido parcial - DOE 02/03/2016
Transitado em julgado em: 07/03/2016
944. Processo: TC 304/001/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - AVAPE
CNPJ: 43.337.682/0040-41
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAPOLIS
Sentença publicada em: 25/08/2015
Transitado em julgado em: 09/09/2015
945. Processo: TC 21083/026/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA CARCERÁRIA - APAC
CNPJ: 01.494.340/0001-89
Concessor: SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
Sentença publicada em: 03/12/2015
Transitado em julgado em: 05/01/2016
946. Processo: TC 20310/026/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA CARCERÁRIA - APAC
CNPJ: 01.494.340/0001-89
Concessor: SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
Sentença publicada em: 03/12/2015
Transitado em julgado em: 05/01/2016
947. Processo: TC 22780/026/10
Beneficiário: UNIÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE SETE DE SETEMBRO
CNPJ: 58.000.142/0001-39
Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DA CAPITAL EM S.PAULO
Sentença publicada em: 04/11/2015
Transitado em julgado em: 19/11/2015
948. Processo: TC 1117/013/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES AUDITIVOS DE MATÃO - APADA
CNPJ: 68.324.946/0001-47
Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DE ARARAQUARA
Sentença publicada em: 12/10/2013
Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 30/03/2016
Transitado em julgado em: 07/04/2016
949. Processo: TC 2817/003/10
Beneficiário: CLUBE DO CAVALO DE ITAPIRA
CNPJ: 00.779.212/0001-19
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA
Sentença publicada em: 27/06/2014
Recurso Ordinário – negado provimento - DOE de 13/4/2016
Transitado em julgado em: 25/04/2016
950. Processo: TC 1045/007/09
Beneficiário: SANTA ISABEL ESPORTE CLUBE
CNPJ: 58.488.651/0001-52
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL
Sentença publicada em: 05/06/2014
Transitado em julgado em: 23/06/2014
951. Processo: TC 899/003/10
Beneficiário: ACADEC – AÇÃO ARTÍSTICA PARA O DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO
CNPJ: 02.288.142/0001-21
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Sentença publicada em: 27/11/2015
Transitado em julgado em: 15/12/2015
952. Processo: TC 420/013/09
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATAO
Sentença publicada em: 10/03/2015
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 22/3/2016
Transitado em julgado em: 01/04/2016
953. Processo: TC 914/005/09
Beneficiário: BIOMAVALE – ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO
CNPJ: 05.121.315/0001-00
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATA
Sentença publicada em: 15/10/2015
Recursos Ordinários - negado provimento e provido parcial - DOE de 20/05/2016
Transitado em julgado em: 31/05/2016
954. Processo: TC 23732/026/13
Beneficiário: ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL PH/4 ELEMENTOS
CNPJ: 09.204.032/0001-83
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA
Sentença publicada em: 30/10/2014
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 20/05/2016
Transitado em julgado em: 31/05/2016
955. Processo: TC 35652/026/08
Beneficiário: GRÊMIO ESPORTIVO MAUENSE
CNPJ: 50.132.489/0001-23
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA
Sentença publicada em: 24/07/2014
Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 14/11/2014 - 
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 21/05/2016
Transitado em julgado em: 01/06/2016
956. Processo: TC 620/005/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO URBANO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
CNPJ: 48.804.967/0001-52
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
Sentença publicada em: 07/03/2015
Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 21//06/2016
Transitado em julgado em: 29/06/2016
957. Processo: TC 575/017/13
Beneficiário: IMPÉRIO DA VILA FORMOSA – ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE SAMBA
CNPJ: 64.930.258/0001-70
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA
Sentença publicada em: 23/02/2016
Transitado em julgado em: 08/03/2016
958. Processo: TC 728/007/13
Beneficiário: COMUNIDADE KOLPING SÃO JUDAS TADEU
CNPJ: 47.342.142/0001-09
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
Sentença publicada em: 23/02/2016
Transitado em julgado em: 09/03/2016
959. Processo: TC 95/014/12
Beneficiário: GASE – GRUPO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E EDUCAÇÃO
CNPJ: 07.443.004/0004-36
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSEIRA
Sentença publicada em: 09/09/2014
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 04/06/2016
Transitado em julgado em: 13/06/2016
960. Processo: TC 331/007/09
Beneficiário: SANTA ISABEL ESPORTE CLUBE
CNPJ: 58.488.651/0001-52
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL
Sentença publicada em: 19/07/2014
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 26/05/2016
Transitado em julgado em: 06/06/2016
961. Processo: TC 1258/010/12
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DOS YPÊS
CNPJ: 14.177.516/0001-10
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUACU
Sentença publicada em: 05/02/2016
Transitado em julgado em: 25/02/2016
962. Processo: TC 19461/026/13
Beneficiário: UNIÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DOS PIMENTAS
CNPJ: 01.370.515/0001-46
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 06/02/2016
Transitado em julgado em: 26/02/2016
963. Processo: TC 855/006/10
Beneficiário: GRUPO ANTI-ALCOÓLICO INDEPENDENTE DE BEBEDOURO
CNPJ: 66.999.426/0001-09
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO
Sentença publicada em: 24/07/2014
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 06/07/2016
Transitado em julgado em: 13/07/2016
964. Processo: TC 1003/009/06
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE EXCEPCIONAIS - AVAPE
CNPJ: 43.337.682/0036-65
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUI
Sentença publicada em: 20/11/2014
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 05/07/2016
Transitado em julgado em: 12/07/2016
965. Processo: TC 29659/026/11
Beneficiário: AÇÃO SOCIAL ERMELINO MATARAZZO - ASEM
CNPJ: 05.266.315/0001-07
Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER
Sentença publicada em: 15/06/2016
Transitado em julgado em: 06/07/2016
966. Processo: TC 29665/026/11
Beneficiário: CENTRO CULTURAL EDUCACIONAL SANTA TEREZINHA
CNPJ: 05.344.800/0001-43
Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER
Sentença publicada em: 13/05/2016
Transitado em julgado em: 07/06/2016
967. Processo: TC 19877/026/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO DE TRABALHADORES PARA INCLUSÃO SOCIAL
CNPJ: 05.391.326/0001-00
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 16/01/2016
Transitado em julgado em: 02/02/2016
968. Processo: TC 1165/001/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BIRIGUIENSE DE ESPORTE ATLÉTICO - ABEA
CNPJ: 51.107.662/0001-04
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI
Sentença publicada em: 19/01/2016
Transitado em julgado em: 03/02/2016
969. Processo: TC 2118/003/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA CARCERÁRIA DE BRAGANÇA PAULISTA - APAC
CNPJ: 50.091.537/0001-82
Concessor: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO-COORD.UNID.PRISIONAIS CAMPINAS
Sentença publicada em: 17/06/2016
Transitado em julgado em: 08/07/2016
970. Processo: TC 37193/026/09
Beneficiário: ADPD - ASSOCIAÇÃO PELOS DIREITOS DA PESSOA DEFICIENTE
CNPJ: 66.651.704/0001-32
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 22/06/2016
Transitado em julgado em: 13/07/2016
971. Processo: TC 19145/026/13
Beneficiário: IGREJA BATISTA NOVA VIDA
CNPJ: 07.410.250/0001-49
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 21/01/2015
Recurso Ordinário -  provido parcial - DOE de 07/07/2016
Transitado em julgado em: 14/07/2016
972. Processo: TC 738/002/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE BAURU – HOSPITAL DE BASE
CNPJ: 48.374.680/0001-30
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS
Sentença publicada em: 23/06/2015
Transitado em julgado em: 08/07/2015
973. Processo: TC 232/011/14
Beneficiário: TURMALINA ESPORTE CLUBE
CNPJ: 49.111.347/0001-09
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TURMALINA
Sentença publicada em: 21/03/2015
Recursos Ordinários - provido parcial e provido integral – DOE de 7/4/2016
Transitado em julgado em: 15/04/2016
974. Processo: TC 46006/026/13
Beneficiário: CASA DE APOIO A PORTADORES DE HIV/AIDS – GRUPO DA AMIZADE
CNPJ: 03.097.470/0001-03
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Sentença publicada em: 21/03/2015
Recurso Ordinário - não conhecido - DOE de 26/05/2016
Transitado em julgado em: 06/06/2016
975. Processo: TC 14693/026/13
Beneficiário: UNIÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DOS PIMENTAS
CNPJ: 01.370.515/0001-46
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 12/04/2016
Transitado em julgado em: 05/05/2016
976. Processo: TC 43731/026/12
Beneficiário: KERIGMA NÚCLEO CRISTÃO DE PROTEÇÃO A CRIANÇA, ADOLESCENTE E FAMÍLIA
CNPJ: 05.558.320/0001-85
Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DA BAIXADA SANTISTA
Sentença publicada em: 21/07/2016
Transitado em julgado em: 11/08/2016
977. Processo: TC 22182/026/09
Beneficiário: FEDERAÇÃO PAULISTA DE LUTA OLÍMPICA - FEPALO
CNPJ: 04.795.016/0001-99
Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Sentença publicada em: 30/10/2015
Transitado em julgado em: 18/11/2015
978. Processo: TC 19099/026/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MISSÕES TRANSCULTURAIS SHEKINAH
CNPJ: 06.141.728/0001-10
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 21/05/2014
Recurso Ordinário - provimento parcial - DOE de 06/08/2016
Transitado em julgado em: 15/08/2016
979. Processo: TC 1547/003/13
Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA INDEPENDENTES DO SALTO GRANDE
CNPJ: 09.141.554/0001-83
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
Sentença publicada em: 05/11/2015
Transitado em julgado em: 23/11/2015
980. Processo: TC 44959/026/09
Beneficiário: ESPORTE CLUBE FERRAZ
CNPJ: 08.222.920/0001-66
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Sentença publicada em: 10/11/2015
Transitado em julgado em: 26/11/2015
981. Processo: TC 8695/026/14
Beneficiário: NÚCLEO CULTURAL SÃO GABRIEL
CNPJ: 05.616.914/0001-03
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 29/08/2015
Transitado em julgado em: 15/09/2015
982. Processo: TC 22965/026/09
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA ESTAÇÃO PRIMEIRA DE BAETA NEVES
CNPJ: 04.227.242/0001-73
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
Sentença publicada em: 22/10/2015
Transitado em julgado em: 05/11/2015
983. Processo: TC 522/008/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DA REGIÃO DE JALES - ADERJ
CNPJ: 04.338.144/0001-03
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL
Sentença publicada em: 04/11/2015
Transitado em julgado em: 19/11/2015
984. Processo: TC 1118/005/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO DE PIRAPOZINHO - ASCIPP
CNPJ: 05.956.555/0001-25
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO
Sentença publicada em: 25/02/2016
Transitado em julgado em: 14/03/2016
985. Processo: TC 22181/026/09
Beneficiário: FEDERAÇÃO PAULISTA DE LUTA OLÍMPICA - FEPALO
CNPJ: 04.795.016/0001-99
Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Sentença publicada em: 30/10/2015
Transitado em julgado em: 18/11/2015
986. Processo: TC 40727/026/12
Beneficiário: OXIGÊNIO - DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIAIS
CNPJ: 59.587.949/0002-63
Concessor: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
Sentença publicada em: 11/11/2015
Transitado em julgado em: 26/11/2015
987. Processo: TC 2678/009/14
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIÃO CAMBARA
CNPJ: 15.039.846/0001-02
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO ROQUE
Sentença publicada em: 24/11/2015
Transitado em julgado em: 09/12/2015
988. Processo: TC 37177/026/09
Beneficiário: UNIÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DOS PIMENTAS
CNPJ: 01.370.515/0001-46
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 17/06/2015
Transitado em julgado em: 02/07/2015
989. Processo: TC 2382/003/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PRÓ-SAÚDE DE NOVA ODESSA
CNPJ: 08.181.427/0001-45
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA
Sentença publicada em: 12/12/2015
Transitado em julgado em: 02/02/2016
990. Processo: TC 41195/026/13
Beneficiário: APM DO CÉU ZILDA ARNS NEUMANN
CNPJ: 12.684.370/0001-74
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 09/12/2015
Transitado em julgado em: 25/01/2016
991. Processo: TC 1817/009/12
Beneficiário: SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE – SAS
CNPJ: 07.482.686/0003-05
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL ARCANJO
Sentença publicada em: 11/06/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 13/05/2016
Transitado em julgado em: 20/05/2016
992. Processo: TC 2790/009/14
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CABREUVANA DA TERCEIRA IDADE
CNPJ: 01.572.751/0001-45
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREUVA
Sentença publicada em: 13/04/2016
Transitado em julgado em: 06/05/2016
993. Processo: TC 740/007/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO BAIRRO OURO FINO
CNPJ: 06.259.395/0001-28
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL
Sentença publicada em: 22/05/2015
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 12/4/2016
Transitado em julgado em: 18/04/2016
994. Processo: TC 1397/006/11
Beneficiário: ONG CASA DO BEM
CNPJ: 09.322.159/0001-05
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA
Sentença publicada em: 27/09/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 29/4/2016
Transitado em julgado em: 06/05/2016
995. Processo: TC 939/014/13
Beneficiário: GASE – GRUPO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E EDUCAÇÃO
CNPJ: 07.443.004/0004-36
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSEIRA
Sentença publicada em: 02/09/2015
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 29/4/2016
Transitado em julgado em: 09/05/2016
996. Processo: TC 28529/026/10
Beneficiário: CLUBE RECREATIVO UNIÃO – VILA MARIA
CNPJ: 04.354.967/0001-22
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
Sentença publicada em: 22/03/2016
Transitado em julgado em: 07/04/2016
997. Processo: TC 16691/026/10
Beneficiário: FRAGMENTOS PROJETOS SOCIAIS E EDUCACIONAIS
CNPJ: 10.417.664/0001-04
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 14/05/2015
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 2/4/2016
Transitado em julgado em: 11/04/2016
998. Processo: TC 212/012/11
Beneficiário: CENTRO DE APOIO AOS DESEMPREGADOS DE SÃO PAULO
CNPJ: 03.132.868/0001-33
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA
Sentença publicada em: 26/04/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 15/1/2016 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 5/4/2016
Transitado em julgado em: 13/04/2016
999. Processo: TC 41407/026/11
Beneficiário: INSTITUTO AMBIENTAL E CULTURAL TERRA AZUL - IACTA
CNPJ: 04.513.623/0003-80
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA
Sentença publicada em: 14/05/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 16/06/2016
Transitado em julgado em: 23/06/2016
1000. Processo: TC 29660/026/11
Beneficiário: CRUZEIRO - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO JARDIM MARINGÁ
CNPJ: 05.851.575/0001-31
Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER
Sentença publicada em: 31/05/2016
Transitado em julgado em: 21/06/2016
1001. Processo: TC 24462/026/12
Beneficiário: INSTITUTO ILLUMINATUS
CNPJ: 05.521.019/0001-05
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PIRES
Sentença publicada em: 04/06/2016
Transitado em julgado em: 27/06/2016
1002. Processo: TC 32784/026/08
Beneficiário: ATLÉTICO ESPORTIVO ARAÇATUBA
CNPJ: 05.419.951/0001-13
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA
Sentença publicada em: 28/03/2015
Recurso Ordinário - não conhecido - DOE  de 11/06/2016
Transitado em julgado em: 20/06/2016
1003. Processo: TC 19454/026/13
Beneficiário: NÚCLEO CULTURAL E EDUCACIONAL JUBILAR
CNPJ: 07.933.465/0001-44
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 13/01/2016
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 22/07/2016
Transitado em julgado em: 29/07/2016
1004. Processo: TC 98/007/14
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS VILA NOVA SANTA ISABEL E CRUZEIRO
CNPJ: 52.368.644/0001-30
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL
Sentença publicada em: 25/03/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 11/06/2016
Transitado em julgado em: 20/06/2016
1005. Processo: TC 538/001/11
Beneficiário: CIAP - CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA
Sentença publicada em: 13/07/2016
Transitado em julgado em: 04/08/2016
1006. Processo: TC 44486/026/09
Beneficiário: INSTITUTO MAMULENGO SOCIAL “SONHO DE CRIANÇA”
CNPJ: 03.166.623/0001-27
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS
Sentença publicada em: 10/05/2014
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 06/07/2016
Transitado em julgado em: 13/07/2016
1007. Processo: TC 37/006/11
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 22/01/2016
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 31/05/2016
Transitado em julgado em: 08/06/2016
1008. Processo: TC 1298/007/11
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA
Sentença publicada em: 16/04/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 04/06/2016
Transitado em julgado em: 13/06/2016
1009. Processo: TC 5551/026/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA INDUSTRIAL
CNPJ: 57.603.003/0001-37
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA
Sentença publicada em: 08/08/2014
Recursos Ordinários - negado provimento - DOE de 26/08/2016
Transitado em julgado em: 02/09/2016
1010. Processo: TC 3069/003/14
Beneficiário: INSTITUTO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE - ISAMA
CNPJ: 07.196.487/0001-79
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
Sentença publicada em: 20/07/2016
Transitado em julgado em: 10/08/2016
1011. Processo: TC 968/013/10
Beneficiário: INAB – INSTITUTO NACIONAL AMIGOS DO BRASIL
CNPJ: 07.399.641/0003-71
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICO BRASILIENSE
Sentença publicada em: 08/01/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 12/08/2016
Transitado em julgado em: 19/08/2016
1012. Processo: TC 1171/013/11
Beneficiário: INAB – INSTITUTO NACIONAL AMIGOS DO BRASIL
CNPJ: 07.399.641/0003-71
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICO BRASILIENSE
Sentença publicada em: 08/01/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 12/08/2016
Transitado em julgado em: 19/08/2016
1013. Processo: TC 004/013/13
Beneficiário: INAB – INSTITUTO NACIONAL AMIGOS DO BRASIL
CNPJ: 07.399.641/0003-71
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICO BRASILIENSE
Sentença publicada em: 08/01/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 12/08/2016
Transitado em julgado em: 19/08/2016
1014. Processo: TC 223/014/15
Beneficiário: CENTRO DE APOIO AOS DESEMPREGADOS DE SÃO PAULO - CADESP
CNPJ: 03.132.868/0001-33
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDAO
Sentença publicada em: 20/07/2016
Transitado em julgado em: 10/08/2016
1015. Processo: TC 24343/026/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA E.E. DURVAL DE CASTRO
CNPJ: 00.923.786/0001-19
Concessor: FUNDACAO DESENVOLVIMENTO  EDUCACAO
Sentença publicada em: 10/08/2016
Transitado em julgado em: 31/08/2016
1016. Processo: TC 995/007/10
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA
Sentença publicada em: 28/03/2015
Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 22/07/2016
Transitado em julgado em: 29/07/2016
1017. Processo: TC 41431/026/12
Beneficiário: MATA NATIVA
CNPJ: 04.914.470/0001-11
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR
Sentença publicada em: 09/06/2016
Transitado em julgado em: 30/06/2016
1018. Processo: TC 19096/026/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO RECANTO DA CRIANÇA FELIZ
CNPJ: 08.053.623/0001-34
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 23/07/2016
Transitado em julgado em: 15/08/2016
1019. Processo: TC 107/013/14
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FORMIGA VERDE
CNPJ: 09.176.714/0001-20
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS
Sentença publicada em: 29/07/2016
Transitado em julgado em: 19/08/2016
1020. Processo: TC 9798/989/15
Beneficiário: ESPAÇO MOGI DE APOIO A EDUCAÇÃO, CULTURA E PESQUISA
CNPJ: 08.489.433/0001-64
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES
Sentença publicada em: 06/08/2016
Transitado em julgado em: 29/08/2016
1021. Processo: TC 41611/026/13
Beneficiário: APM DA CRECHE ELZA BATISTON
CNPJ: 10.502.959/0001-89
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 05/05/2016
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 16/09/2016
Transitado em julgado em: 26/09/2016
1022. Processo: TC 12514/026/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DE MÃES DO PIMENTAS
CNPJ: 59.650.101/0001-50
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 04/10/2014
Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 21/06/2016 -
Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 12/08/2016
Transitado em julgado em: 22/08/2016
1023. Processo: TC 35319/026/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PELOS DIREITOS DA PESSOA DEFICIENTE
CNPJ: 66.651.704/0001-32
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 11/12/2015
Transitado em julgado em: 29/01/2016
1024. Processo: TC 28338/026/13
Beneficiário: OXIGÊNIO DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS
CNPJ: 59.587.949/0001-82
Concessor: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
Sentença publicada em: 10/12/2014
Transitado em julgado em: 06/10/2016
1025. Processo: TC 239/014/14
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE DO CAMPO ALEGRE
CNPJ: 48.964.175/0001-45
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Sentença publicada em: 06/01/2016
Transitado em julgado em: 02/02/2016
1026. Processo: TC 200/012/15
Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL E EDUCACIONAL PAULISTANA - OSEP
CNPJ: 01.963.274/0001-49
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO
Sentença publicada em: 14/09/2016
Transitado em julgado em: 05/10/2016
1027. Processo: TC 2195/006/09
Beneficiário: SINDICADO REGIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
CNPJ: 00.844.635/0001-75
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA
Sentença publicada em: 14/09/2016
Transitado em julgado em: 05/10/2016
1028. Processo: TC 8673/026/10
Beneficiário: INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO DA PESSOA HUMANA – IBDPH (OSCIP)
CNPJ: 07.238.003/0002-98
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM
Sentença publicada em: 08/11/2014
Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 26/02/2015
Transitado em julgado em: 12/03/2015
1029. Processo: TC 1943/002/04
Beneficiário: COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE BOCAINA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA
Sentença publicada em: 22/07/2005
Transitado em julgado em: 08/08/2005
1030. Processo: TC 2452/003/06
Beneficiário: SISTEMA DE APOIO INSTITUCIONAL AO TERCEIRO SETOR
CNPJ: 03.673.922/0001-58
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA
Sentença publicada em: 22/07/2008
TC-28174/026/08 - Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de  07/04/2010 - 
TC-1286/003/11 - Ação de Revisão de Julgado - não conhecida - DOE de 28/10/2016
Transitado em julgado em: 19/04/2010
1031. Processo: TC 4622/026/12
Beneficiário: OBRA FILANTRÓPICA MISSIONÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL "BETEL RECUPERANDO VIDAS"
CNPJ: 63.894.984/0003-83
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Sentença publicada em: 09/07/2016
Transitado em julgado em: 01/08/2016
1032. Processo: TC 3003/003/13
Beneficiário: ONG SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA V.S.R. DE ITATIBA
CNPJ: 01.466.438/0001-22
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA
Sentença publicada em: 25/08/2016
Transitado em julgado em: 16/09/2016
1033. Processo: TC 36734/026/15
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO E JARDIM DAS NAÇÕES E ADJACÊNCIAS
CNPJ: 46.010.005/0001-04
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 09/08/2016
Transitado em julgado em: 30/08/2016
1034. Processo: TC 228/012/15
Beneficiário: CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS SARACURAS
CNPJ: 06.989.092/0001-60
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE
Sentença publicada em: 21/07/2016
Transitado em julgado em: 11/08/2016
1035. Processo: TC 1560/009/10
Beneficiário: ABDC - ASSOCIAÇÃO BURIENSE PARA DEFESA DA CIDADANIA
CNPJ: 05.360.315/0001-63
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURI
Sentença publicada em: 10/08/2016
Transitado em julgado em: 31/08/2016
1036. Processo: TC 957/006/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ITUVERAVA
CNPJ: 03.381.133/0001-43
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Sentença publicada em: 27/08/2014
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 22/06/2016
Transitado em julgado em: 29/06/2016
1037. Processo: TC 39371/026/12
Beneficiário: GEO – GRÊMIO ESPORTIVO OSASCO LTDA.
CNPJ: 09.285.498/0001-50
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 03/06/2014
Recursos Ordinários - negado provimento e provimento parcial - DOE de 06/07/2016 - 
Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 23/09/2016
Transitado em julgado em: 30/09/2016
1038. Processo: TC 2401/006/00
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FRATERNIDADE E AMOR - AFA
CNPJ: 48.002.273/0001-00
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS
Sentença publicada em: 27/11/2001
Recurso Ordinário – indeferido – doe de 26/02/2002 - Recurso Ordinário – provido parcial – 07/09/2006
Transitado em julgado em: 25/09/2006
1039. Processo: TC 1084/002/13
Beneficiário: ARISTOCRATA CLUBE DE JAÚ
CNPJ: 57.267.494/0001-92
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU
Sentença publicada em: 19/05/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 21/07/2016
Transitado em julgado em: 28/07/2016
1040. Processo: TC 789/009/14
Beneficiário: INSTITUTO GÁLATAS
CNPJ: 10.545.574/0001-07
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Sentença publicada em: 22/05/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 01/09/2016
Transitado em julgado em: 09/09/2016
1041. Processo: TC 5525/026/14
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ E KARATÊ SÃO LOURENÇO DA SERRA
CNPJ: 10.622.269/0001-63
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LOURENCO DA SERRA
Sentença publicada em: 14/11/2014
Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 03/03/2016
Transitado em julgado em: 08/03/2016
1042. Processo: TC 367/007/10
Beneficiário: ESPORTE CLUBE UNIÃO SUZANO
CNPJ: 59.644.922/0001-84
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
Sentença publicada em: 26/05/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 11/11/2016
Transitado em julgado em: 22/11/2016
1043. Processo: TC 22219/026/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EE FREI ANTONIO SANTANA GALVÃO
CNPJ: 49.513.260/0001-50
Concessor: FUNDACAO DESENVOLVIMENTO  EDUCACAO
Sentença publicada em: 30/09/2016
Transitado em julgado em: 24/10/2016
1044. Processo: TC 27192/026/09
Beneficiário: INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E INFORMAÇÃO - INFOR
CNPJ: 05.784.468/0001-38
Concessor: GABINETE DO SECRETARIO E ASSESSORIAS
Sentença publicada em: 25/10/2016
Transitado em julgado em: 22/11/2016
1045. Processo: TC 933/010/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO METODISTA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - AMAS
CNPJ: 06.121.890/0001-76
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA
Sentença publicada em: 03/03/2016
Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 28/09/2016
Transitado em julgado em: 06/10/2016
1046. Processo: TC 26505/026/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO GRUPO AÇÃO DE ASSISTÊNCIA, PROMOÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL - GAAPIS
CNPJ: 05.218.325/0001-69
Concessor: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
Sentença publicada em: 27/04/2016
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 30/09/2016
Transitado em julgado em: 07/10/2016
1047. Processo: TC 13614/026/12
Beneficiário: CAAT – CENTRO DE ASSISTÊNCIA E AMPARO AO TRABALHADOR
CNPJ: 07.329.143/0002-71
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
Sentença publicada em: 07/08/2015
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 30/4/2016 - 
Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 21/09/2016
Transitado em julgado em: 28/09/2016
1048. Processo: TC 471/001/10
Beneficiário: UNIÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE LINS
CNPJ: 03.150.482/0001-54
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS
Sentença publicada em: 21/08/2014
Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 10/11/2016
Transitado em julgado em: 21/11/2016
1049. Processo: TC 741/007/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS CACHOEIRA E ITAPETI
CNPJ: 06.186.144/0001-60
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL
Sentença publicada em: 08/08/2014
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 10/11/2016
Transitado em julgado em: 21/11/2016
1050. Processo: TC 2618/003/04
Beneficiário: AEUS ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS E SECUNDÁRIOS DE MOGI GUAÇU
CNPJ: 51.905.073/0001-63
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUACU
Sentença publicada em: 26/08/2005
Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 19/05/2006
Transitado em julgado em: 26/05/2006
1051. Processo: TC 28122/026/10
Beneficiário: INSTITUTO EDUCACIONAL CARVALHO
CNPJ: 07.228.510/0001-60
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA
Sentença publicada em: 05/04/2014
Recurso Ordinário – provido parcial (só p/reduzir valor a ser ressarcido) – DOE de 12/11/2015
Transitado em julgado em: 17/11/2015
1052. Processo: TC 19879/026/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA SANTA EMÍLIA
CNPJ: 05.511.930/0001-23
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 22/11/2016
Transitado em julgado em: 13/12/2016
1053. Processo: TC 25511/026/13
Beneficiário: CENTRO CULTURAL E ASSISTENCIAL SÃO JUDAS
CNPJ: 45.957.016/0001-25
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
Sentença publicada em: 17/01/2015
Transitado em julgado em: 03/02/2015
1054. Processo: TC 654/006/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO TRANSFORMAR DE AÇÃO-SÓCIO COMUNITÁRIA
CNPJ: 47.046.842/0001-48
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS
Sentença publicada em: 21/05/2014
RECURSO ORDINÁRIO - PROVIDO PARCIAL - DOE 17/12/2016
Transitado em julgado em: 30/01/2017
1055. Processo: TC 39373/026/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E DOS PAIS DOS ATLETAS DE NATAÇÃO DA SUB-REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO - ADPAN
CNPJ: 02.943.153/0001-06
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 03/05/2016
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 04/10/2016
Transitado em julgado em: 13/10/2016
1056. Processo: TC 1420/002/09
Beneficiário: ARISTOCRATA CLUBE DE JAÚ
CNPJ: 57.267.494/0001-92
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU
Sentença publicada em: 08/01/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 07/10/2016
Transitado em julgado em: 17/10/2016
1057. Processo: TC 2114/003/07
Beneficiário: ASCOMBRÁS - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BRASILEIRA NA DEFESA DA CONSCIÊNCIA DE CIDADANIA
CNPJ: 03.465.053/0001-76
Concessor: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO-COORD.UNID.PRISIONAIS CAMPINAS
Sentença publicada em: 29/07/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 25/11/2016
Transitado em julgado em: 02/12/2016
1058. Processo: TC 117/007/14
Beneficiário: INSTITUTO CASA BRASIL
CNPJ: 05.109.990/0001-14
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATA
Sentença publicada em: 02/06/2015
Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 30/08/2016
Transitado em julgado em: 06/09/2016
1059. Processo: TC 1866/004/00
Beneficiário: TUPÃ FUTEBOL CLUBE
CNPJ: 44.573.616/0001-27
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPA
Sentença publicada em: 16/10/2003
Recurso Ordinário cancelando só a multa DOE 02/10/2004
Transitado em julgado em: 19/10/2004
1060. Processo: TC 38031/026/99
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA REPORT
CNPJ: 02.048.109/0001-24
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
Sentença publicada em: 14/06/2005
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 15/12/2005
Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 19/04/2006
Transitado em julgado em: 24/04/2006
1061. Processo: TC 21035/026/04
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS ARTISTAS DE RUA
CNPJ: 03.262.203/0001-44
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI
Sentença publicada em: 08/06/2005
Recurso Ordinário – provido parcial – doe 07/06/2006
Transitado em julgado em: 12/06/2006
1062. Processo: TC 32431/026/04
Beneficiário: CRECHE E BERÇÁRIO SANTA TEREZINHA DO GLICÉRIO
CNPJ: 48.323.810/0001-05
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GLICERIO
Sentença publicada em: 20/02/2010
Embargos de Declaração – DOE de 18/05/2010
Transitado em julgado em: 02/06/2010
1063. Processo: TC 20351/026/08
Beneficiário: ESPORTE CLUBE EM CIMA DA HORA
CNPJ: 59.959.759/0001-49
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SUL
Sentença publicada em: 28/11/2008
TC 35333/026/09 - Embargos de Declaração – conhecido – doe 27/08/09
TC 32037/026/09 - Agravo – negado provimento – doe de 17/12/2009
Transitado em julgado em: 22/12/2009
1064. Processo: TC 33308/026/08
Beneficiário: CONSELHO DAS ASSOCIAÇÕES AMIGOS DE BAIRROS DE ARAÇATUBA
CNPJ: 51.107.985/0001-90
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA
Sentença publicada em: 06/10/2009
Republicação
Transitado em julgado em: 21/10/2009
1065. Processo: TC 27489/026/10
Beneficiário: CÁRITAS PAROQUIAL DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS
CNPJ: 01.110.809/0001-39
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
Sentença publicada em: 15/02/2011
Transitado em julgado em: 02/03/2011
1066. Processo: TC 22212/026/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS CONSUMIDORES DE MEDICAMENTOS  - ADCM
CNPJ: 10.705.012/0001-75
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Sentença publicada em: 13/05/2016
Transitado em julgado em: 07/06/2016
1067. Processo: TC 2231/004/07
Beneficiário: BIOMAVALE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO
CNPJ: 05.121.315/0001-00
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS
Sentença publicada em: 03/10/2008
Recursos Ordinários – negado provimento – DOE de 09/06/2010
Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 28/07/2010
Transitado em julgado em: 29/07/2010
1068. Processo: TC 30673/026/01
Beneficiário: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IPORANGA
CNPJ: 50.781.566/0001-76
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORANGA
Sentença publicada em: 09/08/2006
Transitado em julgado em: 24/08/2006
1069. Processo: TC 2176/001/04
Beneficiário: GRUPO “NOVI” DE APOIO E PREVENÇÃO À AIDS
CNPJ: 59.766.220/0001-73
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA
Sentença publicada em: 22/08/2006
Transitado em julgado em: 06/09/2006
1070. Processo: TC 900/010/05
Beneficiário: TUPI FUTEBOL CLUBE
CNPJ: 46.254.355/0001-08
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA
Sentença publicada em: 10/08/2006
Transitado em julgado em: 25/08/2006
1071. Processo: TC 901/010/05
Beneficiário: MOTIVAÇÃO ACADEMIA LTDA.
CNPJ: 03.672.428/0001-79
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA
Sentença publicada em: 08/08/2006
Transitado em julgado em: 23/08/2006
1072. Processo: TC 34303/026/01
Beneficiário: INSTITUTO DE ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL “PIO XII”
CNPJ: 58.259.920/0001-09
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Sentença publicada em: 10/05/2007
Transitado em julgado em: 29/05/2007
1073. Processo: TC 2852/006/01
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE BARRINHA
CNPJ: 45.370.459/0001-15
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA
Sentença publicada em: 22/09/2005
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 31/08/2006
Transitado em julgado em: 05/09/2006
1074. Processo: TC 259/014/11
Beneficiário: GRUPO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE E EDUCAÇÃO - GASE
CNPJ: 07.443.004/0003-55
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS
Sentença publicada em: 08/08/2014
Transitado em julgado em: 25/08/2014
1075. Processo: TC 33525/026/12
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESPORTIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO PRAIÃO
CNPJ: 01.912.354/0001-75
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM
Sentença publicada em: 20/08/2016
Transitado em julgado em: 13/09/2016
1076. Processo: TC 7463/026/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA E.E. PROFESSORA LEONOR OLIVEIRA MARTINS
CNPJ: 58.984.626/0001-60
Concessor: FUNDACAO DESENVOLVIMENTO  EDUCACAO
Sentença publicada em: 11/08/2016
Transitado em julgado em: 01/09/2016
1077. Processo: TC 19353/026/15
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PROMOCIONAL MOVIMENTO ALPHA DE AÇÃO COMUNITÁRIA
CNPJ: 51.642.288/0002-10
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
Sentença publicada em: 03/09/2016
Transitado em julgado em: 27/09/2016
1078. Processo: TC 25513/026/13
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA GAVIÕES DO MORRO
CNPJ: 53.707.600/0001-50
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
Sentença publicada em: 03/09/2016
Transitado em julgado em: 27/09/2016
1079. Processo: TC 45444/026/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA E.E. PROFESSORA CLARICE SEIKO IKEDA CHAGAS
CNPJ: 03.156.578/0001-20
Concessor: FUNDACAO DESENVOLVIMENTO  EDUCACAO
Sentença publicada em: 09/09/2016
Transitado em julgado em: 03/10/2016
1080. Processo: TC 2880/010/01
Beneficiário: LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE PIRACICABA
CNPJ: 96.511.357/0001-03
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA
Sentença publicada em: 04/02/2006
Transitado em julgado em: 23/02/2006
1081. Processo: TC 1477/002/11
Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON
CNPJ: 07.393.885/0001-85
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI
Sentença publicada em: 20/03/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 06/07/2016 - 
Embargos de Declaração - negado provimento - DOE de 26/08/2016 - 
Agravo - negado provimento - DOE de 22/12/2016
Transitado em julgado em: 30/01/2017
1082. Processo: TC 36743/026/15
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO RECANTO DA CRIANÇA FELIZ
CNPJ: 08.053.623/0001-34
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 23/09/2016
Transitado em julgado em: 17/10/2016
1083. Processo: TC 45445/026/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EE PROFESSOR LEOPOLDO SANTANA
CNPJ: 49.727.100/0001-03
Concessor: FUNDACAO DESENVOLVIMENTO  EDUCACAO
Sentença publicada em: 30/09/2016
Transitado em julgado em: 24/10/2016
1084. Processo: TC 37777/026/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EE PROFESSOR LEOPOLDO SANTANA
CNPJ: 49.727.100/0001-03
Concessor: FUNDACAO DESENVOLVIMENTO  EDUCACAO
Sentença publicada em: 30/09/2016
Transitado em julgado em: 24/10/2016
1085. Processo: TC 2788/009/14
Beneficiário: PROJETO ALTERNATIVO DO MENOR APRENDIZ DE SARAPUÍ
CNPJ: 04.878.786/0001-03
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SARAPUI
Sentença publicada em: 06/10/2016
Transitado em julgado em: 28/10/2016
1086. Processo: TC 16453/026/13
Beneficiário: ONG PRA FRENTE BRASIL
CNPJ: 06.018.530/0001-43
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA
Sentença publicada em: 22/05/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 15/10/2016
Transitado em julgado em: 24/10/2016
1087. Processo: TC 1569/010/07
Beneficiário: FUNDAÇÃO RIO DO LEÃO
CNPJ: 05.305.999/0001-09
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA
Sentença publicada em: 14/10/2016
Transitado em julgado em: 07/11/2016
1088. Processo: TC 842/007/13
Beneficiário: CLUBE DA CRIANÇA RECANTO DA MÔNICA
CNPJ: 03.687.707/0001-06
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA
Sentença publicada em: 22/10/2016
Transitado em julgado em: 18/11/2016
1089. Processo: TC 9639/989/15
Beneficiário: INSTITUTO BRASILEIRO DE SAÚDE, TECNOLOGIA E CIDADANIA - IBRASTEC
CNPJ: 00.811.668/0001-19
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA PAULISTA
Sentença publicada em: 19/11/2016
Transitado em julgado em: 12/12/2016
1090. Processo: TC 1650/006/08
Beneficiário: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA
CNPJ: 07.659.688/0001-65
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA ESPERANCA
Sentença publicada em: 01/07/2014
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 20/10/2016
Transitado em julgado em: 27/10/2016
1091. Processo: TC 39/006/11
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 24/07/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 09/11/2016
Transitado em julgado em: 18/11/2016
1092. Processo: TC 41/006/11
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 24/07/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 09/11/2016
Transitado em julgado em: 18/11/2016
1093. Processo: TC 268/002/14
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS HOSPITAIS SOROCABANA
CNPJ: 61.667.580/0001-60
Concessor: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE BAURU
Sentença publicada em: 29/11/2016
Transitado em julgado em: 20/12/2016
1094. Processo: TC 1487/009/09
Beneficiário: CENTRO EDUCACIONAL PITÁGORAS - ATUAL INSTITUTO PITÁGORAS
CNPJ: 06.297.272/0001-81
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Sentença publicada em: 09/11/2016
Transitado em julgado em: 02/12/2016
1095. Processo: TC 1782/009/10
Beneficiário: CENTRO EDUCACIONAL PITÁGORAS - ATUAL INSTITUTO PITÁGORAS
CNPJ: 06.297.272/0001-81
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Sentença publicada em: 09/11/2016
Transitado em julgado em: 02/12/2016
1096. Processo: TC 759/007/08
Beneficiário: INSTITUTO ARYRAN DE DESENVOLVIMENTO HUMANO , CULTURA E MEIO AMBIENTE
CNPJ: 04.286.105/0001-00
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Sentença publicada em: 07/12/2016
Transitado em julgado em: 01/02/2017
1097. Processo: TC 642/007/09
Beneficiário: INSTITUTO ARYRAN DE DESENVOLVIMENTO HUMANO , CULTURA E MEIO AMBIENTE
CNPJ: 04.286.105/0001-00
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Sentença publicada em: 07/12/2016
Transitado em julgado em: 01/02/2017
1098. Processo: TC 1085/014/12
Beneficiário: INSTITUTO ARYRAN DE DESENVOLVIMENTO HUMANO , CULTURA E MEIO AMBIENTE
CNPJ: 04.286.105/0001-00
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Sentença publicada em: 07/12/2016
Transitado em julgado em: 01/02/2017
1099. Processo: TC 98/014/11
Beneficiário: INSTITUTO ARYRAN DE DESENVOLVIMENTO HUMANO , CULTURA E MEIO AMBIENTE
CNPJ: 04.286.105/0001-00
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Sentença publicada em: 07/12/2016
Transitado em julgado em: 01/02/2017
1100. Processo: TC 99/014/11
Beneficiário: INSTITUTO  ARYRAN DE DESENVOLVIMENTO HUMANO , CULTURA E MEIO AMBIENTE
CNPJ: 04.286.105/0001-00
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Sentença publicada em: 07/12/2016
Transitado em julgado em: 01/02/2017
1101. Processo: TC 539/001/11
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA
Sentença publicada em: 03/10/2015
Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de  21/01/2017
Transitado em julgado em: 31/01/2017
1102. Processo: TC 212/014/12
Beneficiário: INSTITUTO ARYRAN DE DESENVOLVIMENTO HUMANO , CULTURA E MEIO AMBIENTE
CNPJ: 04.286.105/0001-00
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Sentença publicada em: 07/12/2016
Transitado em julgado em: 01/02/2017
1103. Processo: TC 18070/026/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO VIVER MELHOR TUCURUVI B TREZE
CNPJ: 00.180.868/0001-10
Concessor: COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HAB URB EST SAO PAULO
Sentença publicada em: 12/08/2016
Recurso Ordinário -Doe de 03/02/2017 - Negado Provimento
Transitado em julgado em: 10/02/2017
1104. Processo: TC 28392/026/10
Beneficiário: PROJETO MENINOS E MENINAS DE RUA
CNPJ: 69.116.994/0001-02
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE
Sentença publicada em: 18/10/2013
acordo - doe 09/07/2014
restabelecida suspensão - doe 10/01/2015
Transitado em julgado em: 04/11/2013
1105. Processo: TC 30285/026/04
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL PINGO DE FÉ
CNPJ: 01.261.563/0001-04
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA
Sentença publicada em: 11/08/2005
Transitado em julgado em: 26/08/2005
1106. Processo: TC 1354/002/11
Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON
CNPJ: 07.393.885/0001-85
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI
Sentença publicada em: 05/03/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 19/07/2016 - 
Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 01/09/2016 - 
Agravo - negado provimento - DOE de 22/12/2016
Transitado em julgado em: 30/01/2017
1107. Processo: TC 221/007/11
Beneficiário: PROJETO ATIVO
CNPJ: 08.473.281/0001-01
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO
Sentença publicada em: 10/06/2014
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 28/09/2016
Transitado em julgado em: 06/10/2016
1108. Processo: TC 2001/002/12
Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON
CNPJ: 07.393.885/0001-85
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI
Sentença publicada em: 13/03/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 20/07/2016 - 

