INDICADORES DE EFETIVIDADE NO CONTEXTO DAS AUDITORIAS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS

Resumo

O objetivo deste artigo é demonstrar como a utilização de indicadores de efetividade tem o potencial de melhorar o planejamento e a seleção de itens a serem examinados pelo auditor, diminuindo o risco de amostragem e aprimorando os procedimentos de auditoria aplicados, em consonância com as Normas de Auditoria Governamental (NAGs) e com as Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP – nível 1). Órgãos de índole constitucional, os Tribunais de Contas desempenham papel de destaque para que os gastos estatais reflitam em melhores produtos e serviços públicos ofertados à população. Elevada vocação impõe aprimoramento constante da lide fiscalizatória, motivo pelo a melhora do gasto público pressupõe foco na efetividade de tais ações, no contexto das respectivas políticas públicas. A partir da utilização de ferramentas disponíveis para mensuração do desempenho governamental (Índice de Efetividade da Gestão Municipal; Índice de Efetividade da Gestão Estadual) e da aplicação de procedimentos de auditoria consagrados pela experiência e recomendamos pela literatura (avaliação do sistema de controle interno, exame e comparação de registros, conciliação, exame documental, análise, inspeção física, observação, confirmação externa, conferência, entrevista, reexecução e revisão analítica) propomos novo modelo de fiscalização do controle externo, concluindo nosso estudo com uma demonstração prática de referido instrumental.

ABSTRACT
The main goal of this article is to show how indicators of effectiveness has the potential to improve planning and sample selection in the audit procedures, reducing risks and enhacing results, in line with Governmental Auditing Standards (NAGs) and Brazilian Public Sector Audit Standards (NBASP – nível 1). Auditing Offices has a vital role to develop public expenses and, therefore, government actions delivered to people.Such calling imposes frequent upgrading, reason why auditing should focus on results. Based on available models designed to measure public performance (Town Management Effectiveness Index; State Management Effectiveness Index) and on application of established audit procedures (internal controls evaluation, records examination and comparison, conciliation, documentary examination, analysis, physical inspection, observation, external confirmation, recount, interview, reexecution and analytical review), we propose a new auditing model, concluding our essay with a study case.