I-PLAN EM ALERTA: O QUE O IEG-M REVELA SOBRE O PLANEJAMENTO NAS PREFEITURAS PAULISTAS?

Resumo

Este artigo analisa o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), com ênfase na dimensão i-Planejamento (i-Plan). O estudo destina-se a gestores públicos, pesquisadores e órgãos de controle comprometidos com o aprimoramento do planejamento governamental. Parte-se da lacuna existente entre o uso do índice como instrumento de monitoramento e a baixa apropriação de seus dados para qualificar a gestão municipal. Diante desse contexto, a pesquisa propõe-se a responder: de que modo o IEG-M, especialmente a dimensão i-Plan, contribui para a efetividade da gestão e o alinhamento das políticas públicas à Nova Gestão Pública? A contribuição teórica envolve o diálogo com autores da administração pública orientada a resultados; no plano prático, visa subsidiar o uso estratégico do índice como ferramenta de diagnóstico e melhoria contínua. Adota-se abordagem qualitativa, com análise documental e revisão bibliográfica. Os resultados indicam desempenho historicamente baixo do i-Plan, revelando fragilidades estruturais no planejamento público local. O artigo está organizado em cinco seções: introdução, referencial teórico, metodologia, análise dos resultados e considerações finais.