- O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) foi organizado pela Lei estadual nº 1.961, de 29 de dezembro de 1923, de forma a regulamentar o artigo 71 da Constituição do Estado de São Paulo, reformada em 9 de julho de 1921. Sua primeira sessão ocorreu em 6 de maio de 1924. Durante a Revolução de 1930, a Corte foi extinta por meio do Decreto nº 4.793/30, sendo restabelecida pelo Decreto-lei...
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- 05/07/2023 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) disponibilizou nas principais plataformas digitais o 86º episódio do PodContas, podcast criado para abordar assuntos pedagógicos de interesse dos jurisdicionados. O programa contou com a participação da Assessora-Chefe de Gestão Sustentável do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mestre em Administração Pública pelo...
Mensagem

“Com esse esforço conjunto queremos beneficiar a população. O povo tem que estar sempre em primeiro lugar. Mas, entre estabelecer metas e implementá-las, muitas vezes há uma distância enorme. E, com essas ações combinadas, vamos fazer acontecer.”
Sidney Beraldo – Conselheiro Presidente do TCESP

“O mundo está correndo contra o tempo. O controle externo precisa acelerar, de forma pedagógica, a adaptação do aparato estatal às melhores práticas de desenvolvimento sustentável. Cabe ao TCESP induzir políticas públicas que erradiquem a pobreza, que preservem o meio ambiente e contemplem os demais pontos da Agenda 2030.”
Dimas Ramalho – Conselheiro do TCESP

“O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, unindo-se a um esforço mundial em busca do desenvolvimento sustentável e, consequentemente, do bem comum, instituiu o Observatório do Futuro, ferramenta que, ao lado de outras, servirá para o exercício da cidadania.”
Antonio Roque Citadini – Conselheiro do TCESP

“Os ODS representam um desafio para a comunidade global. Por isso, as instituições devem estabelecer estratégias e políticas públicas para colaborar no processo de efetivação das metas estabelecidas pela ONU.”
Edgard Camargo Rodrigues – Conselheiro do TCESP

“Quero ressaltar a importância de um ato que congrega um órgão de controle externo, a academia, a ONU e os administradores públicos que querem extrair consequências de todo esse conjunto de dados. O Tribunal está honradíssimo e saberá construir a sua parte.”
Renato Martins Costa – Conselheiro do TCESP

“A Agenda 2030, de que os ODS fazem parte, é o maior compromisso de desenvolvimento multilateral proposto na história da Humanidade. E o desenvolvimento é, antes de tudo, um processo de transformação na vida das pessoas. O local destas mudanças é sempre o município. Assim, é por meio do firme auxílio às Prefeituras Municipais na implementação desta Agenda que o TCE dá uma contribuição fundamental para o desenvolvimento de nosso país.”
Robson Marinho – Conselheiro do TCESP

“Trabalhar pelo desenvolvimento sustentável é fundamental. Por isso, à missão do TCESP de garantir a utilização transparente e efetiva dos recursos públicos, soma-se agora a tarefa de estimular ações e investimentos governamentais alinhados aos ODS.”
Cristiana de Castro Moraes – Conselheira do TCESP

“As administrações locais são responsáveis pelo planejamento e gestão das políticas públicas que impactam os ODS e mudam a vida dos cidadãos. Com o Observatório, queremos oferecer instrumentos para que os governantes possam realmente participar desse processo de mudança global.”
Sérgio Ciquera Rossi – Secretário-Diretor Geral do TCESP

“Com o lançamento do Observatório, o Tribunal de Contas de São Paulo coloca-se na vanguarda do acompanhamento dos ODS. A extensa base de dados do IEG-M mostra-se uma poderosa ferramenta para fazer uma verificação concreta do avanço dos indicadores dos ODS. O PNUD/Brasil vê com muita alegria a parceria com o TCE, considerando que é um agente fundamental para auxiliar no alinhamento das políticas públicas com uma visão integrada em comum, consubstanciada nos ODS”
Niky Fabiancic – Representante Residente do PNUD

“Se não trabalharmos conjuntamente, setor público, privado e universidades, será muito mais difícil alcançar os ODS. Daí a importância do convênio assinado entre a USP e o Tribunal de Contas.”
Patrícia Iglecias – Diretora do Escritório Regional do Programa Cidades Pacto Global da ONU

“Neste momento crítico em que enfrentamos desafios globais sem precedentes, é imperativo que nos empenhemos coletivamente na busca de soluções sustentáveis que preservem o meio ambiente, promovam a inclusão social e garantam o bem-estar das gerações presentes e futuras. Nesse contexto, o Observatório do Futuro tem se destacado, por meio de suas atividades de articulação, análise e produção de informações embasadas, que são fundamentais para que as importantes metas da Agenda 2030 sejam de fato incorporadas no processo de elaboração e execução das políticas públicas dos jurisdicionados do TCE-SP.”
Leticia Formoso Delsin Matuck Feres – Procuradora Geral do MPC-SP

“A missão do controle externo vai além da auditoria formal do Estado. O TCESP deve, prioritariamente, monitorar o resultado qualitativo do gasto público. Ao auxiliar os governantes na inclusão dos ODS em suas gestões, o Observatório cumpre relevante missão neste propósito. Deste modo, o TCESP apoia o desenvolvimento sustentável e busca concretizar o único direito constitucional intergeracional.”
Thiago Pinheiro Lima – Procurador Geral do MPC-SP (biênios 2019/2021 e 2021/2023)