TítuloProcessoExercícioData de Publicação no DO
Integrarão a Lista dos Inelegíveis SEI nº 13122/2021-072022
Integrarão a lista dos inelegíveis aqueles que tenham contas julgadas irregulares com imputação de débitoSEI Nº 13122/2021-072022
Da atuação de apartados e da elaboração de relação de contas julgadas irregularesSEI 11209/2020-512020
Dispõe sobre gastos com o PASEP nas despesas de pessoal.TC-A-23996/026/152015
Deliberação versando sobre a observância às disposições do artigo 21, § 2º, da Lei federal n. 11.494/07, ainda que excedido o piso do artigo 212 da Constituição Federal.TC-A 24468/026/112012
Dispõe sobre contratação para os serviços de fornecimento de vale alimentação e/ou refeição.TC-A-21851/026/122012
Dispõe sobre a indiscriminada vedação de produtos importados nas licitações.TCA-11611/026/102010
Dispõe sobre despesas no âmbito das Câmaras Municipais. TC-A 42975-026-082008
Dispõe sobre a contratação de sistemas de ensinoTC-A-21176/026/062006
Dispõe sobre o cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases no tocante à inclusão de gastos nos mínimos obrigatórios do Ensino.TC-A-35186/026/082008
Vereador investido na Presidência de Câmara Municipal - Acumulação de remuneraçãoTC-A-16270/026/052006
Contratação de pessoal por prazo determinadoTC-A-15248/026/042004
Remuneração dos Agentes Políticos MunicipaisTC-A-23423/026/981998