21/05/2021
 
Boletim Informativo
 
 

 
Confira as notícias e os resultados das sessões do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo


TCE remete mais de 1,4 mil
processos para CPI da Pandemia

 

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em atendimento à solicitação feita pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, enviou a relação de todos os processos e ações de fiscalização relativos à aplicação de recursos federais destinados ao Estado e aos municípios para o combate à pandemia da COVID-19. Leia mais


Lei de Licitações é tema de
curso do Tribunal de Contas

 

Com o objetivo de discutir os principais pontos da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/21), o TCE promoverá uma série de cinco aulas para capacitar gestores públicos, servidores municipais e estaduais, advogados, acadêmicos de Direito e demais interessados no tema. A capacitação terá início na segunda-feira (24/5) e seguirá nos dias 31 de maio, 7, 14 e 21 de junho, sempre das 14h00 às 16h00. Leia mais


Em quatro meses, pandemia
consumiu R$ 3,56 bi no Estado de SP

 

Novo levantamento do Tribunal de Contas aponta que o Estado e os 644 municípios paulistas (exceto a Capital) já destinaram, juntos, R$ 3,56 bilhões no enfrentamento da pandemia da COVID-19 em 2021. As informações, coletadas pela Corte junto aos jurisdicionados até 30 de abril, estão disponíveis no ‘Painel Gestão de Enfrentamento da COVID-19'. Leia mais


Lei de Licitações: apenas um alerta,
por Sérgio Ciquera Rossi

 

ARTIGO: Arriscado falar sobre a Lei nº 14.133, de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos – sem que se faça estudo aprofundado de todas as suas disposições. Em relação à Lei n° 8.666, de 1993, há dispositivos mantidos, alterados, suprimidos e outros introduzidos. Parece simples, mas confesso que tenho me dedicado a examinar essas nuances ante a necessidade de evitar apressamento indevido que possa conduzir a interpretações equivocadas. Leia mais

Mais de R$ 25 bilhões já foram gastos em obras paradas ou atrasadas no Estado

TCESP debaterá Lei Geral de Proteção de Dados em live no dia 26

Tribunal lança concurso de boas práticas relacionadas à pandemia

Podcast discute segurança pública e COVID-19



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