Estruturação de Garantias sob Ambiente de Restrições Fiscais:
a utilização de parcela do ganho de eficiência como fonte de recursos para conta garantia (escrow account)
Resumo
Objetivo: este artigo busca contribuir para a construção de novos caminhos para a viabilização de garantias contra o risco de inadimplemento do setor público em projetos de Parcerias Público Privadas (PPPs).
Metodologia: o trabalho tem caráter exploratório a partir de estudo de caso da PPP de Terminais Urbanos do Munícipio de São Paulo.
Resultados – o artigo mostra que em projetos relacionados a ativos e serviços já existentes, cuja modelagem introduza ganhos de eficiência, é possível absorver financeiramente parcela desses ganhos para a criação de conta garantia (escrow account) sem gerar nova pressão orçamentária sobre caixa do ente público, o que pode ser determinante em ambientes de elevada restrição fiscal, a exemplo do cenário brasileiro atual.
Implicações práticas – o trabalho coloca luz nas dificuldades de estruturação de garantias para PPPs nos entes subnacionais e pode representar importante contribuição para constituição de garantias em projetos que tenham ganhos de eficiência expressivos, como por exemplo em projetos de PPP de Iluminação Pública e de Geração Distribuída.
Originalidade e valor da contribuição - o trabalho se debruça sob um estudo de caso de uma PPP recente (PPP de Terminais de Transportes de Passageiros) que inovou na construção de uma conta garantia a partir dos ganhos de eficiência do próprio projeto, não demandando espaço orçamentário adicional para constituição da conta garantia (escrow account).
