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Comunicados

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SDG53/2025Complementação VAAT/Fundeb28/08/2025
SDG52/2025Transferegov- Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 202528/08/2025
SDG51/2025Primeira Infância Primeiro no PPA28/08/2025
SDG50/2025Instituição de Fundos Municipais de Saneamento – Municípios Participantes da URAE-128/08/2025
SDG49/2025Nova composição do Tribunal Pleno e das Câmaras Julgadoras28/08/2025
GP29/2025LISTA DE REPRESENTAÇÕES COM MEDIDAS CAUTELARES SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO25/08/2025
Audesp36/2025Revogação Comunicado Audesp nº 40/202422/08/2025
SDG48/2025ALERTAS de que trata o parágrafo 1º do artigo 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal relativos ao terceiro bimestre (RRO) do ano de 202514/08/2025
GP28/2025LISTA DE REPRESENTAÇÕES COM MEDIDAS CAUTELARES SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO08/08/2025
SDG47/2025Entidades proibidas de novos repasses04/08/2025
GP27/2025LISTA DE REPRESENTAÇÕES COM MEDIDAS CAUTELARES SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO01/08/2025
Audesp35/2025Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 26/07/202525/07/2025
GP26/2025LISTA DE REPRESENTAÇÕES COM MEDIDAS CAUTELARES SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO25/07/2025
Audesp34/2025Apresentação Fase III - Novos Módulos24/07/2025
Audesp33/2025Cargos Não Cadastrados - Folha Ordinária (Fase III - Remuneração)21/07/2025

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