Confira as notícias e os resultados das sessões do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Casas Legislativas paulistas já consumiram
mais de R$ 2,8 bilhões em 12 meses
 

Levantamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) aponta que as Câmaras Municipais paulistas já consumiram R$ 2.886.218.444,20 entre recursos para custeio e pagamento de despesas com pessoal, nos últimos 12 meses. Leia mais
 

Mais de 1,6 mil acompanham encontro do TCE
com Prefeitos e servidores dos 644 municípios
 

Transparência, contratação com dispensa de licitação, planejamento orçamentário, novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e Marco Legal do Saneamento Básico, adiantamentos. Esses foram alguns dos temas abordados na segunda-feira (25/10), durante a 25ª edição do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais do TCESP. Leia mais
 

Boletim de Jurisprudência do TCESP
destaca decisões relevantes de setembro
 

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) disponibilizou a oitava edição do ‘Boletim de Jurisprudência’, publicação mensal da Corte que traz, de forma simplificada e selecionada, as principais decisões e julgamentos realizados pelas Câmaras e pelo Pleno durante o mês de setembro. Leia mais
 

Recomendações de segurança da informação
na jornada de adequação à LGPD
 

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 – se aplica tanto ao setor privado, quanto ao setor público. A Administração Pública vem há muito tempo coletando dados pessoais de maneira indiscriminada e sem se preocupar com princípios elencados no art. 6º na LGPD – especialmente finalidade, adequação, necessidade ou mesmo segurança –, e nem com o caput do art. 23, que define que o tratamento de dados pessoais pelas pessoas jurídicas de direito público. Leia mais
 

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