O Índice de Efetividade da Gestão Municipal e a Agenda 2030 como Ferramentas para Aprimoramento do Plano Plurianual (PPA)

  • Leandro Luis dos Santos Dallolio TCESP

Resumo

O objetivo deste trabalho é trazer ao debate público como o Índice de Efetividade da Gestão Pública (IEG-M), criado e disponibilizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs), relativos à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), podem ser incorporados ao ciclo de políticas públicas, especialmente nas etapas de diagnóstico, elaboração e avaliação dos resultados do Plano Plurianual (PPA). A utilização integrada dos instrumentos mencionados tem por finalidade aprimorar o planejamento governamental, contribuindo para a entrega de produtos e serviços públicos de qualidade aos cidadãos. A pesquisa, de caráter exploratório e com foco qualitativo, foi baseada em levantamento bibliográfico sobre planejamento e ciclo de políticas públicas, bem como em análise de conteúdo eletrônico disponível e de livre acesso.

Publicado
2023-08-02
Como Citar
DALLOLIO, Leandro Luis dos Santos. O Índice de Efetividade da Gestão Municipal e a Agenda 2030 como Ferramentas para Aprimoramento do Plano Plurianual (PPA). Cadernos, [S.l.], v. 1, n. 11, p. 07-28, ago. 2023. ISSN 2595-2412. Disponível em: <https://www.tce.sp.gov.br/epcp/cadernos/index.php/CM/article/view/242>. Acesso em: 18 maio 2024.