Embargos de Declaração - negado provimento - DOE de 20/09/2016

Agravo - Negado Provimento - Doe de 15/03/2017
Transitado em julgado em: 27/09/2016
1109. Processo: TC 32426/026/14
Beneficiário: ORGANIZAÇÃO PROMOVIDA IBR LAGO - OPIB
CNPJ: 06.109.091/0001-84
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
Sentença publicada em: 25/08/2016
Transitado em julgado em: 16/09/2016
1110. Processo: TC 454/017/12
Beneficiário: APM – COLÉGIO MUNICIPAL JOSÉ COUTINHO PEREIRA
CNPJ: 06.911.774/0001-50
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
Sentença publicada em: 27/09/2014
Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 05/07/2016
Transitado em julgado em: 13/07/2016
1111. Processo: TC 1111/001/10
Beneficiário: INSTITUTO WANDA PORTO
CNPJ: 08.504.759/0001-13
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA
Sentença publicada em: 20/09/2014
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 06/08/2016
Transitado em julgado em: 15/08/2016
1112. Processo: TC 443/016/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES AGROPECUÁRIOS DE ITAOCA
CNPJ: 67.360.966/0001-00
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCA
Sentença publicada em: 04/10/2014
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 12/11/2016
Transitado em julgado em: 22/11/2016
1113. Processo: TC 857/006/10
Beneficiário: CASA RAQUEL
CNPJ: 51.855.898/0004-63
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 04/12/2013
Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 14/10/2016
Transitado em julgado em: 24/10/2016
1114. Processo: TC 1275/003/09
Beneficiário: CENTRO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DE PAULÍNIA - CACO
CNPJ: 48.197.487/0001-70
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA
Sentença publicada em: 03/12/2014
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 14/10/2016
Transitado em julgado em: 24/10/2016
1115. Processo: TC 31509/026/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM ITÁLIA
CNPJ: 59.056.432/0001-67
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUIBA
Sentença publicada em: 31/10/2013
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 28/10/2016
Transitado em julgado em: 07/11/2016
1116. Processo: TC 17828/026/13
Beneficiário: MATA NATIVA
CNPJ: 04.914.470/0001-11
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR
Sentença publicada em: 17/01/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 12/01/2017
Transitado em julgado em: 31/01/2017
1117. Processo: TC 817/016/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS NO COMBATE AO CÂNCER
CNPJ: 07.596.605/0001-36
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAI
Sentença publicada em: 16/07/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 21/07/2016
Transitado em julgado em: 28/07/2016
1118. Processo: TC 35137/026/11
Beneficiário: ECO SPORTS INTERNACIONAL LTDA.
CNPJ: 06.029.062/0001-02
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 18/06/2015
Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 22/09/2016
Transitado em julgado em: 29/09/2016
1119. Processo: TC 1427/006/08
Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO DE MIGUELÓPOLIS
CNPJ: 50.500.008/0001-95
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELOPOLIS
Sentença publicada em: 24/06/2015
Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 13/01/2017
Transitado em julgado em: 01/02/2017
1120. Processo: TC 207/001/11
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA
Sentença publicada em: 30/06/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 21/12/2016
Transitado em julgado em: 31/01/2017
1121. Processo: TC 554/016/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO MUNICÍPIO DE BARRA DO CHAPÉU
CNPJ: 01.920.323/0001-66
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CHAPEU
Sentença publicada em: 28/04/2015
Transitado em julgado em: 13/05/2015
1122. Processo: TC 823/008/14
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL E CULTURAL DE MIRASSOLÂNDIA - AACM
CNPJ: 49.061.872/0001-59
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOLANDIA
Sentença publicada em: 16/05/2015
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/10/2015
Transitado em julgado em: 03/11/2015
1123. Processo: TC 24166/026/13
Beneficiário: APM DA ESCOLA MUNICIPAL PROF. ARTHUR RICCI DE CAMARGO
CNPJ: 51.251.841/0001-02
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA
Sentença publicada em: 10/09/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 19/05/2016
Transitado em julgado em: 27/05/2016
1124. Processo: TC 333/014/09
Beneficiário: CIAP - CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO
Sentença publicada em: 19/08/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 19/10/2016
Transitado em julgado em: 27/10/2016
1125. Processo: TC 133/006/12
Beneficiário: ONG PRA FRENTE BRASIL
CNPJ: 06.018.530/0001-43
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS
Sentença publicada em: 29/07/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 09/11/2016
Transitado em julgado em: 21/11/2016
1126. Processo: TC 1668/002/13
Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA – GEPRON
CNPJ: 07.393.885/0001-85
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGINOPOLIS
Sentença publicada em: 08/10/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 21/06/2016 - 
Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 10/08/2016
Transitado em julgado em: 17/08/2016
1127. Processo: TC 1694/002/13
Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA – GEPRON
CNPJ: 07.393.885/0001-85
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI
Sentença publicada em: 08/10/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 22/07/2016 - 
Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 20/10/2016
Transitado em julgado em: 27/10/2016
1128. Processo: TC 151/017/15
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA SOCIEDADE FM DE PEDREGULHO
CNPJ: 02.796.239/0001-45
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO
Sentença publicada em: 21/08/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 12/01/2017
Transitado em julgado em: 30/01/2017
1129. Processo: TC 14700/026/13
Beneficiário: NÚCLEO CULTURAL SÃO GABRIEL
CNPJ: 05.616.914/0001-03
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 02/03/2016
Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 05/07/2016
Transitado em julgado em: 13/07/2016
1130. Processo: TC 26011/026/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA QUALIDADE DE VIDA
CNPJ: 05.579.716/0001-09
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
Sentença publicada em: 14/04/2016
Embargos de Declaração - DOE de 17/05/2016
Transitado em julgado em: 09/06/2016
1131. Processo: TC 388/006/09
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS
Sentença publicada em: 01/10/2013
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 27/07/2016
Transitado em julgado em: 04/08/2016
1132. Processo: TC 41604/026/13
Beneficiário: APM DA CRECHE MERCEDES CORREIA RUIZ BATISTA
CNPJ: 10.346.241/0001-40
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 30/03/2016
RECURSO ORDINÁRIO - PROVIDO PARCIAL - DOE DE 14/12/2016
Transitado em julgado em: 23/01/2017
1133. Processo: TC 741/008/11
Beneficiário: INSTITUTO SORRINDO PARA A VIDA
CNPJ: 06.888.897/0001-18
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL
Sentença publicada em: 16/04/2016
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 13/09/2016
Transitado em julgado em: 21/09/2016
1134. Processo: TC 24335/026/05
Beneficiário: CAESP – ASSOCIAÇÃO CASA ESPERANÇA DE LOUVEIRA
CNPJ: 05.539.738/0001-45
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA
Sentença publicada em: 18/04/2013
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 10/06/2016
Transitado em julgado em: 20/06/2016
1135. Processo: TC 41542/026/13
Beneficiário: APM DA EMEI SEVERINO DE ARAÚJO FREIRE
CNPJ: 03.131.233/0001-11
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 05/05/2016
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 09/09/2016-
Embargos de Declaração - Rejeitado - DOE  de  21/12/2016
Transitado em julgado em: 30/01/2017
1136. Processo: TC 160/014/12
Beneficiário: GRUPO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE E EDUCAÇÃO (GASE)
CNPJ: 07.443.004/0008-60
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE
Sentença publicada em: 21/09/2012
Recursos Ordinários - negado provimento e provido parcial - DOE de 27/07/2016
Transitado em julgado em: 04/08/2016
1137. Processo: TC 1289/002/09
Beneficiário: BOTUCATU FUTEBOL CLUBE
CNPJ: 01.814.487/0001-09
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU
Sentença publicada em: 03/05/2016
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 30/08/2016
Transitado em julgado em: 08/09/2016
1138. Processo: TC 1290/002/09
Beneficiário: LIGA BOTUCATUENSE DE FUTSAL
CNPJ: 50.817.733/0001-91
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU
Sentença publicada em: 06/05/2014
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 30/08/2016
Transitado em julgado em: 09/09/2016
1139. Processo: TC 39375/026/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEI SÉRGIO VASCO DE FARIA
CNPJ: 03.039.581/0001-63
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 05/09/2014
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 14/06/2016
Transitado em julgado em: 22/06/2016
1140. Processo: TC 15360/026/12
Beneficiário: ONG SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SOLDADOS DE CRISTO
CNPJ: 07.092.472/0001-60
Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER
Sentença publicada em: 10/06/2016
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE De 27/01/2017
Transitado em julgado em: 03/02/2017
1141. Processo: TC 32372/026/14
Beneficiário: CRECHE SOLAR DOS ANJOS – EDUCAÇÃO INFANTIL
CNPJ: 04.688.257/0001-39
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Sentença publicada em: 04/09/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 28/07/2016
Transitado em julgado em: 04/08/2016
1142. Processo: TC 1788/006/07
Beneficiário: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA
CNPJ: 07.659.688/0001-65
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA ESPERANCA
Sentença publicada em: 02/02/2017
Transitado em julgado em: 23/02/2017
1143. Processo: TC 13149/026/13
Beneficiário: INSTITUTO CIDAD
CNPJ: 04.380.682/0001-66
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 24/05/2014
RECURSO ORDINÁRIO - NEGADO PROVIMENTO - DOE DE 14/03/2017
Transitado em julgado em: 22/03/2017
1144. Processo: TC 93/003/16
Beneficiário: INSTITUTO SAS
CNPJ: 05.576.125/0001-88
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
Sentença publicada em: 02/03/2017
Transitado em julgado em: 24/03/2017
1145. Processo: TC 2370/003/13
Beneficiário: PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA E RESSOCIALIZAÇÃO CARCERÁRIA - PARC
CNPJ: 04.958.414/0001-89
Concessor: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO-COORD.UNID.PRISIONAIS CAMPINAS
Sentença publicada em: 14/12/2016
Transitado em julgado em: 08/02/2017
1146. Processo: TC 349/010/15
Beneficiário: INSTITUTO PITÁGORAS
CNPJ: 06.297.272/0001-81
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHEMBI
Sentença publicada em: 14/12/2016
Transitado em julgado em: 08/02/2017
1147. Processo: TC 1272/001/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - AVAPE
CNPJ: 43.337.682/0040-41
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAPOLIS
Sentença publicada em: 11/01/2017
Transitado em julgado em: 13/02/2017
1148. Processo: TC 1838/002/11
Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON
CNPJ: 07.393.885/0001-85
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGINOPOLIS
Sentença publicada em: 15/02/2014
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 14/10/2016 - Embargos de Declaração - Rejeitado - DOE de 02/03/2017
Transitado em julgado em: 10/03/2017
1149. Processo: TC 757/007/11
Beneficiário: GASE – GRUPO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E EDUCAÇÃO
CNPJ: 07.443.004/0004-36
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATA
Sentença publicada em: 25/04/2016
Recurso Ordinário - provido parcial - Doe de 27/01/2017
Transitado em julgado em: 03/02/2017
1150. Processo: TC 1223/003/11
Beneficiário: RNP + REDE NACIONAL DE PESSOAS VIVENDO COM HIV/AIDS
CNPJ: 02.860.016/0001-08
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Sentença publicada em: 18/11/2016
Embargos de Declaração - negado provimento - Doe de 02/03/2016
Transitado em julgado em: 17/03/2017
1151. Processo: TC 1570/010/07
Beneficiário: FUNDAÇÃO RIO LEÃO
CNPJ: 05.305.999/0001-09
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA
Sentença publicada em: 03/03/2017
Transitado em julgado em: 24/03/2017
1152. Processo: TC 37045/026/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO INFANTIL GENTE INOCENTE - MATRIZ
CNPJ: 11.479.160/0001-81
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUIBA
Sentença publicada em: 03/03/2017
Transitado em julgado em: 24/03/2017
1153. Processo: TC 22/016/14
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES AGROPECUÁRIOS DE ITAOCA
CNPJ: 67.360.966/0001-00
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCA
Sentença publicada em: 03/02/2017
Transitado em julgado em: 24/02/2017
1154. Processo: TC 895/016/14
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ITABERÁ
CNPJ: 02.787.634/0001-61
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERA
Sentença publicada em: 22/02/2017
Transitado em julgado em: 17/03/2017
1155. Processo: TC 36748/026/15
Beneficiário: INTITUTO VIVER E CRESCER DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
CNPJ: 06.747.215/0001-57
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 03/03/2017
Transitado em julgado em: 24/03/2017
1156. Processo: TC 7119/989/16
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMINITÁRIO DE ALFREDO MARCONDES  -  ASCAM
CNPJ: 43.162.791/0001-69
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO MARCONDES
Sentença publicada em: 04/02/2017
Transitado em julgado em: 02/03/2017
1157. Processo: TC 13644/989/16
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO AO ADOLESCENTE
CNPJ: 05.096.104/0001-65
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE
Sentença publicada em: 04/02/2017
Transitado em julgado em: 02/03/2017
1158. Processo: TC 864/014/13
Beneficiário: CENTRO DE APOIO AOS DESEMPREGADOS DE SÃO PAULO – CADESP
CNPJ: 03.132.868/0001-33
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDAO
Sentença publicada em: 15/08/2015
Recurso Ordinário - Negado Provimento - Doe de 08/03/2017
Transitado em julgado em: 15/03/2017
1159. Processo: TC 2002/002/12
Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON
CNPJ: 07.393.885/0001-85
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI
Sentença publicada em: 07/03/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 26/05/2016 - 
Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 18/8/2016 -  
Agravo - Negado Provimento - DOE de 15/03/2017
Transitado em julgado em: 23/03/2017
1160. Processo: TC 2251/003/13
Beneficiário: LIGA ESPORTIVA SUMAREENSE
CNPJ: 09.012.390/0001-94
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE
Sentença publicada em: 05/03/2015
Transitado em julgado em: 20/03/2015
1161. Processo: TC 1450/005/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO E URBANO DE REGENTE FEIJÓ
CNPJ: 48.810.626/0001-90
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJO
Sentença publicada em: 04/12/2013
Recurso Ordinário - Negado Provimento - Doe de 18/03/2017
Transitado em julgado em: 27/03/2017
1162. Processo: TC 12806/026/10
Beneficiário: INSTITUTO JERUSALÉM DO BRASIL
CNPJ: 06.092.982/0001-75
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Sentença publicada em: 27/06/2015
Recurso Ordinário - Provido  Parcial - Doe de 24/03/2017
Transitado em julgado em: 31/03/2017
1163. Processo: TC 100/017/13
Beneficiário: LIGA RIBEIRAOPRETANA DE ORGANIZAÇÕES CARNAVALESCAS
CNPJ: 04.835.448/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO
Sentença publicada em: 29/11/2014
Recurso Ordinário - Negado Provimento - Doe de 08/03/2017
Transitado em julgado em: 15/03/2017
1164. Processo: TC 100/017/13
Beneficiário: UNIÃO DAS ENTIDADES CARNAVALESCAS DE RIBEIRÃO PRETO E REGIÃO
CNPJ: 08.157.013/0001-80
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO
Sentença publicada em: 29/11/2014
Recurso Ordinário - Negado Provimento - Doe de 08/03/2017
Transitado em julgado em: 15/03/2017
1165. Processo: TC 4972/026/14
Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO DO PARQUE SÃO VICENTE
CNPJ: 55.681.795/0001-32
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE
Sentença publicada em: 25/01/2017
Transitado em julgado em: 16/02/2017
1166. Processo: TC 33104/026/11
Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO DE VILA PENTEADO
CNPJ: 59.943.449/0001-36
Concessor: COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HAB URB EST SAO PAULO
Sentença publicada em: 03/09/2016
Transitado em julgado em: 28/09/2016
1167. Processo: TC 36784/026/15
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DESAPROPRIADOS DA ZONA AEROPORTUÁRIA DE GUARULHOS
CNPJ: 09.218.299/0001-20
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 03/09/2016
Transitado em julgado em: 27/09/2016
1168. Processo: TC 12453/026/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - AAMIS
CNPJ: 26.171.337/0001-55
Concessor: SECRETARIA DA CULTURA
Sentença publicada em: 11/08/2016
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 12/01/2017
Transitado em julgado em: 31/01/2017
1169. Processo: TC 1251/006/05
Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO “BENEDITO BARBOSA TOSTA”
CNPJ: 50.500.008/0001-95
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELOPOLIS
Sentença publicada em: 08/11/2013
Recurso Ordinário - Provimento Parcial - Doe de 11/03/2017
Transitado em julgado em: 20/03/2017
1170. Processo: TC 2112/003/07
Beneficiário: APAC - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA CARCERÁRIA DE BRAGANÇA PAULISTA
CNPJ: 50.091.537/0001-82
Concessor: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO-COORD.UNID.PRISIONAIS CAMPINAS
Sentença publicada em: 12/08/2016
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 01/11/2016
Transitado em julgado em: 10/11/2016
1171. Processo: TC 1139/003/10
Beneficiário: CINDEP – CENTRO DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DE PAULÍNIA
CNPJ: 01.923.678/0001-09
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA
Sentença publicada em: 29/11/2014
Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 7/2/2015 

Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 08/04/2017
Transitado em julgado em: 19/04/2017
1172. Processo: TC 306/017/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUARÁ
CNPJ: 66.999.293/0001-70
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARA
Sentença publicada em: 13/11/2014
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 18/04/2017
Transitado em julgado em: 27/04/2017
1173. Processo: TC 2102/006/09
Beneficiário: CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL “ATITUDE”
CNPJ: 06.297.269/0001-68
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS
Sentença publicada em: 15/03/2016
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 01/12/2016 -

Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 08/04/2017
Transitado em julgado em: 19/04/2017
1174. Processo: TC 30980/026/09
Beneficiário: GRÊMIO ESPORTIVO SANTANA DE PARNAÍBA - GESP
CNPJ: 05.925.857/0001-36
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA
Sentença publicada em: 23/10/2013
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 12/08/2016
Embargos de Declaração - rejeitado - DOE 10/05/2017
Transitado em julgado em: 18/05/2017
1175. Processo: TC 1689/002/13
Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA – GEPRON
CNPJ: 07.393.885/0001-85
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI
Sentença publicada em: 08/10/2015
Recurso Ordinário  - negado provimento - DOE de 06/12/2016

Embargos de Declaração - rejeitado - DOE 10/05/2017
Transitado em julgado em: 18/05/2017
1176. Processo: TC 1901/009/09
Beneficiário: INSTITUTO EDUCACIONAL, ASSISTENCIAL E SOCIAL DE ITAPETININGA - VIDA
CNPJ: 50.790.286/0001-24
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPAO BONITO
Sentença publicada em: 01/08/2014
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 17/05/2017
Transitado em julgado em: 25/05/2017
1177. Processo: TC 27737/026/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO EVANGELICA DE RECUPERAÇÃO E REINTEGRAÇÃO "CASA SINAI"
CNPJ: 02.936.711/0001-06
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA
Sentença publicada em: 30/10/2010
Transitado em julgado em: 17/11/2010
1178. Processo: TC 2266/005/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO PROMOÇÃO SOCIAL DE CAIUÁ
CNPJ: 48.802.003/0001-75
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUA
Sentença publicada em: 24/09/2010
Transitado em julgado em: 13/10/2010
1179. Processo: TC 20092/026/10
Beneficiário: LIGA DE FUTEBOL 7 SOCIETY E ESPORTES DE MARÍLIA
CNPJ: 54.716.071/0001-14
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA
Sentença publicada em: 09/05/2017
Transitado em julgado em: 31/05/2017
1180. Processo: TC 6659/026/14
Beneficiário: GRUPO ASSISTENCIAL PARAISO - GAP
CNPJ: 04.618.487/0001-21
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
Sentença publicada em: 26/04/2017
Transitado em julgado em: 19/05/2017
1181. Processo: TC 125/017/15
Beneficiário: ADHEM  PRO - VALE  - ASSOCIAÇÃO  DE  DESENVOLVIMENTO  HUMANO  EM  PROL  DO  VALE  DO  JEQUITINHONHA  - UNIDADE II
CNPJ: 09.051.011/0001-75
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA
Sentença publicada em: 27/04/2017
Transitado em julgado em: 22/05/2017
1182. Processo: TC 11840/026/09
Beneficiário: GRÊMIO ESPORTIVO SANTANA DE PARNAÍBA
CNPJ: 05.925.857/0001-36
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA
Sentença publicada em: 26/03/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 04/05/2017
Transitado em julgado em: 15/05/2017
1183. Processo: TC 1452/002/11
Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON
CNPJ: 07.393.885/0001-85
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI
Sentença publicada em: 14/03/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 16/08/2016 - 
Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 20/10/2016
Agravo - negado provimento - DOE de 03/05/2017
Transitado em julgado em: 11/05/2017
1184. Processo: TC 923/003/13
Beneficiário: INSTITUTO DE PROMOÇÃO E ACOMPANHAMENTO CASA ABRIGO NOVO AMANHECER
CNPJ: 03.203.409/0001-01
Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DE CAMPINAS
Sentença publicada em: 06/04/2017
Transitado em julgado em: 03/05/2017
1185. Processo: TC 1253/001/08
Beneficiário: AGÊNCIA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA SOCIAL INTEGRADA - ABTSI
CNPJ: 05.061.563/0001-03
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO ARACANGUA
Sentença publicada em: 09/07/2014
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 24/05/2017
Transitado em julgado em: 31/05/2017
1186. Processo: TC 8698/026/14
Beneficiário: IGREJA BATISTA "NOVA VIDA"
CNPJ: 07.410.250/0001-49
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 06/04/2016
Embargos de Declaração - "... condenando a Beneficiária Igreja Batista “Nova Vida” à devolução do valor ..., ficando impedida de novos recebimentos até a sua regularização." - DOE de 23/09/2016
Transitado em julgado em: 13/10/2016
1187. Processo: TC 2379/009/15
Beneficiário: SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE - SAS
CNPJ: 07.482.686/0003-05
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL ARCANJO
Sentença publicada em: 09/05/2017
Transitado em julgado em: 31/05/2017
1188. Processo: TC 948/014/14
Beneficiário: INSTITUTO SORRINDO PARA A VIDA
CNPJ: 06.888.897/0001-18
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO
Sentença publicada em: 13/05/2017
Transitado em julgado em: 05/06/2017
1189. Processo: TC 23332/026/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA ACADÊMICA DO INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR
CNPJ: 23.750.008/0001-70
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
Sentença publicada em: 10/03/2017
Transitado em julgado em: 31/03/2017
1190. Processo: TC 24012/026/10
Beneficiário: OBRA FILANTRÓPICA MISSIONÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL BETEL RECUPERANDO VIDAS
CNPJ: 63.894.984/0003-83
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Sentença publicada em: 10/03/2017
Transitado em julgado em: 31/03/2017
1191. Processo: TC 1688/002/13
Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON
CNPJ: 07.393.885/0001-85
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI
Sentença publicada em: 22/03/2016
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 03/09/2016 

Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 09/11/2016

Agravo - negado provimento - DOE de 19/04/2017
Transitado em julgado em: 27/04/2017
1192. Processo: TC 11176/026/14
Beneficiário: INSTITUTO NACIONAL DE AMIGOS DO BRASIL - INAB
CNPJ: 07.399.641/0003-71
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE
Sentença publicada em: 10/03/2017
Transitado em julgado em: 31/03/2017
1193. Processo: TC 987/004/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO " MÃOS DE FLORÍNEA "
CNPJ: 05.765.935/0001-82
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINEA
Sentença publicada em: 15/03/2017
Transitado em julgado em: 05/04/2017
1194. Processo: TC 15225/026/10
Beneficiário: APM DA EMEIF DR. JOSÉ ERMÍRIO DE MORAES FILHO
CNPJ: 00.845.243/0001-20
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Sentença publicada em: 30/03/2017
Transitado em julgado em: 25/04/2017
1195. Processo: TC 688/014/09
Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DE NATIVIDADE DA SERRA
CNPJ: 48.416.333/0001-22
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE DA SERRA
Sentença publicada em: 09/11/2012
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 31/05/2017
Transitado em julgado em: 07/06/2017
1196. Processo: TC 2053/003/09
Beneficiário: INSTITUTO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE – ISAMA
CNPJ: 07.196.487/0001-79
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
Sentença publicada em: 12/02/2014
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 04/05/2017
Transitado em julgado em: 11/05/2017
1197. Processo: TC 43256/026/09
Beneficiário: CASA DE CULTURA ÁGUA E VIDA
CNPJ: 04.723.636/0001-12
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 04/11/2014
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 31/05/2017
Transitado em julgado em: 08/06/2017
1198. Processo: TC 39321/026/10
Beneficiário: CASA DE CULTURA ÁGUA E VIDA
CNPJ: 04.723.636/0001-12
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 04/11/2014
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 31/05/2017
Transitado em julgado em: 08/06/2017
1199. Processo: TC 39322/026/10
Beneficiário: CASA DE CULTURA ÁGUA E VIDA
CNPJ: 04.723.636/0001-12
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 04/11/2014
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 31/05/2017
Transitado em julgado em: 08/06/2017
1200. Processo: TC 39323/026/10
Beneficiário: CASA DE CULTURA ÁGUA E VIDA
CNPJ: 04.723.636/0001-12
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 04/11/2014
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 31/05/2017
Transitado em julgado em: 08/06/2017
1201. Processo: TC 39324/026/10
Beneficiário: CASA DE CULTURA ÁGUA E VIDA
CNPJ: 04.723.636/0001-12
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 04/11/2014
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 31/05/2017
Transitado em julgado em: 08/06/2017
1202. Processo: TC 39650/026/10
Beneficiário: CASA DE CULTURA ÁGUA E VIDA
CNPJ: 04.723.636/0001-12
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 04/11/2014
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 31/05/2017
Transitado em julgado em: 08/06/2017
1203. Processo: TC 1929/003/10
Beneficiário: RNP+ - REDE NACIONAL DE PESSOAS VIVENDO COM HIV
CNPJ: 02.860.016/0001-08
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Sentença publicada em: 22/03/2016
Recurso Ordinário - provido parcial apenas para reduzir o valor a ser restituído - DOE 31/05/2017
Transitado em julgado em: 08/06/2017
1204. Processo: TC 34372/026/10
Beneficiário: INSTITUTO DE DEFESA DA NATUREZA - IBDN
CNPJ: 64.917.099/0001-73
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA
Sentença publicada em: 04/11/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 20/06/2017
Transitado em julgado em: 28/06/2017
1205. Processo: TC 3013/003/13
Beneficiário: INSTITUTO CRISTO É VIDA
CNPJ: 02.807.049/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLANDIA
Sentença publicada em: 11/04/2017
Transitado em julgado em: 08/05/2017
1206. Processo: TC 1079/007/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO SUZANENSE FALÇÕES DO KARATÊ
CNPJ: 01.912.429/0001-18
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
Sentença publicada em: 25/02/2017
Transitado em julgado em: 21/03/2017
1207. Processo: TC 1008/010/13
Beneficiário: GRUPO DE APOIO E DEFESA AOS ANIMAIS
CNPJ: 02.359.835/0001-68
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA
Sentença publicada em: 21/02/2017
Transitado em julgado em: 16/03/2017
1208. Processo: TC 16648/026/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO THALITA CUME
CNPJ: 08.677.306/0001-99
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
Sentença publicada em: 04/04/2017
Transitado em julgado em: 28/04/2017
1209. Processo: TC 971/005/14
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO URBANO DE ALFREDO MARCONDES - ASCAM
CNPJ: 53.304.606/0001-87
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO MARCONDES
Sentença publicada em: 25/02/2017
Transitado em julgado em: 21/03/2017
1210. Processo: TC 99/007/14
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS DO OURO FINO
CNPJ: 06.259.395/0001-28
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL
Sentença publicada em: 05/04/2017
Transitado em julgado em: 02/05/2017
1211. Processo: TC 36753/026/15
Beneficiário: UNIÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DOS PIMENTAS
CNPJ: 01.370.515/0001-46
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 23/09/2016
Transitado em julgado em: 17/10/2016
1212. Processo: TC 1578/007/07
Beneficiário: CENTRO DE MONITORAMENTO AMBIENTAL DA SERRA DO ITAPETY - CEMASI
CNPJ: 58.483.884/0001-62
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Sentença publicada em: 06/06/2017
Transitado em julgado em: 29/06/2017
1213. Processo: TC 2136/002/12
Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON
CNPJ: 07.393.885/0001-85
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGINOPOLIS
Sentença publicada em: 10/04/2014
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 13/09/2016 (RO republicado por incorreções DOE 09/05/2017)
Embargos de Declaração - rejeitado - DOE 07/07/2017
Transitado em julgado em: 21/09/2016
1214. Processo: TC 703/002/11
Beneficiário: ÚNICA - AGÊNCIA DE FOMENTO ECONÔMICO SOCIAL
CNPJ: 07.525.281/0001-45
Concessor: SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
Sentença publicada em: 07/06/2017
Transitado em julgado em: 29/06/2017
1215. Processo: TC 1342/001/13
Beneficiário: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MURUTINGA DO SUL
CNPJ: 51.103.778/0001-67
Concessor: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE ARACATUBA
Sentença publicada em: 20/05/2017
Transitado em julgado em: 12/06/2017
1216. Processo: TC 109/013/14
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FORMIGA VERDE
CNPJ: 09.176.714/0001-20
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS
Sentença publicada em: 09/06/2017
Transitado em julgado em: 04/07/2017
1217. Processo: TC 952/014/14
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CRUZEIRENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS SÃO FRANCISCO DE ASSIS
CNPJ: 65.058.810/0001-44
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO
Sentença publicada em: 25/04/2017
Transitado em julgado em: 18/05/2017
1218. Processo: TC 28224/026/15
Beneficiário: GREMIO RECREATIVO ESPORTIVO E ESCOLA DE SAMBA ESTRELA DO MAR
CNPJ: 03.654.244/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM
Sentença publicada em: 06/05/2017
Transitado em julgado em: 30/05/2017
1219. Processo: TC 10477/989/15
Beneficiário: MOVIMENTO CULTURAL TEATRAL E DE ARTES DE SAO CAETANO DO SUL
CNPJ: 48.568.869/0001-63
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SUL
Sentença publicada em: 23/05/2017
Transitado em julgado em: 13/06/2017
1220. Processo: TC 4892/026/16
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIEF PROFESSOR GILSON KOOL MONTEIRO
CNPJ: 57.735.037/0001-85
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE
Sentença publicada em: 10/05/2017
Transitado em julgado em: 01/06/2017
1221. Processo: TC 41620/026/09
Beneficiário: CAAT - CENTRO DE ASSISTÊNCIA E AMPARO AO TRABALHADOR
CNPJ: 07.329.143/0002-71
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
Sentença publicada em: 14/10/2015
Recurso Ordinário -  Negado Provimento - Doe de  23/02/2017


Embargos de Declaração - rejeitado - DOE 23/06/2017
Transitado em julgado em: 23/06/2017
1222. Processo: TC 1119/002/14
Beneficiário: CONSELHO DE OBRAS SOCIAIS DE AVARÉ
CNPJ: 45.932.159/0001-82
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARE
Sentença publicada em: 18/02/2017
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 07/07/2017
Transitado em julgado em: 17/07/2017
1223. Processo: TC 2186/007/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS – APAC DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
CNPJ: 46.643.953/0001-79
Concessor: DEPARTAMENTO ADMINISTRACAO-COORD.UNID.PRIS.V.PARAIBA LITORAL
Sentença publicada em: 03/03/2012
Ação de Revisão 5279/026/17 - provido apenas para excluir responsável - DOE 22/07/2017
Transitado em julgado em: 19/03/2012
1224. Processo: TC 1197/007/11
Beneficiário: PRÓ SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR
CNPJ: 24.232.886/0001-67
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJA
Sentença publicada em: 01/07/2014
Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 30/8/2014 

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 11/12/2015 

Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 12/3/2016

Agravo TC 27825/026/16 - negado provimento - DOE 22/07/2017
Transitado em julgado em: 21/03/2016
1225. Processo: TC 41570/026/13
Beneficiário: APM DA EMEF PROFESSOR RENATO FIUZA TELES
CNPJ: 00.809.464/0001-43
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 09/12/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 13/06/2017
Transitado em julgado em: 22/06/2017
1226. Processo: TC 684/013/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MOCIDADE UNIDA PADRE FAUSTINO
CNPJ: 52.379.708/0001-07
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS
Sentença publicada em: 20/05/2015
Transitado em julgado em: 08/06/2015
1227. Processo: TC 39374/026/12
Beneficiário: APM DA EMEF BENEDICTO WESCHENFELDER
CNPJ: 48.895.775/0001-07
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 15/09/2015
Recurso Ordinário - provido parcial, mantendo a suspensão - DOE 21/06/2017
Transitado em julgado em: 28/06/2017
1228. Processo: TC 833/003/11
Beneficiário: CASA DE APOIO AO DROGADO E AO ALCOOLATRA RECANTO DA PAZ
CNPJ: 03.696.528/0001-35
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIUNA
Sentença publicada em: 14/06/2017
Transitado em julgado em: 07/07/2017
1229. Processo: TC 3376/003/12
Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE INDAIÁ
CNPJ: 50.079.557/0001-38
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA
Sentença publicada em: 14/01/2015
Recurso Ordinário - não conhecido - DOE 12/07/2017
Transitado em julgado em: 19/07/2017
1230. Processo: TC 7691/026/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VÓ NENA
CNPJ: 10.551.702/0001-17
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 23/06/2017
Transitado em julgado em: 14/07/2017
1231. Processo: TC 33329/026/06
Beneficiário: FUNDAÇÃO CULTURAL DE SERRANA
CNPJ: 02.859.423/0001-97
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA
Sentença publicada em: 04/06/2009
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 18/09/2010
Ação de Revisão - improcedente - DOE 09/08/2017
Transitado em julgado em: 27/09/2010
1232. Processo: TC 1687/002/13
Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA – GEPRON
CNPJ: 07.393.885/0001-85
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI
Sentença publicada em: 08/10/2015
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 11/3/2016  

Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 17/05/2016

Agravo - negado provimento para confirmar o indeferimento liminar do processamento do Pedido de Reconsideração - DOE 06/07/2017
Transitado em julgado em: 13/07/2017
1233. Processo: TC 41606/026/13
Beneficiário: APM DA EMEF JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR
CNPJ: 48.894.497/0001-65
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 12/09/2015
Recurso Ordinário - provido parcial apenas para reduzir o valor a ser devolvido - DOE 05/07/2017
Transitado em julgado em: 12/07/2017
1234. Processo: TC 20210/026/09
Beneficiário: MOVIMENTO DE ALFABETIZAÇÃO REGIONAL DO ABC - MOVA
CNPJ: 05.673.016/0001-89
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA
Sentença publicada em: 09/07/2016
Recurso Ordinário - provido parcial apenas para afastar a multa - DOE 21/07/2017
Transitado em julgado em: 28/07/2017
1235. Processo: TC 565/015/12
Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON
CNPJ: 07.393.885/0001-85
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULICEIA
Sentença publicada em: 14/01/2016
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 15/12/2016

Embargos de Declaração - rejeitado - 01/07/2017
Transitado em julgado em: 10/07/2017
1236. Processo: TC 14694/026/13
Beneficiário: UNIÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DOS PIMENTAS
CNPJ: 01.370.515/0001-46
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 29/03/2014
R.O. provido parcialmente - DOE 12/04/2017

Embargos de Declaração - rejeitado - DOE 01/07/2017
Transitado em julgado em: 10/07/2017
1237. Processo: TC 72/006/12
Beneficiário: SERVIÇOS DE OBRAS SOCIAIS - SOS
CNPJ: 50.800.820/0001-36
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Sentença publicada em: 17/04/2014
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 12/07/2017
Transitado em julgado em: 19/07/2017
1238. Processo: TC 6734/989/17
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA IMPERATRIZ DA ZONA SUL
CNPJ: 07.147.716/0001-65
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA
Sentença publicada em: 25/07/2017
Transitado em julgado em: 15/08/2017
1239. Processo: TC 12861/026/15
Beneficiário: INSTITUTO LÍRIOS DO VALE
CNPJ: 04.023.060/0001-80
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO
Sentença publicada em: 11/07/2017
Transitado em julgado em: 01/08/2017
1240. Processo: TC 15776/989/16
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA ESTAÇÃO PRIMEIRA DE BAETA NEVES
CNPJ: 04.227.242/0001-73
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
Sentença publicada em: 21/07/2017
Transitado em julgado em: 11/08/2017
1241. Processo: TC 25540/026/11
Beneficiário: INSTITUTO DE INTEGRAÇÃO À CIDADANIA COMEÇAR DE NOVO – CRECHE MONTEIRO LOBATO
CNPJ: 59.835.983/0001-29
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Sentença publicada em: 25/04/2017
Republicado - DOE 05/07/2017
Transitado em julgado em: 26/07/2017
1242. Processo: TC 686/007/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS VILA NOVA SANTA ISABEL E CRUZEIRO
CNPJ: 52.368.644/0001-30
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL
Sentença publicada em: 27/01/2017
Transitado em julgado em: 17/02/2017
1243. Processo: TC 786/014/13
Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DE NATIVIDADE DA SERRA
CNPJ: 48.416.333/0001-22
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE DA SERRA
Sentença publicada em: 18/07/2017
Transitado em julgado em: 08/08/2017
1244. Processo: TC 19457/026/13
Beneficiário: NÚCLEO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO DOS MORROS
CNPJ: 05.129.674/0001-04
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 04/07/2017
Transitado em julgado em: 25/07/2017
1245. Processo: TC 305/012/15
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE IGUAPE
CNPJ: 07.807.216/0001-02
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE
Sentença publicada em: 02/08/2017
Transitado em julgado em: 28/08/2017
1246. Processo: TC 18062/026/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL VALE DAS FLORES
CNPJ: 02.219.108/0001-03
Concessor: COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HAB URB EST SAO PAULO
Sentença publicada em: 09/11/2016
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 04/08/2017
Transitado em julgado em: 11/08/2017
1247. Processo: TC 1066/014/11
Beneficiário: CENTRO DE APOIO AOS DESEMPREGADOS DE SÃO PAULO
CNPJ: 03.132.868/0001-33
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDAO
Sentença publicada em: 26/07/2014
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 15/08/2017
Transitado em julgado em: 22/08/2017
1248. Processo: TC 17629/026/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FIQUE VIVO
CNPJ: 03.721.136/0001-89
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA
Sentença publicada em: 27/07/2017
Transitado em julgado em: 17/08/2017
1249. Processo: TC 1031/006/11
Beneficiário: COMUNIDADE DE INTEGRAÇÃO SOCIAL DE LUIZ ANTÔNIO - CISLA
CNPJ: 54.162.086/0001-88
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTONIO
Sentença publicada em: 19/03/2016
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 18/08/2017
Transitado em julgado em: 28/08/2017
1250. Processo: TC 303/012/15
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE IGUAPE
CNPJ: 07.807.216/0001-02
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE
Sentença publicada em: 01/08/2017
Transitado em julgado em: 31/08/2017
1251. Processo: TC 1788/003/11
Beneficiário: CENTRO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DE PAULÍNIA - CACO
CNPJ: 48.197.487/0001-70
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA
Sentença publicada em: 04/11/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 29/06/2017
Transitado em julgado em: 07/07/2017
1252. Processo: TC 13405/026/14
Beneficiário: APM DA EMEF PROFESSOR MANOEL BARBOSA DE SOUZA
CNPJ: 00.734.049/0001-78
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 19/01/2016
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 02/09/2017
Transitado em julgado em: 13/09/2017
1253. Processo: TC 84/002/10
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI
Sentença publicada em: 26/08/2017
Transitado em julgado em: 20/09/2017
1254. Processo: TC 2014/003/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SANTA BARBARA D'OESTE - ACISB
CNPJ: 47.719.141/0001-22
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D´OESTE
Sentença publicada em: 26/03/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 30/08/2017
Transitado em julgado em: 06/09/2017
1255. Processo: TC 1268/010/12
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA “ASAS DA LIBERDADE”
CNPJ: 59.015.537/0001-78
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUACU
Sentença publicada em: 29/08/2017
Transitado em julgado em: 21/09/2017
1256. Processo: TC 2058/003/14
Beneficiário: ONG SÍNDROME DA IMONUDEFICIÊNCIA ADQUIRIDA V.S.R. DE ITATIBA
CNPJ: 01.466.438/0001-22
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA
Sentença publicada em: 01/09/2017
Transitado em julgado em: 26/09/2017
1257. Processo: TC 610/014/14
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CRUZEIRENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS SÃO FRANCISCO DE ASSIS
CNPJ: 65.058.810/0001-44
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO
Sentença publicada em: 01/09/2017
Transitado em julgado em: 26/09/2017
1258. Processo: TC 17949/989/16
Beneficiário: FANFARRA SÃO ROQUE
CNPJ: 02.987.243/0001-90
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREUVA
Sentença publicada em: 23/08/2017
Transitado em julgado em: 15/09/2017
1259. Processo: TC 903/010/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL GUAÇUANA DE BANDAS E FANFARRAS - AGUAFABAN
CNPJ: 10.790.461/0001-69
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUACU
Sentença publicada em: 06/09/2017
Transitado em julgado em: 29/09/2017
1260. Processo: TC 597/010/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CASA BRANCA (ATUAL ASSOCIAÇÃO CIVIL CIDADANIA BRASIL – ACCB)
CNPJ: 05.472.433/0001-63
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Sentença publicada em: 02/07/2013
Embargos de Declaração – provido parcial - DOE de 5/10/2013 

Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 29/07/2017

Embargos de Declaração - rejeitado - DOE 03/10/2017
Transitado em julgado em: 10/10/2017
1261. Processo: TC 28873/026/16
Beneficiário: CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE
CNPJ: 07.494.715/0001-97
Concessor: FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SAO PAULO
Sentença publicada em: 12/09/2017
Transitado em julgado em: 03/10/2017
1262. Processo: TC 25510/026/13
Beneficiário: ORGANIZAÇÃO PROMOVIDA IBR LAGO
CNPJ: 06.109.091/0001-84
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
Sentença publicada em: 25/08/2017
Transitado em julgado em: 20/09/2017
1263. Processo: TC 756/016/12
Beneficiário: SERVIÇOS DE OBRAS SOCIAIS - SOS
CNPJ: 50.800.820/0001-36
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO BRANCO
Sentença publicada em: 14/01/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 08/08/2017

Embargos de Declaração - rejeitado - DOE 23/09/2017
Transitado em julgado em: 02/10/2017
1264. Processo: TC 104/015/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEF PROF. VICTOR PADILHA
CNPJ: 51.096.683/0001-63
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI
Sentença publicada em: 17/02/2016
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 14/09/2017
Transitado em julgado em: 21/09/2017
1265. Processo: TC 774/014/15
Beneficiário: IRMANDADE FILANTRÓPICA DO HOSPITAL BOM JESUS DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE TREMEMBÉ
CNPJ: 47.571.039/0001-22
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBE
Sentença publicada em: 14/09/2017
Transitado em julgado em: 05/10/2017
1266. Processo: TC 1430/002/11
Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON
CNPJ: 07.393.885/0001-85
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI
Sentença publicada em: 21/03/2015
Recurso Ordinário - provido parcial apenas para reduzira importância a ser devolvida - DOE 22/09/2017
Transitado em julgado em: 29/09/2017
1267. Processo: TC 1568/010/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CIVIL CIDADANIA BRASIL – ACCB (ANTIGA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CASA BRANCA)
CNPJ: 05.472.433/0001-63
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Sentença publicada em: 02/07/2013
Embargos de Declaração – provido parcial - DOE de 06/08/14



Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 29/07/2017



Embargos de Declaração - rejeitado - DOE 10/10/2017
Transitado em julgado em: 19/10/2017
1268. Processo: TC 1975/010/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CIVIL CIDADANIA BRASIL – ACCB (ANTIGA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CASA BRANCA)
CNPJ: 05.472.433/0001-63
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Sentença publicada em: 02/07/2013
Embargos de Declaração – provido parcial - DOE de 06/08/14

Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 29/07/2017

Embargos de Declaração - rejeitado - DOE 10/10/2017
Transitado em julgado em: 19/10/2017
1269. Processo: TC 1146/010/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CIVIL CIDADANIA BRASIL – ACCB (ANTIGA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CASA BRANCA)
CNPJ: 05.472.433/0001-63
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Sentença publicada em: 02/07/2013
Embargos de Declaração – provido parcial - DOE de 06/08/2014

Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 29/07/2017

Embargos de Declaração - rejeitado - DOE 10/10/2017
Transitado em julgado em: 19/10/2017
1270. Processo: TC 454/001/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE EXCEPCIONAIS - AVAPE
CNPJ: 43.337.682/0036-65
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA
Sentença publicada em: 06/10/2017
Transitado em julgado em: 31/10/2017
1271. Processo: TC 1973/003/12
Beneficiário: ONG PRA FRENTE BRASIL
CNPJ: 06.018.530/0001-43
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
Sentença publicada em: 06/10/2017
Transitado em julgado em: 31/10/2017
1272. Processo: TC 19716/989/16
Beneficiário: GREMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA ESTRELA DALVA
CNPJ: 50.448.190/0001-82
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA
Sentença publicada em: 05/10/2017
Transitado em julgado em: 30/10/2017
1273. Processo: TC 372/019/16
Beneficiário: SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS – S.O.S.
CNPJ: 59.905.208/0001-00
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PARDO
Sentença publicada em: 06/09/2017
Transitado em julgado em: 29/09/2017
1274. Processo: TC 22124/026/16
Beneficiário: NÚCLEO COMUNITÁRIO SOCIAL E EDUCACIONAL TIO TENÓRIO
CNPJ: 10.731.877/0001-06
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 22/09/2017
Transitado em julgado em: 17/10/2017
1275. Processo: TC 3004/003/13
Beneficiário: LIGA ITATIBENSE DE FUTEBOL
CNPJ: 44.739.928/0001-68
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA
Sentença publicada em: 21/09/2017
Transitado em julgado em: 16/10/2017
1276. Processo: TC 26656/026/14
Beneficiário: INSTITUIÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RAIO DE LUZ JARDIM ELIZABETH E ADJACÊNCIAS
CNPJ: 05.511.888/0001-40
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 06/10/2017
Transitado em julgado em: 31/10/2017
1277. Processo: TC 11745/026/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE JANDIRA
CNPJ: 60.552.924/0001-22
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA
Sentença publicada em: 14/09/2017
Transitado em julgado em: 05/10/2017
1278. Processo: TC 38650/026/09
Beneficiário: INSTITUTO DIET – DIREITO, INTEGRAÇÃO, EDUCAÇÃO E TERAPÊUTICA EM SAÚDE E CIDADANIA
CNPJ: 66.655.366/0001-07
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 14/05/2015
Recurso Ordinário - provido parcial - DOE 03/10/2017
Transitado em julgado em: 26/10/2017
1279. Processo: TC 1946/003/10
Beneficiário: INSTITUTO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE – ISAMA
CNPJ: 07.196.487/0001-79
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
Sentença publicada em: 07/07/2015
Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 29/8/2015

Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 31/10/2017
Transitado em julgado em: 09/11/2017
1280. Processo: TC 778/011/11
Beneficiário: APAE – ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE POPULINA
CNPJ: 65.711.012/0001-70
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE POPULINA
Sentença publicada em: 31/10/2017
Transitado em julgado em: 27/11/2017
1281. Processo: TC 29019/026/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO BAIRRO JARDIM BRASIL
CNPJ: 09.110.981/0001-02
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
Sentença publicada em: 25/10/2017
Transitado em julgado em: 21/11/2017
1282. Processo: TC 1557/005/12
Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON
CNPJ: 07.393.885/0001-85
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Sentença publicada em: 12/12/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 17/11/2017
Transitado em julgado em: 28/11/2017
1283. Processo: TC 20636/026/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE IGREJAS EVANGÉLICAS, PASTORES E OBREIROS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
CNPJ: 04.162.944/0001-16
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
Sentença publicada em: 24/07/2015
Recurso Ordinário - provido parcial para afastar a devolução dos valores - DOE 25/11/2017
Transitado em julgado em: 01/12/2017
1284. Processo: TC 7583/989/17
Beneficiário: INSTITUTO DE FORMAÇÃO POLÍTICA AUGUSTO BOAL
CNPJ: 11.244.280/0001-08
Concessor: SECRETARIA DA CULTURA
Sentença publicada em: 01/11/2017
Transitado em julgado em: 28/11/2017
1285. Processo: TC 9610/989/17
Beneficiário: GRUPO DE ADOLESCENTES MULTIPLICADORES - GAM
CNPJ: 07.780.173/0001-19
Concessor: SECRETARIA DA CULTURA
Sentença publicada em: 09/11/2017
Transitado em julgado em: 04/12/2017
1286. Processo: TC 2186/009/09
Beneficiário: SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE - SAS
CNPJ: 07.482.686/0003-05
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL ARCANJO
Sentença publicada em: 04/10/2014
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 17/10/2017
Transitado em julgado em: 25/10/2017
1287. Processo: TC 3152/003/11
Beneficiário: VITALIS - INSTITUTO DE APOIO À SAÚDE E TECNOLOGIA
CNPJ: 07.577.974/0002-62
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLANDIA
Sentença publicada em: 14/10/2016
Recurso Ordinário - negado - DOE 31/10/2017
Transitado em julgado em: 09/11/2017
1288. Processo: TC 5952/026/15
Beneficiário: CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO II EXÉRCITO
CNPJ: 60.419.959/0001-98
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 28/07/2016
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 10/11/2017
Transitado em julgado em: 21/11/2017
1289. Processo: TC 1259/010/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL GUAÇUANA DE FANFARRAS E BANDAS
CNPJ: 10.790.461/0001-69
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUACU
Sentença publicada em: 11/11/2017
Transitado em julgado em: 06/12/2017
1290. Processo: TC 987/001/14
Beneficiário: CENTRO PRÓ AUTISTA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIAIS
CNPJ: 03.763.483/0001-74
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE
Sentença publicada em: 06/10/2017
Embargos de Declaração - provido, corrigindo apenas a condenação do responsável pela entidade - DOE 07/11/2017
Transitado em julgado em: 30/11/2017
1291. Processo: TC 18947/026/11
Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM CAMPINEIRO
CNPJ: 04.921.329/0001-46
Concessor: COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HAB URB EST SAO PAULO
Sentença publicada em: 18/11/2017
Transitado em julgado em: 12/12/2017
1292. Processo: TC 15773/989/16
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DE VILA BAETA NEVES DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
CNPJ: 43.321.868/0001-04
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
Sentença publicada em: 23/11/2017
Transitado em julgado em: 14/12/2017
1293. Processo: TC 21385/026/11
Beneficiário: UNIÃO SOCIAL BRASIL GIGANTE ADORMECIDO
CNPJ: 00.177.289/0001-19
Concessor: FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Sentença publicada em: 18/11/2017
Transitado em julgado em: 12/12/2017
1294. Processo: TC 751/001/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE EXCEPCIONAIS - AVAPE
CNPJ: 43.337.682/0036-65
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA
Sentença publicada em: 09/11/2017
Transitado em julgado em: 04/12/2017
1295. Processo: TC 1670/002/13
Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA – GEPRON
CNPJ: 07.393.885/0001-85
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGINOPOLIS
Sentença publicada em: 09/10/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 16/12/2017
Transitado em julgado em: 29/01/2018
1296. Processo: TC 1563/001/08
Beneficiário: INSTITUTO JOSÉ IBRAHIM
CNPJ: 04.939.667/0001-05
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAISO
Sentença publicada em: 05/12/2017
Transitado em julgado em: 30/01/2018
1297. Processo: TC 121/017/10
Beneficiário: AMEECOSS – ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ECOLOGIA, CULTURA, ORGANIZAÇÃO SOCIAL E SAÚDE
CNPJ: 05.187.677/0001-02
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
Sentença publicada em: 30/11/2017
Transitado em julgado em: 23/01/2018
1298. Processo: TC 41599/026/13
Beneficiário: APM DA CRECHE JOAQUINA FRANÇA GARCIA
CNPJ: 10.234.499/0001-55
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 28/04/2016
Recurso Ordinário - negado provimento -  DOE 15/12/2017
Transitado em julgado em: 23/01/2018
1299. Processo: TC 842/012/11
Beneficiário: CENTRO DE APOIO AOS DESEMPREGADOS DE SÃO PAULO - CADEP
CNPJ: 03.132.868/0001-33
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA
Sentença publicada em: 06/01/2016
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 28/10/2017

Embargos de Declaração - rejeitados - DOE 20/01/2017
Transitado em julgado em: 31/01/2018
1300. Processo: TC 1364/002/13
Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON
CNPJ: 07.393.885/0001-85
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE ALVES
Sentença publicada em: 10/12/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 20/12/017
Transitado em julgado em: 30/01/2018
1301. Processo: TC 10625/026/13
Beneficiário: CEDECA – CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CNPJ: 05.476.196/0001-09
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA
Sentença publicada em: 25/02/2014
Recurso Ordinário - negado - DOE 23/01/2018
Transitado em julgado em: 01/02/2018
1302. Processo: TC 1271/002/11
Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON
CNPJ: 07.393.885/0001-85
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI
Sentença publicada em: 15/03/2016
Recurso Ordinário - provido parcial - DOE 23/01/2018
Transitado em julgado em: 01/02/2018
1303. Processo: TC 22130/026/16
Beneficiário: NÚCLEO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO DOS MORROS
CNPJ: 05.129.674/0001-04
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 07/12/2017
Transitado em julgado em: 01/02/2018
1304. Processo: TC 1400/005/13
Beneficiário: COOPERATIVA DE TRABALHO CIDADE LIMPA - COTRACIL
CNPJ: 08.236.157/0001-22
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA
Sentença publicada em: 23/01/2018
Transitado em julgado em: 19/02/2018
1305. Processo: TC 19547/026/15
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FAÇA UMA CRIANÇA SORRIR DE OSASCO E REGIÃO – ALFACRISO
CNPJ: 06.204.345/0002-24
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 10/01/2018
Transitado em julgado em: 15/02/2018
1306. Processo: TC 1255/989/17
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FUTEBOL ATIBAIA
CNPJ: 14.751.299/0001-20
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA
Sentença publicada em: 20/12/2017
Transitado em julgado em: 15/02/2018
1307. Processo: TC 1259/989/17
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FUTEBOL ATIBAIA
CNPJ: 14.751.299/0001-20
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA
Sentença publicada em: 20/12/2017
Transitado em julgado em: 15/02/2018
1308. Processo: TC 1260/989/17
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FUTEBOL ATIBAIA
CNPJ: 14.751.299/0001-20
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA
Sentença publicada em: 20/12/2017
Transitado em julgado em: 15/02/2018
1309. Processo: TC 1451/002/11
Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON
CNPJ: 07.393.885/0001-85
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI
Sentença publicada em: 10/02/2015
Recurso Ordinário - provido parcial para reduzir o valor a ser restituído - DOE 07/07/2017

Embargos de Declaração - rejeitado - DOE 05/10/2017
Transitado em julgado em: 16/10/2017
1310. Processo: TC 137/007/12
Beneficiário: ESPORTE CLUBE UNIÃO SUZANO - ECUS
CNPJ: 59.644.922/0001-84
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
Sentença publicada em: 28/01/2015
Recurso ordinário - negado provimento - DOE 21/02/2018
Transitado em julgado em: 28/02/2018
1311. Processo: TC 750/008/12
Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON
CNPJ: 07.393.885/0001-85
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIMPIA
Sentença publicada em: 03/10/2014
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 31/05/2017


