IEG-M: APRENDIZADOS E POSSIBILIDADES FUTURAS

Resumo

Este artigo analisa os dez anos do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), criado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), focando os aprendizados obtidos e possibilidades futuras de aplicação. O problema investigado é a baixa efetividade da maioria dos municípios e suas causas, com 87% com nível insatisfatório no IEG-M. O objetivo é propor formas de ampliar o impacto positivo do IEG-M, orientando os gestores e fortalecendo o papel do controle externo. A metodologia envolve revisão documental e análise institucional, com base em dados do TCESP e estudos de caso nacionais e internacionais. Os resultados indicam que, embora o índice tenha melhorado a capacidade técnica do Tribunal, seus efeitos sobre a gestão pública ainda são limitados. Propõe-se a divulgação de boas práticas como instrumento de benchmarking, o uso sistemático do IEG-M nos julgamentos de contas, uma melhor divulgação dos benefícios do seu uso aos gestores e a criação de análises de mandato inteiro. Conclui-se que, para que o IEG-M impacte positivamente a vida dos cidadãos, é preciso institucionalizar seu uso estratégico, criar uma área especializada no TCESP e transformar a atuação do controle externo em vetor de aprimoramento da gestão pública local.