Processos Eletrônicos: são aqueles processos que tramitam no Sistema e-TCESP, e sua numeração tem o seguinte padrão: 0000000.989.00-00
Utilize o Sistema de Processo Eletrônico e-TCESP para protocolar petições em geral, como justificativas, defesas, respostas a requisições da Fiscalização, requerimentos de prorrogação de prazo, encaminhar documentos relativos a processos eletrônicos, assim como Recursos e Ações de Revisão ou de Rescisão.
Passo a passo:
1) Acesse o site https://www.tce.sp.gov.br/etcesp
2) Na página que se abrirá:
Se já estiver cadastrado, basta preencher os campos “usuário” e “senha” e acessar o Sistema.
Se precisar de ajuda sobre como utilizar o Sistema e-TCESP, acesse a página Tutoriais: https://www.tce.sp.gov.br/etcesp/material-de-apoio#material-4 onde há orientações sobre como protocolar diversos tipos de documentos.
3) Caso ainda não esteja cadastrado no Sistema de Processo Eletrônico e-TCESP, utilize os links que ficam à esquerda da página para se cadastrar:
• Cadastro - Advogados
• Cadastro - Partes (online)
• Cadastro - Órgãos e Entidades
4) Importante:
Utilize o Sistema de Protocolo Digital (https://sso.tce.sp.gov.br/Portal/sistemas/sistema.xhtml) somente se:
- você for um órgão jurisdicionado não integrante do Projeto Piloto do eTCESP, obedecidas, quanto à forma, as disposições do Comunicado Nº 04/2016 e Instruções vigentes; ou
- você for uma pessoa física, não possuir certificado digital, e não estiver representado por advogado.
Processos Físicos: são aqueles processos que tramitam fisicamente, e sua numeração tem o seguinte padrão: 00000/026/00.
Para protocolar petições em geral, como justificativas, defesas, respostas a requisições da Fiscalização, encaminhar documentos assim como Recursos e Ações de Revisão ou de Rescisão, relativos processos físicos em trâmite no Tribunal, Utilize o Sistema de Protocolo Digital:
https://sso.tce.sp.gov.br/Portal/sistemas/sistema.xhtml
Passo a passo:
1) Acesse o Portal de Sistemas do TCESP:
https://sso.tce.sp.gov.br/Portal/sistemas/sistema.xhtml
2) Na página que se abrirá.
Se já estiver cadastrado, preencha os campos “usuário” e “senha” e acesse o Portal de Sistemas do TCESP.
Se não estiver cadastrado, crie uma conta: https://sso.tce.sp.gov.br/Portal/cadastro/cadastro_usuario.xhtml e, em seguida, preencha os campos “usuário” e “senha” e acesse o Portal de Sistemas do TCESP.
Após acessar o Portal de Sistemas do TCESP, escolha a opção "Protocolo Digital" e siga as orientações.