Embargos de Declaração - rejeitado - DOE 03/10/2017
Transitado em julgado em: 10/10/2017
1312. Processo: TC 25992/026/08
Beneficiário: LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCAS DE ITAQUAQUECETUBA - LIESBCI
CNPJ: 07.785.574/0001-61
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA
Sentença publicada em: 20/05/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 01/03/2018
Transitado em julgado em: 08/03/2018
1313. Processo: TC 11432/026/10
Beneficiário: LIGA REGIONAL DESPORTIVA PAULISTA - LIDEREDEP
CNPJ: 58.391.814/0001-84
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Sentença publicada em: 23/05/2015
Recurso Ordinário - provido parcial para afastar a multa - DOE 28/11/2017
Transitado em julgado em: 05/12/2017
1314. Processo: TC 36752/026/15
Beneficiário: NÚCLEO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO DOS MORROS
CNPJ: 05.129.674/0001-04
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 18/08/2016
Recurso Ordinário - provido parical - DOE 09/03/2018
Transitado em julgado em: 16/03/2018
1315. Processo: TC 41533/026/13
Beneficiário: APM DA EMEI PROFESSOR JOSÉ FLÁVIO DE FREITAS
CNPJ: 03.141.317/0001-36
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 07/04/2016
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 24/02/2018
Transitado em julgado em: 05/03/2018
1316. Processo: TC 7425/989/17
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO 19 DE SETEMBRO
CNPJ: 10.781.229/0001-64
Concessor: SECRETARIA DA CULTURA
Sentença publicada em: 16/02/2018
Transitado em julgado em: 09/03/2018
1317. Processo: TC 28309/026/10
Beneficiário: INSTITUTO PRÓ-CIDADANIA GRANDE OESTE
CNPJ: 08.648.881/0001-63
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Sentença publicada em: 20/09/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 3/12/2015
Ação de Revisão TC 14486/026/16 - não conhecida - DOE 04/04/2018
Transitado em julgado em: 08/12/2015
1318. Processo: TC 16/017/12
Beneficiário: APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUARÁ
CNPJ: 66.999.293/0001-70
Concessor: DIRETORIA DE ENSINO - REGIAO DE SAO JOAQUIM DA BARRA
Sentença publicada em: 09/01/2018
Transitado em julgado em: 19/02/2018
1319. Processo: TC 490/015/12
Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON
CNPJ: 07.393.885/0001-85
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA
Sentença publicada em: 20/07/2016
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 10/11/2017


Embargos de Declaração - rejeitado - DOE 14/03/2018
Transitado em julgado em: 21/03/2018
1320. Processo: TC 36738/026/15
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA SANTA EMÍLIA
CNPJ: 05.511.930/0001-23
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 06/09/2016
Recurso Ordinário - provido parcial, mantendo a proibição de novos repasses - DOE 15/03/2018
Transitado em julgado em: 23/03/2018
1321. Processo: TC 1150/001/14
Beneficiário: CLUBE DE RODEIO DE PLANALTO RESGATANDO TRADIÇÕES
CNPJ: 17.705.946/0001-56
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO
Sentença publicada em: 20/02/2018
Transitado em julgado em: 13/03/2018
1322. Processo: TC 4856/026/15
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO EVOLUIR MAIS CEDO
CNPJ: 03.472.375/0001-42
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE
Sentença publicada em: 01/03/2018
Transitado em julgado em: 22/03/2018
1323. Processo: TC 1669/002/13
Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA – GEPRON
CNPJ: 07.393.885/0001-85
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGINOPOLIS
Sentença publicada em: 08/10/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 27/03/2018
Transitado em julgado em: 05/04/2018
1324. Processo: TC 1690/002/13
Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON
CNPJ: 07.393.885/0001-85
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI
Sentença publicada em: 29/04/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 22/03/2018
Transitado em julgado em: 02/04/2018
1325. Processo: TC 414/001/11
Beneficiário: INSTITUTO WANDA PORTO
CNPJ: 08.504.759/0001-13
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA
Sentença publicada em: 15/10/2014
Recurso Ordinário - provido parcial apenas para afastar a pena de restituição - DOE 16/03/2018
Transitado em julgado em: 23/03/2018
1326. Processo: TC 7695/026/13
Beneficiário: PROJETO NÚCLEO PARTICIPATIVO VIVER-BEM CASA DE CULTURA
CNPJ: 09.148.881/0001-67
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 06/03/2018
Transitado em julgado em: 27/03/2018
1327. Processo: TC 24459/026/12
Beneficiário: INSTITUTO ILLUMINATUS
CNPJ: 05.521.019/0001-05
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PIRES
Sentença publicada em: 24/06/2017
Transitado em julgado em: 17/07/2017
1328. Processo: TC 14608/026/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO RECANTO DA CRIANÇA FELIZ
CNPJ: 08.053.623/0001-34
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 03/04/2014
Recurso Ordinário - provido parcial, mantido o impedimento de receber novos repasses - DOE 24/04/2018
Transitado em julgado em: 03/05/2018
1329. Processo: TC 25398/026/14
Beneficiário: CLUBE DOS SUBTENENTES E TENENTES DO II EXÉRCITO
CNPJ: 60.419.959/0001-98
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 07/01/2016
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 26/04/2018
Transitado em julgado em: 07/05/2018
1330. Processo: TC 719/989/17
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE SÃO JOÃO DE IRACEMA
CNPJ: 59.760.934/0001-74
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE IRACEMA
Sentença publicada em: 28/03/2018
Transitado em julgado em: 20/04/2018
1331. Processo: TC 2596/006/07
Beneficiário: ONG BOLA PRA FRENTE
CNPJ: 06.018.530/0001-43
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS
Sentença publicada em: 08/07/2017
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 03/04/2018
Transitado em julgado em: 10/04/2018
1332. Processo: TC 1558/009/10
Beneficiário: INSTITUTO EDUCACIONAL, ASSISTENCIAL E SOCIAL DE ITAPETENINGA - VIDA
CNPJ: 50.790.286/0001-24
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPAO BONITO
Sentença publicada em: 28/01/2016
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 28/03/218
Transitado em julgado em: 06/04/2018
1333. Processo: TC 453/001/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - AVAPE
CNPJ: 43.337.682/0036-65
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA
Sentença publicada em: 28/03/2018
Transitado em julgado em: 20/04/2018
1334. Processo: TC 26688/026/14
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E DOS PAIS DOS ATLETAS DE NATAÇÃO DA SUB-REGIÃO OESTE METROPOLITANA DE SÃO PAULO
CNPJ: 02.943.153/0001-06
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 22/08/2017
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 28/03/2018
Transitado em julgado em: 06/04/2018
1335. Processo: TC 16469/026/10
Beneficiário: ECO SPORTS INTERNACIONAL LTDA.
CNPJ: 06.029.062/0001-02
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 09/12/2015
Transitado em julgado em: 12/01/2016
1336. Processo: TC 227/003/12
Beneficiário: AVIVA INDA – AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECON. E S. INDAIATUBA
CNPJ: 10.550.670/0001-35
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA
Sentença publicada em: 26/08/2014
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 15/12/2017
Transitado em julgado em: 29/01/2018
1337. Processo: TC 1180/003/10
Beneficiário: PAULÍNIA FUTEBOL CLUBE
CNPJ: 06.956.216/0001-01
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA
Sentença publicada em: 15/03/2016
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 25/01/2018

Embargo de Declaração - rejeitado - DOE 10/04/2018
Transitado em julgado em: 18/04/2018
1338. Processo: TC 34564/026/11
Beneficiário: INSTITUTO ILLUMINATUS
CNPJ: 05.521.019/0001-05
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PIRES
Sentença publicada em: 03/09/2016
Recurso Ordinário - provido apenas para retirada do responsável - DOE 22/03/2018
Transitado em julgado em: 03/04/2018
1339. Processo: TC 2252/003/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS DE SUMARÉ
CNPJ: 49.632.391/0001-56
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE
Sentença publicada em: 25/04/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 10/04/2018
Transitado em julgado em: 18/04/2018
1340. Processo: TC 2806/006/07
Beneficiário: CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL "ATITUDE"
CNPJ: 06.297.269/0001-68
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS
Sentença publicada em: 02/07/2016
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 26/04/2018
Transitado em julgado em: 07/05/2018
1341. Processo: TC 750/010/11
Beneficiário: LIGA MUNICIPAL DE FUTEBOL DE SALÃO DE RIO CLARO
CNPJ: 48.826.838/0001-65
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO
Sentença publicada em: 15/08/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 08/05/2018
Transitado em julgado em: 15/05/2018
1342. Processo: TC 9709/989/17
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL EDUCACIONAL E SOCIAL MARAVILHA
CNPJ: 57.284.994/0001-32
Concessor: SECRETARIA DA CULTURA
Sentença publicada em: 23/03/2018
Transitado em julgado em: 18/04/2018
1343. Processo: TC 385/014/14
Beneficiário: LIGA APARECIDENSE DE FUTEBOL DE SALÃO
CNPJ: 07.452.803/0001-26
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA
Sentença publicada em: 27/10/2017
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 17/05/2018
Transitado em julgado em: 24/05/2018
1344. Processo: TC 7433/989/17
Beneficiário: EMBAÚBA FUTEBOL CLUBE
CNPJ: 56.365.927/0001-80
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBAUBA
Sentença publicada em: 28/11/2017
Transitado em julgado em: 19/12/2017
1345. Processo: TC 1987/006/13
Beneficiário: INSTITUTO PROE - PROGRAMA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
CNPJ: 06.993.363/0001-51
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Sentença publicada em: 04/07/2017
Embargos de Declaração - rejeitado - DOE 18/10/2017

Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 04/05/2018
Transitado em julgado em: 14/05/2018
1346. Processo: TC 701/011/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E TRABALHADORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO
CNPJ: 56.369.424/0001-82
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO
Sentença publicada em: 29/08/2014
Ação de Revisão TC 393/011/16 - não conhecida - DOE 14/06/2018
Transitado em julgado em: 15/09/2014
1347. Processo: TC 516/001/11
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA
Sentença publicada em: 27/02/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 19/05/2018
Transitado em julgado em: 04/06/2018
1348. Processo: TC 1353/002/11
Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON
CNPJ: 07.393.885/0001-85
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI
Sentença publicada em: 01/04/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 03/09/2016 



Embargos de Declaração - rejeitado - Doe de 14/02/2107



Agravo - negado provimento - DOE 15/09/2017
Transitado em julgado em: 21/02/2017
1349. Processo: TC 770/007/13
Beneficiário: COMUNIDADE KOLPING SÃO JUDAS TADEU
CNPJ: 47.342.142/0001-09
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
Sentença publicada em: 21/09/2016
Recurso Ordinário - provido apenas para afastar a pena de multa - DOE 08/05/2018
Transitado em julgado em: 15/06/2018
1350. Processo: TC 36853/026/13
Beneficiário: INSTITUTO EDUCACIONAL CARVALHO
CNPJ: 07.228.510/0001-60
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE
Sentença publicada em: 06/06/2018
Transitado em julgado em: 29/06/2018
1351. Processo: TC 45208/026/13
Beneficiário: INSTITUTO EDUCACIONAL CARVALHO
CNPJ: 07.228.510/0001-60
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE
Sentença publicada em: 06/06/2018
Transitado em julgado em: 29/06/2018
1352. Processo: TC 202/017/12
Beneficiário: APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUARÁ
CNPJ: 66.999.293/0001-70
Concessor: SECRETARIA DA SAUDE
Sentença publicada em: 24/05/2018
Transitado em julgado em: 21/06/2018
1353. Processo: TC 1202/001/12
Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON
CNPJ: 07.393.885/0001-85
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA
Sentença publicada em: 26/07/2017
Recurso Ordinário  negado provimento - DOE 21/06/18
Transitado em julgado em: 28/06/2018
1354. Processo: TC 22312/026/10
Beneficiário: SOCIEDADE ESPORTIVA BATE FACIL
CNPJ: 04.939.123/0001-43
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
Sentença publicada em: 16/05/2018
Transitado em julgado em: 14/06/2018
1355. Processo: TC 40262/026/13
Beneficiário: LIESDA – LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE DIADEMA
CNPJ: 05.436.237/0001-33
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA
Sentença publicada em: 29/05/2018
Transitado em julgado em: 25/06/2018
1356. Processo: TC 1510/010/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PINHALENSE DE CULTURA
CNPJ: 51.304.525/0001-51
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
Sentença publicada em: 06/02/2016
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 07/06/2018
Transitado em julgado em: 14/06/2018
1357. Processo: TC 569/008/10
Beneficiário: INSTITUTO SOLLUS
CNPJ: 66.654.211/0001-56
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA
Sentença publicada em: 25/05/2018
Transitado em julgado em: 25/06/2018
1358. Processo: TC 570/008/10
Beneficiário: INSTITUTO SOLLUS
CNPJ: 66.654.211/0001-56
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA
Sentença publicada em: 25/05/2018
Transitado em julgado em: 25/06/2018
1359. Processo: TC 18064/026/13
Beneficiário: CENTRO DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL CULTURAL PEREQUÊ
CNPJ: 09.200.766/0001-94
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
Sentença publicada em: 09/10/2014
R.O. provido parcialmente no DOE 28/06/18 somente para reduzir o valor da multa, mantendo a suspensão
Transitado em julgado em: 11/07/2018
1360. Processo: TC 101/007/14
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS JARDIM NOVO ÉDEN
CNPJ: 54.791.488/0001-41
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL
Sentença publicada em: 06/03/2018
Recurso ordinário - provido parcial apenas para reduzir a multa, mantendo a suspensão - DOE 13/07/2018
Transitado em julgado em: 23/07/2018
1361. Processo: TC 7566/989/17
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL MONTE MORIÁ
CNPJ: 07.128.547/0001-16
Concessor: SECRETARIA DA CULTURA
Sentença publicada em: 27/06/2018
Transitado em julgado em: 24/07/2018
1362. Processo: TC 3683/989/17
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO SÓCIO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA ESTRELA DE PRATA
CNPJ: 11.409.027/0001-59
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA
Sentença publicada em: 06/04/2018
Embargos de Declaração - negado provimento - DOE 14/06/2018
Transitado em julgado em: 04/07/2018
1363. Processo: TC 1294/001/14
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE EXCEPCIONAIS - AVAPE
CNPJ: 43.337.682/0036-65
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA
Sentença publicada em: 07/06/2018
Transitado em julgado em: 03/07/2018
1364. Processo: TC 12708/026/14
Beneficiário: CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO II EXÉRCITO
CNPJ: 60.419.959/0001-98
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 23/01/2018
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 24/07/2018
Transitado em julgado em: 31/07/2018
1365. Processo: TC 24539/026/16
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BEM ESTAR DO MENOR – SOABEM
CNPJ: 03.417.616/0001-50
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI
Sentença publicada em: 10/10/2017
R.O. negado no DOE 26/06/18
Transitado em julgado em: 20/07/2018
1366. Processo: TC 36749/026/15
Beneficiário: NÚCLEO COMUNITÁRIO SOCIAL E EDUCACIONAL TIO TENÓRIO
CNPJ: 10.731.877/0001-06
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 26/08/2016
Recurso Ordinário - provido parcial, mantida a suspensão de novos recebimentos - DOE 11/07/2018
Transitado em julgado em: 18/07/2018
1367. Processo: TC 2950/003/14
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE JÚLIO MESQUITA
CNPJ: 67.991.471/0001-80
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA
Sentença publicada em: 11/07/2018
Transitado em julgado em: 01/08/2018
1368. Processo: TC 35091/026/14
Beneficiário: CLUBE DE MÃES DO JAPUI
CNPJ: 57.730.012/0001-99
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE
Sentença publicada em: 29/06/2018
Transitado em julgado em: 25/07/2018
1369. Processo: TC 8798/989/17
Beneficiário: INSTITUTO LÍRIOS DO VALE
CNPJ: 04.023.060/0001-80
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO
Sentença publicada em: 29/06/2018
Republicado por incorreções em DOE 06/07/2018
Transitado em julgado em: 30/07/2018
1370. Processo: TC 1429/002/11
Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON
CNPJ: 07.393.885/0001-85
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI
Sentença publicada em: 24/04/2015
Recurso ordinário - provido parcial - DOE 05/07/2018
Transitado em julgado em: 16/07/2018
1371. Processo: TC 475/014/11
Beneficiário: ABMSA – ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MERCEDÁRIA SANTO ANTÔNIO
CNPJ: 33.642.455/0022-94
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDAO
Sentença publicada em: 19/07/2014
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 21/04/2016
Ação de Revisão 30322/026/16 - não conhecida - DOE 09/08/2018
Transitado em julgado em: 02/05/2016
1372. Processo: TC 595/001/11
Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA – GEPRON
CNPJ: 07.393.885/0001-85
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA
Sentença publicada em: 18/07/2015
Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 25/05/2016

Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 13/07/2018
Transitado em julgado em: 20/07/2018
1373. Processo: TC 1695/002/13
Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON
CNPJ: 07.393.885/0001-85
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI
Sentença publicada em: 10/12/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 13/07/2018
Transitado em julgado em: 20/07/2018
1374. Processo: TC 3794/026/09
Beneficiário: EDMAC - EMPREENDEDORES  E DEFENSORES DO MEIO AMBIENTE E DA CIDADANIA
CNPJ: 05.704.734/0001-75
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 24/09/2016
Transitado em julgado em: 31/07/2018
1375. Processo: TC 16466/026/10
Beneficiário: EDMAC - EMPREENDEDORES E DEFENSORES DO MEIO AMBIENTE E DA CIDADANIA
CNPJ: 05.704.734/0001-75
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 24/09/2016
recurso Ordinário - negado provimento - DOE 21/07/2018
Transitado em julgado em: 31/07/2018
1376. Processo: TC 5553/026/11
Beneficiário: INDEPENDENTE FUTEBOL CLUBE
CNPJ: 57.603.011/0001-83
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA
Sentença publicada em: 23/07/2016
R.O. negado DOE 04/07/18
Transitado em julgado em: 16/07/2018
1377. Processo: TC 17956/026/13
Beneficiário: MATA NATIVA
CNPJ: 04.914.470/0001-11
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR
Sentença publicada em: 09/12/2014
Agravo - negado - DOE 17/12/2015
Recurso Ordinário - provido parcial, mantendo a suspensão de receber novos repasses - DOE 21/08/2018
Transitado em julgado em: 29/08/2018
1378. Processo: TC 1324/005/14
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO DE TARABAÍ - ASCIT
CNPJ: 07.673.120/0001-07
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI
Sentença publicada em: 17/07/2018
Transitado em julgado em: 07/08/2018
1379. Processo: TC 762/016/14
Beneficiário: SERVIÇOS DE OBRAS SOCIAIS DE APIAÍ - SOS
CNPJ: 45.438.926/0001-00
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIARA
Sentença publicada em: 25/07/2018
Transitado em julgado em: 15/08/2018
1380. Processo: TC 45773/026/14
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO AUTISTA DO ABC - AMA
CNPJ: 58.166.315/0001-93
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE
Sentença publicada em: 31/07/2018
Transitado em julgado em: 21/08/2018
1381. Processo: TC 585/014/10
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDAO
Sentença publicada em: 31/07/2018
Transitado em julgado em: 21/08/2018
1382. Processo: TC 1375/005/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO DE TARABAÍ - ASCIT
CNPJ: 07.673.120/0001-07
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI
Sentença publicada em: 19/07/2018
Transitado em julgado em: 09/08/2018
1383. Processo: TC 8959/989/17
Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO DA PRAIA SANTA CRUZ DOS NAVEGANTES
CNPJ: 57.729.873/0001-57
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
Sentença publicada em: 26/07/2018
Transitado em julgado em: 16/08/2018
1384. Processo: TC 9118/989/17
Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO DA PRAIA SANTA CRUZ DOS NAVEGANTES
CNPJ: 57.729.873/0001-57
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
Sentença publicada em: 26/07/2018
Transitado em julgado em: 16/08/2018
1385. Processo: TC 24540/026/16
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BEM ESTAR DO MENOR – SOABEM
CNPJ: 03.417.616/0001-50
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI
Sentença publicada em: 10/10/2017
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 26/07/2018
Transitado em julgado em: 02/08/2018
1386. Processo: TC 24541/026/16
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BEM ESTAR DO MENOR – SOABEM
CNPJ: 03.417.616/0001-50
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI
Sentença publicada em: 10/10/2017
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 26/07/2018
Transitado em julgado em: 02/08/2018
1387. Processo: TC 1465/005/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO DE PIRAPOZINHO -ASCIPP
CNPJ: 05.956.555/0001-25
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO
Sentença publicada em: 10/03/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 17/08/2018
Transitado em julgado em: 24/08/2018
1388. Processo: TC 510/004/10
Beneficiário: CRECHE COMUNITÁRIA DE ORIENTE
CNPJ: 49.864.440/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIENTE
Sentença publicada em: 14/05/2015
Ação de Revisão TC 2099/026/16 - não conhecida - DOE 12/09/2018
Transitado em julgado em: 29/05/2015
1389. Processo: TC 953/004/13
Beneficiário: CRECHE COMUNITÁRIA DE ORIENTE
CNPJ: 49.864.440/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIENTE
Sentença publicada em: 21/07/2015
Recurso Ordinário não conhecido - DOE 04/08/2018
Transitado em julgado em: 14/08/2015
1390. Processo: TC 1823/003/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA CARCERÁRIA
CNPJ: 50.091.537/0003-44
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Sentença publicada em: 25/10/2016
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 25/07/2018
Transitado em julgado em: 01/08/2018
1391. Processo: TC 20352/026/08
Beneficiário: CLUBE RECREATIVO ESPORTIVO GONZAGA NIPO BRASILEIRO
CNPJ: 50.150.010/0001-81
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SUL
Sentença publicada em: 12/07/2013
Ação de Revisão 18117/026/16 - não conhecida - DOE 20/09/2018
Transitado em julgado em: 29/07/2013
1392. Processo: TC 36731/026/12
Beneficiário: GRÊMIO ESPORTIVO SANTANA DE PARNAÍBA
CNPJ: 05.925.857/0001-36
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA
Sentença publicada em: 05/12/2015
Transitado em julgado em: 17/09/2018
1393. Processo: TC 10061/989/17
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA UNIÃO POAENSE
CNPJ: 05.811.513/0001-04
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE POA
Sentença publicada em: 17/08/2018
Transitado em julgado em: 10/09/2018
1394. Processo: TC 22132/026/16
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA SANTA EMÍLIA
CNPJ: 05.511.930/0001-23
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 31/07/2018
Transitado em julgado em: 21/08/2018
1395. Processo: TC 1039/001/12
Beneficiário: INSTITUTO WANDA PORTO
CNPJ: 08.504.759/0001-13
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA
Sentença publicada em: 12/04/2016
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 18/09/2018
Transitado em julgado em: 25/09/2018
1396. Processo: TC 1293/001/14
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE EXCEPCIONAIS - AVAPE
CNPJ: 43.337.682/0036-65
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA
Sentença publicada em: 29/08/2018
Transitado em julgado em: 20/09/2018
1397. Processo: TC 9615/989/17
Beneficiário: LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE GUARULHOS - LIESG
CNPJ: 11.695.431/0001-36
Concessor: SECRETARIA DA CULTURA
Sentença publicada em: 22/08/2018
Transitado em julgado em: 13/09/2018
1398. Processo: TC 1065/004/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FEMININA DE MARÍLIA MATERNIDADE E GOTA DE LEITE
CNPJ: 52.050.911/0001-27
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ
Sentença publicada em: 12/08/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 12/09/2018
Transitado em julgado em: 19/09/2018
1399. Processo: TC 21683/026/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE JANDIRA
CNPJ: 60.552.924/0001-22
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA
Sentença publicada em: 08/03/2016
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 21/09/2018
Transitado em julgado em: 28/09/2018
1400. Processo: TC 720/011/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE BAIRROS DA COMUNIDADE DE DOLCINÓPOLIS
CNPJ: 03.386.917/0001-64
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS
Sentença publicada em: 28/11/2014
Recurso Ordinário - provido parcial - DOE 19/09/2018
Transitado em julgado em: 27/09/2018
1401. Processo: TC 1231/007/10
Beneficiário: CIAP – CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA
Sentença publicada em: 07/04/2016
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 06/09/2018
Transitado em julgado em: 14/09/2018
1402. Processo: TC 1300/007/11
Beneficiário: CIAP – CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA
Sentença publicada em: 07/04/2016
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 06/09/2018
Transitado em julgado em: 14/09/2018
1403. Processo: TC 441/011/11
Beneficiário: INSTITUTO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE - ISAMA
CNPJ: 07.196.487/0001-79
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FE DO SUL
Sentença publicada em: 29/11/2014
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 06/09/2018
Transitado em julgado em: 14/09/2018
1404. Processo: TC 36854/026/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CIVIL CIDADANIA BRASIL - ACCB
CNPJ: 05.472.433/0001-63
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Sentença publicada em: 04/07/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 25/09/2018
Transitado em julgado em: 02/10/2018
1405. Processo: TC 18606/026/12
Beneficiário: OCIAN PRAIA CLUBE
CNPJ: 49.187.370/0001-79
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Sentença publicada em: 19/05/2017
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 09/10/2018
Transitado em julgado em: 17/10/2018
1406. Processo: TC 18606/026/12
Beneficiário: CASA DE PORTUGAL DE PRAIA GRANDE
CNPJ: 51.677.789/0001-50
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Sentença publicada em: 19/05/2017
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 09/10/2018
Transitado em julgado em: 17/10/2018
1407. Processo: TC 18606/026/12
Beneficiário: CLUBE DE PRAIA SAO PAULO
CNPJ: 62.873.385/0001-59
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Sentença publicada em: 19/05/2017
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 09/10/2018
Transitado em julgado em: 17/10/2018
1408. Processo: TC 126/012/15
Beneficiário: INSTITUTO SEMEAR
CNPJ: 13.852.432/0001-72
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANANEIA
Sentença publicada em: 28/09/2018
Transitado em julgado em: 22/10/2018
1409. Processo: TC 1180/005/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO URBANO DE MARABÁ PAULISTA
CNPJ: 48.817.126/0001-80
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA PAULISTA
Sentença publicada em: 26/09/2018
Transitado em julgado em: 18/10/2018
1410. Processo: TC 15406/989/17
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CONSTRUINDO O SABER
CNPJ: 15.040.988/0001-90
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Sentença publicada em: 11/10/2018
Transitado em julgado em: 05/11/2018
1411. Processo: TC 1153/004/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FEMININA DE MARÍLIA MATERNIDADE E GOTA DE LEITE
CNPJ: 52.050.911/0001-27
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORA
Sentença publicada em: 06/10/2015
Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 15/12/2015 

Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 10/10/2018
Transitado em julgado em: 18/10/2018
1412. Processo: TC 1112/004/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FEMININA DE MARÍLIA MATERNIDADE E GOTA DE LEITE
CNPJ: 52.050.911/0001-27
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORA
Sentença publicada em: 06/10/2015
Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 15/12/2015

Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 10/10/2018
Transitado em julgado em: 18/10/2018
1413. Processo: TC 1298/002/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO JAUENSE DE APOIO AO ESPORTE - AJAE
CNPJ: 04.876.880/0001-15
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU
Sentença publicada em: 01/07/2016
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 12/10/2018
Transitado em julgado em: 19/10/2018
1414. Processo: TC 43667/026/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA DE CUMBICA – A.C.C.C.
CNPJ: 05.436.663/0001-77
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 06/09/2014
Embargos de Declaração – negado provimento – DOE de 20/6/2015

Recurso Ordinário - provido parcial, mantendo a suspensão - DOE 26/09/2018
Transitado em julgado em: 04/10/2018
1415. Processo: TC 1786/010/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO METODISTA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - AMAS
CNPJ: 06.121.890/0001-76
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA
Sentença publicada em: 24/10/2018
Transitado em julgado em: 21/11/2018
1416. Processo: TC 837/010/13
Beneficiário: GRUPO DE DEFESA E APOIO AOS ANIMAIS – GADA
CNPJ: 02.359.835/0001-68
Concessor: FUNDACAO DE SAUDE DE RIO CLARO
Sentença publicada em: 27/09/2018
Transitado em julgado em: 19/10/2018
1417. Processo: TC 1447/011/13
Beneficiário: INSTITUTO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE - ISAMA
CNPJ: 07.196.487/0001-79
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FE DO SUL
Sentença publicada em: 09/12/2014
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 12/08/2016
Ação de Revisão TC 5064/026/17 - não conhecida - DOE 17/10/018
Pedido de Reconsideração - não provido - DOE 11/12/2018
Transitado em julgado em: 19/08/2016
1418. Processo: TC 40035/026/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - AAMIS
CNPJ: 26.171.337/0001-55
Concessor: SECRETARIA DA CULTURA
Sentença publicada em: 14/07/2016
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 24/10/2018
Transitado em julgado em: 01/11/2018
1419. Processo: TC 90/012/14
Beneficiário: CENTRO DE APOIO AOS DESEMPREGADOS DE SÃO PAULO - CADESP
CNPJ: 03.132.868/0001-33
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA
Sentença publicada em: 27/04/2017
Embargos de Declaração - rejeitado - DOE 13/06/2017

Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 08/06/2018

Embargos de Declaração - Rejeitado - DOE 24/10/2018
Transitado em julgado em: 01/11/2018
1420. Processo: TC 7647/989/16
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PROMOCIONAL - MOVIMENTO ALPHA DE AÇÃO COMUNITÁRIA
CNPJ: 51.642.288/0005-62
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Sentença publicada em: 06/11/2018
Transitado em julgado em: 03/12/2018
1421. Processo: TC 788/003/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AGRICULTORES FAMILIARES DO ASSENTAMENTO SUMARÉ II E ADJACÊNCIAS.
CNPJ: 54.155.494/0001-02
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE
Sentença publicada em: 07/11/2018
Transitado em julgado em: 04/12/2018
1422. Processo: TC 382/011/11
Beneficiário: ADERJ – ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DA REGIÃO DE JALES
CNPJ: 04.338.144/0001-03
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES
Sentença publicada em: 01/05/2014
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 29/11/2018
Transitado em julgado em: 06/12/2018
1423. Processo: TC 38920/026/12
Beneficiário: CEEP - CENTRO DE EDUCAÇÃO, ESTUDOS E PESQUISAS
CNPJ: 02.809.261/0003-44
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
Sentença publicada em: 16/12/2014
Recurso Ordinário negado provimento - DOE 14/11/2018
Transitado em julgado em: 27/11/2018
1424. Processo: TC 1132/006/13
Beneficiário: SAÚDE EDUCACIONAL REVOLUÇÃO SOLUÇÕES EFICAZES DO DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO.
CNPJ: 07.106.879/0001-08
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO
Sentença publicada em: 10/11/2018
Transitado em julgado em: 07/12/2018
1425. Processo: TC 41151/026/11
Beneficiário: INSTITUTO DIET - DIREITO, INTEGRAÇÃO, EDUCAÇÃO E TERAPÊUTICA EM SAÚDE E CIDADANIA
CNPJ: 66.655.366/0001-07
Concessor: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
Sentença publicada em: 04/11/2014
Recurso Ordinário - provido parcial, mantendo a suspensão - DOe 04/12/2018
Transitado em julgado em: 11/12/2018
1426. Processo: TC 740/014/13
Beneficiário: INSTITUTO AMBIENTAL E CULTURAL TERRA AZUL - IACTA
CNPJ: 04.513.623/0003-80
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDAO
Sentença publicada em: 28/11/2018
Transitado em julgado em: 19/12/2018
1427. Processo: TC 762/014/13
Beneficiário: INSTITUTO AMBIENTAL E CULTURAL TERRA AZUL – IACTA
CNPJ: 04.513.623/0003-80
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDAO
Sentença publicada em: 28/11/2018
Transitado em julgado em: 19/12/2018
1428. Processo: TC 21203/989/17
Beneficiário: OBRA SOCIAL MUNICIPAL - OSOMU
CNPJ: 51.930.022/0001-91
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE
Sentença publicada em: 23/11/2018
Transitado em julgado em: 13/12/2018
1429. Processo: TC 32602/026/14
Beneficiário: INSTITUTO RATTO BASQUETEBOL
CNPJ: 11.253.856/0001-95
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
Sentença publicada em: 23/07/2015
Recurso Ordinário - provido parcial mantida a suspensão - DOE 11/12/2018
Transitado em julgado em: 18/12/2018
1430. Processo: TC 574/016/10
Beneficiário: SERVIÇOS DE OBRAS SOCIAIS
CNPJ: 50.800.820/0001-36
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO BRANCO
Sentença publicada em: 12/08/2016
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 5/12/2018
Transitado em julgado em: 13/12/2018
1431. Processo: TC 1107/006/11
Beneficiário: GREMIO RECREATIVO E CULTURAL DA ESCOLA DE SAMBA VIRA VIRÔ
CNPJ: 11.478.917/0001-12
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Sentença publicada em: 15/03/2017
Recurso Ordinário - provido parcial - DOE 05/12/2018
Transitado em julgado em: 13/12/2018
1432. Processo: TC 31511/026/10
Beneficiário: COMISSÃO DE MÃES DA RECREAÇÃO INFANTIL DO CONJUNTO HABITACIONAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO
CNPJ: 51.437.309/0001-84
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUIBA
Sentença publicada em: 02/07/2014
Recurso Ordinário - provido parcial, mantida a suspensão - DOE 08/11/2018
Transitado em julgado em: 21/11/2018
1433. Processo: TC 33753/026/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA IPIRANGUISTA
CNPJ: 03.742.532/0001-92
Concessor: COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HAB URB EST SAO PAULO
Sentença publicada em: 22/07/2016
Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 17/08/2016

