Concessões de Rodovias são contratos pelos quais o Estado
delega à iniciativa privada a gestão de tais ativos públicos,
por determinado prazo. Esses ajustes são precedidos de
licitação e conferem à empresa concessionária o direito à
cobrança de pedágio dos usuários, como forma de remunerar a
atividade desenvolvida.
No exercício de
suas competências de controle externo, compete ao Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo fiscalizar e avaliar a legalidade,
a legitimidade e a economicidade das ações e decisões dos
órgãos e entidades da Administração Pública estadual,
incluindo as licitações e a execução dos contratos de Concessão
de Rodovias.
O Painel de
Concessões de Rodovias apresenta os dados dos contratos vigentes
no Estado de São Paulo, nas modalidades de concessão comum e de
concessão patrocinada (Parceria Público Privada).
