A Melhoria na Qualidade do Gasto Público e o Spending Review

  • Guilherme Tinoco de Lima Horta SEFAZ-SP
  • Aya Shimamura Sefaz-SP

Resumo

O objetivo deste trabalho é trazer ao debate público o tema sobre a melhoria na qualidade do gasto público e a ferramenta do Spending Review, aplicada ao orçamento público, adotada em diversos países da OCDE e que começa a ser discutida no Brasil. Além das suas virtudes por si só, tal agenda justifica-se pelo atual momento vivido pelo país, de restrições orçamentárias, agravadas pelas despesas extraordinárias decorrentes do enfrentamento do COVID-19. Além disso, os próprios impactos negativos da pandemia para a população no curto e médio prazo, notadamente em saúde e educação, tornam necessário o aumento de efetividade das políticas públicas. Assim, considera-se um momento oportuno para a introdução e reforço dos mecanismos para melhorar a alocação e qualidade dos gastos públicos. Finalmente, discutimos a implementação da agenda no caso específico do estado de São Paulo.

Publicado
2023-02-02
Como Citar
HORTA, Guilherme Tinoco de Lima; SHIMAMURA, Aya. A Melhoria na Qualidade do Gasto Público e o Spending Review. Cadernos, [S.l.], v. 1, n. 10, p. 42-62, fev. 2023. ISSN 2595-2412. Disponível em: <https://www.tce.sp.gov.br/epcp/cadernos/index.php/CM/article/view/220>. Acesso em: 29 mar. 2024.