Recurso Ordinário - negado - DOE 08/11/2018
Transitado em julgado em: 21/11/2018
1434. Processo: TC 896/016/14
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ITABERÁ
CNPJ: 02.787.634/0001-61
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERA
Sentença publicada em: 19/10/2018
Transitado em julgado em: 12/11/2018
1435. Processo: TC 8706/026/14
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA SANTA EMÍLIA
CNPJ: 05.511.930/0001-23
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 07/11/2018
Transitado em julgado em: 04/12/2018
1436. Processo: TC 112/005/15
Beneficiário: REGENTE FUTEBOL CLUBE
CNPJ: 09.474.790/0001-11
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJO
Sentença publicada em: 07/11/2018
Transitado em julgado em: 04/12/2018
1437. Processo: TC 7984/989/18
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DOS BAIRROS SANTA ROSA E VILA LÍGIA
CNPJ: 09.081.318/0001-19
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
Sentença publicada em: 24/11/2018
Transitado em julgado em: 17/12/2018
1438. Processo: TC 1183/006/14
Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL SAÚDE E EDUCACIONAL REVOLUÇÃO SOLUÇÕES EFICAZES NO DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICA DE SAÚDE E EDUCAÇÃO – OSSE REVOLUÇÃO
CNPJ: 07.106.879/0001-08
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO
Sentença publicada em: 30/11/2018
Transitado em julgado em: 22/01/2019
1439. Processo: TC 975/001/10
Beneficiário: SERVIÇOS DE OBRAS SOCIAIS DE PENÁPOLIS
CNPJ: 53.898.292/0001-98
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAPOLIS
Sentença publicada em: 29/01/2016
Revisão 673/001/16 - DOE 31/08/2017

recurso Ordinário - negado provimento - DOe 09/01/2019
Transitado em julgado em: 29/01/2019
1440. Processo: TC 1201/003/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CIVIL CIDADANIA BRASIL - ACCB
CNPJ: 05.472.433/0001-63
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE
Sentença publicada em: 22/03/2016
Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 09/09/2016

Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 19/12/2018
Transitado em julgado em: 29/01/2019
1441. Processo: TC 86/002/13
Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON
CNPJ: 07.393.885/0001-85
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI
Sentença publicada em: 08/07/2016
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 21/09/2018

Embargos de Declaração - rejeitado - DOE 14/12/2018
Transitado em julgado em: 15/12/2018
1442. Processo: TC 332/014/09
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO
Sentença publicada em: 05/12/2018
TJ publicado DOESP em 06 de março de 2019
Transitado em julgado em: 29/01/2019
1443. Processo: TC 1280/004/08
Beneficiário: REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL DE IBIRAREMA - RPSI
CNPJ: 05.232.793/0001-98
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAREMA
Sentença publicada em: 20/04/2013
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 06/10/2016
Ação de Revisão de Julgado - TC 900/004/16 - não conhecida - Autora Carecedora da Ação - DOE 15/03/2019 pág. 51
Transitado em julgado em: 17/10/2016
1444. Processo: TC 660/004/13
Beneficiário: CRECHE DONA AYDA BAGANHA FERREIRA
CNPJ: 49.887.656/0001-67
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GALIA
Sentença publicada em: 13/04/2016
Recurso Ordinário - indeferido in limine - DOE de 16/06/2016


Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 24/01/2019
Transitado em julgado em: 01/02/2019
1445. Processo: TC 18912/989/16
Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL KL SAÚDE
CNPJ: 10.873.736/0001-28
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA
Sentença publicada em: 18/01/2019
Transitado em julgado em: 11/02/2019
1446. Processo: TC 757/007/09
Beneficiário: LIGA CARAGUATATUBENSE DE FUTEBOL
CNPJ: 50.324.292/0001-96
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA
Sentença publicada em: 08/05/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/3/2015 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 4/7/2015
Ação de Revisão 23806/026/16 - extinto sem julgamento de mérito - DOE 22/03/2019
Transitado em julgado em: 14/07/2015
1447. Processo: TC 1794/006/10
Beneficiário: APM DA EMEF PROFª ALAYDE DE FIGUEIREDO PALMA CANASSA
CNPJ: 03.118.626/0001-95
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTINOPOLIS
Sentença publicada em: 09/12/2015
Recurso Ordinário - provido parcial apenas para afastar a multa - DOE 08/03/2019
Transitado em julgado em: 15/03/2019
1448. Processo: TC 46076/026/14
Beneficiário: LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA DE CARAPICUÍBA
CNPJ: 13.268.599/0001-90
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUIBA
Sentença publicada em: 11/01/2019
Transitado em julgado em: 11/02/2019
1449. Processo: TC 1302/002/15
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE ENGENHARIA DE BOTUCATU
CNPJ: 45.425.923/0001-23
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU
Sentença publicada em: 10/01/2019
Transitado em julgado em: 11/02/2019
1450. Processo: TC 108/013/14
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FORMIGA VERDE
CNPJ: 09.176.714/0001-20
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS
Sentença publicada em: 11/01/2019
Transitado em julgado em: 11/02/2019
1451. Processo: TC 398/014/13
Beneficiário: ASSOACIAÇÃO PAIS E MESTRES “MILTON BALLERINI”
CNPJ: 03.880.923/0001-73
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA
Sentença publicada em: 10/01/2019
Transitado em julgado em: 11/02/2019
1452. Processo: TC 20109/026/11
Beneficiário: LIGA INDEPENDENTE DOS BLOCOS E BANDAS CARNAVALESCAS DE CUBATÃO
CNPJ: 07.705.294/0001-04
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO
Sentença publicada em: 23/01/2019
Transitado em julgado em: 14/02/2019
1453. Processo: TC 000084/013/17
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CORPO E ALMA
CNPJ: 14.719.762/0001-57
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS
Sentença publicada em: 14/02/2019
Transitado em julgado em: 11/03/2019
1454. Processo: TC 1668/010/11
Beneficiário: INSTITUTO PITÁGORAS
CNPJ: 06.297.272/0001-81
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHEMBI
Sentença publicada em: 08/10/2014
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 22/03/2019
Transitado em julgado em: 29/03/2019
1455. Processo: TC 722/007/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO BAIRRO “JARDIM NOVO ÉDEN”
CNPJ: 54.791.488/0001-41
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL
Sentença publicada em: 21/08/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 22/03/2019
Transitado em julgado em: 29/03/2019
1456. Processo: TC 2251/007/08
Beneficiário: IRMANDADE DE SANTA CASA DO CORAÇÃO DE JESUS
CNPJ: 71.041.289/0001-35
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO
Sentença publicada em: 17/10/2018
DOESP - 28/03/2019


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A C Ó R D Ã O


Recurso Ordinário


TC-002251/007/08


Recorrente: Juan Manoel Pons Garcia – Ex-Prefeito do Município de São Sebastião.


Assunto: Prestação de contas de recursos repassados pela Prefeitura Municipal de São Sebastião à Irmandade de Santa Casa do Coração de Jesus, no valor de R$2.623.548,00, exercício de 2007. 


ACORDA o E. Plenário... dar-lhe provimento parcial, para o fim exclusivo de cancelar a multa imposta ao Sr. Juan Manoel Pons Garcia, mantendo-se os demais fundamentos da decisão hostilizada
Transitado em julgado em: 05/04/2019
1457. Processo: TC 1342/003/12
Beneficiário: LIGA DESPORTIVA SUMAREENSE
CNPJ: 09.012.390/0001-94
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE
Sentença publicada em: 12/05/2017
Decisão de 01/04/2014

Conselheiro Dr. Dimas Ramalho: Relatório / Voto

Acórdão Publicado no Diário Oficial em 26/04/2014

Decisão de 02/03/2016

Conselheiro Dr. Renato Martins Costa: Relatório / Voto

Acórdão Publicado no Diário Oficial em 30/03/2016

Decisão com Trânsito em Julgado em 07/04/2016

Decisão de 11/04/2017

Conselheira Dra. Cristiana de Castro Moraes: Relatório / Voto

Acórdão Publicado no Diário Oficial em 12/05/2017

Decisão de 13/02/2019

Conselheiro Dr. Sidney Estanislau Beraldo: Relatório / Voto

Acórdão Publicado no Diário Oficial em 28/03/2019 

REcurso Ordinário - nega provimento
Transitado em julgado em: 05/04/2019
1458. Processo: TC 17768/989/18
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA NOVA LORENA
CNPJ: 65.041.592/0001-35
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA
Sentença publicada em: 09/02/2019
Transitado em julgado em: 07/03/2019
1459. Processo: TC 17745/989/18
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO E ESCOLA DE SAMBA “OS ACADÊMICOS”
CNPJ: 48.967.061/0001-59
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA
Sentença publicada em: 09/02/2019
Transitado em julgado em: 07/03/2019
1460. Processo: TC 27953/026/15
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE BAIRRO DO JARDIM MAGALI
CNPJ: 51.450.443/0001-15
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES
Sentença publicada em: 11/01/2019
Transitado em julgado em: 11/02/2019
1461. Processo: TC 14026/989/16
Beneficiário: AMORVIN – ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA NOVA
CNPJ: 07.012.548/0001-09
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
Sentença publicada em: 20/12/2018
Transitado em julgado em: 11/02/2019
1462. Processo: TC 1758/003/11
Beneficiário: RIO BRANCO ESPORTE CLUBE
CNPJ: 43.264.563/0001-08
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
Sentença publicada em: 15/11/2014
Recurso Ordinário - provido parcial, mantendo a suspensão - DOE 22/08/2018
Transitado em julgado em: 30/08/2018
1463. Processo: TC 32377/026/14
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA CAMISA VERMELHA E BRANCA
CNPJ: 55.062.467/0001-58
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
Sentença publicada em: 17/07/2018
Recurso Ordinário - provido parcial - DOE 14/12/2018
Transitado em julgado em: 22/01/2019
1464. Processo: TC 318/015/13
Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON
CNPJ: 07.393.885/0001-85
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULICEIA
Sentença publicada em: 01/12/2016
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 18/12/2018
Transitado em julgado em: 11/03/2019
1465. Processo: TC 13080/989/18
Beneficiário: CENTRO ASSISTENCIAL A CRIANÇA LUZ DO AMANHÃ
CNPJ: 01.462.184/0001-74
Concessor: SECRETARIA DA CULTURA
Sentença publicada em: 21/03/2019
Transitado em julgado em: 11/04/2019
1466. Processo: TC 37705/026/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA IPIRANGUISTA
CNPJ: 03.742.532/0001-92
Concessor: COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HAB URB EST SAO PAULO
Sentença publicada em: 19/07/2016
Embargos de Declaração - acolhidos (só p/ alterar o valor da devolução) - DOE de 11/08/2016
Transitado em julgado em: 07/05/2019
1467. Processo: TC 1612/009/13
Beneficiário: SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE - SAS ( OSCIP )
CNPJ: 07.482.686/0003-05
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL ARCANJO
Sentença publicada em: 21/03/2017
DOESP 28/03/2019


Pág. 37


A C Ó R D Ã O


RECURSO ORDINÁRIO


TC-001612/009/13


Recorrente: Antonio Celso Mossin – Ex-Prefeito do Município de São Miguel Arcanjo.


Assunto: Prestação de contas de repasses concedidos pela Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo ao Sistema de Assistência Social e Saúde – SAS (OSCIP)


Responsáveis: Antonio Celso Mossin (Prefeito à época) e Claudete de Oliveira Souza de Paula (Presidente)


ACORDA o E. Plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão de 27 de fevereiro de 2019, ...negar-lhe provimento, mantendo-se, na íntegra, a decisão hostilizada
Transitado em julgado em: 05/04/2019
1468. Processo: TC 1656/002/12
Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON
CNPJ: 07.393.885/0001-85
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAPOLIS
Sentença publicada em: 02/09/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 23/03/2019


Embargos de Declaração  - conhecidos e rejeitados - DOE 15/05/2019
Transitado em julgado em: 22/05/2019
1469. Processo: TC 33105/026/11
Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO DE VILA PENTEADO
CNPJ: 59.943.449/0001-36
Concessor: COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HAB URB EST SAO PAULO
Sentença publicada em: 16/06/2015
DOESP - 12/04/2019


RECURSO ORDINÁRIO


ACORDA a E. Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão de 26 de fevereiro de 2019, ... negar lhe provimento, mantendo-se, integralmente, os termos da r. sentença recorrida
Transitado em julgado em: 23/04/2019
1470. Processo: TC 14602/026/13
Beneficiário: CASA DA MÃE OPERÁRIA
CNPJ: 00.277.849/0001-07
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 24/11/2015
Recurso Ordinário - provido parcial, mantida a suspensão - DOE 18/12/2018


Embargo de declaração - mantida a suspensão - DOE 05/04/2019
Transitado em julgado em: 15/04/2019
1471. Processo: TC 14624/026/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA SANTA EMÍLIA
CNPJ: 05.511.930/0001-23
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 24/01/2019
Transitado em julgado em: 18/02/2019
1472. Processo: TC 18962/989/16
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CAMAFEU
CNPJ: 06.116.299/0001-20
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Sentença publicada em: 21/09/2018
Transitado em julgado em: 15/04/2019
1473. Processo: TC 2288/003/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA CARCERÁRIA - APAC
CNPJ: 01.494.340/0001-89
Concessor: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO-COORD.UNID.PRISIONAIS CAMPINAS
Sentença publicada em: 04/05/2019
Transitado em julgado em: 27/05/2019
1474. Processo: TC 2367/003/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA CARCERÁRIA - APAC
CNPJ: 01.494.340/0001-89
Concessor: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO-COORD.UNID.PRISIONAIS CAMPINAS
Sentença publicada em: 04/05/2019
Transitado em julgado em: 27/05/2019
1475. Processo: TC 16408/026/10
Beneficiário: INSTITUTO DIET - DIREITO , INTEGRAÇÃO , EDUCAÇÃO E TERAPÊUTICA EM SAÚDE E CIDADANIA
CNPJ: 66.655.366/0001-07
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 11/03/2017
Transitado em julgado em: 08/05/2019
1476. Processo: TC 80/003/16
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DE PAULÍNIA - CENTRO SOCIAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS - CASA DE PASSAGEM
CNPJ: 04.030.034/0001-80
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA
Sentença publicada em: 13/11/2018
Transitado em julgado em: 26/04/2019
1477. Processo: TC 16324/989/18
Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO DA PRAIA SANTA CRUZ DOS NAVEGANTES
CNPJ: 57.729.873/0001-57
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
Sentença publicada em: 30/04/2019
Transitado em julgado em: 22/05/2019
1478. Processo: TC 4006/989/17
Beneficiário: VALPARAÍSO FUTEBOL CLUBE
CNPJ: 48.429.047/0001-00
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAISO
Sentença publicada em: 07/05/2019
Transitado em julgado em: 28/05/2019
1479. Processo: TC 15556/989/18
Beneficiário: ENTIDADE VIVER EM CRISTO
CNPJ: 01.602.304/0001-91
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE
Sentença publicada em: 30/04/2019
Transitado em julgado em: 22/05/2019
1480. Processo: TC 15552/989/18
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO EU ME IMPORTO - EMI
CNPJ: 11.869.160/0001-98
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE
Sentença publicada em: 07/05/2019
Transitado em julgado em: 28/05/2019
1481. Processo: TC 15548/989/18
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MÃES JARDIM SANTA CRISTINA
CNPJ: 06.243.696/0001-63
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE
Sentença publicada em: 30/04/2019
Transitado em julgado em: 22/05/2019
1482. Processo: TC 14024/989/18
Beneficiário: GRUPO DE APOIO À MEDICINA PREVENTIVA E À SAÚDE PÚBLICA - GAMP
CNPJ: 09.549.061/0001-87
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO
Sentença publicada em: 30/04/2019
Transitado em julgado em: 22/05/2019
1483. Processo: TC 41652/026/09
Beneficiário: LIGA MAUAENSE DE FUTEBOL
CNPJ: 50.129.907/0001-23
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA
Sentença publicada em: 14/02/2017
DOESP - 30/04/2019


Recurso Ordinário


NEGA PROVIMENTO
Transitado em julgado em: 08/05/2019
1484. Processo: TC 19546/026/15
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PADRE DOMINGOS BARBÉ
CNPJ: 59.060.491/0001-09
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 05/04/2017
Transitado em julgado em: 29/05/2019
1485. Processo: TC 41104/026/06
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO BARUERI
CNPJ: 59.042.648/0001-73
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI
Sentença publicada em: 06/11/2008
Embargos de Declaração - rejeitado – DOE de 07/01/2009 - Recurso Ordinário – indeferido in limine – DOE 05/02/2009 - TC-7361/026/09 – Agravo - não conhecido – DOE de 3/6/2009 - Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 21/5/2014 - DOESP 27/06/2019 - AÇÃO DE REVISÃO DE JULGADO - AGRAVANTE MINISTÉRIO PÚBLICO - 8865/026/18 - NÃO CONHECIDA
Transitado em julgado em: 26/05/2014
1486. Processo: TC 2662/003/07
Beneficiário: ACCB - ASSOCIAÇÃO CIVIL CIDADANIA BRASIL
CNPJ: 05.472.433/0001-63
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM
Sentença publicada em: 09/05/2019
Transitado em julgado em: 30/05/2019
1487. Processo: TC 249/017/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE ORLANDIA LTDA
CNPJ: 04.305.107/0001-07
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLANDIA
Sentença publicada em: 06/06/2017
Transitado em julgado em: 17/05/2019
1488. Processo: TC 26307/026/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES POR MUTIRÃO RESIDENCIAL VITÓRIA
CNPJ: 03.559.395/0001-55
Concessor: COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HAB URB EST SAO PAULO
Sentença publicada em: 30/11/2017
DOESP - 24/04/2019 - RECURSO ORDINÁRIO - PROVIMENTO PARCIAL - DESCONTO DE PARTE DO VALOR DA DEVOLUÇÃO 
Ficam integralmente mantidos, nos termos do inciso III, “a”, do artigo 33 da Lei Complementar nº 709/93: o juízo de irregularidade da parcela de repasses do exercício de 2008 pendente de prestação de contas; a condenação da Associação; as recomendações à CDHU; e todos os demais aspectos do V. Acórdão recorrido.
Transitado em julgado em: 02/05/2019
1489. Processo: TC 2075/009/13
Beneficiário: INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA
CNPJ: 07.229.374/0001-22
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAMBARI
Sentença publicada em: 25/09/2018
Embargos de Declaração - rejeitado - DOE 12/12/2018

Recurso Ordinário não provido - DOE 07/06/2019
Transitado em julgado em: 14/06/2019
1490. Processo: TC 15534/026/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CIVIL CIDADANIA BRASIL - ACCB
CNPJ: 05.472.433/0001-63
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Sentença publicada em: 30/05/2019
Transitado em julgado em: 24/06/2019
1491. Processo: TC 5453/989/18
Beneficiário: INSTITUTO LÍRIOS DO VALE
CNPJ: 04.023.060/0001-80
Concessor: FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SAO PAULO
Sentença publicada em: 05/06/2019
Transitado em julgado em: 28/06/2019
1492. Processo: TC 21803/026/11
Beneficiário: GRÊMIO ESPORTIVO SANTANA DE PARNAÍBA
CNPJ: 05.925.857/0001-36
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA
Sentença publicada em: 11/06/2015
Transitado em julgado em: 02/07/2019
1493. Processo: TC 21804/026/11
Beneficiário: GRÊMIO ESPORTIVO SANTANA DE PARNAÍBA
CNPJ: 05.925.857/0001-36
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA
Sentença publicada em: 11/06/2015
Transitado em julgado em: 02/07/2019
1494. Processo: TC 26524/026/13
Beneficiário: GRÊMIO ESPORTIVO SANTANA DE PARNAÍBA
CNPJ: 05.925.857/0001-36
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA
Sentença publicada em: 11/06/2015
Transitado em julgado em: 02/07/2019
1495. Processo: TC 398/014/14
Beneficiário: CENTRO DE REABILITAÇÃO PARA DEPENDENTES QUIMICOS - ADULÃO
CNPJ: 11.286.538/0001-20
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA
Sentença publicada em: 31/07/2018
Transitado em julgado em: 15/05/2019
1496. Processo: TC 50/017/17
Beneficiário: CENTRO SOCIAL E CULTURAL  SANTUÁRIO DAS ARTES
CNPJ: 11.123.956/0001-05
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIRA
Sentença publicada em: 14/06/2019
Transitado em julgado em: 11/07/2019
1497. Processo: TC 11420/989/18
Beneficiário: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA NAÇOES UNIDAS
CNPJ: 49.197.304/0001-80
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO
Sentença publicada em: 12/06/2019
Transitado em julgado em: 05/07/2019
1498. Processo: TC 11599/989/18
Beneficiário: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA INDEPENDÊNCIA
CNPJ: 46.828.836/0001-80
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO
Sentença publicada em: 12/06/2019
Transitado em julgado em: 05/07/2019
1499. Processo: TC 11602/989/18
Beneficiário: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE UNIDOS DO MORRO
CNPJ: 55.670.939/0001-55
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO
Sentença publicada em: 12/06/2019
Transitado em julgado em: 05/07/2019
1500. Processo: TC 11671/989/18
Beneficiário: COMERCIAL ESPORTE CLUBE
CNPJ: 51.672.616/0001-40
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO
Sentença publicada em: 05/06/2019
Transitado em julgado em: 28/06/2019
1501. Processo: TC 13170/989/18
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO LAR DE PALESTINA
CNPJ: 16.990.288/0001-29
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA
Sentença publicada em: 30/05/2019
Transitado em julgado em: 24/06/2019
1502. Processo: TC 16287/989/18
Beneficiário: GREMIO RECREATIVO ATLETICO CULTURAL E ESCOLA DE SAMBA PRINCESA DE MADUREIRA
CNPJ: 04.279.016/0001-36
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Sentença publicada em: 07/06/2019
Transitado em julgado em: 02/07/2019
1503. Processo: TC 17769/989/18
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIÃO SÃO JOÃO
CNPJ: 07.780.472/0001-53
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA
Sentença publicada em: 02/07/2019
Transitado em julgado em: 25/07/2019
1504. Processo: TC 18866/989/18
Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO DA PRAIA SANTA CRUZ DOS NAVEGANTES
CNPJ: 57.729.873/0001-57
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
Sentença publicada em: 28/06/2019
Transitado em julgado em: 23/07/2019
1505. Processo: TC 18870/989/18
Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO DA PRAIA SANTA CRUZ DOS NAVEGANTES
CNPJ: 57.729.873/0001-57
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
Sentença publicada em: 01/06/2019
Transitado em julgado em: 26/06/2019
1506. Processo: TC 18895/989/18
Beneficiário: INSTITUTO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE – ISAMA
CNPJ: 07.196.487/0001-79
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE
Sentença publicada em: 14/06/2019
Transitado em julgado em: 11/07/2019
1507. Processo: TC 19138/989/18
Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO DA PRAIA SANTA CRUZ DOS NAVEGANTES
CNPJ: 57.729.873/0001-57
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
Sentença publicada em: 01/06/2019
Transitado em julgado em: 26/06/2019
1508. Processo: TC 20896/989/18
Beneficiário: SÃO FRANCISCO DE ASSIS AÇÃO COMUNITÁRIA E PROMOÇAO SOCIAL
CNPJ: 50.839.919/0001-41
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU
Sentença publicada em: 07/06/2019
Transitado em julgado em: 02/07/2019
1509. Processo: TC 2212/003/11
Beneficiário: INSTITUTO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE - ISAMA
CNPJ: 07.196.487/0001-79
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
Sentença publicada em: 14/05/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 27/01/2017
Açâo de Revisão de Julgado - TC-273/020/17. Carecimento do direito de ação. NÃO CONHECIDA. AUTOR CARECEDOR. DOE de 06/08/2019
Transitado em julgado em: 03/02/2017
1510. Processo: TC 334/014/09
Beneficiário: CIAP – CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO
Sentença publicada em: 12/12/2015
DOESP - 04/07/2019 - RECURSO ORDINÁRIO - NEGA PROVIMENTO (Pág.40)
Transitado em julgado em: 16/07/2019
1511. Processo: TC 16403/026/10
Beneficiário: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO PAULO
CNPJ: 62.779.145/0001-90
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 14/05/2015
Transitado em julgado em: 04/07/2019
1512. Processo: TC 22131/026/16
Beneficiário: NÚCLEO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO DOS MORROS
CNPJ: 05.129.674/0001-04
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 15/06/2019
Transitado em julgado em: 15/07/2019
1513. Processo: TC 16191/989/18
Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO DA PRAIA SANTA CRUZ DOS NAVEGANTES
CNPJ: 57.729.873/0001-57
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
Sentença publicada em: 14/05/2019
Transitado em julgado em: 04/06/2019
1514. Processo: TC 41601/026/13
Beneficiário: APM DA CRECHE PADRE JOSÉ CARLOS DI MAMBRO
CNPJ: 10.346.299/0001-94
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 08/01/2016
..."e, quanto ao mérito, deu--lhes provimento parcial para, em face dos Princípios da Insignificância e da Razoabilidade, afastar da r. decisão originária a determinação para devolução do numerário, bem assim a multa cominada ao ex-Prefeito recorrente, ratificando-se, no mais, a reprovação da prestação de contas em perspectiva". DOE de 09/08/2019
Transitado em julgado em: 16/08/2019
1515. Processo: TC 13414/026/14
Beneficiário: SAMPA ORG – REDE PÚBLICA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO
CNPJ: 05.144.783/0001-09
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 18/07/2015
Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 4/11/2015 

Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 04/09/2018

Embargos de declaração - rejeitado - DOE 04/12/2018

Embargos de Declaração - não conhecidos - DOE de 31/07/2019
Transitado em julgado em: 07/08/2019
1516. Processo: TC 18574/026/14
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO UNIÃO DE MÃES DO JARDIM DAS FLORES
CNPJ: 57.378.044/0001-77
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 14/03/2017
..." e, quanto o mérito, negou-lhes provimento, ratificada, na íntegra, a r. Sentença de fls. 69/71."  R.O. DOE de 09/08/2019.
Transitado em julgado em: 16/08/2019
1517. Processo: TC 223/009/16
Beneficiário: SANATORINHOS - AÇÃO COMUNITÁRIA DE SAÚDE - ITU
CNPJ: 60.740.719/0014-05
Concessor: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAUDE DE SOROCABA
Sentença publicada em: 26/06/2019
Transitado em julgado em: 19/07/2019
1518. Processo: TC 2609/009/13
Beneficiário: FUNDAÇÃO UNI
CNPJ: 02.500.002/0001-75
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAS
Sentença publicada em: 13/05/2017
Transitado em julgado em: 24/07/2019
1519. Processo: TC 13543/989/18
Beneficiário: ONG BRASIL DO FUTURO
CNPJ: 15.814.815/0001-81
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA
Sentença publicada em: 31/07/2019
Transitado em julgado em: 21/08/2019
1520. Processo: TC 13544/989/18
Beneficiário: ONG BRASIL DO FUTURO
CNPJ: 15.814.815/0001-81
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA
Sentença publicada em: 07/08/2019
Transitado em julgado em: 28/08/2019
1521. Processo: TC 13545/989/18
Beneficiário: ONG BRASIL DO FUTURO
CNPJ: 15.814.815/0001-81
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA
Sentença publicada em: 31/07/2019
Transitado em julgado em: 21/08/2019
1522. Processo: TC 13547/989/18
Beneficiário: ONG BRASIL DO FUTURO
CNPJ: 15.814.815/0001-81
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA
Sentença publicada em: 07/08/2019
Transitado em julgado em: 28/08/2019
1523. Processo: TC 13549/989/18
Beneficiário: ONG BRASIL DO FUTURO
CNPJ: 15.814.815/0001-81
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA
Sentença publicada em: 07/08/2019
Transitado em julgado em: 28/08/2019
1524. Processo: TC 17703/989/18
Beneficiário: LIGA SANTOANDREENSE DE FUTEBOL
CNPJ: 71.541.734/0001-26
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE
Sentença publicada em: 16/08/2019
Transitado em julgado em: 06/09/2019
1525. Processo: TC 19985/989/18
Beneficiário: UNIÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE SANTO ANDRÉ - UESA
CNPJ: 55.043.970/0001-66
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE
Sentença publicada em: 21/08/2019
Transitado em julgado em: 11/09/2019
1526. Processo: TC 22729/989/18
Beneficiário: APOIO AO MENOR ESPERANÇA
CNPJ: 57.741.100/0001-96
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO
Sentença publicada em: 21/08/2019
Transitado em julgado em: 11/09/2019
1527. Processo: TC 23182/989/18
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO NOVA FM DE BERNARDINO DE CAMPOS
CNPJ: 02.837.981/0001-51
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDINO DE CAMPOS
Sentença publicada em: 07/08/2019
Transitado em julgado em: 28/08/2019
1528. Processo: TC 7868/989/19
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS DE AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TERRA ROXA - APAE
CNPJ: 01.280.110/0001-17
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA
Sentença publicada em: 31/07/2019
Transitado em julgado em: 21/08/2019
1529. Processo: TC 9969/989/19
Beneficiário: GRUPO DE APOIO À CRIANÇA
CNPJ: 03.129.573/0001-08
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO
Sentença publicada em: 21/08/2019
Transitado em julgado em: 11/09/2019
1530. Processo: TC 1379/001/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - AVAPE
CNPJ: 43.337.682/0036-65
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA
Sentença publicada em: 28/03/2018
R.O. .."conhecer do Recurso Ordinário e, quanto ao mérito, diante do exposto no voto do Relator, juntado aos autos, dar-lhe provimento, para o fim de cancelar a multa imposta ao Prefeito do Município de Araçatuba, Senhor Dilador Borges Damasceno, sem prejuízo da advertência consignada." DOE de 24/09/2019
Transitado em julgado em: 20/04/2018
1531. Processo: TC 34/001/14
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE PENÁPOLIS
CNPJ: 48.424.063/0001-00
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAPOLIS
Sentença publicada em: 04/02/2015
Ação de Revisão - ..."não conheceu da Ação de Revisão, julgando a Autora carecedora do direito de ação." - DOE de 01/10/2019.
Transitado em julgado em: 19/02/2015
1532. Processo: TC 32556/026/05
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE CORREDORES DE RUA DE JACAREÍ
CNPJ: 02.008.458/0001-12
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREI
Sentença publicada em: 12/08/2006
Transitado em julgado em: 29/08/2006
1533. Processo: TC 1788/005/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA
CNPJ: 64.613.672/0001-55
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO
Sentença publicada em: 09/10/2010
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 3/6/2014
Transitado em julgado em: 18/06/2014
1534. Processo: TC 15356/026/12
Beneficiário: CENTRO DE DEFESA DOS DIRETOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO IPIRANGA
CNPJ: 01.336.771/0001-17
Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Sentença publicada em: 27/03/2013
TC 15356/026/12 tramitou pela SDG-4 em 03/10/2019 para reinserção no PROIBIDAS DE NOVOS REPASSES em razão do exaurimento do prazo de liminar sem cumprimento de disposições do julgador.
Transitado em julgado em: 15/04/2013
1535. Processo: TC 1585/002/11
Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON
CNPJ: 07.393.885/0001-85
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI
Sentença publicada em: 13/06/2018
..".negar-lhes provimento, mantendo a decisão recorrida, em todos os seus termos." Doe de 06/08/2019.
Transitado em julgado em: 14/08/2019
1536. Processo: TC 1373/004/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE JÚLIO DE MESQUITA
CNPJ: 02.828.791/0001-78
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JULIO MESQUITA
Sentença publicada em: 17/01/2014
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 20/08/2015

Embargos de Declaração -parcial, mantendo a suspensão - DOe 08/01/2019

Embargos de Declaração. DOE de 14/08/20196. - ..."preliminarmente, conhecer dos Segundos Embargos de Declaração e, quanto ao mérito, rejeitá-los."
Transitado em julgado em: 22/08/2019
1537. Processo: TC 33523/026/12
Beneficiário: ENTIDADE ECOLÓGICA DOS SURFISTAS DE ITANHAÉM - ECOSURFI
CNPJ: 04.086.938/0001-27
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM
Sentença publicada em: 03/04/2014
recurso Ordinário: "...conhecer do Recurso Ordinário e, quanto ao mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida." DOE de 04/09/2019
Transitado em julgado em: 12/09/2019
1538. Processo: TC 738/001/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE EXCEPCIONAIS - AVAPE
CNPJ: 43.337.682/0036-65
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA
Sentença publicada em: 01/09/2017
R.O. ..."preliminarmente conhecer do Recurso Ordinário e, quanto ao mérito, dar-lhe provimento, para o fim de cancelar a multa imposta ao Prefeito do Município de Araçatuba, Senhor Dilador Borges Damasceno, sem prejuízo da advertência consignada no voto do Relator" DOE de 24/09/2019.
Obs.: Novo Trânsito em julgado publicado no DOE de 11/10/2019, em face do R.O. publicado em 24/09/2019.
Transitado em julgado em: 02/10/2019
1539. Processo: TC 1514/010/13
Beneficiário: CASA DE APOIO A PORTADORES DE HIV/AIDS – GRUPO DA AMIZADE
CNPJ: 03.097.470/0001-03
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Sentença publicada em: 14/11/2018
R.O. - não provido; ..."conheceu do Recurso Ordinário interposto pelo ex-Prefeito, Senhor Pedro Serafim Júnior, e, quanto ao mérito, negou-lhe provimento ratificando, na íntegra, a r. Sentença de fls. 353/357.
Transitado em julgado em: 01/10/2019
1540. Processo: TC 25259/026/12
Beneficiário: PRÓ-SAÚDE – ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR
CNPJ: 24.232.886/0001-67
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO
Sentença publicada em: 09/06/2018
Embargos rejeitados DOE 28/07/18

