Taxa sobre resíduos sólidos domiciliares – TRSD/Ambiental

A Sustentabilidade Financeira do Sistema de Gestão de Resíduos Sólidos Domiciliares para a Região do Circuito das Águas-SP

Resumo

Este trabalho apresenta uma ferramenta de cobrança para o custeio dos serviços de coleta e manejo dos resíduos sólidos domiciliares juntamente com um programa de “depósito-reembolso” que visa o pagamento de um crédito para o agente que destinar de forma ambientalmente correta seus resíduos recicláveis∕reutilizáveis na região atendida pelo Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Região do Circuito das Águas - CISBRA.  A Taxa sobre Resíduos Sólidos – TRSD/Ambiental foi concebida para responder à maior parte das problemáticas financeiras e ambientais dos municípios na questão da gestão dos resíduos sólidos domiciliares. Parte-se da base teórica e conceitual disponível na literatura especializada e dos dados e informações dos municípios consorciados sobre a geração de Resíduos Sólidos Domiciliares – RSD, custos operacionais da prestação dos serviços de coleta e disposição final, área e função social das economias.  A taxa sobre resíduos sólidos preenche aos três critérios propostos (eficiência financeira, efetividade financeira e praticabilidade) para o cumprimento da sustentabilidade financeira do manejo e disposição final de resíduos sólidos domésticos pretendida pela Lei Federal nº 14.026/2020 – Novo Marco Legal do Saneamento Básico.