Redução e Prevenção de Conflitos em Âmbito Licitatório

Diálogo Competitivo e Meios Alternativos de Resolução de Controvérsias

  • Joelson Vitor Ramos dos Santos
  • José Carlos de Oliveira

Resumo

Este artigo objetiva analisar a modalidade licitatória do diálogo competitivo e os meios alternativos de resolução de controvérsias trazidos pela Lei n° 14.133/2021. Para isso, serão estudados, em especial, os artigos 32, 151 e seguintes da normativa supramencionada. Ademais, busca-se investigar a existência de um consenso sobre a interpretação e aplicação desses institutos. A metodologia empregada foi a revisão bibliográfica, através do método hermenêutico-dedutivo. Constatou-se, ao final da pesquisa, que os institutos, em tese, são substanciais e inovadores para prevenir ou resolver conflitos, havendo, todavia, em razão de a matéria ser naugural, algumas incertezas sobre como eles são aplicados e interpretados, o que, se não for bem enfrentado, pode gerar insegurança jurídica e ineficácia desses institutos.

Publicado
2022-07-18
Como Citar
DOS SANTOS, Joelson Vitor Ramos; DE OLIVEIRA, José Carlos. Redução e Prevenção de Conflitos em Âmbito Licitatório. Cadernos, [S.l.], v. 1, n. 9, p. 78-100, jul. 2022. ISSN 2595-2412. Disponível em: <https://www.tce.sp.gov.br/epcp/cadernos/index.php/CM/article/view/198>. Acesso em: 29 jan. 2023.