Esta Política de Privacidade descreve as práticas realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para tratamento de dados pessoais coletados.
Ao acessar os aplicativos móveis do TCESP, o USUÁRIO expressa sua aceitação aos termos constantes neste documento. Caso ele não concorde com algum desses termos e regras aqui previstos, recomendamos que ele não utilize o aplicativo disponibilizado pelo TCESP.
Como forma a viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a experiência de uso, diversos dados são coletados a partir do preenchimento voluntário do USUÁRIO, ou utilizando recursos do próprio aplicativo:
- Informações sobre localização
- Utilizado para saber a localização do usuário, facilitando a necessidade de inclusão manual do endereço de onde o usuário se encontra. Dessa forma, pode-se obter o endereço e o município de onde está ocorrendo a manifestação ou denúncia. As informações de localização são necessárias, para se saber o local onde foi detectado uma possível irregularidade, que poderá ser alvo de uma fiscalização ou para se saber de onde o USUÁRIO está prestando informações.
- Fotos e vídeos
- Utilizado para registrar as informações por meio de fotos e / ou vídeos, que serão anexadas ao protocolo no sistema e analisadas internamente. São evidências, documentos, registros de situações e eventos que devem ser anexados ao protocolo a ser encaminhado ao TCESP.
O consentimento referente à coleta de dados do USUÁRIO é obtido de forma livre, expressa, individual, clara, específica e legítima. Esses dados e as atividades registradas poderão ser compartilhados com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requisição, requerimento ou ordem judicial.
Os dados e os registros de atividades coletados são armazenados em ambiente seguro e controlado, pelo prazo mínimo de 6 meses, nos termos do Marco Civil da Internet.
Estes poderão ser excluídos antes desse prazo, caso haja solicitação do USUÁRIO. No entanto, por motivos legais e/ou determinação judicial, bem como para fins de auditoria e segurança, eles poderão ser mantidos por período superior, findo o qual, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro.
O teor desta Política de Privacidade poderá ser alterado a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal, cabendo ao USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso ao aplicativo.
Eventuais dúvidas sobre as condições estabelecidas nesta Política de Privacidade poderão ser sanadas através do e-mail privacidade@tce.sp.gov.br.