Indicadores do TCESP e ODS

Desde 2015, o Tribunal de Contas vem criando indicadores para avaliar o resultado das políticas públicas e o real impacto dessas iniciativas na vida dos cidadãos. O IEG-M (Índice de Efetividade da Gestão Municipal) mede a eficiência das Prefeituras a partir da análise de quesitos sobre educação, saúde, gestão fiscal, proteção aos cidadãos (defesa civil), planejamento, meio ambiente e governança em tecnologia da informação.

Assim como os ODS, o IEG-M constitui ferramenta essencial para auxílio dos administradores públicos no planejamento da gestão e na execução de políticas públicas mais eficientes e efetivas, representando mecanismo de transformação e de desenvolvimento social.

A convergência entre o IEG-M e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 é enorme. Dos 17 ODS internacionalmente definidos, 9 estão no IEG-M. Além disso, outros 31 quesitos abordam assuntos diretamente ligados às metas estabelecidas pelo pacto.

Site do IEG-M: https://iegm.tce.sp.gov.br/

Correlação IEG-M / ODS

As respostas aos quesitos do IEG-M impactam muitas das metas dos ODS, podendo indicar alguns caminhos para os quais os gestores devem ter maior atenção ao planejar e executar as suas políticas públicas, a fim de alcançar essas metas até o ano de 2030. Ressalta-se que alguns quesitos do IEG-M não foram correlacionados com qualquer meta dos ODS. Porém, isso não significa que o assunto ali tratado não contribua para o alcance dos ODS, mas sim que a relação identificada neste momento não é direta, podendo afetá-los indiretamente, pela observância de outras determinações legais. No entanto, como os quesitos sofrem alterações periódicas e os estudos do TCESP sobre os ODS continuam a avançar, é possível que novas correlações sejam estabelecidas no futuro. Para conhecer essa correlação entre os quesitos do IEG-M e as metas dos ODS, veja o documento abaixo: