Contratação no Setor de Saúde Sob o Viés da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos

Elisa Gregori Rossetto; Ana Carolina Sarubbi Gois; Camila Martino Parise; Thiago Magalhães Freitas Sá

Elisa Gregori Rossetto Advogada
Ana Carolina Sarubbi Gois Advogada
Camila Martino Parise Advogada
Thiago Magalhães Freitas Sá Advogado

Resumo

O artigo visa a analisar as alterações trazidas pela Lei nº 14.133/2021, especialmente no que diz respeito ao panorama atual de contratações públicas inovadoras no setor de saúde. Busca-se compreender de que forma a referida Lei deve contribuir para que contratações inovadoras no setor de saúde sejam cada vez mais recorrentes, eficientes e vantajosas para o poder público, e para a sociedade em geral. Nesse contexto, o método utilizado neste artigo foi o analítico-crítico, desenvolvido por meio da revisão bibliográfica de doutrinas, artigos, legislações e discussões que propiciaram o embasamento teórico e a posterior reflexão crítica acerca da importância de se aperfeiçoar o poder de compra da administração pública, trazendo mais segurança e inovação ao setor de saúde.

Biografia do Autor

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Assessora clientes nacionais e estrangeiros de diversas indústrias, na esfera consultiva e contenciosa. Sua atuação está concentrada em Direito Público e Anticorrupção, destacando-se sua expertise em licitações e contratos administrativos; concessões de serviços públicos; parcerias público-privadas; questões regulatórias; auditorias e negociações envolvendo contratos públicos no âmbito de operações societárias; discussões relacionadas à legislação anticorrupção; improbidade administrativa; condução de investigações internas e background checks; e implementação de programas de compliance e treinamentos. Graduada em Direito pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

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Possui atuação focada em Direito Público e Compliance Anticorrupção, com destaque em licitações e contratos administrativos; auditorias e negociações envolvendo contratos públicos no âmbito de operações societárias; discussões relacionadas à legislação anticorrupção; improbidade administrativa; condução de investigações internas e background checks; e implementação de programas de compliance. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

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Representa clientes nacionais e internacionais no segmento de life sciences, com enfoque no arcabouço regulatório para medicamentos, produtos médicos, alimentos, bebidas, produtos agrícolas e veterinários. Presta assessoria regulatória em operações societárias; licenciamento e registro de produtos junto à ANVISA; matérias relacionadas às Boas Práticas de Fabricação, critérios para precificação de medicamentos e pesquisas clínicas; compras públicas; incorporação de tecnologias ao sistema público de saúde; e processos administrativos envolvendo questões sanitárias. Pós-Graduada em Direito Público pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

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Possui atuação focada em direito administrativo e assuntos regulatórios, especialmente em compras públicas, contratos com o governo, concessões e improbidade administrativa. Presta assessoria legal nessas matérias, bem como defende clientes em processos administrativos e judiciais. Pós-Graduado em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), e Bacharel em Direito pela mesma instituição.