DOESP - 04/06/2019 - Recurso Ordinário - "...ante o exposto no voto da Relatora, juntado aos autos, negou-lhe provimento, mas afastando-se das razões do voto recorrido a questão relacionada à quarteirização, mantendo-se, no mais, a decisão por seus próprios e jurídicos fundamentos."
Transitado em julgado em: 09/09/2019
1541. Processo: TC 25418/989/18
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MITRAS PARA O DESENVOLVIMEMNTO EDUCACIONAL CULTURAL E SOCIAL
CNPJ: 03.724.006/0001-08
Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Sentença publicada em: 30/08/2019
Transitado em julgado em: 20/09/2019
1542. Processo: TC 25427/989/18
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MITRAS PARA O DESENVOLVIMEMNTO EDUCACIONAL CULTURAL E SOCIAL
CNPJ: 03.724.006/0001-08
Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Sentença publicada em: 28/08/2019
Transitado em julgado em: 18/09/2019
1543. Processo: TC 11585/026/08
Beneficiário: CONSELHO NACIONAL DE DEFESA AMBIENTAL - CNDA
CNPJ: 02.947.541/0001-57
Concessor: SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE AGUA E SANEAMENTO SA
Sentença publicada em: 06/10/2010
INCLUÍDO, DE ORDEM DA CHEFIA DE SDG-4,  "A POSTERIORI" POR AINDA NÃO ESTAR ELENCADO.
Transitado em julgado em: 12/09/2019
1544. Processo: TC 2134/002/12
Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA – GEPRON
CNPJ: 07.393.885/0001-85
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGINOPOLIS
Sentença publicada em: 08/10/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 16/03/2018
NOTA: registro contido na Decisão do TC-1308/002/15 publicada no DOE de 23/10/2019: ..."Registre-se que a entidade já está impedida de receber novos repasses, nos termos das decisões proferidas nos TCs-2134/002/12 e 1669/002/13, publicadas no D.O.E. de 08.10.2015; e TC-2136/002/12, inserta no D.O.E. de 10.04.2014, em razão da reiteração das mesmas impropriedades aqui discorridas." DOE de 23/10/2019.
Transitado em julgado em: 23/03/2018
1545. Processo: TC 9177/989/16
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE MOTUCA
CNPJ: 04.829.749/0001-05
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTUCA
Sentença publicada em: 13/01/2018
Ação de Revisão - TC-6535/98918 - ..."não conheceu da Ação de Revisão, declarando o autor carecedor do direito de propositura da ação." DOE de 26/10/2019
Transitado em julgado em: 15/02/2018
1546. Processo: TC 41456/026/09
Beneficiário: COMITÊ DE EDUCAÇÃO PARA DEMOCRATIZAÇÃO DA INFORMÁTICA SÃO PAULO - CEDDISP
CNPJ: 01.470.297/0001-11
Concessor: FUNDACAO CENTRO EDUCACAO TRAB PROF FLORESTAN FERNANDES
Sentença publicada em: 12/09/2019
Transitado em julgado em: 03/10/2019
1547. Processo: TC 651/014/10
Beneficiário: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DE VOLTA REDONDA
CNPJ: 07.550.039/0001-21
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL
Sentença publicada em: 02/10/2019
Transitado em julgado em: 23/10/2019
1548. Processo: TC 2531/009/13
Beneficiário: SOCIEDADE MUSICAL E CULTURAL DE VOTORANTIM
CNPJ: 71.874.473/0001-66
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
Sentença publicada em: 29/09/2019
Transitado em julgado em: 18/10/2019
1549. Processo: TC 2792/009/14
Beneficiário: PROJETO ALTERNATIVO DO MENOR APRENDIZ DE SARAPUÍ
CNPJ: 04.878.786/0001-03
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SARAPUI
Sentença publicada em: 06/08/2019
Transitado em julgado em: 27/08/2019
1550. Processo: TC 867/014/14
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - AVAPE
CNPJ: 43.337.682/0036-65
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS
Sentença publicada em: 16/08/2019
Transitado em julgado em: 06/09/2019
1551. Processo: TC 13554/989/18
Beneficiário: GRUPO DE AMIGOS DO ESPORTE E CULTURA - GRAEC
CNPJ: 12.439.794/0001-73
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA
Sentença publicada em: 19/09/2019
Transitado em julgado em: 10/10/2019
1552. Processo: TC 2558/009/07
Beneficiário: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PAULO FREIRE
CNPJ: 07.774.699/0001-96
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Sentença publicada em: 26/07/2017
Agravo. ..."quanto ao mérito, ante o exposto no voto do Relator e em conformidade com as respectivas notas taquigráficas, juntados aos autos, negou-lhe provimento." -DOE de 08/11/2019.
Transitado em julgado em: 16/08/2017
1553. Processo: TC 14025/989/17
Beneficiário: PREFEITURA MUICIPAL DE BARRA DO CHAPÉU
CNPJ: 67.360.396/0001-59
Concessor: SECRETARIA DA EDUCACAO
Sentença publicada em: 03/09/2019
Transitado em julgado em: 24/09/2019
1554. Processo: TC 16409/026/10
Beneficiário: INSTITUTO DIET – DIREITO, INTEGRAÇÃO, EDUCAÇÃO E TERAPÊUTICA EM SAÚDE E CIDADANIA
CNPJ: 66.655.366/0001-07
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 05/05/2017
RECURSO ORDINÁRIO - ..." negou-lhe provimento, mantendo-se na íntegra os exatos termos e judiciosos fundamentos da Decisão combatida e, consequentemente, as penalidades e os encaminhamentos nela determinados". - doe DE 02/10/2019.
Transitado em julgado em: 09/10/2019
1555. Processo: TC 61/014/18
Beneficiário: CENTRO DE PREVENÇÃO E REABILITAÇÃO DA DEFICIÊNCIA DA VISÃO - PRÓVISÃO
CNPJ: 51.619.906/0001-20
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBE
Sentença publicada em: 21/09/2019
Transitado em julgado em: 14/10/2019
1556. Processo: TC 1511/004/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL DE ASSIS
CNPJ: 50.833.169/0001-09
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS
Sentença publicada em: 22/11/2013
AGRAVO.   ..." quanto ao mérito, dar-lhe provimento, cancelando a multa aplicada, sem prejuízo da advertência consignada no voto do Relator" doe DE 05/12/2019
Transitado em julgado em: 09/12/2013
1557. Processo: TC 46780/026/13
Beneficiário: CENTRO DE DANÇA INTEGRADO
CNPJ: 07.933.760/0001-09
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Sentença publicada em: 25/05/2019
R.O - ..."negou-lhe provimento, com a manutenção da decisão recorrida, por seus próprios fundamentos." - DOE de 07/11/2019.
Transitado em julgado em: 14/11/2019
1558. Processo: TC 27555/026/10
Beneficiário: INSTITUTO NOVA DE ESTUDOS, PESQUISAS E ANÁLISE DE PROJETOS E PARCERIAS SÓCIO-GOVERNAMENTAIS
CNPJ: 07.314.217/0003-87
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM
Sentença publicada em: 01/10/2019
Transitado em julgado em: 22/10/2019
1559. Processo: TC 25293/989/18
Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO CULTURAL E SOCIAL
CNPJ: 03.724.006/0001-08
Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER
Sentença publicada em: 11/10/2019
Transitado em julgado em: 04/11/2019
1560. Processo: TC 25228/989/18
Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO CULTURAL E SOCIAL
CNPJ: 03.724.006/0001-08
Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER
Sentença publicada em: 11/10/2019
Transitado em julgado em: 04/11/2019
1561. Processo: TC 25409/989/18
Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO CULTURAL E SOCIAL
CNPJ: 03.724.006/0001-08
Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER
Sentença publicada em: 11/10/2019
Transitado em julgado em: 04/11/2019
1562. Processo: TC 24301/989/18
Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL CULTURAL E SOCIAL
CNPJ: 03.724.006/0001-08
Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER
Sentença publicada em: 11/10/2019
Transitado em julgado em: 04/11/2019
1563. Processo: TC 25416/989/18
Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO CULTURAL E SOCIAL
CNPJ: 03.724.006/0001-08
Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER
Sentença publicada em: 11/10/2019
Transitado em julgado em: 04/11/2019
1564. Processo: TC 25267/989/18
Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO CULTURAL E SOCIAL
CNPJ: 03.724.006/0001-08
Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER
Sentença publicada em: 12/10/2019
Transitado em julgado em: 05/11/2019
1565. Processo: TC 25283/989/18
Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL CULTURAL E SOCIAL
CNPJ: 03.724.006/0001-08
Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER
Sentença publicada em: 12/10/2019
Transitado em julgado em: 05/11/2019
1566. Processo: TC 25246/989/18
Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL CULTURAL E SOCIAL
CNPJ: 03.724.006/0001-08
Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER
Sentença publicada em: 12/10/2019
Transitado em julgado em: 05/11/2019
1567. Processo: TC 25285/989/18
Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL CULTURAL E SOCIAL
CNPJ: 03.724.006/0001-08
Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER
Sentença publicada em: 12/10/2019
Transitado em julgado em: 05/11/2019
1568. Processo: TC 25233/989/18
Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL CULTURAL E SOCIAL
CNPJ: 03.724.006/0001-08
Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER
Sentença publicada em: 12/10/2019
Transitado em julgado em: 05/11/2019
1569. Processo: TC 25288/989/18
Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL CULTURAL E SOCIAL
CNPJ: 03.724.006/0001-08
Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER
Sentença publicada em: 12/10/2019
Transitado em julgado em: 05/11/2019
1570. Processo: TC 2807/006/07
Beneficiário: CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL "ATITUDE"
CNPJ: 06.297.269/0001-68
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS
Sentença publicada em: 01/11/2019
Transitado em julgado em: 26/11/2019
1571. Processo: TC 6881/026/16
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEF UNIAO CIVICA FEMININA
CNPJ: 49.181.100/0001-50
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE
Sentença publicada em: 27/04/2017
Publicado novamente DOE 24/05/2017


R.O. - ..." deu-lhe provimento parcial, unicamente para afastar, da r. decisão originária, penalidade de natureza pecuniária aplicada à Senhora Hayde Mendes Nunes, ratificando, destarte, os


termos do r. aresto de fls. 107/110".
Transitado em julgado em: 13/11/2019
1572. Processo: TC 2020/003/12
Beneficiário: INSTITUTO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE – ISAMA (OSCIP)
CNPJ: 07.196.487/0001-79
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
Sentença publicada em: 21/03/2015
Recursos Ordinários – negado provimento – DOE de 19/9/2015
Ação de revisão TC 25055/026/16 - não conhecida - DOE 17/10/2018
Pedido de Reconsideração. (TC-025055/026/16)..." conheceu do Pedido de Reconsideração apresentado pelo Instituto de Saúde e Meio Ambiente – ISAMA e, quanto ao mérito, negou-lhe provimento, com consequente confirmação do v. Acórdão de fls. 349/350." DOE de 17/12/2019.
Transitado em julgado em: 28/09/2015
1573. Processo: TC 22128/026/16
Beneficiário: UNIÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DOS PIMENTAS
CNPJ: 01.370.515/0001-46
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 22/06/2017
I - DOESP - RECURSO ORDINÁRIO - Publicado no Diário Oficial em 15/10/2019
"...conhecer do Recurso Ordinário e, quanto ao mérito, ante o exposto no voto do Relator, juntado aos autos, dar-lhe provimento, para o fim de se julgar regular parte da prestação de contas, no valor de 1.181.322,83 (um milhão, cento e oitenta e um mil, trezentos e vinte e dois reais e oitenta e três centavos), com a consequente quitação do responsável, mantendo-se os demais fundamentos da decisão hostilizada, que julgou irregular a importância de R$ 406.755,36 (quatrocentos e seis mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e trinta e seis centavos)."

II - DOESP - 16/01/2020 - EDITAL CONSELHEIRO SUBSTITUTO AUDITOR VALDENIR POLIZELLI - "...CONDENADA, com fundamento no artigo 36, “caput”, da Lei Complementar nº 709/93, a recolher, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da última publicação deste, o valor do débito que ora se fixa, com base no parecer conclusivo, em R$ 406.755,36 (quatrocentos e seis mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e trinta e seis centavos), atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora cabíveis, aos cofres do Município de Guarulhos, ficando ela suspensa de novos recebimentos até o adimplemento das obrigações financeiras e previdenciárias."
Transitado em julgado em: 23/10/2019
1574. Processo: TC 10071/989/16
Beneficiário: CENTRO CULTURAL NEGRO MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
CNPJ: 64.924.574/0001-39
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS
Sentença publicada em: 02/11/2019
Transitado em julgado em: 28/11/2019
1575. Processo: TC 21753/989/18
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PROMOCIONAL MOVIMENTO ALPHA DE AÇÃO COMUNITÁRIA
CNPJ: 51.642.288/0002-10
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO
Sentença publicada em: 02/11/2019
Transitado em julgado em: 04/12/2019
1576. Processo: TC 10633/026/13
Beneficiário: CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDECA
CNPJ: 05.476.196/0001-09
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA
Sentença publicada em: 02/10/2019
Transitado em julgado em: 23/10/2019
1577. Processo: TC 25598/989/18
Beneficiário: ABRIGO BOM PASTOR DE SARAPUÍ
CNPJ: 45.451.077/0001-16
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SARAPUI
Sentença publicada em: 03/10/2019
Transitado em julgado em: 24/10/2019
1578. Processo: TC 791/989/19
Beneficiário: OBRA SOCIAL MUNICIPAL - OSOMO
CNPJ: 51.930.022/0001-91
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE
Sentença publicada em: 08/10/2019
Transitado em julgado em: 30/10/2019
1579. Processo: TC 958/989/19
Beneficiário: OBRA SOCIAL MUNICIPAL - OSOMU
CNPJ: 51.930.022/0001-91
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE
Sentença publicada em: 08/10/2019
Transitado em julgado em: 30/10/2019
1580. Processo: TC 12695/026/14
Beneficiário: CENTRO INTEGRAL DE ESTUDOS E PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CIEDS
CNPJ: 02.680.126/0005-03
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE
Sentença publicada em: 09/10/2019
Transitado em julgado em: 31/10/2019
1581. Processo: TC 2746/026/17
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO NOVA SÃO VICENTE
CNPJ: 12.047.983/0001-09
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE
Sentença publicada em: 17/10/2019
Transitado em julgado em: 08/11/2019
1582. Processo: TC 2386/989/19
Beneficiário: CASA DA CRIANÇA DE BOA ESPERANÇA DO SUL
CNPJ: 43.978.576/0001-30
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANCA DO SUL
Sentença publicada em: 18/10/2019
Transitado em julgado em: 11/11/2019
1583. Processo: TC 15603/026/15
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES EMEF PROF. RENAN ALVES LEITE
CNPJ: 49.186.695/0001-37
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE
Sentença publicada em: 19/10/2019
Transitado em julgado em: 12/11/2019
1584. Processo: TC 960/989/19
Beneficiário: OBRA SOCIAL MUNICIPAL - OSOMO
CNPJ: 51.930.022/0001-91
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE
Sentença publicada em: 23/10/2019
Transitado em julgado em: 14/11/2019
1585. Processo: TC 16335/026/15
Beneficiário: COMANDO DO FUTURO ENTIDADE FILANTRÓPICA
CNPJ: 07.490.700/0001-50
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
Sentença publicada em: 26/10/2019
Transitado em julgado em: 21/11/2019
1586. Processo: TC 19466/026/13
Beneficiário: CASA DA MÃE OPERÁRIA
CNPJ: 00.277.849/0001-07
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 02/11/2019
Transitado em julgado em: 28/11/2019
1587. Processo: TC 620/018/12
Beneficiário: ONG PRA FRENTE BRASIL
CNPJ: 06.018.530/0001-43
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ
Sentença publicada em: 28/06/2017
R.O. ..."negou-lhe provimento, mantendo-se, na íntegra, a decisão recorrida.- DOE 08/11/2019.
Transitado em julgado em: 18/11/2019
1588. Processo: TC 1764/002/13
Beneficiário: CONSELHO DE OBRAS SOCIAIS DE AVARÉ - COSA
CNPJ: 45.932.159/0001-82
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARE
Sentença publicada em: 22/11/2019
Transitado em julgado em: 16/12/2019
1589. Processo: TC 34634/026/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CIVIL CIDADANIA BRASIL - ACCB
CNPJ: 05.472.433/0001-63
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Sentença publicada em: 27/04/2017
R.O. ..."quanto ao mérito, ante o exposto no voto do Relator, juntado aos autos, deu-lhe provimento parcial, para o fim de julgar irregular a prestação de contas relativa ao valor de R$ 423.000,00 (quatrocentos e vinte e três mil reais) e regular a prestação de contas do restante das despesas realizadas em 2011, no âmbito do Termo de Parceria assinado entre a Prefeitura de Bertioga e a Associação Civil Cidadania Brasil - ACCB, mantendo-se a suspensão de recebimento de novos recursos até a devolução do montante apontado como irregular." DOE de 31/10/2019 e 28/11/2019.
Transitado em julgado em: 07/11/2019
1590. Processo: TC 28191/026/14
Beneficiário: CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO II EXÉRCITO
CNPJ: 60.419.959/0001-98
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 20/05/2017
R.O.   ..."negar-lhe provimento, para o fim de - retificando, de ofício, o valor da devolução de R$ 870.800,35 (oitocentos e setenta mil, oitocentos reais e trinta e cinco centavos)

para R$ 870.000,00 (oitocentos e setenta mil reais) – manter, no mais, a decisão hostilizada."  DOE de 10/12/2019
Transitado em julgado em: 18/12/2019
1591. Processo: TC 600/014/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CRUZEIRENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS SÃO FRANCISCO DE ASSIS
CNPJ: 65.058.810/0001-44
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO
Sentença publicada em: 04/07/2014
R.O.    ..."dar-lhes provimento

parcial, para somente considerar regular a Prestação de Contas referente ao valor de R$ 52.214,60 (cinquenta e dois mil, duzentos e quatorze reais e sessenta centavos), bem como irregular   quantia de R$ 7.785,40 (sete mil, setecentos e oitenta e cinco reais e quarenta centavos), a ser devolvida pela Beneficiária, mantendo, no mais, a decisão recorrida" DOE de 22/11/2019
Transitado em julgado em: 02/12/2019
1592. Processo: TC 2232/003/14
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO SOCIAL HUMANITAS-ASH
CNPJ: 44.389.690/0001-98
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Sentença publicada em: 07/09/2019
Transitado em julgado em: 01/10/2019
1593. Processo: TC 350/010/15
Beneficiário: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LARANJAL PAULISTA
CNPJ: 51.332.658/0001-31
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Sentença publicada em: 12/11/2019
Transitado em julgado em: 06/12/2019
1594. Processo: TC 924/010/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DE RIO CLARO - ADERC
CNPJ: 54.010.426/0001-55
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO
Sentença publicada em: 27/11/2019
Transitado em julgado em: 18/12/2019
1595. Processo: TC 331/014/09
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP - OSCIP
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO
Sentença publicada em: 05/12/2019
Transitado em julgado em: 29/01/2020
1596. Processo: TC 9512/026/16
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO INOVAÇÃO SOCIAL
CNPJ: 15.336.047/0001-06
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI
Sentença publicada em: 05/12/2019
Transitado em julgado em: 29/01/2020
1597. Processo: TC 20725/989/18
Beneficiário: LAR DO ANCIÃO DE DIADEMA
CNPJ: 50.942.374/0001-02
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA
Sentença publicada em: 06/12/2019
Transitado em julgado em: 29/01/2020
1598. Processo: TC 6866/989/19
Beneficiário: IPECS – INSTITUTO DE PESQUISA, ENSINO E CONSULTORIA TÉCNICA EM SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
CNPJ: 05.239.187/0001-02
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA
Sentença publicada em: 17/12/2019
Transitado em julgado em: 07/02/2020
1599. Processo: TC 036861/026/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS ESPORTISTAS VICENTINOS - APAEVI
CNPJ: 03.185.480/0001-09
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE
Sentença publicada em: 18/01/2020
Transitado em julgado em: 11/02/2020
1600. Processo: TC 15409/989/17
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CONSTRUINDO O SABER
CNPJ: 15.040.988/0001-90
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Sentença publicada em: 22/11/2019
Transitado em julgado em: 13/12/2019
1601. Processo: TC 16320/989/18
Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO DA PRAIA SANTA CRUZ DOS NAVEGANTES
CNPJ: 57.729.873/0001-57
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
Sentença publicada em: 24/01/2020
Transitado em julgado em: 17/02/2020
1602. Processo: TC 1392/005/13
Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NORESTE PAULISTA - GEPRON
CNPJ: 07.393.885/0001-85
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Sentença publicada em: 11/01/2019
R.O.  ..."quanto ao mérito, ante o exposto no voto do Relator, juntado aos autos, negar-lhes provimento, mantendo-se, na íntegra, a decisão hostilizada". DOE de 15/10/2019.
Transitado em julgado em: 29/01/2020
1603. Processo: TC 681/005/16
Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NORESTE PAULISTA - GEPRON
CNPJ: 07.393.885/0001-85
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Sentença publicada em: 11/01/2019
R.O. ..."quanto ao mérito, ante o exposto no voto do Relator, juntado aos autos, negar-lhes provimento, mantendo-se, na íntegra, a decisão hostilizada. DOE de 15/10/2019
Transitado em julgado em: 29/01/2020
1604. Processo: TC 1051/005/14
Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NORESTE PAULISTA - GEPRON
CNPJ: 07.393.885/0001-85
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Sentença publicada em: 11/01/2019
R.O. ..."quanto ao mérito, ante o exposto no voto do Relator, juntado aos autos, negar-lhes provimento, mantendo-se, na íntegra, a decisão hostilizada." DOE de 15/10/2019
Transitado em julgado em: 29/01/2020
1605. Processo: TC 7294/989/17
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DOS PRODUTORES AUDIOVISUAIS
CNPJ: 13.510.248/0001-44
Concessor: SECRETARIA DA CULTURA
Sentença publicada em: 12/10/2019
Transitado em julgado em: 31/01/2020
1606. Processo: TC 85/003/16
Beneficiário: COMUNIDADE TERAPÊUTICA PROJETO LIBERDADE
CNPJ: 02.710.198/0001-22
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA
Sentença publicada em: 24/01/2019
Agravo.: ..."conhecer do Agravo e, quanto ao mérito, negar-lhe provimento, mantendo o despacho combatido." DOE de 21/03/2020
Transitado em julgado em: 15/02/2019
1607. Processo: TC 7625/026/13
Beneficiário: PROJETO MENINOS E MENINAS DE RUA
CNPJ: 69.116.994/0001-02
Concessor: FUNDACAO CRIANCA DE SAO BERNARDO CAMPO
Sentença publicada em: 24/01/2020
Transitado em julgado em: 14/02/2020
1608. Processo: TC 25086/989/18
Beneficiário: INSTITUTO DE SAÚDE EDUCAÇÃO E COMÉRCIO - ISEC
CNPJ: 13.363.111/0001-04
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA
Sentença publicada em: 15/02/2020
Transitado em julgado em: 11/03/2020
1609. Processo: TC 2368/003/13
Beneficiário: AMPAC - ASSOCIAÇÃO MOGIMIRIANA DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA CARCERÁRIA - CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE MOGI MIRIM
CNPJ: 06.208.884/0001-50
Concessor: SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
Sentença publicada em: 19/05/2017
Transitado em julgado em: 28/01/2020
1610. Processo: TC 6633/026/13
Beneficiário: INSTITUTO BRASIL LEITOR - IBL
CNPJ: 03.982.591/0001-38
Concessor: SECRETARIA DA CULTURA
Sentença publicada em: 08/10/2019
Transitado em julgado em: 31/10/2019
1611. Processo: TC 657/014/10
Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO AYRES ARAUJO DE AZEVEDO
CNPJ: 48.395.552/0001-72
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL
Sentença publicada em: 17/01/2020
Transitado em julgado em: 11/02/2020
1612. Processo: TC 14023/989/18
Beneficiário: GRUPO DE APOIO À MEDICINA PREVENTIVA E À SAÚDE PÚBLICA - GAMP
CNPJ: 09.549.061/0001-87
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO
Sentença publicada em: 07/02/2020
Transitado em julgado em: 03/03/2020
1613. Processo: TC 2434/001/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE APOIO ÀS PESSOAS COM DIABETES DE ANDRADINA
CNPJ: 05.030.396/0001-33
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA
Sentença publicada em: 12/02/2020
Transitado em julgado em: 06/03/2020
1614. Processo: TC 29662/026/11
Beneficiário: FEDERAÇÃO PAULISTA DE TÊNIS DE MESA
CNPJ: 43.875.673/0001-06
Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Sentença publicada em: 12/02/2020
Transitado em julgado em: 06/03/2020
1615. Processo: TC 1175/010/14
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DOS AMARAIS
CNPJ: 09.639.473/0001-08
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Sentença publicada em: 23/06/2017
R.O. "E. Câmara conheceu do Recurso Ordinário e, quanto ao mérito, ante o exposto no voto do Relator, juntado aos autos, deu-lhe provimento parcial, apenas para cancelar a aplicação da sanção pecuniária ao Sr. Jonas Donizette Ferreira, mantendo-se o juízo de irregularidade" DOE de 28/02/2020
Transitado em julgado em: 06/03/2020
1616. Processo: TC 2753/007/07
Beneficiário: APM DA EMEF JOÃO CARDOSO DE SIQUEIRA PRIMO
CNPJ: 49.265.275/0001-46
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM
Sentença publicada em: 27/08/2014
04/08/2020: alteração do nome da entidade beneficiária, de "APM da EMEF João Cardoso de Siqueira Pinto" para "APM da EMEF João Cardoso de Siqueira Primo", em conformidade com a sentença publicada no Diário Oficial em 27/08/2014.
Transitado em julgado em: 11/09/2014
1617. Processo: TC 303/001/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - AVAPE
CNPJ: 43.337.682/0036-65
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA
Sentença publicada em: 28/03/2018
R.O. ..."conhecer do Recurso Ordinário e, quanto ao mérito, dar-lhe provimento, para o fim de cancelar a multa imposta ao Prefeito do Município de Araçatuba..." DOE de 11/08/2020.
Transitado em julgado em: 20/04/2018
1618. Processo: TC 8176/989/19
Beneficiário: CORPORAÇÃO MUSICAL MUNICIPAL DE JALES
CNPJ: 71.747.059/0001-96
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES
Sentença publicada em: 26/06/2020
" ...condenando a ENTIDADE à devolução aos cofres públicos dos valores considerados irregulares, devidamente corrigidos, e a não receber novos repasses até regularização das pendências..."   DOE de 26/06/2020
Transitado em julgado em: 17/07/2020
1619. Processo: TC 16295/989/19
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO OFICINA MÃE - PATRULHEIROS
CNPJ: 05.517.643/0001-20
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMAPOLIS
Sentença publicada em: 26/06/2020
..."CONDENO a entidade beneficiária Associação Oficina Mãe Patrulheiros à devolução da importância de R$ 133.100,00 (cento e trinta e três mil reais corrigidos monetariamente e suspensão de receber novos repasses..." DOE de 26/06/2020
Transitado em julgado em: 17/07/2020
1620. Processo: TC 25791/989/18
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL – MAIS UMA ESTRELA QUE NASCE – CENTRO DE EQUOTERAPIA E FISIOTERAPIA – “DR. ADLER"
CNPJ: 50.955.665/0005-50
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDOES
Sentença publicada em: 15/05/2020
..."JULGO IRREGULAR a prestação de contas dos recursos repassados, com fundamento no artigo 33, inciso III, “b”, da Lei Complementar n.º 709/93. Determino à devolução do valor das despesas não comprovadas, de R$ 60.081,34, devidamente corrigido, ficando a Entidade impedida de receber novos recursos até a regularização da matéria" DOE de 12/05/2020.
Transitado em julgado em: 03/06/2020
1621. Processo: TC 22506/989/18
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE MONTE APRAZÍVEL – BENEFICIADOS PELO BANCO DA TERRA
CNPJ: 04.534.275/0001-66
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZIVEL
Sentença publicada em: 12/05/2020
...condenando a Beneficiária à devolução integral do valor repassado aos cofres públicos e a não receber novos repasses até regularização das pendências aqui demonstradas. DOE de 12/05/2020
Transitado em julgado em: 03/06/2020
1622. Processo: TC 11526/989/18
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ANTONINHO DA ROCHA MARMO
CNPJ: 01.276.209/0001-45
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO DE TOLEDO
Sentença publicada em: 12/05/2020
..."a não receber novos repasses até regularização das pendências aqui demonstradas" DOE de 12/05/2020.
Transitado em julgado em: 03/06/2020
1623. Processo: TC 5451/989/18
Beneficiário: INSTITUTO LIRIOS DO VALE
CNPJ: 04.023.060/0001-80
Concessor: FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SAO PAULO
Sentença publicada em: 19/12/2019
Transitado em julgado em: 11/02/2020
1624. Processo: TC 9274/989/19
Beneficiário: VALPARAÍSO FUTEBOL CLUBE
CNPJ: 48.429.047/0001-00
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAISO
Sentença publicada em: 20/03/2020
Transitado em julgado em: 01/06/2020
1625. Processo: TC 17125/989/16
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DA VILA AGUIAR
CNPJ: 03.852.362/0001-07
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO ROQUE
Sentença publicada em: 15/08/2017
R.O. no DOE 04/07/18: "colher a prejudicial suscitada pelos Recorrentes, para o fim de declarar nula a r. Sentença"; haverá nova primeira sentença



...JULGO REGULAR a prestação de contas correspondente ao valor de R$ 1.040,00, e IRREGULAR a matéria, com fundamento no que dispõe o artigo 33, inciso III, c/c com o artigo 36, parágrafo único ambos da Lei Complementar nº 709/93, condenando a beneficiária à devolução aos cofres públicos do valor não comprovado, R$ 23.960,00, devidamente corrigido, impedindo-a do recebimento de novos repasses.  DOE de 12/05/2020.
Transitado em julgado em: 03/06/2020
1626. Processo: TC 2276/009/13
Beneficiário: PROJETO ALTERNATIVO DO MENOR APRENDIZ DE SARAPUÍ - PALMAS
CNPJ: 04.878.786/0001-03
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SARAPUI
Sentença publicada em: 30/11/2016
Recurso Ordinário - indeferido in limine - DOE 12/04/2018
AÇÃO DE REVISÃO - ... "em preliminar, não conheceu da Ação de Revisão, julgando os autores carecedores do direito de ação." DOE de 07/09/2019.
Pedido de Reconsideração- ..."preliminarmente conheceu do Pedido de Reconsideração e, quanto ao mérito, negou-lhe provimento" DOE de 20/09/2020.
Transitado em julgado em: 24/01/2017
1627. Processo: TC 10852/989/18
Beneficiário: EMBAÚBA FUTEBOL CLUBE
CNPJ: 56.365.927/0001-80
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBAUBA
Sentença publicada em: 05/07/2020
..."condenando a entidade beneficiária a não receber novos repasses até comprovação do saneamento das falhas aqui tratadas," DOE de 15/07/2020
Transitado em julgado em: 05/08/2020
1628. Processo: TC 22409/989/18
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE IGUAPE
CNPJ: 07.807.216/0001-02
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE
Sentença publicada em: 11/08/2020
..."e a não receber novos repasses até a regularização das pendências aqui demonstradas, nos termos do artigo 103..." DOE de 11/08/2020.
Transitado em julgado em: 01/09/2020
1629. Processo: TC 1140/003/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CIVIL CIDADANIA BRASIL - ACCB
CNPJ: 05.472.433/0001-63
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE
Sentença publicada em: 23/05/2015
Embargos de Declaração - Rejeitado - Doe de 14/02/2017


Recurso Ordinário: "ante o exposto no voto do Relator, juntado aos autos, negar-lhes provimento, mantendo-se, na íntegra, a decisão hostilizada". DOE 14/03/2020.
Transitado em julgado em: 11/08/2020
1630. Processo: TC 951/014/13
Beneficiário: CENTRO DE REABILITAÇÃO  E EQUOTERAPIA PROJETO CAMINHAR
CNPJ: 04.029.825/0001-90
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA
Sentença publicada em: 27/08/2016
DOESP - 24/05/2019 - Pág. 40







RECURSO ORDINÁRIO







"..., e quanto ao mérito, dar-lhe provimento parcial, apenas para reduzir a multa aplicada ao recorrente e, de ofício, aos demais responsáveis, de 160 (cento e sessenta) para 100 (cem) Ufesps, mantendo-se, no mais, a r. decisão combatida."







