GOVERNANÇA DIGITAL MUNICIPAL EM SÃO PAULO: ANÁLISE DA EVOLUÇÃO DO I-GOV TI E PROPOSIÇÕES ESTRATÉGICAS PARA A CONFORMIDADE E VALOR PÚBLICO

Resumo

A governança de Tecnologia da Informação (TI) é um pilar para a eficiência, transparência e efetividade da gestão pública. Este artigo analisa a evolução da governança digital nos municípios do estado de São Paulo, utilizando como base os dados da dimensão i-Gov TI do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) no período de 2014 a 2023. Adotando uma metodologia mista, o estudo realiza uma análise quantitativa descritiva da evolução das notas dos municípios e uma análise qualitativa documental dos principais desafios e boas práticas. Os resultados indicam um avanço gradual, porém lento, na maturidade da gestão no índice, com a maioria dos municípios ainda concentrada na última faixa (C). Desafios persistentes incluem a ausência de planejamento estratégico de TI, lacunas em segurança da informação e baixa capacitação técnica, falhas que, além de impactarem negativamente a gestão, representam um obstáculo direto ao cumprimento de marcos legais como a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018) – e a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). Ao final, são propostas diretrizes estratégicas para acelerar a transformação digital e fortalecer a governança de TI como ferramenta de conformidade legal e valor público.