ADAPTAÇÃO DAS CIDADES À CRISE CLIMÁTICA: PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL NO IEG-M

Resumo

O presente artigo analisa como os municípios paulistas vêm respondendo aos desafios impostos pela crise climática, com foco específico na estrutura e efetividade da defesa civil municipal, conforme avaliado pelo indicador temático i-Cidade (Proteção e Defesa Civil), um dos componentes do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). A partir de dados recentes sobre emissões de gases de efeito estufa (GEE) no Brasil e da intensificação de eventos climáticos extremos, como enchentes, secas e epidemias, destaca-se a importância do fortalecimento da gestão de risco e resiliência em nível local. O artigo também apresenta dados do Sistema de Estimativas de Emissões, vinculado ao Observatório do Clima, e evidencia os baixos níveis de adequação da maioria dos municípios no indicador de defesa civil. O estudo sugere que a institucionalização da gestão de risco é urgente e estratégica para uma governança pública eficaz e responsável frente aos efeitos das mudanças climáticas.