Embargos de Declaração - ..."preliminarmente conhecer dos Embargos de Declaração e, quanto ao mérito, ante o exposto no voto do Relator, juntado aos autos, rejeitá-los. "
Transitado em julgado em: 04/09/2020
1631. Processo: TC 20371/989/17
Beneficiário: GRUPO DE APOIO À MEDICINA PREVENTIVA E À SAÚDE PÚBLICA - GAMP
CNPJ: 09.549.061/0001-87
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL
Sentença publicada em: 02/09/2020
..."suspendendo-a de receber novos repasses do Poder Público, enquanto não ressarcido o erário" DOE de 02/09/2020
Transitado em julgado em: 24/09/2020
1632. Processo: TC 21414/989/18
Beneficiário: FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ENTIDADES SOCIAIS E COMUNITÁRIAS – FENAESC
CNPJ: 06.121.184/0002-05
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR
Sentença publicada em: 29/05/2020
..."ficando a organização social proibida de receber novos repasses públicos até a total regularização do débito"  DOE de 29/05/2020,
Transitado em julgado em: 22/06/2020
1633. Processo: TC 27520/026/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MENINA ULDA
CNPJ: 01.493.286/0001-57
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
Sentença publicada em: 14/10/2014
Ação de Revisão: ..." na conformidade das correspondentes notas taquigráficas, em preliminar, não conhecer da Ação de Revisão, considerando a Associação Beneficente Menina Ulda, representada por seu Presidente, Senhor Hélio Aparecido Ramos, carecedora do direito de ação e extinguindo o processo sem resolução de mérito". DOE de 13/11/2020
Transitado em julgado em: 29/10/2014
1634. Processo: TC 339/002/16
Beneficiário: ASOCIAÇÃO DE ENGENHARIA DE BOTUCATU
CNPJ: 45.425.923/0001-23
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU
Sentença publicada em: 06/03/2020
Transitado em julgado em: 21/08/2020
1635. Processo: TC 1667/002/13
Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NORESTE PAULISTA - GEPRON
CNPJ: 07.393.885/0001-85
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGINOPOLIS
Sentença publicada em: 01/03/2019
Embargos de Declaração- ..."ante o exposto no voto do Relator, juntado aos autos, rejeitou-os" - DOE de 01/10/2020.
Transitado em julgado em: 08/10/2020
1636. Processo: TC 12099/989/19
Beneficiário: AÇÃO SOCIAL COMUNITÁRIA PROFESSOR PEDRO PAULINO DOS SANTOS
CNPJ: 07.532.381/0001-07
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Sentença publicada em: 01/10/2020
..."condenando a Ação Social Comunitária Professor Pedro Paulino dos Santos à devolução integral e atualizada do valor recebido aos cofres públicos e a não receber novos repasses até regularização das pendências aqui demonstradas" DOE de 01/10/2020.
Transitado em julgado em: 23/10/2020
1637. Processo: TC 1016/001/13
Beneficiário: REDE PROMISSENSE DE COMBATE AO CÂNCER
CNPJ: 03.033.310/0001-09
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO
Sentença publicada em: 02/04/2015
Ação de Revisão. (TC-000332/001/16)
..."não conheceu da Ação de Revisão, por não se afeiçoar às hipóteses previstas no artigo 73 da Lei Complementar Estadual nº709/93, julgando os Autores carecedores do direito de intentá-la."   DOE de 08/12/2020.

Ação de Revisão. (TC-000333/001/16)  
..."não conheceu da Ação de Revisão, por não se afeiçoar às hipóteses previstas no artigo 73 da Lei Complementar Estadual nº709/93, julgando os Autores carecedores do direito de intentá-la." DOE de 08/12/2020.
Transitado em julgado em: 22/04/2015
1638. Processo: TC 1818/008/08
Beneficiário: SENTIMENTO SERTANEJO - OSCIP
CNPJ: 08.192.444/0001-88
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI
Sentença publicada em: 14/02/2017
Ação de Revisão de Julgado: "...não conhecer da Ação de Revisão, julgando a Autora carecedora do direito de postulá-la, ficando, consequentemente, prejudicada a análise do pedido de liminar." DOE de 19/12/2020.
Transitado em julgado em: 09/03/2017
1639. Processo: TC 1716/002/13
Beneficiário: INSITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON
CNPJ: 07.393.885/0001-85
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI
Sentença publicada em: 15/08/2019
R.O. ..."negar-lhe provimento, mantendo-se, na íntegra, a decisão hostilizada." DOE de 27/11/2019


Embargos de Declaração: "...preliminarmente, conhecer dos Embargos de Declaração e, quanto ao mérito, ante o exposto no voto do Relator, juntado aos autos, rejeitá-los." DOE de 14/03/2020
Transitado em julgado em: 11/08/2020
1640. Processo: TC 1299/010/13
Beneficiário: CLUBE DE HANDEBOL DE CAMPINAS
CNPJ: 59.031.278/0001-79
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Sentença publicada em: 30/03/2017
R.O. ..." deu provimento parcial ao apelo do ex-Prefeito e provimento ao recurso interposto pelo Município, para o fim de alterar o montante considerado irregular para R$ 4.463,00 (quatro mil, quatrocentos e sessenta e três reais), mantendo-se a pena de devolução desta quantia, já que a ação de ressarcimento ajuizada junto ao Poder Judiciário ainda não transitou em julgado." DOE de 20/11/2020
Transitado em julgado em: 30/11/2020
1641. Processo: TC 337/012/12
Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL KL SAÚDE
CNPJ: 10.873.736/0001-28
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARIRI
Sentença publicada em: 27/05/2017
R.O. ..."negou-lhes provimento, mantendo-se, na íntegra, os exatos termos e judiciosos fundamentos da r. decisão combatida" DOE de 22/10/2020.
Transitado em julgado em: 30/10/2020
1642. Processo: TC 266/006/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ITUVERAVA
CNPJ: 03.381.133/0001-43
Concessor: CAMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Sentença publicada em: 29/07/2015
primeira sentença ANULADA - DOE 17/03/17




R.O. ..."conhecer do Recurso Ordinário e, quanto ao mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida, em todos os seus termos." DOE de 06/11/2020.
Transitado em julgado em: 16/11/2020
1643. Processo: TC 2024/009/12
Beneficiário: INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA
CNPJ: 07.229.374/0001-22
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAMBARI
Sentença publicada em: 28/07/2017
R.O. "...quanto ao mérito, negar-lhe provimento, mantendo a r. Sentença na íntegra." DOE de 17/12/2020
Transitado em julgado em: 28/01/2021
1644. Processo: TC 623/016/11
Beneficiário: APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIBEIRÃO GRANDE
CNPJ: 02.519.757/0001-11
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO GRANDE
Sentença publicada em: 28/07/2017
Transitado em julgado em: 06/11/2020
1645. Processo: TC 28363/026/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CIVIL CIDADANIA BRASIL - ACCB
CNPJ: 05.472.433/0001-63
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 28/09/2017
"...quanto ao mérito, negar-lhe provimento, mantendo, na íntegra, a decisão combatida."   DOE de 18/11/2020.
Transitado em julgado em: 27/11/2020
1646. Processo: TC 543/010/10
Beneficiário: SOCIEDADE OPERÁRIA HUMANITÁRIA
CNPJ: 51.469.187/0001-08
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA
Sentença publicada em: 04/11/2014
Transitado em julgado em: 15/12/2020
1647. Processo: TC 327/014/12
Beneficiário: CENTRO DE MONITORAMENTO AMBIENTAL DA SERRA DO ITAPETY - CEMASI
CNPJ: 58.483.884/0001-62
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Sentença publicada em: 19/05/2017
´´´"deu-lhe provimento, para o fim de cancelar a multa aplicada ao Prefeito de Pindamonhangaba que exercia mandato à época...
Transitado em julgado em: 07/12/2020
1648. Processo: TC 12809/026/10
Beneficiário: MOVIMENTO LESBICO DE CAMPINAS
CNPJ: 04.975.229/0001-00
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Sentença publicada em: 30/05/2017
Transitado em julgado em: 12/02/2021
1649. Processo: TC 10985/989/20
Beneficiário: INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA
CNPJ: 07.229.374/0001-22
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERA
Sentença publicada em: 07/11/2020
..."CONDENO a entidade beneficiária Instituto Corpore para o Desenvolvimento da Qualidade de Vida à devolução do valor de R$ 1.080.927,51 (um milhão, oitenta mil, novecentos e vinte e sete reais e cinquenta e um centavos), devidamente atualizado até o efetivo pagamento e à SUSPENSÃO de receber novos repasses." DOE de 07/11/2020.
Transitado em julgado em: 01/12/2020
1650. Processo: TC 578/010/12
Beneficiário: CENTRO DE APRENDIZAGEM METÓDICA PROFISSIONAL - CAP
CNPJ: 46.400.776/0001-08
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUACU
Sentença publicada em: 03/06/2015
R.O.  ..."deu-lhe provimento parcial, para considerar demonstrada a regular aplicação do valor de R$ 1.150.391,66 (um milhão, cento e cinquenta mil, trezentos e noventa e um reais e sessenta e seis centavos), reduzindo para R$ 40.681,64 (quarenta mil, seiscentos e oitenta e um reais e sessenta e quatro centavos) o montante que deverá ser restituído aos cofres públicos com os devidos acréscimos legais."  DOE de 08/12/2020.
Transitado em julgado em: 15/12/2020
1651. Processo: TC 1742/002/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BOTUCATU
CNPJ: 02.903.587/0001-74
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU
Sentença publicada em: 22/05/2014
R.O. "...Quanto ao mérito, dar-lhes provimento parcial, tão somente, para afastar a penalidade de devolução dos valores impugnados imposta à entidade beneficiária, mantendo, a irregularidade da prestação de contas e demais determinações." DOE de 16/12/2020
Transitado em julgado em: 27/01/2021
1652. Processo: TC 1238/009/13
Beneficiário: PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ
CNPJ: 46.634.564/0001-87
Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DE SOROCABA
Sentença publicada em: 31/10/2014
R.O.  "..., juntado aos autos, deu-lhes provimento parcial, reformando-se a decisão recorrida, julgando regular parte da prestação de contas em análise, no montante de R$ 200.608,18 (duzentos mil, seiscentos e oito reais e dezoito centavos), mantendo-se a irregularidade e a condenação à devolução do valor não comprovado, no importe de R$ 97.591,82 (noventa e sete mil, quinhentos e noventa e um reais e oitenta e dois centavos), devidamente atualizado." DOE de 18/12/2020
Transitado em julgado em: 28/01/2021
1653. Processo: TC 795/007/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE SAÚDE "DR. ARTHUR ALBERTO NARDY" - ASBESAAN
CNPJ: 05.951.279/0001-02
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM
Sentença publicada em: 03/09/2016
R.O. "quanto ao mérito, dar-lhe provimento parcial, mantendo a irregularidade da prestação de contas em relação aos valores expressamente reprovados pela Origem e apontados pela Fiscalização no importe total de R$ 179.420,08, de modo a condenar a entidade beneficiária à sua devolução, com suspensão de novos recebimentos até a comprovação do aludido reembolso" DOE de 19/09/2020.
Transitado em julgado em: 11/02/2021
1654. Processo: TC 2289/003/13
Beneficiário: PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA E RESSOCIALIZAÇÃO CARCERÁRIA - PARC
CNPJ: 04.958.414/0001-89
Concessor: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO-COORD.UNID.PRISIONAIS CAMPINAS
Sentença publicada em: 17/06/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 26/10/2016
Ação de Revisão de Julgado -  ..."em preliminar, ante o exposto no voto do Relator, juntado aos autos, não conhecer da Ação de Revisão, julgando-se a Autora carecedora do direito de ação." - DOE de 02/03/2021.
Transitado em julgado em: 07/11/2016
1655. Processo: TC 2675/003/12
Beneficiário: ONG PRA FRENTE BRASIL
CNPJ: 06.018.530/0001-43
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA
Sentença publicada em: 09/10/2014
R.O. ..."conhecer dos Recursos Ordinários e, quanto ao mérito, rejeitando a preliminar suscitada, negar-lhes provimento, mantendo-se, integralmente, os termos do v. Acórdão recorrido." DOE de 18/12/2019
Transitado em julgado em: 27/01/2020
1656. Processo: TC 8646/989/16
Beneficiário: CORPORAÇÃO MUSICAL LYRA DE MAUÁ
CNPJ: 47.830.260/0001-58
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA
Sentença publicada em: 27/06/2020
..."condena a Associação Corporação Musical Lyra de Mauá à restituição aos cofres municipais do valor de R$ 154.278,76, com as devidas correções e atualizações monetárias até a data do efetivo recolhimento, ficando proibida de novos recebimentos até que regularize sua situação..." DOE de 27/06/2020.
Transitado em julgado em: 20/07/2020
1657. Processo: TC 783/008/13
Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NORESTE PAULISTA - GEPRON
CNPJ: 07.393.885/0001-85
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BADY BASSITT
Sentença publicada em: 26/06/2019
R.O. ..." quanto ao mérito, considerando que os argumentos oferecidos pelo recorrente não modificaram a situação processual, negar-lhe provimento, mantendo-se, integralmente, os termos do v. Acórdão recorrido". DOE de 08/10/2019.



Embargos de Declaração. ..."decide pelo não provimento dos Embargos de Declaração opostos pelo Instituto de Gestão de Projetos da Noroeste Paulista - GEPRON, mantendo-se a r. Decisão embargada em todos os seus termos."  DOE de 12/12/2019.
Transitado em julgado em: 21/01/2020
1658. Processo: TC 911/007/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA SÓ PRA CHATEAR
CNPJ: 10.692.008/0001-10
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
Sentença publicada em: 21/06/2017
R.O. ..."ficando proibida de novos recebimentos até que regularize sua situação perante este Tribunal". DOE de 20/11/2020
Transitado em julgado em: 27/11/2020
1659. Processo: TC 15455/989/19
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FRIDA KAHLO
CNPJ: 08.278.774/0001-90
Concessor: CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
Sentença publicada em: 16/02/2021
..."CONDENANDO a entidade beneficiária, Associação Frida Kahlo, a devolução do referido montante, ficando impedida de novos recebimentos, enquanto não regularizada a situação." DOE de 16/02/2021
Transitado em julgado em: 09/03/2021
1660. Processo: TC 11577/989/18
Beneficiário: OBRAS RECREATIVAS PROFISSIONAIS ARTISTICAS E SOCIAIS - ORPAS
CNPJ: 07.597.168/0001-75
Concessor: SECRETARIA DA CULTURA
Sentença publicada em: 17/12/2020
"...determino a inclusão da ORPAS – Obras Recreativas, Profissionais, Artísticas e Sociais na lista de apenados desta Corte de Contas, ficando proibida de receber novos repasses públicos até que regularize sua situação de inadimplência." DOE de 17/12/2020
Transitado em julgado em: 10/02/2021
1661. Processo: TC 20537/989/19
Beneficiário: CASULO - CENTRO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRACAO SOCIAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
CNPJ: 04.456.594/0002-81
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA
Sentença publicada em: 30/01/2021
Transitado em julgado em: 22/02/2021
1662. Processo: TC 6223/989/19
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE RESGATE E EMERGÊNCIAS MÉDICAS - APREMED
CNPJ: 08.215.593/0001-15
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA
Sentença publicada em: 26/03/2021
..."ficando proibida de novos recebimentos até que regularize a situação."  DOE de 26/03/2021.
Transitado em julgado em: 26/03/2021
1663. Processo: TC 13475/989/19
Beneficiário: FEDERAÇÃO PAULISTA DE KUNG-FU BRASILEIRO
CNPJ: 08.885.034/0001-12
Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER
Sentença publicada em: 08/07/2020
...", bem como a suspensão de novos recebimentos até que a situação seja regularizada perante esta Corte. DOE de 08/07/2020.
Transitado em julgado em: 30/07/2020
1664. Processo: TC 13090/989/19
Beneficiário: ASOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE IGUAPE
CNPJ: 07.810.903/0001-87
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE
Sentença publicada em: 28/08/2020
..."e suspensão de receber novos repasses até a regularização das pendências aqui demonstradas,"
Transitado em julgado em: 21/09/2020
1665. Processo: TC 4419/989/17
Beneficiário: LAR BATISTA CENTRO LESTE DO ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 60.722.402/0001-21
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
Sentença publicada em: 21/08/2020
..."condenando a beneficiária à devolução aos cofres públicos dos valores indevidamente utilizados, corrigidos, bem como ao não recebimento de novos repasses até regularização das pendências aqui demonstradas"... DOE de 21/08/2020.
Transitado em julgado em: 14/09/2020
1666. Processo: TC 19820/989/19
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIVA VIDA
CNPJ: 09.387.897/0001-22
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA
Sentença publicada em: 19/08/2020
...condenando a Associação Beneficente Água Vida à devolução aos cofres públicos do valor de R$ 549.114,86, devidamente atualizado, e a não receber novos repasses até a regularização das pendências aqui demonstradas..." DOE de 19/08/2020
Transitado em julgado em: 10/09/2020
1667. Processo: TC 17273/989/19
Beneficiário: INSTITUTO EDUCACIONAL JHONES MULTISERVICE
CNPJ: 07.287.478/0001-93
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM
Sentença publicada em: 08/10/2020
"...devidamente corrigido, impedindo-a do recebimento de novos repasses."  DOE de 08/10/2020
Transitado em julgado em: 03/11/2020
1668. Processo: TC 17905/989/19
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE APOIO À PESSOA COM AIDS DE BAURU – SAPAB
CNPJ: 66.490.111/0001-31
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU
Sentença publicada em: 22/10/2020
..."Ainda fica a entidade condenada à SUSPENSÃO de receber novos repasses até a regularização das pendências aqui demonstradas" DOE de 22/10/2020
Transitado em julgado em: 16/11/2020
1669. Processo: TC 17944/989/19
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE APOIO À PESSOA COM AIDS DE BAURU – SAPAB
CNPJ: 66.490.111/0001-31
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU
Sentença publicada em: 22/10/2020
"...Ainda fica a entidade condenada à SUSPENSÃO de receber novos repasses até a regularização das pendências aqui demonstradas" DOE de 22/10/2020
Transitado em julgado em: 16/11/2020
1670. Processo: TC 9207/989/18
Beneficiário: INSTITUTO DE APOIO E GESTÃO À SAÚDE - IAGES
CNPJ: 18.593.381/0001-25
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELOPOLIS
Sentença publicada em: 24/11/2020
..."devolução integral dos recursos recebidos, devidamente atualizados, e suspendendo-a de novos recebimentos até sua regularização perante este Tribunal." DOE de 24/11/2020.
Transitado em julgado em: 16/12/2020
1671. Processo: TC 13512/989/19
Beneficiário: CLUBE RECREATIVO E ESPORTIVO PROGRESSO COLONIAL DE ITU
CNPJ: 12.288.123/0001-59
Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Sentença publicada em: 08/12/2020
..."condenando o Clube Recreativo e Esportivo Progresso Colonial de Itu à devolução integral dos valores recebidos, devidamente atualizados até a data do seu efetivo recolhimento, ficando a entidade suspensa para novos recebimentos enquanto não regularizar a situação perante este Tribunal."  DOE de 08/12/2020
Transitado em julgado em: 02/02/2021
1672. Processo: TC 99/012/15
Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL E EDUCACIONAL PAULISTANA - OSEP
CNPJ: 01.963.274/0001-49
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUIBE
Sentença publicada em: 11/09/2020
..."proibindo-a de receber novos repasses, até sua regularização perante esta Corte de Contas." DOE de 11/09/2020.
Transitado em julgado em: 05/10/2020
1673. Processo: TC 228/003/12
Beneficiário: CENTRO DE ORIENTAÇÃO E EDUCAÇÃO SOCIAL - COESO
CNPJ: 03.887.856/0001-19
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA
Sentença publicada em: 28/11/2019
R.O. ..."provimento parcial, reformando-se a decisão recorrida, para afastar o fundamento relativo à vantagem econômica, além de excluir a pena pecuniária aplicada ao ex-prefeito, bem como a condenação da entidade à restituição do valor repassado, para que não se configure enriquecimento ilícito por parte do Poder Executivo de Indaiatuba, mantendo-se, no entanto, a irregularidade da prestação de contas." DOE de 20/11/2020
Transitado em julgado em: 30/11/2020
1674. Processo: TC 968/009/09
Beneficiário: APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
CNPJ: 48.330.948/0001-31
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETE
Sentença publicada em: 26/05/2012
Transitado em julgado em: 12/06/2012
1675. Processo: TC 22257/026/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO SOL DA JUSTIÇA
CNPJ: 05.489.330/0001-06
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA
Sentença publicada em: 22/01/2009
Transitado em julgado em: 06/02/2009
1676. Processo: TC 26868/026/06
Beneficiário: IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR
CNPJ: 62.955.505/0001-67
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 06/07/2010
Transitado em julgado em: 21/07/2010
1677. Processo: TC 26870/026/06
Beneficiário: IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR
CNPJ: 62.955.505/0001-67
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 30/04/2011
Transitado em julgado em: 17/05/2011
1678. Processo: TC 42863/026/07
Beneficiário: IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR
CNPJ: 62.955.505/0001-67
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 18/01/2011
Transitado em julgado em: 02/02/2011
1679. Processo: TC 18/016/14
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS DE ITAPEVA - A.C.M
CNPJ: 50.802.388/0001-12
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DE ITARARE
Sentença publicada em: 04/03/2017
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 05/10/2017
Transitado em julgado em: 16/10/2017
1680. Processo: TC 2232/003/10
Beneficiário: INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO DA PESSOA HUMANA - IBDPH
CNPJ: 07.238.003/0001-07
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA
Sentença publicada em: 22/07/2016
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 24/01/2019
Transitado em julgado em: 01/02/2019
1681. Processo: TC 3503/003/08
Beneficiário: JOSÉ DE LIMA SILVA
CPF: 026.XXX.XXX-01
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Sentença publicada em: 24/08/2010
Transitado em julgado em: 08/09/2010
1682. Processo: TC 800484/147/97
Beneficiário: GRES UNIDOS DO REBOUÇAS
CNPJ: 49.889.991/0001-02
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS
Sentença publicada em: 28/04/2007
Transitado em julgado em: 17/05/2007
1683. Processo: TC 800484/147/97
Beneficiário: GRES ESTRELA DE OURO
CNPJ: 00.371.966/0001-35
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS
Sentença publicada em: 28/04/2007
Transitado em julgado em: 17/05/2007
1684. Processo: TC 283/017/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEF CAPITÃO EMIDIO DE MIGUELÓPOLIS
CNPJ: 49.212.483/0001-87
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELOPOLIS
Sentença publicada em: 21/07/2015
Transitado em julgado em: 05/08/2015
1685. Processo: TC 283/017/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEF PROF. MARIA PERALTA CUNHA
CNPJ: 49.212.491/0001-23
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELOPOLIS
Sentença publicada em: 21/07/2015
Transitado em julgado em: 05/08/2015
1686. Processo: TC 283/017/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA EST. DR. WILLIAN AMIN
CNPJ: 49.212.475/0001-30
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELOPOLIS
Sentença publicada em: 21/07/2015
Transitado em julgado em: 05/08/2015
1687. Processo: TC 283/017/10
Beneficiário: GUARDA MIRIM DE MIGUELÓPOLIS
CNPJ: 05.853.149/0001-37
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELOPOLIS
Sentença publicada em: 21/07/2015
Transitado em julgado em: 05/08/2015
1688. Processo: TC 1119/005/12
Beneficiário: OFICINA DE COSTURA TACIBA LTDA. ME
CNPJ: 08.366.694/0001-97
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TACIBA
Sentença publicada em: 30/09/2014
Transitado em julgado em: 15/10/2014
1689. Processo: TC 1119/005/12
Beneficiário: ASSOCIACAO DE PRODUTORES RURAIS DE TACIBA
CNPJ: 03.127.492/0001-79
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TACIBA
Sentença publicada em: 30/09/2014
Transitado em julgado em: 15/10/2014
1690. Processo: TC 8667/989/17
Beneficiário: INSTITUTO BRASILEIRO DE INTERESSE SOCIAL-IBIS
CNPJ: 08.492.918/0001-07
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
Sentença publicada em: 27/02/2021
..."condenando o Instituto Brasileiro de Interesse Social - Ibis a restituir aos cofres municipais a importância de R$ 2.483.355,20 (dois milhões, quatrocentos e oitenta e três mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos), ficando a entidade impedida de receber novos recursos enquanto não regularizar a situação perante este Tribunal."
Transitado em julgado em: 23/03/2021
1691. Processo: TC 13074/989/20
Beneficiário: APOIO - ASSOCIAÇÃO DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTETAQUARITINGUENSES
CNPJ: 08.163.257/0001-76
Concessor: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
Sentença publicada em: 17/04/2021
..."ficando impedida de novos recebimentos, até que a situação seja regularizada, nos termos do artigo 103, da Lei Complementar nº 709/93..."
Transitado em julgado em: 11/05/2021
1692. Processo: TC 752/989/17
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FUTEBOL ATIBAIA
CNPJ: 14.751.299/0001-20
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA
Sentença publicada em: 24/10/2017
R.O. "...conhecer do Recurso Ordinário interposto e, quanto ao mérito, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a Sentença combatida." DOE de 17/12/2020
Transitado em julgado em: 27/01/2021
1693. Processo: TC 938/989/17
Beneficiário: ABRIGO CENTRO TERAPÊUTICO EDUCACIONAL CRISTÃO
CNPJ: 02.237.833/0001-04
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA
Sentença publicada em: 17/08/2018
Embargos de Declaração - rejeitado - DOE 05/09/2018

Recurso Ordinário - provido parcial para excluir multa - DOE 29/11/2018
Transitado em julgado em: 06/12/2018
1694. Processo: TC 1368/989/17
Beneficiário: GRUPO DE APOIO À MEDICINA PREVENTIVA E À SAÚDE PÚBLICA - GAMP
CNPJ: 09.549.061/0001-87
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL
Sentença publicada em: 25/09/2018
Transitado em julgado em: 25/06/2019
1695. Processo: TC 1847/989/18
Beneficiário: INSTITUTOS MENSAGEIROS
CNPJ: 02.530.487/0001-40
Concessor: FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Sentença publicada em: 19/09/2019
R.O. (TC-19912/989/19)  "...negar--lhe provimento, mantendo-se, na íntegra, a decisão hostilizada." DOE de 28/02/2020
Transitado em julgado em: 09/03/2020
1696. Processo: TC 4351/989/17
Beneficiário: ASOCIAÇÃO ASSISTENCIAL E CULTURAL DE MIRASSOLÂNDIA
CNPJ: 49.061.872/0001-59
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOLANDIA
Sentença publicada em: 03/10/2019
R.O. ..."conhecer do Recurso Ordinário e, quanto ao mérito, ante o exposto no voto do Relator, juntado aos autos, negar-lhe provimento, mantendo-se, na íntegra, a r. decisão guerreada." DOE de 27/05/2020. (R.O. TC-022320.989.19)
Transitado em julgado em: 04/06/2020
1697. Processo: TC 5655/989/17
Beneficiário: INSTITUTO HYGIA SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CNPJ: 00.912.784/0001-24
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANANEIA
Sentença publicada em: 12/06/2018
Embargos de Declaração - rejeitado - DOE 27/10/018

R.O. "...negou-lhe provimento, mantendo-se o acórdão por seus próprios e jurídicos fundamentos." DOE de 25/08/2020.
Transitado em julgado em: 01/09/2020
1698. Processo: TC 6418/989/18
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTES LAZER EDUCAÇÃO DANÇA ESPORTES E ENTRETENIMENTOS - ACALEDEE
CNPJ: 14.427.958/0001-78
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL
Sentença publicada em: 09/08/2019
R.O. "...negar-lhe provimento, mantendo-se, integralmente, os termos da r. Decisão recorrida. " DOE de 08/10/2020
Transitado em julgado em: 16/10/2020
1699. Processo: TC 6982/989/19
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTES LAZER EDUCAÇÃO DANÇA ESPORTES E ENTRETENIMENTOS - ACALEDEE
CNPJ: 14.427.958/0001-78
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL
Sentença publicada em: 16/07/2020
..."determinando a devolução do valor total repassado apurado pela Fiscalização, R$ 39.852,93,impedindo a Entidade do recebimento de novos recursos." DOE de 16/10/2020.





R.O. " ...e cancelar a multa imposta à responsável, mantendo-se, todavia, a irregularidade do valor de R$ 24.469,94 (vinte e quatro mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e noventa e quatro centavos), a determinação de que esse valor seja restituído e o impedimento da entidade para recebimento de novos recursos." DOE de 14/10/2020.





Embargos de Declaração: ..."preliminarmente, conhecer dos Embargos de Declaração e, quanto ao mérito, ante o exposto no voto do Relator, juntado aos autos, rejeitá-los". DOE de 13/02/2021.
Transitado em julgado em: 23/02/2021
1700. Processo: TC 7074/989/16
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO COMUNITÁRIA DE APARECIDA
CNPJ: 48.411.953/0001-79
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA
Sentença publicada em: 19/07/2018
DOESP 12/04/2019

RECURSO ORDINÁRIO 17340.989.18-5

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDA a E. 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão de 19 de março de 2019... preliminarmente conhecer do Recurso Ordinário e, quanto ao mérito, ante o exposto no voto do Relator, juntado aos autos, dar-lhe provimento parcial, apenas para o fim de reduzir a multa aplicada para 100 (cem) Ufesps, mantendo-se, no mais, a r. decisão guerreada.
Transitado em julgado em: 24/04/2019
1701. Processo: TC 7714/989/18
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS NORDESTINOS DE TAUBATÉ - GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DO BONFIM
CNPJ: 11.669.746/0001-09
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE
Sentença publicada em: 30/04/2019
... "quanto ao mérito julgou pelo NÃO PROVIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO, visto que insubsistentes são as razões ofertadas, mantendo-se na íntegra os exatos termos e judiciosos fundamentos da Decisão combatida e, consequentemente, as penalidades e os encaminhamentos nela determinados. DOE de 05/12/2020."
Transitado em julgado em: 14/12/2020
1702. Processo: TC 7810/989/15
Beneficiário: INSTITUTO APOIO SOCIAL - IAS
CNPJ: 08.696.539/0001-39
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA
Sentença publicada em: 16/07/2019
R.O. ..."preliminarmente, conhecer do Recurso Ordinário, exceto no ponto em que se refere ao TC-018321.989.17, por ausência de sucumbência, e rejeitar o pedido de anulação da decisão sob o argumento de que não teria sido garantido o direito do Recorrente ao contraditório e à ampla defesa." DOE de 12/08/2020.



Embargos de Declaração: ..."conhecer dos Embargos de Declaração e, quanto ao mérito, diante do exposto no voto do Relator, juntado aos autos, rejeitá-los." DOE de 14/10/2020.
Transitado em julgado em: 22/10/2020
1703. Processo: TC 8510/989/17
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR DE TANABI
CNPJ: 17.606.470/0001-04
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI
Sentença publicada em: 20/04/2018
..."conheceu do Recurso e, quanto ao mérito julgou pelo NÃO PROVIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO, visto que insubsistentes são as razões ofertadas..." DOE de 14/11/2020
Transitado em julgado em: 24/11/2020
1704. Processo: TC 8859/989/15
Beneficiário: PRÓ-SAÚDE – ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR
CNPJ: 24.232.886/0001-67
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Sentença publicada em: 23/02/2018
embargos de Declaração - rejeitado - DOE 27/10/2018
Transitado em julgado em: 13/11/2018
1705. Processo: TC 9243/989/15
Beneficiário: ACCB - ASSOCIAÇÃO CIVIL CIDADANIA BRASIL
CNPJ: 05.472.433/0001-63
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA
Sentença publicada em: 13/01/2017
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 25/04/2018
Transitado em julgado em: 04/05/2018
1706. Processo: TC 9345/989/15
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTES LAZER EDUCAÇÃO DANÇA ESPORTES E ENTRETENIMENTOS - ACALEDEE
CNPJ: 14.427.958/0001-78
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL
Sentença publicada em: 07/08/2018
R.O. ..."quanto ao mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida, em todos os seus termos." DOE de 21/03/2020.
Transitado em julgado em: 18/05/2020
1707. Processo: TC 9757/989/17
Beneficiário: CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO II EXÉRCITO
CNPJ: 60.419.959/0001-98
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 25/04/2018
Embargos de Declaração rejeitados no DOE 02/08/18
Transitado em julgado em: 03/04/2019
1708. Processo: TC 9982/989/19
Beneficiário: KERIGMA NÚCLEO CRISTÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAÇÃO E LAZER DA CRIANÇA, ADOLESCENTE E FAMÍLIA
CNPJ: 05.558.320/0001-85
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO
Sentença publicada em: 12/05/2020
..."condeno a Entidade Beneficiária à devolução do valor glosado de R$ 36.549,15, devidamente atualizado, bem como a suspensão de novos recebimentos até a regularização da situação" DOE de 12/05/2020.

Embargos de Declaração: ..."Nos termos da Sentença proferida, conheço do recurso e, no mérito, nego provimento aos embargos, mantendo-se os fundamentos da Sentença recorrida. " DOE de 29/05/2020.
Transitado em julgado em: 17/06/2020
1709. Processo: TC 10374/989/16
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE MONTE APRAZÍVEL
CNPJ: 04.534.275/0001-66
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZIVEL
Sentença publicada em: 21/07/2018
DOESP - 27/06/2019 - RECURSOS ORDINÁRIOS - RE 17506.989.18-5 E 17566.989.18-2 - REF. TC 10374.989.16-8. NEGADO PROVIMENTO. DOE DE 21/01/2020-Agravo. "em preliminar, conheceu do Agravo e, quanto ao mérito, rejeitou-o, mantendo-se o r. despacho na íntegra."
Transitado em julgado em: 04/07/2019
1710. Processo: TC 11398/989/17
Beneficiário: ESPORTE CLUBE ÁGUA SANTA
CNPJ: 50.946.185/0001-08
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA
Sentença publicada em: 17/01/2019
..."negar-lhe provimento, excluindo, contudo, das razões de decidir, as questões relativas à demonstração da vantagem econômica e à divergência do valor informado da aplicação financeira, mantendo-se, quanto ao mais, a r. decisão hostilizada." DOE de 15/12/2020
Transitado em julgado em: 26/01/2021
1711. Processo: TC 13446/989/18
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FUTEBOL ATIBAIA
CNPJ: 14.751.299/0001-20
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA
Sentença publicada em: 19/09/2019
04/08/2020: alteração do nome da entidade beneficiária, de "ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE ATIBAIA" para "Associação Futebol Atibaia", em conformidade com a sentença publicada no Diário Oficial em 19/09/2019.



