CONTROLANDO AS PARCERIAS PÚBLICAS: GERINDO A INTEGRIDADE, OS RISCOS E OS CONTROLES INTERNOS

Jaqueline Priscila da Silva Souza D'Agostino

Jaqueline Priscila da Silva Souza D'Agostino Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Resumo

O objetivo do artigo foi analisar os precedentes e a aplicabilidade do programa de gestão de integridade, riscos e controle interno, desenvolvido conjuntamente pelo
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e a Controladoria-Geral da União em 2016, para o gerenciamento das parcerias celebradas pelo Poder Público, a partir de um método de pesquisa documental e bibliográfico. Os resultados demonstraram que o programa permitiu a criação de ferramentas para o fortalecimento institucional e social das parcerias, que preveem a transferência de recursos, apresentando grande potencial de uso em outras esferas governamentais.

The objective of the article was to analyze the precedents and the applicability of the integrity, risk and internal control management program jointly developed by the Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão and Controladoria-Geral da União in 2016 to manage Public Power partnerships, based on a documental and bibliographic research method. The results showed that the program allowed the creation of tools for institutional and social strengthening of partnerships, which provide for the transfer of resources, presenting great potential for use in other governmental spheres.

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Mestre em Ciências Humanas e Sociais pela Universidade Federal do ABC - UFABC, Pós-graduanda em Sociologia e com MBA em Gestão Pública pela Universidade Municipal de São Caetano do Sul – USCS, atua como Agente da Fiscalização – Administração no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCE/SP, desde 2016 na Diretoria de Pessoal.