Representatividade feminina anos Tribunais de Contas: números, fatores e a iniciativa paulista

Resumo

Segundo os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas e uma noção de burocracia representativa, a equidade de gênero deve ser buscada nas instituições democráticas, de forma a refletir a sociedade. O presente artigo investiga como isso tem ocorrido nos Tribunais de Contas de todo o Brasil, em especial no caso de Conselheiras. Opta-se pela análise desses órgãos devido ao seu caráter híbrido, cujas nomeações ocorrem tanto por indicação política quanto por concursos públicos, segundo a legislação, o que permite investigar em que medida a forma de provimento do cargo afeta, ou não, a participação feminina. Para isso, é realizado levantamento empírico da quantidade de mulheres, bem como se analisa, a partir de levantamento bibliográfico, quais os fatores que influem a baixa presença feminina e as medidas que devem ser tomadas. Por fim, trata-se de iniciativa recente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e seu alinhamento com a literatura. Conclui-se que apenas uma abordagem multidimensional, que passe por transparência e monitoramento da situação, conscientização das barreiras e benefícios da promoção da igualdade, bem como definição de perfis objetivos na progressão da carreira, pode romper barreiras históricas e garantir instituições mais representativas, em termos de gênero.