Value for Money: um agregador para elevar a maturidade das contratações

Marcos Wilker Marinho de Morais

Marcos Wilker Marinho de Morais Pós-graduado em Controle Interno e em Governança e Accountability, Controlador-Geral Interno de Gestão na Prefeitura de Franco da Rocha.

Resumo

A Nova Lei de Licitações (NLLC) - Lei nº 14.133/2021 introduziu mudanças significativas com ênfase no planejamento e na geração de valor público. Contudo, estudos do Tribunal de Contas da União (TCU) indicam que a maioria dos entes públicos ainda apresenta baixa maturidade na implementação da lei. Nesse contexto, o estudo investiga como a metodologia Value for Money (VFM) pode contribuir para elevar a maturidade das contratações públicas. O objetivo deste trabalho é explorar as relações entre os VFM, o ciclo de contratações previsto na NLLC e os problemas apontados no referido estudo, propondo um framework que oriente a avaliação da geração de valor público. Parte-se da premissa de que a adoção de uma lógica avaliativa contribui para aprimorar a qualidade das decisões de contratação. O framework contempla todas as fases da contratação (Planejamento, Análise De Mercado, Lançamento, Seleção e Habilitação, Implementação e Gestão Contratual, Avaliação Pós-Implementação). A metodologia adota abordagem qualitativa exploratória, combinando revisão bibliográfica com análise interpretativa de dados do diagnóstico do TCU. Ao final, o framework demonstrará a conexão entre os componentes e as dimensões avaliadas pelo TCU, para fortalecer a governança das contratações e ampliar a capacidade da Administração Pública de demonstrar a geração de valor público nas políticas de aquisição.

PALAVRAS-CHAVE: Value for Money; contratações públicas; Lei nº 14.133/2021; governança; valor público; auditoria de desempenho; gestão contratual.

ABSTRACT
The New Public Procurement Law (NLLC) — Law Nº. 14.133/2021 — introduced significant changes with an emphasis on planning and the generation of public value. However, studies by the Federal Court of Accounts (TCU) indicate that most public entities still show low maturity in the implementation of the Law. In this context, this study investigates how the Value for Money (VFM) methodology can contribute to increase the maturity of public procurement. The objective of this work is to explore the relationships between VFM, the procurement cycle foreseen in the NLLC, and the problems identified in the aforementioned study, proposing a framework to guide the evaluation of public value generation. It starts from the premise that the adoption of an evaluative logic contributes to improving the quality of procurement decisions. The framework encompasses all phases of procurement (Planning, Market Analysis, Launch, Selection and Qualification, Implementation and Contract Management, Post-Implementation Evaluation). The methodology adopts an exploratory qualitative approach, combining a literature review with an interpretative analysis of data from the TCU’s diagnosis. Ultimately, the framework will demonstrate the connection between the components and dimensions evaluated by the TCU, to strengthen the governance of procurement and expand the capacity of the Public Administration to demonstrate the generation of public value in acquisition policies.

KEYWORDS: Value for Money; public procurement; Law No. 14,133/2021; governance; public value; performance auditing; contract management.