Constitucionalismo estratégico e o papel político das Cortes de Contas

  • Layon Duarte Costa Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Resumo

O objetivo do presente artigo é lançar, em premissas gerais, ideias a respeito de uma nova função dos Tribunais de Contas: a função político-estratégica, somando-a às já clássicas funções insculpidas na Carta Constitucional. Para tanto, faremos um breve resgate histórico-cultural, das dimensões do nosso constitucionalismo ocidental, quais sejam a liberal, a social e a democrática. Dentro desta última fase (ou, para além dela), propomos, em linhas gerais, o estabelecimento de um constitucionalismo estratégico e, no bojo dele, em um exercício de imaginação institucional, um novel papel para as Cortes de Contas.

Publicado
2019-12-17
Como Citar
COSTA, Layon Duarte. Constitucionalismo estratégico e o papel político das Cortes de Contas. Cadernos, [S.l.], v. 1, n. 4, p. 19-28, dez. 2019. ISSN 2595-2412. Disponível em: <https://www.tce.sp.gov.br/epcp/cadernos/index.php/CM/article/view/85>. Acesso em: 25 jan. 2020.