Esta Política de Privacidade descreve as práticas realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para tratamento de dados pessoais coletados no portal de Internet da instituição, bem como em todos os endereços do domínio  tce.sp.gov.br.

Ao acessar o conteúdo dos sites dos domínios tce.sp.gov.br e tcesp.tc.br, o USUÁRIO expressa sua aceitação aos termos constantes neste documento. Caso ele não concorde com algum desses termos e regras aqui previstos, recomendamos que ele não acesse ou utilize o conteúdo.

Os seguintes dados são coletados a partir do preenchimento voluntário de formulários ou pela navegação do USUÁRIO:

 

Dados coletados

Endereço

Forma de obtenção

Finalidade(s)

Nome, sobrenome, e-mail, cidade, sexo, identidade de gênero, nome social,  documentos(RG, CPF, PIS/PASEP, CREA,CRO,CRM,OAB,CNH), telefones, e-mails, endereços, informações da entidade(nome, tipo, CNPJ, natureza, esfera, sigla, sites, telefones,
 e-mails, endereços)

https://www.tce.sp.gov.br/cadtcesp

Voluntária

Atualização cadastral junto ao TCESP

E-mail, nome, CPF/CNPJ, identificação (cidadão, jurisdicionado ou servidor do TCESP), telefone, município, órgão/entidade

https://www4.tce.sp.gov.br/chamados/open.php?1lid=11

Voluntária

Abertura de solicitações

Nome, e-mail, cpf

https://sso.tce.sp.gov.br/Portal/cadastro/cadastro_usuario.xhtml

Voluntária

Atribuição de acessos e permissões nos serviços oferecidos aos cidadãos, servidores do TCESP e jurisdicionados

Inscrição em eventos promovidos pela EPCP

Nome, sobrenome, e-mail, cidade, município, país

https://ead.tce.sp.gov.br/moodle/login/signup.php

Voluntária

Matrícula nos cursos gratuitos oferecidos pela EPCP

Logs

Pela navegação do usuário

Para fins de estatísticas, segurança e atendimento à lei 12.965/2014

Cookies, por meio da ferramenta Google Analytics, que, anonimamente, coleta os seguintes dados:

  • Idioma;
  • País;
  • Cidade;
  • Navegador;
  • Sistema operacional;
  • Provedor de serviços;
  • Resolução da tela;
  • Tipo de dispositivo;
  • Modelo do equipamento;
  • Páginas acessadas pelo usuário dentro do site;
  • Forma como o usuário acessou ao acessou o site;
  • Tempo na página;
  • Termo de pesquisa utilizada no site;

Pela navegação do usuário

Para fins estatísticos, melhora do conteúdo e aperfeiçoamento dos serviços no site

 

O USUÁRIO poderá obter mais detalhes sobre o Google Analytics, no endereço  https://policies.google.com/technologies/partner-sites?hl=pt-BR. Qualquer uso feito pelo Google dos dados do USUÁRIO, diferente da finalidade prevista, será de responsabilidade exclusiva do Google, isentando o TCESP de qualquer responsabilidade decorrente.

Caso o USUÁRIO não concorde com a política dessa ferramenta, ele poderá desativá-la por meio de um complemento em seu navegador, disponível no endereço  https://tools.google.com/dlpage/gaoptout?hl=pt-BR

Ao navegar pelos sites dos domínios tce.sp.gov.br e tcesp.tc.br, o USUÁRIO poderá ser conduzido a conteúdos ou serviços de terceiros que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Privacidade.

O TCESP não garante a segurança e privacidade de conteúdos externos aos domínios tce.sp.gov.br e tcesp.tc.br, nem que estes estarão disponíveis, livre de códigos maliciosos, erros ou outros problemas e, também, que terceiros não possam acessar e, eventualmente, interceptar e manipular os dados presentes e/ou transmitidos a servidores externos;

O consentimento referente à coleta de dados do USUÁRIO é obtido de forma livre, expressa, individual, clara, específica e legítima. Esses dados e as atividades registradas poderão ser compartilhados com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requisição, requerimento ou ordem judicial.

Os dados e os registros de atividades coletados são armazenados em ambiente seguro e controlado, pelo prazo mínimo de 6 meses, nos termos do Marco Civil da Internet.

Estes poderão ser excluídos antes desse prazo, caso haja solicitação do USUÁRIO. No entanto, por motivos legais e/ou determinação judicial, bem como para fins de auditoria e segurança, eles poderão ser mantidos por período superior, findo o qual, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro.

O USUÁRIO poderá solicitar, a qualquer momento, a exibição, retificação, exclusão, oposição e limitação ao uso de seus dados pessoais, por meio do e-mail privacidade@tce.sp.gov.br.

Caso o USUÁRIO retire seu consentimento para finalidades fundamentais ao funcionamento do(s) serviço(s), algumas funcionalidades poderão ficar indisponíveis.

O teor desta Política de Privacidade poderá ser alterado a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal, cabendo ao USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso aos sites dos domínios tce.sp.gov.br e tcesp.tc.br.

Na ocorrência de atualizações que demandem coleta de consentimento, o TCESP notificará o USUÁRIO pelo e-mail fornecido.

Eventuais dúvidas sobre as condições estabelecidas nesta Política de Privacidade poderão ser sanadas através do e-mail privacidade@tce.sp.gov.br.

Glossário:

  1. Cookies: são informações enviadas pelos sites de Internet para o computador do USUÁRIO, para identificá-lo e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links acessados, permitindo, desta forma, personalizar a navegação dos USUÁRIOS no site, de acordo com o seu perfil. Não é necessário aceitar os cookies para navegar no site.

  1. Dado Pessoal: Informações relativas a uma pessoa singular/natural identificada ou identificável, que é a titular dos dados. É considerada identificável, a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrônica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social.

  1. IP: Abreviatura de Internet Protocol. É conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos USUÁRIOS na Internet.

  1. Logs: Registros de atividades dos USUÁRIOS efetuadas nos domínios tce.sp.gov.br e tcesp.tc.br.

  1. USUÁRIO: Pessoa que acessa ou interage com os serviços disponibilizados nos domínios tce.sp.gov.br e tcesp.tc.br.