O PAPEL DO I-AMB NA GOVERNANÇA E NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE

Resumo

O presente artigo analisa a importância do Índice Municipal do Meio Ambiente (i-Amb), componente do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), como ferramenta de avaliação e indução de políticas públicas ambientais nos municípios paulistas. A pesquisa parte do problema da baixa efetividade da gestão ambiental local, evidenciada por resultados insatisfatórios no i-Amb, observados historicamente. O objetivo é demonstrar como o i-Amb pode contribuir para o aprimoramento da governança ambiental e o cumprimento de marcos legais e metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A metodologia adotada inclui análise documental e estatística dos dados históricos do i-Amb, além do exame de ações de auditoria realizadas pelo TCESP. A análise revela que municípios de maior porte apresentam melhor desempenho, enquanto os de menor estrutura enfrentam dificuldades na implementação de políticas ambientais. As ações fiscalizatórias evidenciam fragilidades como ausência de estrutura administrativa, baixa capacitação técnica e falhas na gestão ambiental. Conclui-se que o i-Amb, aliado a programas como a Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) e o Município VerdeAzul, são essenciais para induzir melhorias na gestão ambiental municipal, promovendo maior eficiência, transparência e sustentabilidade nas políticas públicas locais.