R.O...."preliminarmente, afastando a arguição de nulidade suscitada, conheceu do Recurso Ordinário e, quanto ao mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se na íntegra os exatos termos e judiciosos fundamentos da r. decisão combatida." DOE de 17/04/2021
Transitado em julgado em: 27/04/2021
1712. Processo: TC 13553/989/18
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO CULTURAL DE ATIBAIA
CNPJ: 54.676.184/0001-33
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA
Sentença publicada em: 03/07/2019
R.O.15519/989/19 Referência TC 13553/989/18  ..."Dessa forma, deverá ser corrigida a decisão no seguinte trecho: Onde consta: “cabendo à beneficiária a devolução total do valor repassado, R$ 121.018,20, com os devidos acréscimos legais, impedindo-a do recebimento de novos recursos”; Passe a constar: “cabendo à beneficiária a devolução total do valor repassado, R$ 259.010,05, com os devidos acréscimos legais, impedindo-a do recebimento de novos recursos”  DOE de 30/07/2019.



..."preliminarmente conheceu dos Recursos Ordinários e, quanto ao mérito, ante o exposto no voto do Relator, juntado aos autos, rejeitando as preliminares de nulidade arguidas, deu-lhes provimento parcial, para o fim de afastar parte das condenações impostas pela sentença recorrida, mantendo-se, no entanto, a irregularidade em relação ao valor de R$ 23.930,00, (vinte e três mil, novecentos e trinta reais) a ser devolvido ao erário municipal." DOE de 04/12/2020.
Transitado em julgado em: 11/12/2020
1713. Processo: TC 15808/989/17
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO COMUNITÁRIA DE APARECIDA
CNPJ: 48.411.953/0001-79
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA
Sentença publicada em: 20/03/2019
Transitado em julgado em: 15/07/2019
1714. Processo: TC 17265/989/17
Beneficiário: APM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIEF ALA
CNPJ: 03.041.155/0001-64
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAI
Sentença publicada em: 05/04/2019
R.O. (TC-010960.989.17)..." conhecer do Recurso Ordinário e, quanto ao mérito, ante o exposto no voto do Relator, juntado aos autos, negar-lhe


provimento, mantendo-se, na íntegra, a decisão hostilizada." DOE de 03/08/2019.
Transitado em julgado em: 13/08/2019
1715. Processo: TC 18641/989/18
Beneficiário: FEDERAÇÃO AQUÁTICA PAULISTA
CNPJ: 43.290.816/0001-00
Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Sentença publicada em: 26/07/2019
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 30/04/2020
Transitado em julgado em: 15/05/2020
1716. Processo: TC 20892/989/18
Beneficiário: SAO FRANCISCO DE ASSIS ACAO COMUNITARIA E PROMOCAO SOCIAL - ACOP
CNPJ: 50.839.919/0001-41
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU
Sentença publicada em: 20/07/2019
R.O. "... negar-lhe provimento, mantendo-se, integralmente, os termos da r. Decisão recorrida." DOE de 08/10/2020.


Embargos de Declaração: ´´´"preliminarmente, conhecer dos Embargos de Declaração e, quanto ao mérito, rejeitá-los." DOE de 13/03/2021.
Transitado em julgado em: 16/10/2020
1717. Processo: TC 21749/989/18
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO UNIDOS
CNPJ: 08.004.142/0001-39
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO
Sentença publicada em: 05/02/2020
R.O...." ante o exposto no voto do Relator, juntado aos autos, negou-lhe provimento, mantendo-se a decisão por seus próprios e jurídicos fundamentos." Doe de 23/07/2020.
Transitado em julgado em: 30/07/2020
1718. Processo: TC 21750/989/18
Beneficiário: KERIGMA NUCLEO CRISTAO DE PROTECAO INTEGRACAO E LAZER DA CRIANCA ADOLESCENTE E FAMILIA
CNPJ: 05.558.320/0001-85
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO
Sentença publicada em: 08/10/2020
..."condenando a beneficiária à devolução aos cofres públicos do valor total concedido, devidamente corrigido, impedindo-a do recebimento de novos repasses" DOE de 08/10/2020


Embargos de Declaração:... "determino o arquivamento dos autos SEM ANÁLISE DE MÉRITO. Informo, ainda, que eventual certidão negativa poderá ser solicitada junto à Secretaria Diretoria Geral desta E. Corte." DOE de 05/11/2020.
Transitado em julgado em: 23/11/2020
1719. Processo: TC 305/989/16
Beneficiário: CRECHE SOLAR DOS ANJOS – EDUCAÇÃO INFANTIL
CNPJ: 04.688.257/0001-39
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Sentença publicada em: 30/10/2018
..."conheceu do Recurso Ordinário e, quanto ao mérito, ante o exposto no voto do Relator, juntado aos autos, negou-lhe provimento, mantendo-se na íntegra a decisão de primeira instância." DOE de 17/03/2021.
Transitado em julgado em: 24/03/2021
1720. Processo: TC 9215/989/17
Beneficiário: CENTRO SOCIAL E CULTURAL  SANTUÁRIO DAS ARTES
CNPJ: 11.123.956/0001-05
Concessor: SECRETARIA DA CULTURA
Sentença publicada em: 06/05/2021
..."impedindo-a de receber novos recursos até a regularização das pendências." DOE de 06/05/2021
Transitado em julgado em: 27/05/2021
1721. Processo: TC 22411/989/18
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE IGUAPE
CNPJ: 07.807.216/0001-02
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE
Sentença publicada em: 13/05/2021
..."suspensão de receber novos repasses até a regularização das pendências aqui demonstradas..." DOE de 13/05/2021
Transitado em julgado em: 07/06/2021
1722. Processo: TC 20271/989/17
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO ASSISTENCIAL  CULTURAL EDUCACIONAL DE SAÚDE E RECREAÇÃO DE HERCULÂNDIA
CNPJ: 51.507.424/0001-88
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULANDIA
Sentença publicada em: 18/05/2021
..."e suspensão de receber novos repasses até a regularização das pendências aqui demonstradas..." DOE de 18/05/2021.
Transitado em julgado em: 10/06/2021
1723. Processo: TC 16885/989/19
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CUBATENSE DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS DEFICIENTES - ACDDPD
CNPJ: 51.643.385/0001-46
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO
Sentença publicada em: 27/05/2021
..."ficando a entidade impedida de novos recebimentos enquanto não regularizar a sua situação perante este Tribunal." DOE de 27/05/2021
Transitado em julgado em: 22/06/2021
1724. Processo: TC 7381/989/18
Beneficiário: GRUPO DE APOIO À MEDICINA PREVENTIVA E À SAÚDE PÚBLICA - GAMP
CNPJ: 09.549.061/0001-87
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PIRES
Sentença publicada em: 03/06/2021
..., além da SUSPENSÃO de receber novos repasses até a regularização das pendências aqui demonstradas"...  DOE de 03/06/2021.
Transitado em julgado em: 25/06/2021
1725. Processo: TC 10757/989/15
Beneficiário: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PARAPUÃ
CNPJ: 53.706.362/0001-69
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA
Sentença publicada em: 10/06/2021
"CONDENO, por consequência, a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Parapuã à DEVOLUÇÃO aos cofres públicos do valor de R$ 2.107,76, devidamente atualizado quando da efetiva restituição, nos termos emanados do art. 36 da LCE nº 709/93 e à SUSPENSÃO de receber novos repasses até a regularização das pendências aqui demonstradas..." DOE de 10/06/2021
Transitado em julgado em: 01/07/2021
1726. Processo: TC 2101/006/09
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS
Sentença publicada em: 05/04/2014
Ação de Revisão..."ante o exposto no voto do Relator, juntado aos autos, não conhecer da Ação de Revisão, julgando-se o Autor carecedor do direito de ação." DOE de 05/08/2021
Transitado em julgado em: 23/04/2014
1727. Processo: TC 35350/026/14
Beneficiário: CAMPINAS E REGIÃO CONVENTION & VISITORS BUREAU
CNPJ: 03.959.916/0001-61
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Sentença publicada em: 12/10/2016
R.O. -  ..."quanto ao mérito, ante o exposto no voto do Relator, juntado aos autos, negou-lhes provimento, para o fim, de manter na íntegra a v. Decisão recorrida." - DOE de 30/11/2019.



EMBARGOS - "...preliminarmente a E. Câmara conheceu dos Embargos de Declaração e, quanto ao mérito, ante o exposto no voto do Relator, juntado aos autos, rejeitou-os". DOE de 10/02/2021.
Transitado em julgado em: 17/02/2021
1728. Processo: TC 7775/989/15
Beneficiário: IVS - INSTITUTO VIDA E SAÚDE
CNPJ: 13.499.839/0001-68
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA
Sentença publicada em: 09/07/2021
..."ficando a entidade proibida de receber novos repasses públicos até a total regularização do débito." DOE de 09/07/2021
Transitado em julgado em: 30/07/2021
1729. Processo: TC 9060/989/15
Beneficiário: IVS - INSTITUTO VIDA E SAÚDE
CNPJ: 13.499.839/0001-68
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA
Sentença publicada em: 09/07/2021
..."ficando a entidade proibida de receber novos repasses públicos até a total regularização do débito." DOE de 09/07/2021
Transitado em julgado em: 30/07/2021
1730. Processo: TC 5720/989/17
Beneficiário: IVS - INSTITUTO VIDA E SAÚDE
CNPJ: 13.499.839/0001-68
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA
Sentença publicada em: 09/07/2021
"...ficando a entidade proibida de receber novos repasses públicos até a total regularização do débito." DOE de 09/07/2021
Transitado em julgado em: 30/07/2021
1731. Processo: TC 20787/989/17
Beneficiário: IVS - INSTITUTO VIDA E SAÚDE
CNPJ: 13.499.839/0001-68
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA
Sentença publicada em: 09/07/2021
"...ficando a entidade proibida de receber novos repasses públicos até a total regularização do débito." DOE de 09/07/2021
Transitado em julgado em: 30/07/2021
1732. Processo: TC 24070/989/20
Beneficiário: BOXE TOP TEAM
CNPJ: 19.160.444/0001-12
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 14/07/2021
..." . Condeno a entidade beneficiária à devolução da importância ora apurada devidamente corrigida e suspensão do recebimento de novos repasses até a regularização das providências aqui demonstradas, nos termos do art. 103 do mesmo diploma legal." DOE de 14/07/2021
Transitado em julgado em: 04/08/2021
1733. Processo: TC 35480/026/11
Beneficiário: INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA VALE DO RIBEIRA
CNPJ: 07.939.922/0001-08
Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Sentença publicada em: 05/06/2019
Transitado em julgado em: 28/06/2019
1734. Processo: TC 2215/003/10
Beneficiário: INSTITUTO ITAVIDA
CNPJ: 10.733.711/0001-29
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 10/10/2017
Republicado por incorreções no DOE 18/07/2018
R.O.  ..."quanto ao mérito, negou-lhe provimento, afastando, porém, das razões de decidir a aplicação do artigo 33 da Lei Complementar n° 709/93" DOE de 04/09/2021
Transitado em julgado em: 31/10/2017
1735. Processo: TC 041136/026/12
Beneficiário: INSTITUTO CIDAD
CNPJ: 04.380.682/0001-66
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 30/11/2019
R.O. "...negou-lhes provimento, mantendo-se inalteradas as decisões recorridas, por seus próprios fundamentos." DOE de 10/03/2021
Transitado em julgado em: 16/07/2021
1736. Processo: TC 1734/002/08
Beneficiário: FUNDAÇÃO UNI
CNPJ: 02.500.002/0001-75
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU
Sentença publicada em: 26/07/2016
Transitado em julgado em: 15/02/2021
1737. Processo: TC 1299/007/11
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA
Sentença publicada em: 28/04/2017
R.O. "...negar-lhe provimento, retificando-se, de ofício, o dispositivo legal em que fundamentada a decisão, para o artigo 2º, inciso XIX, da Lei Complementar Estadual nº 709/93, por força da Deliberação SEI 11209/2020- 51, publicada no DOE de 22/10/2020, mantendo-se, no mais, a r. sentença recorrida." DOE de 21/08/2021
Transitado em julgado em: 31/08/2021
1738. Processo: TC 1055/007/09
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA
Sentença publicada em: 12/12/2018
R.O. "...negar provimento ao Recurso Ordinário, mantendo-se, na íntegra, a decisão hostilizada."  DOE de 06/03/2021.
Transitado em julgado em: 19/07/2021
1739. Processo: TC 16470/989/17
Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL VITALE SAÚDE
CNPJ: 44.690.238/0001-61
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA
Sentença publicada em: 13/04/2021
"Proibindo a Organização Social Vitale Saúde, contratada, do recebimento de recursos públicos até a devolução dos valores indevidamente cobrados a título de taxa de administração..." (referenciado ao TC-9864/989/17) DOE de 13/04/2021

Ação de Rescisão:  "...julgou-a parcialmente procedente, apenas para o fim de cancelar a multa imposta ao autor, excluindo das razões de decidir os itens (a), (b) e (c), constantes do corpo do voto, mantendo-se, nos demais aspectos, a irregularidade da matéria, bem como afastando de ofício a aplicação do artigo 33, inciso III, alínea b da Lei Complementar Estadual nº 709/93 das razões de decidir" DOE de 05/10/2021
Transitado em julgado em: 05/05/2021
1740. Processo: TC 453/989/19
Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL VITALE SAÚDE
CNPJ: 44.690.238/0001-61
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA
Sentença publicada em: 13/04/2021
"Proibindo a Organização Social Vitale Saúde, contratada, do recebimento de recursos públicos até a devolução dos valores indevidamente cobrados a título de taxa de administração..." (referenciado ao TC-9864/989/17) DOE de 13/04/2021

Ação de Rescisão:   "julgou-a parcialmente procedente, apenas para o fim de cancelar a multa imposta ao autor, excluindo das razões de decidir os itens (a), (b) e (c), constantes do corpo do voto, mantendo-se, nos demais aspectos, a irregularidade da matéria, bem como afastando de ofício a aplicação do artigo 33, inciso III, alínea b da Lei Complementar Estadual nº 709/93 das razões de decidir" DOE de 05/10/2021
Transitado em julgado em: 05/05/2021
1741. Processo: TC 198/012/15
Beneficiário: VISAVALE - UMA VISÃO PARA O FUTURO DO VALE DO RIBEIRA
CNPJ: 12.123.731/0001-03
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO
Sentença publicada em: 14/11/2019
Ação de Revisão:   ..."não conheceu da Ação de Revisão, julgando o Autor carecedor do direito invocado" - DOE de 05/10/2021
Transitado em julgado em: 10/12/2019
1742. Processo: TC 22135/026/16
Beneficiário: INSTITUTO VIVER E CRESCER DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
CNPJ: 06.747.215/0001-57
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 23/01/2018
R.O. ..."negou-lhe provimento, afastando, contudo, das razões de decidir, a fundamentação no artigo 33 da Lei Complementar nº 709/93" DOE de 24/08/2021" DOE de 24/08/2021
Transitado em julgado em: 31/08/2021
1743. Processo: TC 1317/014/13
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO PARQUE AEROPORTO
CNPJ: 96.487.848/0001-66
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE
Sentença publicada em: 04/07/2017
R.O. ..."mantendo-se, no entanto, a irregularidade da prestação de contas, a proibição de novos repasses enquanto não ressarcido o erário e a pena pecuniária aplicada ao responsável." DOE de 24/08/2021
Transitado em julgado em: 31/08/2021
1744. Processo: TC 38710/026/09
Beneficiário: UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - UNESP
CNPJ: 48.031.918/0001-24
Concessor: SECRETARIA DA SAUDE
Sentença publicada em: 08/11/2018
R.O. ..." negou-lhes provimento, mantendo-se inalterada a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos." DOE de 24/08/2021
Transitado em julgado em: 31/08/2021
1745. Processo: TC 27119/989/20
Beneficiário: BARUEL FUTEBOL CLUBE
CNPJ: 44.480.317/0001-48
Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Sentença publicada em: 27/07/2021
..."condenando a Entidade Beneficiária a não receber novos repasses até regularização das pendências aqui demonstradas" DOE de 27/07/2021.
Transitado em julgado em: 17/08/2021
1746. Processo: TC 284/989/20
Beneficiário: CASULO - CENTRO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRACAO SOCIAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
CNPJ: 04.456.594/0002-81
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARE PAULISTA
Sentença publicada em: 30/07/2021
..."devolução do referido valor julgado irregular, devidamente corrigido, nos moldes do art. 103 da aludida legislação e à suspensão de receber novos repasses até a regularização das pendências aqui demonstradas." DOE de 30/07/2021
Transitado em julgado em: 20/08/2021
1747. Processo: TC 1686/005/10
Beneficiário: BIOMAVALE – ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO
CNPJ: 05.121.315/0001-00
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATA
Sentença publicada em: 03/08/2021
..."suspendendo-a de receber novos repasses do Poder Público, enquanto não houver esse ressarcimento..." DOE de 03/08/2021
Transitado em julgado em: 24/08/2021
1748. Processo: TC 46/016/14
Beneficiário: FUNDAÇÃO HOLAMBRA DE SAÚDE
CNPJ: 57.047.342/0001-84
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA
Sentença publicada em: 03/08/2021
..." proibindo-se a Fundação Holambra de Saúde de receber novos repasses." DOE de 03/08/2021
Transitado em julgado em: 24/08/2021
1749. Processo: TC 21220/989/18
Beneficiário: CENTRO SOCIAL SAO PEDRO DE PRESIDENTE EPITACIO
CNPJ: 55.293.427/0001-17
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITACIO
Sentença publicada em: 19/08/2021
"...ficando a Entidade impossibilitada de receber novos repasses nos termos ora estabelecidos" DOE de 19/08/2021
Transitado em julgado em: 13/09/2021
1750. Processo: TC 10627/026/13
Beneficiário: INDEPENDENTE FUTEBOL CLUBE
CNPJ: 57.603.011/0001-83
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA
Sentença publicada em: 16/03/2016
R.O. "...negou-lhes provimento, mantendo-se a r. decisão recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamentos" DOE de 22/09/2021.
Transitado em julgado em: 29/09/2021
1751. Processo: TC 760/014/13
Beneficiário: GASE - GRUPO DE APOIO À SAÚDE E EDUCAÇÃO
CNPJ: 07.443.004/0008-60
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE
Sentença publicada em: 20/10/2016
Transitado em julgado em: 08/10/2021
1752. Processo: TC 15049/026/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO PARQUE
CNPJ: 07.788.023/0001-51
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 05/02/2011
Ação de Revisão (TC-034092/026/15) - "não conheceu da Ação de Revisão de Julgado, por não se afeiçoar às hipóteses do artigo 73 da Lei 
 Complementar Estadual nº 709/93, julgando o Autor carecedor do direito de ação." DOE de 26/10/2021
Transitado em julgado em: 22/02/2011
1753. Processo: TC 1010/002/13
Beneficiário: JUVENTUDE E AMIGOS UNIDOS DO BALNEÁRIO ARISTIDES COLÓ - JAUBAC
CNPJ: 12.182.421/0001-60
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU
Sentença publicada em: 13/01/2018
R.O.  ..."negou-lhe provimento, afastando, porém, das razões de decidir, a aplicação do artigo 33 da Lei Complementar nº 709/93" DOE de 04/09/2021
Transitado em julgado em: 15/09/2021
1754. Processo: TC 767/016/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ACORDA BRASIL DE TAQUARIVAÍ
CNPJ: 03.446.831/0001-80
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARIVAI
Sentença publicada em: 04/07/2017
R.O. ..."negou-lhes provimento, afastando, porém, das razões de decidir, a aplicação do artigo 33 da Lei Complementar nº 709/93." DOE de 04/09/2021
Transitado em julgado em: 15/09/2021
1755. Processo: TC 10632/026/13
Beneficiário: CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDECA
CNPJ: 05.476.196/0001-09
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA
Sentença publicada em: 16/08/2017
R.O. ..."negou-lhe provimento, afastando, contudo, das razões de decidir a fundamentação no artigo 33 da Lei Complementar nº 709/93" DOE de 03/09/2021
Transitado em julgado em: 14/09/2021
1756. Processo: TC 28362/026/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CIVIL CIDADANIA BRASIL - ACCB
CNPJ: 05.472.433/0001-63
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 16/09/2017
R.O.  ...", negou- -lhe provimento, mantendo-se a decisão de primeira instância, porém afastando das razões de decidir a aplicação do artigo 33 da Lei Complementar n° 709/93." DOE de 04/09/2021
Transitado em julgado em: 15/09/2021
1757. Processo: TC 27/016/14
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS DE ITAPEVA
CNPJ: 50.802.388/0001-12
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIARA
Sentença publicada em: 25/07/2018
R.O. ..."negou-lhe provimento, mantendo-se a decisão recorrida, mas afastando das razões de decidir a aplicação do artigo 33 da aludida lei, permanecendo os demais aspectos da decisão recorrida, por seus próprios fundamentos." DOE de 25/09/2021
Transitado em julgado em: 04/10/2021
1758. Processo: TC 841/007/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DONA DURVALINA TEIXEIRA ROSA
CNPJ: 50.215.607/0001-67
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA
Sentença publicada em: 19/06/2019
R.O. ..."negou-lhe provimento, afastando, porém, das razões de decidir a aplicação do artigo 33 da Lei Complementar n° 709/93." DOE de 04/09/2021
Transitado em julgado em: 15/09/2021
1759. Processo: TC 13/006/15
Beneficiário: INSTITUTO PROE
CNPJ: 06.993.363/0001-51
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU
Sentença publicada em: 01/02/2018
R.O. ..."negou-lhe provimento, afastando, porém, das razões de decidir, a aplicação do artigo 33 da Lei Complementar nº 709/93" DOE de 04/09/2021
Transitado em julgado em: 15/09/2021
1760. Processo: TC 969/004/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FEMININA DE MARÍLIA – MATERNIDADE E GOTA DE LEITE
CNPJ: 52.050.911/0001-27
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ
Sentença publicada em: 23/05/2015
DOESP 28/01/21

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR. DESPESAS IMPRÓPRIAS QUE NÃO FORAM OBJETO DE DEVOLUÇÃO AO ERÁRIO. NÃO PROVIMENTO.

Embargos de Declaração:  ..."deu-lhes provimento, para o fim de esclarecer que a embargante estará impedida de receber novos repasses da Administração Pública, tanto deste como de qualquer outro ajuste em curso, bem como de firmar novos ajustes com qualquer órgão da Administração Pública, até a regularização das pendências consignadas no voto do Relator, juntado aos autos, nos termos do artigo 103, da Lei Complementar nº 709/93." DOE de 25/09/2021
Transitado em julgado em: 04/10/2021
1761. Processo: TC 25408/989/18
Beneficiário: INSTITUTO NACIONAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE
CNPJ: 09.268.215/0001-62
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFARD
Sentença publicada em: 23/07/2019
R.O. "afastar a multa que lhe foi aplicada, e negar provimento ao Recurso Ordinário interposto pelo Instituto Nacional de Ciências da Saúde – INCS, atual Instituto Ciências da Vida – ICV, mantendo o decreto de irregularidade da prestação de contas em exame, a condenação da Entidade Beneficiária à devolução do importe de R$ 166.252,00 (cento e sessenta e seis mil, duzentos e cinquenta e dois reais) ao Órgão Concessor, com os devidos acréscimos legais, e o seu impedimento ao recebimento de novos repasses"
Ação de Revisão: "não conheceu da Ação de Revisão proposta pelo INCS – INSTITUTO NACIONAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE, julgando o Autor dela carecedor" DOE de 17/12/2021
Transitado em julgado em: 21/10/2020
1762. Processo: TC 17676/026/17
Beneficiário: INSTITUTO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE – ISAMA
CNPJ: 07.196.487/0001-79
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO
Sentença publicada em: 22/09/2021
Transitado em julgado em: 15/10/2021
1763. Processo: TC 2000/002/12
Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON
CNPJ: 07.393.885/0001-85
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI
Sentença publicada em: 13/03/2015
R.O. "...quanto ao mérito negou-lhes provimento, ratificando, na íntegra, a r. Sentença de fls. 179/184"  -  DOE de 06/11/2021
Transitado em julgado em: 16/11/2021
1764. Processo: TC 35/006/11
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 19/02/2020
R.O. ..."negou-lhes provimento, mantendo-se inalterada a decisão recorrida."  DOE de 28/09/2021
Transitado em julgado em: 05/10/2021
1765. Processo: TC 37566/026/15
Beneficiário: ONG EBENEZER
CNPJ: 09.582.132/0001-43
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO
Sentença publicada em: 01/02/2019
R.O "negou-lhe provimento, mantendo-se na íntegra a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos>" - DOE  de 11/11/2021
Transitado em julgado em: 19/11/2021
1766. Processo: TC 489/008/15
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS
CNPJ: 53.221.255/0001-40
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACI
Sentença publicada em: 11/10/2019
R.O. " ...negou-lhes provimento, mantendo inalterada a r. Decisão combatida, em todos os seus termos." DOE  de 26/10/2021
Transitado em julgado em: 08/11/2021
1767. Processo: TC 40/012/14
Beneficiário: CENTRO DE APOIO AOS DESEMPREGADOS DE SÃO PAULO - CADESP
CNPJ: 03.132.868/0001-33
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA
Sentença publicada em: 22/11/2019
Decisão de 08/10/2019

Conselheira Dra. Cristiana de Castro Moraes: Relatório / Voto

Acórdão Publicado no Diário Oficial em 22/11/2019



DOESP 18/02/20 - "Em Julgamento: Embargos de Declaração em face do acórdão da E. Primeira Câmara, que julgou irregular a prestação de contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas “b” e “c”, c.c. artigo 36, ambos da Lei Complementar nº 709/93, condenando a entidade beneficiária à devolução do valor impugnado, devidamente atualizado, aos cofres públicos e a não receber novos repasses até a regularização das pendências, ...

...

Acorda a E. Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em Sessão de 4 de fevereiro de 2020, pelo voto da Conselheira Cristiana de Castro Moraes, Presidente e Relatora, bem como dos Conselheiros Antonio Roque Citadini e Sidney Estanislau Beraldo, na conformidade das correspondentes notas taquigráficas, preliminarmente, conhecer dos Embargos de Declaração e, quanto ao mérito, rejeitá-los, mantendo a integralidade da decisão embargada pela irregularidade da matéria, com determinação de devolução dos valores repassados no exercício de 2012..."
Transitado em julgado em: 10/03/2020
1768. Processo: TC 19234/026/12
Beneficiário: FUNDAÇÃO DO ABC
CNPJ: 57.571.275/0001-00
Concessor: SECRETARIA DA SAUDE
Sentença publicada em: 12/12/2018
R.O. ..."conhecer dos Recursos Ordinários e, quanto ao mérito, ante o exposto no voto do Relator, juntado aos autos, negar-lhes provimento, mantendo-se, na íntegra, a decisão combatida." DOE de 15/09/2020.

Embargos de Declaração: ..."quanto ao mérito, ante o exposto no voto do Relator, juntado aos autos, rejeitá-los" DOE de 24/09/2021
Transitado em julgado em: 04/10/2021
1769. Processo: TC 579/010/12
Beneficiário: CENTRO DE AÇÃO SOCIAL DE MOGI GUAÇU - CASMOÇU
CNPJ: 52.743.770/0001-28
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUACU
Sentença publicada em: 26/04/2016
R.O.  ..."deu-lhe provimento parcial, reformando-se a decisão recorrida, para afastar as penas pecuniárias impostas aos responsáveis, além de reduzir o montante a ser restituído pela entidade para R$ 91.982,61 (noventa e um mil, novecentos e oitenta e dois reais e sessenta e um centavos), com as correções devidas, mantendo-se, no entanto, a irregularidade da prestação de contas e a proibição de novos repasses enquanto não ressarcido o erário." DOE de 28/09/2021
Transitado em julgado em: 05/10/2021
1770. Processo: TC 9570/989/16
Beneficiário: INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA
CNPJ: 07.229.374/0001-22
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES
Sentença publicada em: 19/10/2021
"PROIBE-SE a ENTIDADE de receber novos repasses até que a sua situação esteja integralmente regularizada perante este Tribunal de Contas." DOE de 19/10/2021
Transitado em julgado em: 16/11/2021
1771. Processo: TC 26183/989/19
Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO DA PRAIA SANTA CRUZ DOS NAVEGANTES
CNPJ: 57.729.873/0001-57
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
Sentença publicada em: 19/10/2021
..."ficando proibida do recebimento de recursos até a regularização de sua situação perante este Tribunal"  DOE de 19/10/2021
Transitado em julgado em: 16/11/2021
1772. Processo: TC 123/012/17
Beneficiário: INSTITUTO AMERICANO DE PESQUISA, MEDICINA E SAÚDE PÚBLICA-- IAPEMESP
CNPJ: 09.501.484/0003-99
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO
Sentença publicada em: 21/10/2021
..."além de proibi-lo de receber novos repasses públicos enquanto não ressarcido o erário." DOE de 21/10/2021
Transitado em julgado em: 18/11/2021
1773. Processo: TC 32072/026/15
Beneficiário: FUNDAÇÃO DO ABC
CNPJ: 57.571.275/0001-00
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Sentença publicada em: 24/01/2019
R.O. ..."negou-lhe provimento, mantendo-se a irregularidade da prestação de contas, a condenação à devolução de R$ 914.996,82 (novecentos e quatorze mil, novecentos e noventa e seis reais e oitenta e dois centavos) aos cofres municipais e a proibição de novos repasses enquanto não ressarcido o erário" DOE de 23/10/2021
Transitado em julgado em: 05/11/2021
1774. Processo: TC 12/013/16
Beneficiário: ASSOCIACAO BENEFICENTE JULIA RUETE
CNPJ: 56.365.356/0001-83
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIRANHA
Sentença publicada em: 23/10/2021
..."proibindo-a de receber novos repasses públicos enquanto não regularizada a situação "   DOE de 23/10/2021
Transitado em julgado em: 22/11/2021
1775. Processo: TC 39164/026/15
Beneficiário: INSTITUTO AMBIENTAL E CULTURAL TERRA AZUL - IACTA
CNPJ: 04.513.623/0003-80
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA
Sentença publicada em: 23/10/2021
"proibindo-o de receber novos repasses públicos enquanto não regularizada a situação."  DOE de 23/10/2021
Transitado em julgado em: 22/11/2021
1776. Processo: TC 13631/989/19
Beneficiário: MORADIA ASSOCIAÇÃO CIVIL - CASAS TAIGUARA DE CULTURA
CNPJ: 69.272.698/0001-09
Concessor: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Sentença publicada em: 27/10/2021
..."SUSPENSÃO de receber novos repasses até a regularização das pendências aqui demonstradas, nos termos do art. 103 do citado diploma legal." DOE de 27/10/2021
Transitado em julgado em: 24/11/2021
1777. Processo: TC 13701/989/19
Beneficiário: MORADIA ASSOCIAÇÃO CIVIL - CASAS TAIGUARA DE CULTURA
CNPJ: 69.272.698/0001-09
Concessor: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Sentença publicada em: 27/10/2021
..."SUSPENSÃO de receber novos repasses até a regularização das pendências aqui demonstradas, nos termos do art. 103 do citado diploma legal." DOE de 27/10/2021
Transitado em julgado em: 24/11/2021
1778. Processo: TC 644/014/13
Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL SAÚDE E EDUCACIONAL REVOLUÇÃO SOLUÇÕES EFICAZES NO DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICA DE SAÚDE E EDUCAÇÃO – OSSE REVOLUÇÃO
CNPJ: 07.106.879/0001-08
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA
Sentença publicada em: 06/11/2021
...condenando a entidade beneficiária à devolução da quantia impugnada devidamente atualizada, suspendendo-a de receber novos recursos públicos até que regularize, perante este Tribunal" - DOE de 06/11/2021
Transitado em julgado em: 30/11/2021
1779. Processo: TC 8870/989/16
Beneficiário: INSTITUTO IMPACTAR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO, SAÚDE E MEIO AMBIENTE
CNPJ: 10.780.648/0001-81
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Sentença publicada em: 19/07/2018
Transitado em julgado em: 09/08/2018
1780. Processo: TC 21070/989/20
Beneficiário: CENTRO DE AÇÃO SOCIAL DE MOGI GUAÇU - CASMOÇU
CNPJ: 52.743.770/0001-28
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUACU
Sentença publicada em: 10/11/2021
..."Condeno a entidade beneficiária à devolução do referido montante, devidamente corrigido, e à suspensão do recebimento de novos repasses até a regularização das pendências aqui demonstradas..."
Transitado em julgado em: 02/12/2021
Notas:
1- Esta relação é atualizada mensalmente, com a exclusão dos órgãos e/ou entidades que regularizaram sua situação perante este Tribunal e inclusão daqueles que foram apenados, cujas decisões transitaram em julgado.
2- A presente publicação aponta situações a contar de junho de 2005, podendo constar casos anteriores à data mencionada e que serão resolvidos mediante expedição de certidão.
SDG, em 02 de Fevereiro de 2022
SÉRGIO CIQUERA ROSSI
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL