COMUNICADO - ERRATA

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo COMUNICA que desde 21/01/21 voltaram a transcorrer os prazos de validade dos concursos públicos para provimento dos cargos de Auxiliar Técnico da Fiscalização (prazo final: 30/03/21) e Agente da Fiscalização/Agente da Fiscalização-Administração (prazo final: 23/02/23 [*]).

O Ato GP 04/2021, publicado no DOE de 04/03/21, diz respeito à suspensão dos prazos de processos físicos de natureza jurisdicional, ou seja, não se aplica aos processos dos citados concursos públicos.

Eventuais nomeações serão publicadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) - Caderno Legislativo - Tribunal de Contas do Estado e divulgadas no site www.tce.sp.gov.br, no link "transparência/gestão de pessoas/concursos."

[*] Cálculo do prazo final do concurso para os cargos de Agente da Fiscalização/Agente da Fiscalização-Administração:

  • -  Data da homologação do resultado final: 30/06/18
  • -  Prazo final após 2 anos da homologação: 30/06/20
  • -  Suspensão dos prazos (L.C. nº 173/20): a partir de 28/05/20
  • -  Retomada dos prazos: a partir de 21/01/21
  • -  Prazo transcorrido entre 28/05/20 a 30/06/20: 34 dias
  • -  Novo prazo final após 2 anos da homologação: 23/02/21 (34 dias a contar de 21/01/21)
  • -  Prazo final, após prorrogação por mais 2 anos: 23/02/23

 


Diretoria de Pessoal – Seção de Cadastro e Controle de Cargos e Funções (tel. 3292-3290)


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