LISTA DE REPRESENTAÇÕES COM MEDIDAS CAUTELARES SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO
Tipo:
Comunicado
Área:
GP
Número:
50
Exercício:
2026
Data de Publicação:
COMUNICADO GP Nº 50/2026
LISTA DE REPRESENTAÇÕES COM MEDIDAS CAUTELARES SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO – RESOLUÇÃO Nº 01/2017
SESSÃO DE 7/10/2026
Obs.: Valer-se do arquivo abaixo para acesso ao completo teor do Comunicado.
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| COMUNICADO_GP_50_2026_0.pdf | 329.73 KB |
| doe-tce-2026-10-08-1-8 - Comunicado 50-2026.pdf | 255 KB |