1. Início

Legislação

TipoÁreaTítuloExercícioData de Publicação no DO
ComunicadoSDGGuia Orientativo para Vereadores e Vereadoras de Municípios com RPPS2026
ComunicadoSDGCartilha orientativa sobre a Resolução CMN nº 5.272/2025 e a gestão dos recursos dos RPPS2026
ComunicadoGPEmendas parlamentares locais – providências para aprimoramento da governança, do planejamento, da execução, da rastreabilidade e da transparência2026
ComunicadoSDGCiclo de Debates em Pindamonhangaba2026
ComunicadoAudespCadastro contábil de emendas parlamentares - área municipal2026
ComunicadoCOMUNICADO CONJUNTO GP/SDG Nº 02/2026 - PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA2026
ComunicadoGPLISTA DE REPRESENTAÇÕES COM MEDIDAS CAUTELARES SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO2026
ComunicadoSDGEntidades proibidas de novos repasses2026
ComunicadoAudespNova Fase IV - Licitações e Contratos - Órgãos Estaduais2026
ComunicadoAudespNova Fase IV - Licitações e Contratos - Órgãos Municipais2026
ComunicadoAudespSituação de entrega da Fase V - Repasses ao Terceiro Setor2026
ComunicadoAudespRecibo de Prestação de Contas - área municipal2026
ComunicadoAudespRegimes Próprios de Previdência Social – Novo Enquadramento dos Fundos de Investimentos – Resolução CMN nº 5.272/20252026
ComunicadoAudespPendências de documentos relacionados à Fase III – AUDESP2026
AtoGPAltera o Ato n. 03/2026, para incluir disposição sobre afastamentos decorrentes de cursos promovidos em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.2026